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Doutrina

Resolução de Antinomias Jurídicas: Vida e Morte, Debate Entre o Juramento de Hipócrates e a Bíblia


Autores:
VANDERLEI, Renan Sales
SOUZA, Menara Coutinho Carlos de

Inevitavelmente vida e morte são substantivos comuns no cotidiano médico hospitalar, integrando, por óbvio e bem de perto, a realidade daqueles que lidam com a saúde do próximo. Neste cenário, emergências hospitalares, presididas por profissionais que juraram por Hipócrates(1) praticar a medicina honestamente e pautada no dever de salvar vidas, muitas vezes, originam debates que ultrapassam a prática comum da medicina, e desaguam no Poder Judiciário.

Pacientes praticantes da designação religiosa Testemunhas de Jeová são os principais atores deste quadro ao se tratar de problemáticas envolvendo cunho religioso, pois, por não consentirem com a realização de transfusão sanguínea, deflagram sensível conflito entre direitos fundamentais: de um lado, o direito à vida e à saúde e, de outro, o direito à crença e ao culto religioso, respectivamente previstos nos artigos 5ºcaput, incisos VI e VIII e 196, todos da Constituição Federal.

Praticantes Testemunhas de Jeová sustentam texto da Bíblia para negarem o uso de sangue em qualquer hipótese, mesmo quando necessário em uma emergência médica. Motivam referido posicionamento em muitos trechos bíblicos, sendo alguns exemplos,Gênesis 9:3-5, Levítico 7:26, 27, Levítico 17:10, 11 eAtos dos Apóstolos 15:19, 20. Defendem que se aceitarem transfundir não serão acolhidos para a vida no céu(2), restando a destruição sem qualquer esperança de ressurreição para os desobedientes(3).

Firmes, portanto, em suas premissas religiosas e na liberdade de crença, comungam o posicionamento de que a morte seria mais agradável quando afrontada à impossibilidade de viverem eternamente no paraíso.

Sucede, entretanto, que no meio deste litígio entre direitos fundamentais, lamentavelmente, reside a insegurança jurídica vivenciada por hospitais, médicos e gestores em saúde, eis que permanentemente sofrem o risco de serem processados.

Diante do dilema, os que lidam diretamente com questões da saúde se deparam com séria possiblidade de serem processados pelo paciente ou seus familiares caso seus desígnios não sejam acolhidos, ou pelo Ministério Público e pelo Conselho de Medicina quando da ocorrência de óbito em função da ausência de transfusão.

Não obstante o entendimento jurisprudencial inconstante, é certo assistir razão sua parcela majoritária, que defende, a partir de análise legal e de critérios de resolução de antinomias, a sobreposição do direito à vida ao de crença religiosa, sobretudo por sua natureza de superioridade, que o diferencia dos outros, até porque, sem a proteção da vida, o exercício dos demais resta prejudicado.

Depreende-se, então, a imperiosa necessidade de um juízo regulado por critérios de razoabilidade, proporcionalidade, e aplicação do princípio do primado do direito mais relevante,de modo a se cotejar no caso concreto o real perigo de morte e a impossibilidade ou ineficácia de utilização de procedimentos divorciados da transfusão sanguínea.

Nesta linha de raciocínio, sem prejuízo de o paciente estar lúcido, ou ser maior de idade ou não, o que mitigará sua autonomia da vontade motivada no direito à crença religiosa será, sempre,seu prementerisco de morte no caso de não transfundir, o que apenas se medirá na situação concreta pela equipe médica.

O Código de Ética Médica, neste viés, versa que o profissional médico deve sempre zelar pela vida. Seguem os dispositivos:

Art. 31 - Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

Art. 32 - Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.

No mesmo sentido, a resolução nº 1.021/80 do Conselho Federal de Medicina,em seu parecer nº 21/80 expõe que:

[...] 2 - O paciente se encontra em iminente perigo de vida e a transfusão de sangue é a terapêutica indispensável para salvá-lo. Em tais condições, não deverá o médico deixar de praticá-la apesar da oposição do paciente ou de seus responsáveis em permiti-la. O médico deverá sempre orientar sua conduta profissional pelas determinações de seu Código. No caso, o Código de Ética Médica assim prescreve: "Artigo 1º - A medicina é uma profissão que tem por fim cuidar da saúde do homem, sem preocupações de ordem religiosa..." "Artigo 30 - O alvo de toda a atenção do médico é o doente, em benefício do qual deverá agir com o máximo de zêlo e melhor de sua capacidade profissional". "Artigo 19 - O médico, salvo o caso de "iminente perigo de vida", não praticará intervenção cirúrgica sem o prévio consentimento tácito ou explícito do paciente e, tratando-se de menor incapaz, de seu representante legal". Por outro lado, ao praticar a transfusão de sangue, na circunstância em causa, não estará o médico violando o direito do paciente. Realmente, a Constituição Federal determina em seu artigo 153, Parágrafo 2º que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei". [...] Contudo, o próprio Código Penal no parágrafo 3º desse mesmo artigo 146, declara: "Não se compreendem na disposição deste artigo: I - a intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida".A recusa do paciente em receber a transfusão sangüínea, salvadora de sua vida, poderia, ainda, ser encarada como suicídio. Nesse caso, o médico, ao aplicar a transfusão, não estaria violando a liberdade pessoal, pois o mesmo parágrafo 3º do artigo 146, agora no inciso II, dispõe que não se compreende, também, nas determinações deste artigo: "a coação exercida para impedir o suicídio". CONCLUSÃO Em caso de haver recusa em permitir a transfusão de sangue, o médico, obedecendo a seu Código de Ética Médica, deverá observar a seguinte conduta: 1º - Se não houver iminente perigo de vida, o médico respeitará a vontade do paciente ou de seus responsáveis. 2º - Se houver iminente perigo de vida, o médico praticará a transfusão de sangue, independentemente de consentimento do paciente ou de seus responsáveis.

Dr. TELMO REIS FERREIRA

Relator

Assim, o médico possui o dever de praticar todos os meios que estiverem à sua disposição, independentemente da vontade, ideologia ou religião do paciente, para salvaguardar sua vida, sob pena de responder por infração ética perante o Conselho Regional de Medicina, omissão de socorro(4) prevista no artigo 135 do Código Penal(5) e até mesmo homicídio culposo previsto no artigo 121, § 3º do Código Penal. Inclusive, seguindo tal lógica, o Código Penal, no parágrafo 3º do artigo 146, declara que é permitida a intervenção médica ou cirúrgica, ainda que sem o consentimento do paciente, em caso de iminente risco de vida.

Exatamente no sentido do que se defende no presente estudo, segue julgado do Superior Tribunal de Justiça:

[...]Na espécie, como já assinalado nos votos vencidos, proferidos na origem, em sede de recurso em sentido estrito e embargos infringentes, tem-se como decisivo, para o desate da responsabilização criminal, a aferição do relevo do consentimento dos pacientes para o advento do resultado tido como delitivo. Em verdade, como inexistem direitos absolutos em nossa ordem constitucional, de igual forma a liberdade religiosa também se sujeita ao concerto axiológico, acomodando-se diante das demais condicionantes valorativas. Desta maneira, no caso em foco, ter-se-ia que aquilatar, a fim de bem se equacionar a expressão penal da conduta dos envolvidos, em que medida teria impacto a manifestação de vontade, religiosamente inspirada, dos pacientes. No juízo de ponderação, o peso dos bens jurídicos, de um lado, a vida e o superior interesse do adolescente, que ainda não teria discernimento suficiente (ao menos em termos legais) para deliberar sobre os rumos de seu tratamento médico, sobrepairam sobre, de outro lado, a convicção religiosa dos pais, que teriam se manifestado contrariamente à transfusão de sangue.Nesse panorama, tem-se como inócua a negativa de concordância para a providência terapêutica, agigantando-se, ademais, a omissão do hospital, que, entendendo que seria imperiosa a intervenção, deveria, independentemente de qualquer posição dos pais, ter avançado pelo tratamento que entendiam ser o imprescindível para evitar a morte. Portanto, não há falar em tipicidade da conduta dos pais que, tendo levado sua filha para o hospital, mostrando que com ela se preocupavam, por convicção religiosa, não ofereceram consentimento para transfusão de sangue - pois, tal manifestação era indiferente para os médicos, que, nesse cenário, tinham o dever de salvar a vida. Contudo, os médicos do hospital, crendo que se tratava de medida indispensável para se evitar a morte, não poderiam privar a adolescente de qualquer procedimento, mas, antes, a eles cumpria avançar no cumprimento de seu dever profissional.

(STJ. PExt no HABEAS CORPUS Nº 268.459 - SP (2013/0106116-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Data da publicação: 04/02/2015)

Neste prisma, considerando a transfusão sanguínea como sendo única forma idônea para garantir a vida do enfermo praticante da religião Testemunha de Jeová, deve o médico, apoiado pela gestão do hospital em que exerce suas funções, transfundir, não havendo falar em responsabilização dos profissionais, eis que em estrito cumprimento de dever legal, excludente de ilicitude disposta no artigo 24 do Código Penal.

Em harmonia com tal posicionamento válido destacar outro julgado que demonstra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. In verbis:

[...] Trata-se de Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição da República, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 908, e-STJ): DIREITO À VIDA. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA E DIREITO À VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE

RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO QUANDO HÁ RISCO DE VIDA DE MENOR.

VONTADE DOS PAIS SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. [...]

A legitimidade passiva da União é indiscutível diante do art. 196 da Carta Constitucional.

[...]

Conflito no caso concreto dois princípios fundamentais consagrados em nosso ordenamento jurídico-constitucional: de um lado o direito à vida e de outro, a liberdade de crença religiosa. A liberdade de crença abrange não apenas a liberdade de cultos, mas também a possibilidade de o indivíduo orientar-se segundo posições religiosas estabelecidas.

A restrição à liberdade de crença religiosa encontra amparo no princípio da proporcionalidade, porquanto ela é adequada à preservar a saúde da autora: é necessária porque em face do risco de vida a transfusão de sangue torna-se exigível e, por fim ponderando-se entre vida e liberdade de crença, pesa mais o direito à vida, principalmente em se tratando não da vida de filha menor impúbere.

Em conseqüência, somente se admite a prescrição de medicamentos alternativos enquanto não houver urgência ou real perigo de morte.

(STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.391.469 - RS (2013/0202052-0)Ministro HERMAN BENJAMIN. Data da publicação: 28/11/2014)

Trilhando o mesmo caminho,eis o posicionamento do Tribunais Regionais Federais:

DIREITO À VIDA. TRANSFUSÃO DE SANGUE. TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA E DIREITO À VIDA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO QUANDO HÁ RISCO DE VIDA DE MENOR. VONTADE DOS PAIS SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL. [...] A restrição à liberdade de crença religiosa encontra amparo no princípio da proporcionalidade, porquanto ela é adequada à preservar à saúde da autora: é necessária porque em face do risco de vida a transfusão de sangue torna-se exigível e, por fim ponderando-se entre vida e liberdade de crença, pesa mais o direito à vida, principalmente em se tratando não da vida de filha menor impúbere. Em conseqüência, somente se admite a prescrição de medicamentos alternativos enquanto não houver urgência ou real perigo de morte. Logo, tendo em vista o pedido formulado na inicial, limitado ao fornecimento de medicamentos, e o princípio da congruência, deve a ação ser julgada improcedente. Contudo, ressalvase o ponto de vista ora exposto, no que tange ao direito à vida da menor.

(TRF4, AC 2003.71.02.000155-6, Terceira Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, DJ 01/11/2006)

No mesmo rumo de ideias, firme é o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, segue:

[...] Diante desse quadro, tenho, ao menos nesse momento cognitivo, que a decisão agravada se mostrou correta na medida em que não há, neste momento, ao menos de forma comprovada nestes autos, a possibilidade de utilização de outro tratamento médico que, respeitando o direito constitucional à liberdade religiosa da agravante, resguarde-lhe o bem que entendo maior diante do conflito que se me apresenta, qual seja, o direito à vida.

Consoante declinei na decisão ora atacada, e muito embora manifeste pleno respeito à liberdade religiosa da agravante (cujo status de garantia fundamental constitucional é indiscutível), não posso desconsiderar que, neste caso concreto, há recomendação médica expressa no sentido de que deve ela se submeter a transfusões sanguíneas, SOB RISCO DE MORTE (fl. 274), sendo que, neste recurso, a recorrente não trouxe qualquer elemento probatório que controvertesse a opinião exarada pelo profissional médico que a acompanha. Diante desse universo, tendo em vista o aparente conflito entre garantias constitucionais com igual previsão constitucional e sopesando sua importância, não posso deixar de manifestar, ao menos neste momento cognitivo, prevalência ao resguardo da VIDA da agravante, em detrimento de sua liberdade religiosa, especialmente diante da situação de urgência que envolve suas condições de saúde. [...]

(0031877-62.2015.8.08.0024 Ação: Agravo de Instrumento Data da Decisão: 09/11/2015 Data da Publicação no Diário: 16/11/2015 Relator: DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA - negrito no original.)

Em recentíssima decisão, no mesmo caminho, continuou pacífico o entendimento da egrégia corte capixaba. Segue trecho do julgado:

[...] Pois bem. Após analisar detidamente os autos, bem como a jurisprudência pátria, infere-se dos documentos colacionados em conjunto ao recurso de agravo de instrumento, que entre a ponderação dos princípios constitucionais do direito à vida e o da liberdade religiosa, aquele possui, sem sombra de dúvidas, primazia em relação a este quando está em grave risco.

Entendo dessa forma porque, não obstante a importância de liberdade à religião e culto garantido pela Constituição, sem a vida, qualquer exercício dos outros direitos resta totalmente impossibilitado.

Em havendo a necessidade de ponderação dos direitos individuais da vida e da liberdade religiosa envolvendo especificamente a possível necessidade de haver transfusão de sangue durante ato cirúrgico à agravada, que professa a religião Testemunha de Jeová, a orientação da produção jurisprudencial pátria recomenda, em sua maioria, priorizar o direito à vida.

Relevante, in casu, uma análise e um ponderado juízo pautado na razoabilidade e proporcionalidade, em que se verifique o iminente e real perigo de morte, mediante observação dos laudos emitidos pelos médicos.

Extrai-se dos dois laudos médicos juntados aos autos que seria imprescindível a realização de novas cirurgias na agravante com o uso de hemoderivados, como garantia do resultado pretendido pela recorrente, em prol da manutenção da vida da paciente.

[...]

Assim sendo, apesar do direito à liberdade religiosa ser o pano de fundo da lide, há um componente técnico a ser enfrentado, e esse é o foco dos argumentos.

Observa-se que em nenhuma das declarações o médico afirma que tem condições ou conhece outro método pós-cirúrgico que salve à vida da agravada com todas as garantias técnicas e substitutivas de transfusão sem a utilização de sangue, caso seja necessária a intervenção neste sentido.

Como visto pelos laudos acima citados, não se está negando a possibilidade da fé professada pela autora permitir-lhe um tratamento médico diferente da transfusão de sangue, mas apenas reconhecendo a inexistência, neste momento, de opções médicas viáveis e que possa garantir sua vida diante dessa escolha.

Dessa forma, entendo que o médico tem o dever de praticar todos os meios que estiverem à sua disposição, independentemente da vontade, ideologia ou religião do paciente para salvaguardar sua vida, quando esta estiver em risco e a transfusão sanguínea for imprescindível, sob pena de responder por infração ética no Conselho Regional de Medicina.

No mesmo sentido o Código Penal, em seu parágrafo 3º do artigo 146, que declara o seguinte:

§ 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo: I - a intervenção médica ou cirúrgica sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida".

Ainda que o debate seja intenso em sede doutrinária e acadêmica, a jurisprudência pátria possui orientação predominante no sentido de garantir a vida ao paciente nesta condição narrada nos autos.

(AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0007385-55.2020.8.08.0048. Data da Decisão: 23/05/2020. Relator: DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO)

Ademais, preocupado com a complexidade e sensibilidade do tema, considerando relevante a questão de direito, além da repercussão social, o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, de forma verdadeiramente pioneira, em julgamento ocorrido em 26 de abril de 2018, acolheu o agravo de instrumento nº 0020701-43.2017.8.08.0048, cujo o objeto é justamente "a possiblidade de transfusão de sangue em paciente adulto e capaz que manifestou explicitamente discordância, por motivo de crença religiosa", como incidente de assunção de competência.

Nas audiências públicas designadas pelo eminente desembargador relator do incidente foram ouvidos vários advogados e médicos, dentre os quais vale destacar a manifestação de dois destes que, de maneira técnica e, cabe lembrar, sem qualquer conflito de interesse, deixaram claro o dever do médico, bem como a necessidade de transfusão sanguínea quando única opção para salvar a vida do paciente.

Disse o médico, doutor Eric Teixeira Gaigher(6):

Não existe composto sintético que agregue todas as funções que o sangue possui e que seja capaz de agregar de uma maneira única tudo que o sangue pode fazer.

[...] Cabe ao médico, aceitando uma decisão de um paciente capaz, mesmo contrária e incompatível com a vida, desrespeitar de forma objetiva o Código de Ética Médica, que traz vedações a este tipo de atuação profissional? O Código de Ética médica, como já foi citado aqui, em seus artigos 31 e 32, veda ao médico esse tipo de ação.

Aludido médico, ainda naquela oportunidade, trouxe à baila importantes experiências profissionais, as quais deixam evidenciadas que, muitas vezes, transfundir é a singular escolha para salvar a vida do paciente, sendo, por óbvio, então, dever do médico. Segue outro trecho:

Como cirurgião vascular e como cirurgião do trauma, em São Paulo, tive a oportunidade, algumas vezes, de ter acessar a cavidade abdominal para estancar de forma rápida o sangramento, e um sangramento causado na aorta, nossa maior artéria, por um projétil de arma de fogo ou por uma arma branca, causa um desastre considerável e muito rápido. Essa cavidade que, por conta do vultoso sangramento, o paciente entra em colapso, e esse colapso não dá para ser revertido apenas por substâncias expulsoras, se faz preponderante a transfusão sanguínea para que a gente consiga restabelecer condições mínimas de terminar a cirurgia. Lembrando que essas cirurgias do grande trauma, muitas das vezes, elas precisam ser feitas de forma rápida, buscando minimizar danos e depois passar uma série de reabordagens.

Na mesma linha, se manifestou outro médico, o doutor Pablo Braga Gusman(7):

[...] a recusa do paciente não tem o condão de afastar os preceitos oncológicos, nem elimina o dever do médico de atuar de acordo com a normatização vigente. [...]As normas contidas no Código de Ética Médico são claras ao limitar a autonomia do paciente na hipótese iminente de um risco de morte, devendo o médico na defesa de um bem maior, a vida, sacrificar a liberdade e autonomia do paciente.

[...]

Sendo assim, estando caracterizada a situação de iminente risco de morte, comprovada a imediata necessidade de hemotransfusão, compete ao médico realizar todos os procedimentos ao seu alcance para a vida do paciente, inclusive a transfusão sanguínea não autorizada pelo paciente maior e capaz, se não houver outra alternativa para salvá-lo, independente do termo de recusa.

Não de outra forma foi posicionamento do presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo ao se manifestar publicamente(8). Vejamos:

O Conselho Regional de Medicina é a favor da transfusão de sangue e, qualquer paciente sem o seu consentimento, independentemente da crença religiosa, desde que haja iminente risco de morte [...] O médico que se negar a fazer uma transfusão de sangue e o paciente vier a óbito em decorrência disso pode responder criminalmente. Isso porque ele se omitiu a realizar o procedimento tendo o sangue à disposição. Ele também pode responder no Conselho Regional de Medicina por imprudência, negligência ou imperícia. Se eu tenho possibilidade de salvar a vida da pessoa e não faço, estou sendo, no mínimo, negligente. Numa cirurgia, se eu não providenciar uma reserva de sangue sabendo que o paciente poderá perder sangue estarei sendo imprudente e negligente [...] A opinião de uma pessoa que é Testemunha de Jeová é respeitada desde que não haja iminência de morte. O médico deve ter o bom senso de realizar a transfusão apenas em casos extremos. Cada caso necessita de uma avaliação. O médico precisa se precaver e se atualizar. Os procedimentos sem a utilização de transfusão de sangue têm evoluído e existem muitas alternativas. Mas existem casos em que a transfusão é fundamental para salvar a vida do paciente [...]

Assim, o médico possui a liberdade profissional de tomar quaisquer medidas necessárias à conservação da vida de seus pacientes, mesmo frente a posicionamentos ideológicos e religiosos que eventualmente se perfilhem em sentido contrário.

Quando o indivíduo, adepto da denominação Testemunha de Jeová, chega ao hospital, há a transferência de sua autonomia de vontade, passando ao médico o poder de decidir, até porque, como amplamente exposto, é ele o responsável pelo paciente.

Certo é que a controvérsia é por demasiado complexa e deliciada, envolvendo além da religiosidade e crenças individuais, a vida social e familiar desses pacientes, não podendo, todavia, em última análise, ser preterido o direito à vida sob qualquer pretexto, notadamente nos casos em que a transfusão sanguínea é o único caminho para salvar o paciente.

O julgamento final realizado pela corte capixaba no incidente processual referido terá efeito vinculante e, portanto, será de observância obrigatória a todos os magistrados do Estado do Espírito Santo, o que, finalmente, trará segurança jurídica.

De toda sorte, independentemente de qualquer concepção técnica discrepante, a melhor interpretação constitucional, sobretudo se realizada com amparo nos retromencionados princípios da proporcionalidade, razoabilidade e do primado do direito mais relevante, é que nenhum tipo crença individual, inclusive de natureza religiosa, pode se sobrepor ao direito fundamental à vida.

Notas:

(1) REZENDE, JM. À sombra do plátano: crônicas de história da medicina [online]. São Paulo: Editora Unifesp, 2009. O juramento de Hipócrates. pp. 31-48. ISBN 978-85-61673-63-5. Availablefrom SciELO Books. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/8kf92>. Acesso em: 22 jun. 2020.

(2) BÍBLIA. Apocalipse Daniel 7:27; 2 Timóteo 2:12; Apocalipse 5:9, 10; 14:1, 3. Antigo e Novo Testamentos. Disponível em: <https://www.bibliaonline.com.br/acf/ap/20/14,15>. Acesso em: 22 jun, 2020.

(3) BÍBLIA. Apocalipse 20:14, 15. Antigo e Novo Testamentos. Disponível em: <https://www.bibliaonline.com.br/acf/ap/20/14,15>. Acesso em: 22 jun, 2020.

(4) "[...] Um médico que deixa de realizar uma transfusão de sangue diante de um iminente perigo de vida, simplesmente porque o paciente ou seus familiares não permitem, comete omissão de socorro [...]" (FRANÇA, Genival Veloso. Direito médico. Forense: 10ª edição, p.178)

(5) Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

(6) Graduado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória/ES - EMESCAM; mestre em políticas públicas e desenvolvimento local pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória/ES - EMESCAM; MBA em gestão de negócios em saúde pela Fundação Unimed, Faculdade São Leopoldo; residência médica em cirurgia geral pelo Hospital Municipal Dr. Carmino Caricchio, Tatuapé, SP; residência médica em cirurgia vascular pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Fundação Adib Jatene, SP; treinamento de doppler vascular pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Fundação Adib Jatene, SP; residência médica em cirurgia endovascular, programa de especialização em angiorradilogia e cirurgia endovasculae pelo Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Fundação Adib Jatene, SP; médico da central de notificação, captação e doação de órgãos do ES (2016 a abril de 2019); coordenador médico da CAC - Central de autorizações compartilhadas da Federação Unimed Espírito Santo (12/2018 a 02/2020); coordenador médico da COAEM - coordenação de auditoria de especialidades médicas e alto custo Unimed Vitória (01/2017 a 02/2020); diretor técnico do Hospital Estadual Dr. Jaime Santos Neves (02/2013 a 01/2020); gestor operacional nacional da operadora de saúde MedSênior.

(7) Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1994), título de especialista em Anestesiologia, Habilitação em Clínica do Tratamento da Dor pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia e título de especialista em Medicina Intensiva pela Associação Brasileira de Medicina Intensiva, mestrado em Anestesiologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000) e doutorado em Anestesiologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2007). Atualmente é médico do Comitê de Qualidade, anestesiologista e clínico da dor no Hospital Meridional, Cariacica, ES. Tem experiência na área acadêmica de Medicina, com ênfase em Farmacologia, Anestesiologia e Medicina Intensiva, atuando principalmente nos seguintes temas: anestesiologia, terapia intensiva, ventilação mecânica, anestesia venosa, clínica da dor e cuidados paliativos. Instrutor do Curso FCCS - Fundamental CritalCareSupport pela AMIB, editor da Revista Brasileira de Terapia Intensiva, RBTI. Secretário (2008-2009) Vice-presidente (2010-2011) da Sociedade de Anestesiologia do Espírito Santo. Secretário (2018) da Sociedade Espiritosantense de Terapia Intensiva.

(8) A Gazeta. Um tema, duas visões: Transfusão de sangue pode ser feita sem o paciente consentir? Publicado em: Quinta, 20 de setembro de 2018. Disponível em: <https://www.agazeta.com.br/um-tema-duas-visoes/paciente-pode-negar-transfusao-de-sangue-por-motivo-de-crenca-0918>. Acesso em: 22 jun. 2020.

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