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Doutrina

O cashback na ótica do Código de Defesa do Consumidor


Autores:
ZISMAN, Maria Dé Carli
MAIA, Igor

A prática de cashback vem ganhando força no mercado como uma forma de fidelizar o cliente. Esse sistema permite aos consumidores uma devolução de valores já gastos.

Por exemplo: caso um indivíduo gaste R$ 100 e participe de um programa de cashback de 20%, ele receberá o valor de R$ 20 em sua conta, carteira digital ou outros.

Diferentemente do desconto, no cahsback há o pagamento do valor integral, e posteriormente, a depender do programa, a devolução do percentual específico.

Dito isto, importante mencionar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe em seu artigo 6º, inciso III, que a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preços, bem como sobre os riscos que apresentem, são direitos básicos do consumidor.

Portanto, mostra-se necessária a diferenciação clara dos dois conceitos, tendo em vista a similaridade de resultados que estes podem ter.

Além disso, o CDC, em seu artigo 37, proíbe as propagandas enganosas e abusivas. No parágrafo primeiro do mesmo artigo, conceitua-se como enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Sendo assim, diante de uma peça publicitária, o empresário deve buscar dar ao cliente a maior transparência possível, ou seja, deve fornecer ao consumidor a maior quantidade de informações para que este não incorra em erro.

A afronta a esse princípio pode acarretar penalizações junto aos órgãos de defesa do consumidor. Portanto, é de suma importância deixar claro ao consumidor que o cashback não se trata de um desconto.

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