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Doutrina

A subcontratação nas licitações públicas


Autor:
BRITO, Marcos Francisco da Silva

A subcontratação em licitações públicas é uma alternativa benéfica à execução de tarefas simples, "terceirizáveis", e que não compreendem a execução do objeto principal. Podem se beneficiar do institutotanto empresas prestadoras de serviço quanto fornecedoras de produtos, desde que observados certos limites.

Mesmo que o edital preveja (ou não) a possibilidade de subcontratação, sempre é possível ao empresário que peça à sua assessoria para que procure retirar (ou incluir) a previsão. A melhor forma de amparar seu pedido, no entanto, é o Acórdão nº 3144/2011, do Plenário do Tribunal de Contas da União.

Existem condições bastante compreensíveis para questionar editais quanto à possibilidade de subcontratação, entretanto, devem ser utilizadas com precisão e cuidado em uma eventual impugnação ao edital.

Dentre elas, podemos citar 1) a não subcontratação do objeto principal; 2) a dimensão da penalidade para eventuais subcontratações "não autorizadas";e 3) a necessidade de experiência técnica apenas para serviços e produtos relevantes (financeiramente, em sua maioria).

Embora a Administração Pública sempre possuaservidores altamente qualificados em seus quadros de comissões de licitação, a complexidade de um procedimento licitatório impede que o edital esteja permanentemente em perfeito estado de execução.

Ao licitante atento, essa hipótese de impugnação sempre será eficaz para que, aliada ao interesse público, previna resultados contratuais negativos, sempre em benefício, como não poderia deixar de ser, do contribuinte.

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