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Doutrina

Coronavírus e a Recuperação de Empresas


Autores:
SALOMÃO, Luis Felipe
COSTA, Daniel Carnio

A pandemia do novo coronavírus desafia as autoridades públicas a tomarem decisões necessárias para minimizar os seus efeitos devastadores sobre o sistema de saúde do país.

Essas medidas causam impacto também no funcionamento da economia e na vida das empresas. A análise desses reflexos nos países que já enfrentam o problema há mais tempo demonstra a gravidade da situação. Houve queda de cerca de 30% nos principais índices de mercados do mundo (Nikkei, Dow Jones e FTSE). A China divulgou que sua produção industrial despencou 13,5% em janeiro e fevereiro deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Em todo o primeiro trimestre, o PIB chinês encolheu 6,8%.

No Brasil, tomando como exemplo as empresas aéreas, algumas apontam para quedas de até 90% na compra de passagens de voos domésticos e internacionais. O setor de serviços começa a sofrer dramáticas consequências do combate ao coronavírus, sem nenhuma previsão para a sua retomada.

As empresas de saúde privada, responsáveis por boa parte de atendimentos e leitos hospitalares em nosso país, diante do aporte elevado e inesperado de recursos, poderão sofrer desequilíbrios sérios.

É certo que o governo federal já anunciou medidas de auxílio financeiro para empresas e comerciantes autônomos no curto prazo.

Entretanto, não se pode esquecer que o Brasil ainda sente os efeitos da crise econômica iniciada em 2014, que fez com que o PIB nacional recuasse aproximadamente 7% nos anos de 2015 e 2016.

Fábrica da Nestlé em Araras (SP), que produz itens como achocolatados e cafés, não parou durante a pandemia, mas empresa reforçou limpeza e mudou procedimentos de segurança.

Funcionário da Nestlé faz limpeza com quaternário de amônio nas dependências da fábrica da companhia em Araras (SP).

O estudo dos números de empresas em recuperação ajuda a entender o funcionamento da economia. Houve, a partir do ano de 2016, um aumento exponencial dos pedidos de recuperação judicial. Em abril daquele ano, por exemplo, registrou-se um aumento histórico de 94,8% no número de distribuição desses pedidos. Os índices de distribuição de processos de insolvência mantiveram-se crescentes desde 2015 até meados de 2017, conforme demonstram os indicadores da Boa Vista SCPC.

O tempo médio para aprovação do plano de recuperação judicial no estado de São Paulo pode chegar a 650 dias, e a lei impõe dois anos de fiscalização judicial do cumprimento do plano -é por isso que muitos desses processos ainda se encontram em andamento até os dias atuais.

Os efeitos econômicos colaterais do combate à pandemia também afetam com mais intensidade essas empresas que tentam a recuperação com o auxílio do Poder Judiciário.

O agravamento da crise da empresa em recuperação judicial, em decorrência do combate ao coronavírus, poderá representar motivo de força maior, de modo a justificar o descumprimento das obrigações por ela assumidas no plano de recuperação judicial e impedir a decretação da falência, podendo o juiz se valer da mediação para renegociação das dívidas.

Até 24,7 milhões de trabalhadores podem perder o emprego em todo o mundo por causa da pandemia de coronavírus, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT)..

Após a OMS anunciar pandemia, a cotação do dólar fechou a R$ 5,048, novo recorde histórico nominal (sem contar a inflação). A alta da moeda é fruto da aversão a risco do mercado com o avanço do coronavírus e seus efeitos na economia global.

A comissão que cuida desse assunto no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou medidas, aprovadas pelo plenário, apontando ao menos quatro consequências imediatas do combate ao coronavírus nos processos de recuperação judicial de empresas em andamento na Justiça: a) suspensão de prazos; b) adiamento de Assembleia Geral de Credores (AGC) ou sua realização por meio de videoconferência; c) possibilidade de prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções movidas pelos credores contra a devedora em recuperação judicial ("stay period"); e d) a utilização da força maior para determinar a renegociação de planos já aprovados pelos credores, abrandando os efeitos do descumprimento de obrigações assumidas pela devedora.

Fornecedores e agentes financeiros deverão ter a sensibilidade para a renegociação de seus créditos, esperando-se, para as novas demandas, a utilização em larga escala do sistema de recuperação extrajudicial (ferramenta prévia à recuperação judicial, que permite a negociação direta e extrajudicial da devedora com seus credores).

O momento excepcional vivenciado pelo país impõe que se tenha a necessária sensibilidade para analisar os impactos da pandemia nos processos de recuperação judicial, a fim de que se possa preservar a função social das empresas e salvaguardar o empreendedorismo, com manutenção dos benefícios econômicos e sociais que decorrem de suas atividades (empregos, renda, produtos, serviços e tributos).

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