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Doutrina

Aplicação da proporcionalidade em licitações públicas


Autor:
BRITO, Marcos Francisco da Silva

Bastante conhecido na praxe administrativa, o princípio da proporcionalidade vem se transmutando em verdadeira panaceia à resolução de questões jurídicas controvertidas no âmbito de impugnações e recursos. Entretanto, como todas as coisas que geram intensos debates acerca de sua própria natureza, esse prestigiado axioma acaba por sofrer, ao ser utilizado de maneira a fundamentar (sem fundamentar, de fato) diversas causas em que deveria ser utilizado no sentido diametralmente oposto.

Explico:

Como possui diversos conceitos, ele acaba por ser utilizado, muitas vezes, com um jogo de palavras que justificam causas injustificáveis. Utilizando-se do princípio da proporcionalidade, preços maiores, técnicas piores e sanções inadequadas acabam aceitos ou impostos.

Cabe ao advogado trazer, tanto ao processo administrativo quanto ao processo judicial, o conceito adequado, e demonstrar, ponto a ponto, como, por que e onde deve ser aplicado este princípio.

Utilizando-nos das palavras de José dos Santos Carvalho Filho, em seu manual de Direito Administrativo, o princípio da proporcionalidade tem como grande alicerce o "excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, com vistas ao objetivo colimado pela Administração, ou até mesmo pelos Poderes Representativos do Estado".

Isso nos leva à inequívoca conclusão que, utilizado na advocacia prática administrativa, o princípio da proporcionalidade é verdadeiro aliado do administrado que, para que veja os frutos da sua tese, deve demonstrar detalhadamente onde se excedeu o administrador (ao extrapolar os limites de seu poder-dever), ferindo o direito do administrado, que, agora, possuirá fortíssimo aliado em sua defesa: o belo e profundo princípio da proporcionalidade.

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