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Doutrina

Teletrabalho e home office: qual a diferença?


Autor:
GOMES, Mikhaelly

Com o advento da pandemia de COVID-19, muito tem se falado a respeito do teletrabalho e do home office, incentivos necessários neste momento, devido à elevada transmissibilidade da doença.

Mas, você sabia que o teletrabalho e o home office são institutos distintos?

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, c/ a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Nesses casos, a prestação de serviços deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

A alteração entre o regime presencial e de teletrabalho poderá ser realizada desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado termo aditivo contratual, oportunidade em que será estabelecida a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária, e adequada a prestação do trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado, tudo nos moldes previstos nos arts. 75-A a 75-E, da CLT.

Além disso, é preciso ressaltar que no regime de teletrabalho o controle de jornada é dispensável, portanto, não há pagamento de horas extras e adicional noturno. Isso porque o empregado possui liberdade p/ desenvolver seus afazeres.

Por outro lado, o home office constitui modalidade de trabalho a distância, executada na residência do empregado, de forma eventual, não possui disposição expressa na CLT, deve ser instituído em norma interna da empresa e não exige formalização no contrato de trabalho.

Nesses casos, o empregado não cumprirá sua jornada preponderantemente fora das dependências do empregador. O exercício de suas funções poderá ser realizado de casa em determinados dias da semana ou períodos, de modo que poderá inclusive prestar o serviço parte em sua residência, parte no estabelecimento do empregador.

Por fim, como esclarece o prof. Ricardo Calcini, mestre em Direito do Trabalho, no home office, ao contrário do que ocorre no teletrabalho, os funcionários continuarão a deter idênticos direitos trabalhistas, como se estivessem executando suas atividades nas dependências do empregador, inclusive com o recebimento de horas extras e adicional noturno, se for o caso.

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