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Doutrina

A Lei da Alienação Parental Como Proteção à Criança e ao Adolescente e Aos Direitos Fundamentais


Autor:
SILVA, Luzia Márcia da

Resumo

O presente artigo visa demonstrar e analisar através da Constituição de 1988 e dos ordenamentos Jurídicos pátrios a proteção à criança e o adolescente tendo o Estado, como garantidor dos direitos fundamentais, a saber: o direito à dignidade da pessoa humana, à convivência familiar, bem como o princípio do melhor interesse do menor, após a comprovação da existência de atos típicos de Alienação Parental que tendem ocorrer no núcleo familiar. Pretende-se analisar de forma clara e objetiva as características da Alienação Parental aduzidos na Lei 12.318/2010 e demonstrar os mecanismos jurídico-social que procuram promover a criança e o adolescente um desenvolvimento saudável.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Alienação Parental. Direitos de Crianças e Adolescentes.

Sumário

Introdução

2 A lei da Alienação Parental

3 Síndrome da alienação

4 Elementos de identificação da Síndrome Parental

5 Prevenção e repressão da alienação parental

6. O desafio da guarda compartilhada - A reestruturação do convívio familiar

Conclusão

Referencia

Introdução

A família é um instituto de grande importância na sociedade e por isso é considerada a primeira instituição social. È através dela que a criança inicia o primeiro contato com outras pessoas.

Piaget, em seu livro O julgamento moral na criança(1) define a interação como o principal elemento estimulador do desenvolvimento intelectual. Segundo ele a interação tem como objetos as suas propriedades e as relações que se estabelecem entre eles buscando facilitar o desenvolvimento do conhecimento - tanto físico como lógico-matemático.

Entretanto, deixa claro que o conhecimento de natureza social e afetiva só pode se desenvolver a partir da interação com pessoas. Em síntese, Piaget mostra como a interação que se estabelece entre as crianças vai tornar possível o desenvolvimento de relações cooperativas no plano social, correspondendo às relações de coordenação de perspectivas do pensamento operatório no plano do desenvolvimento intelectual. Isso significa que, além de possibilitar o desenvolvimento afetivo e social, as interações entre as crianças constituem um fator fundamental para o seu desenvolvimento cognitivo(2).

Desde crianças os pais não só deve proporcionar aos filhos um crescimento sadio, mas também o seu desenvolvimento psicológico, intelectual e social que são necessários ao progresso de um futuro cidadão. Acima de tudo deve demonstrar a importância do cumprimento dos direitos e deveres para que no futuro quando na fase adulta podem proporcionar uma perfeita relação interpessoal com todos que o cercam.

Historicamente, com a evolução e a transformação dos conceitos e valores sociais, ressalta-se que hoje, não se consagra mais os padrões outrora tradicionais sobre a família que há séculos atrás era conceituada o homem como centro de tudo cabendo a mulher a responsabilidade da criação dos filhos e o homem a manutenção da família.

Para SINGLY(3), o perfil familiar mudou ao longo das últimas décadas o que proporcionou principalmente no Ocidente, a crise da família. Assim, ele aponta alguns fatores como, por exemplo: os efeitos da generalizada aceitação social do divórcio, do declínio da instituição do casamento e da baixa taxa de fecundidade.

E, continua esses acontecimentos tanto indicaram a compreensão de que se delineara o enfraquecimento da família, quanto sugeriram a análise do surgimento de novos modelos familiares, caracterizados, por sua vez, pelas mudanças nas relações entre os sexos e as gerações, tais como: controle mais intenso da natalidade, autonomia relativa da sexualidade referente à esfera conjugal (posto que o exercício da atividade sexual deixa de estar circunscrito à esfera do matrimônio), inserção massiva da mulher no mercado de trabalho, questionamento da autoridade paternal, atenção ao desenvolvimento das necessidades infantis e dos idosos, entre outras...

Como resultado observa-se o aumento da separação de casais. Nesse particular dados estatísticos demonstram que o processo de separação conjugal é sempre doloroso para todos os integrantes da família, por mais que se busca acordo consensual entre o casal pondera-se que nesse particular ó índice é mínimo já que em sua maioria a separação e predominantemente litigiosa..

Nessa questão as emoções são evidenciadas de forma muito intensa e dramática para o casal e os filhos, principalmente quando está em disputa a guarda destes, tal desconforto psicoemocional na relação familiar acaba gerando por parte de um dos casais a Alienação Parental.

2 A lei da Alienação Parental.

A Lei 12.318 de 2010 abarca normas instituídas á serem aplicadas em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a Constituição Federal e com o Código Civil traçando diretrizes relacionadas à Alienação Parental,cujo objetivo é a proteção do menor e a preservação de seus direitos fundamentais e, em especial a convivência familiar e o cuidado mental e moral.

Corrobora Vilela, neste sentido (2011, p. 04)(4):

"Então, de acordo com a lei 1.2318/10, não é necessário que a criança passe a recusar a companhia do genitor alienado, para se utilizar a referida lei. O que esta lei visa é o de inibir a instalação da síndrome e sendo assim, 'Caracterizados atos típicos de alienação parental u qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor (art. 6º)', a lei deve ser utilizada com rigor, inibindo todo e qualquer ato que visa afastar a criança da convivência sadia com os seus genitores."

Denota-se que as características referentes à alienação parental ficaram claras através da referida lei, pois esta embora não de forma taxativa elencou uma série de condutas que se enquadram como síndrome. Os efeitos gerados pela alienação parental foram estendidos não apenas aos pais, mas também aos avôs ou qualquer outra pessoa que mantenha a guarda ou a vigilância do incapaz.

Esta Lei, ou seja, 1.2318/2010 tem sido utilizada ainda para direcionar as ações do juiz nestas situações, como por exemplo: afastar o filho da mãe ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e até impedi-la, se necessário for, em casos extremos poderá destituir ou suspender o exercício do poder parental.

Destacaremos a seguir a letra do artigo 3º da lei em questão:

Art. 3º- A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moralcontra a criança ou o adolescente descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. (grifo nosso)

Nesse sentido, Gonçalves (2012, p. 307)(5) assevera que: "A lei ora comentada tem mais um caráter educativo, no sentido de conscientizar os pais, uma vez que o Judiciário já vinha tomando providências para proteger o menor, quando detectado um caso da aludida síndrome."

Cabe ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)(6), foi instituído para assegurar ao menor suas prerrogativas. Merecem especiais destaque os artigos 5º e 6º, por proporcionarem aos operadores da Direito uma clara compreensão, do princípio do "melhor interesse da criança".

Declara o artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente que "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos seus direitos fundamentais" (BRASIL, 1990)(7).

Contudo, quando o genitor guardião negligencia no seu dever de cuidar obstruindo o direito da criança do convívio com o outro genitor, estará ferindo o direito e garantia fundamental das crianças e adolescentes, inclusive de preceito constitucional, descrito na Magna Carta, artigo:

227 'caput' na qual dispõe ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a convi­vência familiar ....

Art. 19 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente in verbis:

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

Nesse particular a Lei da Alienação Parental nº 12.318 de 2010, visa assegurar a criança ou adolescente uma convivência familiar pacífica entre pais e filhos, preservando assim sua integridade física e psicológica almejando sempre o melhor interesse da criança.

Afinal, a criança e/ ou adolescente não poderá de forma alguma estar à mercê de um genitor descontrolado que não pensa em outra coisa senão vingar-se do ex-cônjuge.

3 Síndrome da alienação

Um dos primeiros profissionais a identificar a Síndrome da Alienação Parental (SAP) também chamada de "implantação de falsas memórias" foi o professor do Departamento de Psiquiatria Infantil da Universidade de Columbia, Nova York, Estados Unidos da América e perito judicial, Richard Gardner, em 1985, que se interessou pelos sintomas que as crianças desenvolviam nos divórcios litigiosos, publicando um artigo sobre as tendências atuais em litígios de divórcios e guarda.

Considerado como um dos maiores especialistas mundiais nos temas de separação e divórcio, Gardner (apud XAXA, 2008, p.18)(8) observou que, na disputa judicial, os genitores deixavam muito claro em suas ações que tinham como único objetivo a luta incessante para ver o ex-cônjuge afastado dos filhos, fazendo muitas vezes uma verdadeira lavagem cerebral na mente da criança, sendo assim definida por ele como:

"[...] um distúrbio que surge inicialmente no contexto das disputas em torno da custódia infantil. Sua primeira manifestação verifica-se numa campanha que visa denegrir a figura parental perante a criança, uma campanha que não tem justificação.

Esta síndrome resulta da combinação de um programa de doutrinação dos pais (lavagem cerebral) juntamente com a contribuição da própria criança para envilecer a figura parental que está na mira desse processo."

Freitas (2012, p. 24) define que Alienação parental:

"Trata-se de um transtorno psicológico caracterizado por um conjunto sintomático pelo qual um genitor, denominado cônjuge alienador, modifica a consciência de seu filho, por meio de estratégias de atuação e malícia (mesmo que inconscientemente), com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado. Geralmente, não há motivos reais que justifiquem essa condição. É uma programação sistemática promovida pelo alienador para que a criança odeie, despreze ou tema o genitor alienado, sem justificativa real."

Insta salientar que, na esteira desse pioneiro trabalho houve uma convergência de trabalhos realizados por outros profissionais que em suas pesquisas também identificaram tais sintomas, contudo, as denominações dos sintomas foram diferenciados o importante que não se alterou o sentido,ou seja, para que ocorra a Síndrome é mister que se tenha havido anteriormente a Alienação Parental. Ressaltando como assim expressa Fonseca:

"A síndrome da alienação não se confunde, portanto, com a mera alienação parental. Aquela geralmente é decorrente desta, a alienação parental é o afastamento do filho de um dos genitores, provocado pelo outro, via de regra, o titular da custódia. A síndrome da alienação parental, por seu turno, diz respeito às seqüelas emocionais e comportamentais de que vem a padecer a criança vítima daquele alijamento. Assim, enquanto a síndrome refere-se à conduta do filho que se recusa terminante e obstinadamente a ter contato com um dos progenitores, que já sofre as mazelas oriundas daqueles rompimentos, a alienação parental relaciona-se com o processo desencadeado pelo progenitor que intenta arredar o outro genitor da vida do filho. (2006, p.164)"(9)

Blush e Ross(10) baseados em suas experiências profissionais como peritos em tribunais de família também nos trazem importantes contribuições ao traçarem o perfil dos pais separados. Para eles as falsas acusações de abuso sexual e distanciamento de um dos genitores dos filhos também eram causas da alienação parental, inclusive chegando a ser definida com Síndrome de SAID - Alegações Sexuais ao Divórcio, em que o genitor conta uma história para a criança sobre ela ter sofrido um falso abuso sexual acusando o outro genitor.

Outra nomenclatura paralela dada foi a Síndrome da Mãe Maliciosa associada diretamente ao divórcio, quando a mãe impõe um castigo da mulher contra o ex-marido interferindo ou mesmo impedindo o regime de visitas e acesso às crianças.

Para alguns há ainda a Síndrome de Medeia que demonstra como uma pessoa que teve dilacerada sua alma em decorrência de uma separação judicial pode ser tomada por um sentimento nefasto de sede de vingança em que os pais separados adotam a imagem dos filhos como extensão deles mesmos.

4 Elementos de identificação da Síndrome Parental

O conceito legal da Síndrome de Alienação Parental está disposto no artigo 2º da Lei 12.318 de 2010 no qual é definido:

"Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este." (BRASIL, 2010)(11).

Já o artigo 3º da Lei 12.318 de 2010(12) irá amparar a conduta ilícita cometida pelo genitor alienador que infelizmente penaliza seu próprio filho, que se torna apenas um objeto nesse "jogo" de manipulações podendo decorrer muitas vezes em danos irreparáveis a essa criança ou adolescente.

Ainda sobre a letra do Caput do artigo 3º da Lei 12.318 de 2010, o legislador faz a fixação de danos morais decorrentes de "abuso afetivo" advindos de práticas alienatórias causadas pelo responsável legal deste menor no momento em que este descumpre "os deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda". Permitindo que tanto o menor quanto o genitor alienado tenha direito a tal pleito. Desta forma a lei não trata de indenizar a ausência de amor, mas busca uma forma de compensação pela prática do ilícito praticado dos atos de alienação parental.

Geralmente a prática da alienação parental irá iniciar com a separação de fato do casal onde um dos cônjuges não conseguirá aceitar a ruptura da vida conjugal e como forma de castigar o ex-companheiro utilizará os sentimentos de rejeição, abandono ou até mesmo de traição usando o filho do casal como um fantoche, implantando aos poucos na mente da criança acusações maliciosas com o objetivo de impedir ou destruir seus vínculos como o outro genitor.

Identificar a Síndrome de Alienação Parental indiscutivelmente nem sempre é uma tarefa fácil, por isso o primeiro passo a ser tomado pelo Poder Judiciário é fazer a identificação dessa síndrome iniciando com a informação. Em seguida é necessário se dar conta que isso é um problema psicológico sendo assim demandará atenção especial e uma intervenção imediata no caso, deslumbre-se que tal problema afeta a cada uma das pessoas envolvidas de um jeito individual e peculiar havendo a necessidade de ser analisado individualmente.

Neste sentido Trindade (2007, p.114)(13) assevera que:

"De fato, a Síndrome de Alienação Parental exige uma abordagem terapêutica especifica para cada uma das pessoas envolvidas, havendo a necessidade de atendimento da criança, do alienador e do alienado."

Tal situação é facilmente identificada nos casos de dissolução do vínculo conjugal, na qual conseqüentemente ocorrem sentimentos de perda, abandono, desprezo, aliados na maioria das vezes pelo desejo de vingança. Quando então, o genitor que detêm a guarda do filho, não sabendo vivenciar essa situação transfere ao filho sentimentos que deveriam ser somente seus, passando então a utilizar o filho como objeto de vingança, manipulando e até mesmo o induzindo a romper definitivamente os laços afetivos para com o outro genitor. Ocorre assim, um abuso e uma total negligência por parte do genitor alienador para com a criança.

Neste sentido Trindade (2010, p.104)(14) afirma que:

"A Síndrome de Alienação Parental tem sido identificada como uma forma de negligência contra os filhos. Para nós, entretanto, longe de pretender provocar dissensões terminológicas de pouca utilidade, a Síndrome de Alienação Parental constitui uma forma de maltrato e abuso infantil. Aliás, um abuso que se reveste de características pouco convencionais do ponto de vista de como o senso comum está acostumado a identificá-lo, e, por isso mesmo, muito grave, porque mais difícil de ser constatado. Como a Síndrome de Alienação Parental possui um tipo não convencional de visibilidade, sua detecção costuma ser difícil e demorada, muitas vezes somente detectada quando já se encontra em uma etapa avançada."

Há na verdade uma necessidade de efetivamente identificar a Alienação Parental que nem sempre tal identificação é de fácil percepção.

Trindade (2010, p.104)(15) complementa que:

"O primeiro passo é identificar a Síndrome de Alienação Parental. Para isso é necessário informação. A seguir, é importante dar-se conta de que a Síndrome de Alienação Parental é uma condição psicológica que demanda tratamento especial e intervenção imediata. De fato, a Síndrome de Alienação Parental exige uma abordagem terapêutica específica para cada uma das pessoas envolvidas, havendo a necessidade de atendimento da criança, do alienado e do alienado.

Ademais, por todas as dificuldades que engendra, é importante que a Síndrome de Alienação Parental seja detectada o quanto antes, pois quanto mais cedo ocorrer à intervenção psicológica e jurídica menores serão os prejuízos causados e melhor o prognóstico de tratamento para todos."

E, por fim

Trindade (2004, p.178)(16) define que "A Síndrome de Alienação Parental tem sido identificada como uma forma de negligência contra os filhos, constituindo uma forma de maltrato e abuso emocional".

De acordo ainda com Gardner (1999, p.1)(17) e Lowsend (1998, p.20)(18) tendo em vista o casuísmo das situações que levam à identificação da síndrome de alienação parental a melhor forma de reconhecê-las encontra-se no padrão de conduta do genitor alienante o qual se mostra caracterizado quando este, dentre outras atitudes(19):

"a) denigre a imagem da pessoa do outro genitor; b) organiza diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torná-las desinteressantes ou mesmo inibi-las; c) não comunica ao outro genitor fatos importantes relacionados à vida dos filhos (rendimento escolar, agendamento de consultas médicas, ocorrência de doenças, etc.) d) toma decisões importantes sobre a vida dos filhos, sem prévia consulta ao outro cônjuge (por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra, etc.); e) viaja e deixa os filhos com terceiros sem comunicar o outro genitor; f) apresenta o novo companheiro à criança como sendo seu novo pai ou mãe; g) faz comentários desairosos sobre presentes ou roupas compradas pelo outro genitor ou mesmo sobre o gênero do lazer que ele oferece ao filho; h) critica a competência profissional e a situação financeira do ex-cônjuge; i) obriga a criança a optar entre a mãe ou o pai, ameaçando-a das conseqüências, caso a escolha recaia sobre o outro genitor; j) transmite seu desagrado diante da manifestação de contentamento externada pela criança em estar com o outro genitor; k) controla excessivamente os horários de visita; l) recorda à criança, com insistência, motivos ou fatos ocorridos pelos quais deverá ficar aborrecida com o outro genitor; m) transforma a criança em espiã da vida do ex-cônjuge; n) sugere à criança que o outro genitor é pessoa perigosa; o) emite falsas imputações de abuso sexual, uso de drogas e álcool; p) dá em dobro ou triplo o número de presentes que a criança recebe do outro genitor; q) quebra, esconde ou cuida mal dos presentes que o genitor alienado dá ao filho; r) não autoriza que a criança leve para a casa do genitor alienado os brinquedos e as roupas de que mais gosta; s) ignora em encontros casuais, quando junto com o filho, a presença do outro progenitor, levando a criança a também desconhecê-la; t) não permite que a criança esteja com o progenitor alienado em ocasiões outras que não aquelas prévia e expressamente estipuladas."

Assevera Simão (2008, p. 14-25)(20) que:

"Normalmente, o genitor alienador lança suas próprias frustrações no que se refere ao insucesso conjugal no relacionamento entre o genitor alienado e o filho comum. O objeto do alienador é distanciar o filho do outro genitor.

Isso se dá de diversas formas, consciente ou inconscientemente. Assim é que o genitor alienador (transtornado psicologicamente é) intercepta ligações e correspondências do Genitor alienado para o filho evitando o contato entre estes, refere-se ao genitor alienado através de termos pejorativos, critica ostensivamente o estilo de vida do ex-cônjuge, critica os presentes dado pelo ente alienado ao filho, fala coisas negativas sobre o outro genitor e seus parentes à criança. Destas e outras formas propicia o alienador o distanciamento entre pai/mãe e filho, processo esse às vezes irreversível."

Contudo, para a identificação de fato dessa conduta alienadora é preciso que tanto o operador do direito quanto toda a sociedade realmente afirme que o problema existe e não se trata apenas de suposições e insinuações. Ressalta-se que como a bondade e a criatividade, a torpeza humana não possui limites conhecidos pode-se deduzir pelos exemplos aqui trazidos do que realmente ocorre ou que poderá ocorrer situações como essas entre outras que envolvem o psico-familiar que são elementos identificadores da Alienação Parental.

"Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes

5 Prevenção e repressão da alienação parental

Uma vez identificado o processo de alienação parental, é importante que o Poder Judiciário com o auxílio do Ministério Público aborte o seu desenvolvimento impedindo desta forma que a síndrome venha a se instalar.

Mais do que uma patologia a ser tratada por psicólogos e psiquiatras a Síndrome da Alienação Parental por ter efeitos na saúde mental da criança que a impedem de ter um desenvolvimento saudável e completo, devem ser sobremaneira um alerta para o Poder Judiciário, Ministério Público e demais profissionais envolvidos nos processos de separação e/ou guarda.

Porque assim que o juiz com base nessas informações, poderá determinar sanções que julgar necessárias ao progenitor alienado. Para que além de tentar reestruturar a relação do filho com o não guardião se impõe ao genitor alienante a responsabilização pelas atitudes de violência emocional contra o filho e contra o outro genitor, podendo nesse caso haver o risco, por exemplo: de perda da guarda, pagamento de multa sem punição, a postura do alienador sempre irá comprometer o sadio desenvolvimento da relação do filho com o genitor alienado.

Flagrada a presença da síndrome da Alienação Parental, caberá ao juiz determinar a adoção de medidas que impossibilitem a continuidade do procedimento já iniciado, e, ainda, busquem a reestruturação do genitor alienado para com o filho essas medidas variam de acordo com cada caso tendo em vista que dependerão do quão grave está o afastamento da criança para com o genitor alienado.

Corrobora Monnerat (2011, p. 18)(21) que:

"Sem prejuízo das medidas provisórias liminarmente deferidas, com ou sem a prova pericial, o juiz decidirá e poderá impor ao alienador as sanções do art. 6º, cumulativamente ou não, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal e de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos."

Ressalta-se que nem sempre uma decisão judicial favorável é suficiente para remendar laços partidos. Afinal, a Síndrome da Alienação Parental é um mal que age de forma extremamente violenta, porém, sem marcas aparentes.

No Brasil a Síndrome da Alienação Parental começou a tomar corpo por conta da maior participação das equipes multidisciplinares nos processos familistas e por conta de pesquisas e divulgações realizadas por institutos como APASE-Associação dos Pais e Mães Separados, IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, entre outros(22).

Não tardou para que o resultado desse e de outros trabalhos e pesquisas fossem difundidos entre os demais profissionais atuantes no Direito de Família e nas áreas interdisciplinares correlatas.

Segundo Lima (2010, p. 14)(23) "a Síndrome de Alienação Parental é também denominada: de síndrome dos órfãos de pais vivos, síndrome de afastamento parental, implantação de falsas memórias ou tirania do guardião".

Nesse sentido Sousa (2010, p.99)(24) conceitua Síndrome de Alienação Parental "como sendo aquele que: "Resulta da programação da criança, por parte de um dos pais, para que rejeite e odeie o outro, somada a colaboração da própria criança".

Em outras palavras, a Síndrome da Alienação Parental está presente na sociedade contemporânea trata-se de uma situação em que a mãe ou o pai programa o filho para que odeie e conseqüentemente rompa os laços afetivos com o outro genitor.

Por conseguinte a Síndrome da Alienação Parental pode se manifestar em diferentes estágios. No estágio mais leve, a criança apenas se sente desconfortável no momento em que seus pais se encontram. No estágio moderado, a criança se demonstra indecisa e confusa diante da situação e mais propícia ao desapego e ao não para o guardião. No estágio mais grave é o mais preocupante, a criança apresenta um quadro de doença e perturbação ao ponto de compartilhar todos os sentimentos negativos passados pelo guardião passando a contribuir para a desmoralização do não guardião impossibilitando as visitas.Isto é, as mentiras implantadas se tornam frutos de sua própria consciência passando a criança agir de forma independente com relação às influências do alienador ou de qualquer outra pessoa.

Essas situações ocorrem normalmente após a separação conjugal trazendo a um dos cônjuges o desejo de vingança, nesse processo o filho é usado como uma arma de destruição do parceiro. Logo, o filho é considerado como uma espécie de "moeda de troca e de chantagem".

Para (DANTAS,2011)(25) a Síndrome da Alienação Parental é mais uma lavagem cerebral ou uma programação, porque a criança tem de efetivamente participar do afastamento do pai que é o alienado através dos cincos passos:

a) "A criança denigre o pai alienado com linguajar impróprio e severo comportamento opositor, muitas vezes utilizando-se de argumentos do genitor alienador e não dela própria;

b) Declara que ela mesma teve a idéia de denegrir o pai alienado;

c) O filho apóia e sente a necessidade de proteger o pai alienador. Com isso, estabelece um pacto de lealdade com o genitor alienador em função da dependência emocional e material, demonstrando medo em desagradar ou opor-se a ele;

d) Menciona locais onde nunca esteve e que é relatado um acontecimento de suposta agressão física/sexual ou descreve situações vividamente que nunca poderia ter experimentado- Implantação de "falsas memórias";

e) A animosidade é espalhada para também incluir amigos e /ou outros membros da família do pai alienado (voltar-se contra avôs paternos, primos, tios, companheira)".

Denota-se que por meio dessa atitude que o alienador viola o direito do menor à convivência familiar e descumpre com o dever de lhe assegurar um bem estar psicológico, físico, espiritual e mental da criança que, influenciada pela falsa realidade imposta pelo alienador com o tempo perde a identificação com o genitor alienado.Por outro lado -este ao ser privado da convivência com o filho perde a chance de educar, criar, cuidar, ensinar o que é certo e o que é errado, enfim, prepará-lo para a vida...

Insta salientar que é enorme a dificuldade de identificação dos sintomas da Síndrome da Alienação Parental, visto que o alienador passa a acreditar nas falsas realidades que produz enquanto o menor por não possuir capacidade mental e não saber distinguir entre o certo e o errado é facilmente manipulado pelo genitor alienador, muitas vezes o outro cônjuge alienado leva anos ou até décadas para descobrir as mentiras geradas pelo alienador.

Não obstante a implantação de falsas memórias ocorre comumente quando o alienante movido por um sentimento de ódio e raiva e com um desejo de vingança acaba acusando e incutindo na cabeça da criança de que a mesma foi vítima de abuso sexual ou agressões físicas sem que isso de fato tenha realmente ocorrido. E, essa falsa denúncia trará um lado mais pesado da vingança tendo em vista que sacrifica o próprio filho.

A denúncia de práticas incestuosas tem crescido de forma assustadora levando a um injustificado rompimento do vínculo de convivência. Entende a doutrina ser a Síndrome da Alienação Parental, ou então, a Implantação de Falsas Memórias uma situação de guerra onde um genitor programa o menor contra o outro genitor com o intuito de ganhar forças para pleitear a guarda.

Neste contexto, Dias (2008, p. 145)(26) explana com clareza essa questão em meio a qual as crianças são sujeitas a uma mentira e, com isso são manipuladas emocionalmente e abusadas em decorrência disso deverão passar por diversos procedimentos, tais como análise psiquiátrica e garantias de direitos constitucionais e normas jurídicas.

E, acrescenta:

"Nem sempre a criança consegue discernir que está sendo manipulada e acaba acreditando naquilo que lhes foi dito de forma insistente e repetida. Com o tempo, nem a mãe consegue distinguir a diferença entre verdade e mentira. A sua verdade passa a ser verdade para o filho, que vive com falsas personagens de uma falsa existência, implantando-se, assim, falsas memórias."

É difícil a identificação dos sintomas da Síndrome da Alienação Parental já que o alienador passa a acreditar nas falsas realidades que se produz a criança para não ser desleal com seu genitor passa acreditar nas inverdades por ele ditas.

Portanto, essa síndrome refere-se à conduta do filho que se recusa a ter contato com um dos progenitores e que também já sofre com o rompimento dos laços afetivos. A alienação parental está relacionada com o processo iniciado pelo progenitor que tenta afastar o outro progenitor da vida do filho.

6. O desafio da guarda compartilhada - A reestruturação do convívio familiar

No Brasil, a guarda compartilhada não é apreciada em nenhum artigo do Código Civil.Entretanto, a Lei do Divórcio determina que nos casos de separação consensual os próprios pais decidem com quem as crianças vão ficar.

Logo,quando há brigas (litígios), o juiz define quem é o responsável pela discórdia e tira-lhe o direito da guarda. Se a Justiça entender que na separação não houve culpados, a lei prevê que os menores fiquem em poder da mãe. Ora tal dispositivo nos parece ambíguo, pois, se a própria Constituição Federal diz que homens e mulheres são iguais perante a lei, porque a mãe tem que ter preferência?

O artigo 13 da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio)(27), permite ao juiz em qualquer caso, a bem dos filhos regular a guarda de maneira diferente da estabelecida anteriormente o que nos transmite a possibilidade do uso da guarda compartilhada, quando os traumas e as revoltas decorrentes da separação se dissolver e os pais conseguirem um entendimento amigável e construtivo.

Este arbítrio conferido aos magistrados encontra-se inserido no artigo:

Artigo 1.583

"No caso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal pela separação judicial por mútuo consentimento ou pelo divórcio direto consensual, observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos".

Pelo exposto percebe-se que o legislador preocupado com os direitos constitucionais e essências a dignidade da pessoa humana- reporta-se a criança e/ou adolescente instituiu mecanismo para que haja uma convencia sadia entre os pais e sua prole, uma cultura de paz na família e na sua extensão um relacionamento intersocial dos futuros adultos na sociedade as quais estarão inseridas.

Conclusão

Com a finalidade de minimizar os efeitos decorrentes numa separação entre um casal, devem ter como prioridade o respeito mútuo e o bom senso na hora da tomada de decisões, pois com a situação da criança desprotegida e imatura, o foco direcional será a guarda do filho e o direito de visita.

Contudo, a maior preocupação não será com a visão fria e metodológica do direito, mas sim uma visão humanizadora. Logo, quando se chega a uma situação de dissolução conjugal, a criança sempre sofre traumas e muitas vezes incuráveis.

Nesse particular o melhor a fazer será a guarda compartilhada, que interpretada de forma genérica pode se expressar como vigilância, proteção, segurança, um direito-dever que os pais estão incumbidos de exercer em favor de seus filhos.

Nesse instituto a guarda compartilhada além de aplicável, já está prevista na legislação brasileira, sendo considerado um modelo adequado para certos casos, possibilitando o pleno exercício de forma conjunta do poder familiar, onde os pais com o devido tratamento psicológico tentam resolver seus conflitos inter-relacional priorizando um vinculo de amizade após a separação.

Por fim, a guarda compartilhada é uma solução inteligente na área da família, que vem sendo adotada de forma espontânea, entre casais que se separam, preocupados com o desenvolvimento saudável e equilibrados dos filhos, almejando assegurar o interesse do menor e permitir sua estabilidade.

Em síntese o que dá oportunidade de aprendermos a conviver em conjunto buscando sempre respeitar as regras pré-estabelecidas para que haja harmonia e bem-estar social

Referencias

ÀRIES, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: LTC, 1981. 234p.

__________. BRASIL. www.planalto.gov.br/ccivil. Acesso. 28 de fev. de 2018.

_________.BRASIL. www.planalto.gov.br/constituição Republica Federativa do Brasil.1988. Acesso: 01 de mar.2018.

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TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para os operadores do direito. Porto Alegre: Livraria Advogado, 2004

Notas

(1) PIAGET, Jean. O julgamento moral na criança. São Paulo, Mestre Jou. 1977.

(2) Cavicchia Durlei de Carvalho. Texto. O Desenvolvimento da Criança nos Primeiros Anos de Vida. https://acervodigital.unesp.br/bitstream/123456789/224/1/01d11t01.pdf. Acesso: 20 de set.2018.

(3) SINGLY, François de. Sociologia da família contemporânea. Trad. Clarice Ehlers Peixoto. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. 208 p. (Família, geração & cultura).

(4) VILELA, Sandra. Alienação Parental. Sandra Vilela Advocacia, 2009. Disponível em:

<http://www.sandravilela.adv.br/?gclid=Clvats6elq4CFQ5U7AodbkEeKA>. Acesso em: 14 de fev.2018 Não paginado

(5) GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro 6, Direito de Família, 9. ed. Saraiva, 2012.

(6) www.planalto.gov.br acesso 14 de janeiro de 2018.

(7) Idem

(8) Idem

(9) FONSECA, Priscila Maria Pereira Corrêa da. Síndrome de alienação parental. Parental alienation syndrome. Síndrome de alienación parenta. Pediatria. São Paulo, 2006; Disponível em: <http://www.observatoriodainfancia.com.br/article.php3?id_article=447>. Acesso em 14 fevl. 2018. Não paginado.

(10) Idem

(11) www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm.Acesso em 14 de fev.2018.

(12) www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm.Acesso em 14 de fev. de 2018.

(13) TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para os operadores do direito. Porto Alegre: Livraria Advogado, 2004.

(14) Idem

(15) Idem

(16) Idem

(17) Ibidem

(18) Ibidem

(19) http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14100&revista_caderno=14.

Acesso em 14 de fev de 2018.

(20) SIMÃO. Rosana Barbosa Cipriano. Síndrome da Alienação Parental e a Tirania do Guardião: Aspectos Psicológicos, Sociais e Jurídicos. SãoPaulo: Equilíbrio LTDA, 2007.Acesso em 14 de fev de 2018.

(21) CARBONERA, Silvana Maria. FACHIN, L. E. (Coord.). O papel jurídico do afeto nas relações de família. Repensando fundamentos no Direito Civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

(22) Idem

(23) Idem

(24) Idem

(25) Idem

(26) DIAS, Maria Berenice.Manual das Sucessões. São Paulo: Revista dos Tribunais.2008. https://books.google.com.br/books. Acesso: 20 de set.2018.

(27)Idem

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