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Doutrina

RESUMO

Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas no curso de Pós-graduação em direito civil e processo civil e tem como objetivo demostrar que o alimento é necessário à conservação do ser humano, pois, em seu significado técnico é, a ideia de obrigação que é imposta a alguém, ou seja, tudo aquilo que o ser humano necessita para sua vida.

Palavras-chave: Alimentos. Pensão Alimentícia.

1. INTRODUÇÃO

O direito de alimentos é, sem dúvida, uma das disciplinas que atravessa o período revolucionário. Grandes modificações de comportamento da sociedade, proporcionaram a adoção de novos princípios e uma ampla revisão de conceitos, neste tema tão transcendental para a existência e a felicidade humana como é o alimento.

Nesta perspectiva, a obrigação alimentar assume destacada importância, face a sua amplitude e o modo especial que o instituto é tratado pelo Estado. O advento do novo Código Civil e com as novas modificações de gêneros, sexo etc., ocorreram inúmeras mudanças na disciplina legal do tema e tem provocado inúmeras discussões, tanto no embate doutrinário quanto no jurisprudencial e, passados 16 (dezesseis) anos do novo Código Civil os entendimentos já estão sendo pacificados.O ser humano, por sua natureza, é carente de alimentos desde a concepção; como tal segue o seu fadário até o momento que lhe foi reservado como derradeiro, pois, sua dependência de alimentos é uma constante posta como condição de vida, ou seja, desde a concepção e em alguns casos até a morte.Yussef Said Cahali, Dos Alimentos (2003, p. 15).

Incontroverso é o direito do ser humano de sobreviver, porém, para realizá-lo o indivíduo precisa de meios materiais, contudo, nem sempre é possível prover por intermédio de suas atividades à própria subsistência, necessitando assim, de ajuda de terceiros. Daí a necessidade de recorrer ao Estado para pleitear os alimentos aos genitores, cônjuges, companheiros e parentes capazes de fornecê-los, de modo a satisfazer suas necessidades essenciaisinclusive sua educação, conforme estabelece o artigo 1.694 do Código Civil(1).

A obrigação alimentar estabelece a hierarquia dos devedores, na qual não se pode pretender que os mais próximos excluem os mais remotos, pois, estes só serão obrigados quando inutilmente se recorrer aos que se procedem, nesse sentido dispõe o artigo 1.697 do Código Civil(2).

SegundoMaria Helena Diniz (2002, p.1099), a definição de alimentos,"[...] prestações que visam atender às necessidades vitais, atuais ou futuras, de quem não pode provê-las por si. Os alimentos são, portanto, apenas indisponíveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia."

Oportuno se torna dizer que, para a doutrina majoritária, alimentos é tudo aquilo que é necessário para a subsistência do ser humano, até a satisfação de outras necessidades essenciais da vida em sociedade, respeitados os padrões socioeconômicos do alimentante.

É uma prestação periódica em dinheiro, podendo ser uma obrigação imposta decorrente de uma causa jurídica prevista em lei ou um dever oriundo do poder familiar, nos dizeres de Yussef Said Cahali (2003, p.16), é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção.

Cumpre observar preliminarmente que, o fundamento da obrigação de prestar alimentos vem assegurado no princípio da preservação da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, pois, trata-se de um dever personalíssimo devido em razão deparentesco a quem não pode, por si só, manter-se, ou seja, àqueles que não possuem condições necessárias para ter uma vida digna, não destinando a atender necessidades supérfluas.

Para Sílvio de Salvo Venosa (2007, p.337) os alimentos são: "[...] necessários desde o nascimento até sua morte, necessita de amparo de seus semelhantes e de bens essenciais ou necessários para a sobrevivência."

Não se deve confundir a obrigação de prestar alimentos com o dever de sustento, pois, seus pressupostos são diferentes. Os alimentos não têm caráter de reciprocidade, resulta de uma necessidade natural devendo ser cumprido incondicionalmente pelos pais em relação aos filhos menores, em alguns casos filhos maiores até os 24 anos de idade. Precisa o ser humano, durante sua infância, ou até mesmo em sua maioridade,de quem o crie, ou seja, o ampare com alimentos. As pessoas naturalmente indicadas para o exercício dessa missão são principalmente os pais.

Quando seus Pais não possuírem meios próprios para prestar alimentos, nasce assim, a obrigação que se baseia em laços de parentesco, os quais devem prestar alimentos para a sobrevivência e remanesce até a cessação da necessidade que a justificou. Mas, a maioridade por si só, não basta para exonerar os pais, podendo o filho maior, até 24 anos, cursando nível superior, também pode pleitear alimentos.

O instituto dos alimentos se originou em Roma, sob de OFFICIUM PIETATIS. Este instituto tinha mais um caráter moral que obrigacional, na medida em que consistia no dever que cabia aos parentes, principalmente os mais próximos, de se ajudarem de forma recíproca, nas situações em que o amparo material se fazia presente.

Diz Cahali citado por venosa (2007, pág. 338)

A própria estrutura da família romana, sob a direçãodo pater famílias, que tinha sobre seu manto e condução todos os demais membros, os ALIENI JURIS, não permitia o reconhecimento dessa obrigação. Não há precisão histórica para definir quando a noção alimentícia passou a ser conhecida. Na época de Justiniano, já era conhecida uma obrigação recíproca entre ascendentes e descendentes em linha reta, que pode ser vista como ponto de partida.

O direito canônico, em seus primeiros tempos, dinamizou o âmbito da obrigação alimentar. Nas relações determinadas pelo vínculo de sangue teria sido o ponto de partida para o reconhecimento desse instituto, inclusive aos adulterinos em relação ao companheiro da genitora durante o período de gestação. A obrigação poderia originar-se além do vínculo de sangue, como o clericato, o monastério e o patronato, onde a igreja teria obrigação de dar alimentos ao asilado. Questionava-se entre os canonistas a obrigação alimentar em razão do vínculo espiritual. Definiu-se o casamento como sendo o sacramento da nova lei instituída por Cristo para que seja produto de união, abençoado por Deus, onde homem e mulher têm que ser fiéis, legitimamente casados por meio das palavras e que tenham para sempre o hábito de vida voltado para outros deveres matrimoniais, deduzindo-se assim a obrigação alimentar recíproca entre os cônjuges.

São as disposições dos artigos 1.694(3) e 1.695(4), ambos do Código Civil, que fornecem os pressupostos da obrigação alimentar, a saber:

a) existência de um vínculo de parentesco entre o alimentado e o alimentante ou o vínculo marital;

b) necessidade do alimentando;

c) possibilidade econômico-financeira do alimentante.

Somente a existência do vínculo alimentar não basta para que a obrigação se torne exigível, é preciso que alimentando, além de não possuir bens, esteja impossibilitado, pelo seu trabalho, a seu próprio sustento.

Para Orlando Gomes (2002, pág. 430)

"a subordinação do direito de à prestação de alimentos ao fato de não poder o alimentando manter-se por seu próprio trabalho justifica-se pela necessidade de desencorajar o ócio. Por outro lado, não seria justo impor o encargo do suprimento de alimentos a um parente se o outro só se encontra em estado de miserabilidade porque não quer trabalhar ou se desinteressa na procura, por esforços próprios, dos meios de subsistência".

Se a pessoa tem capacidade laborativa, saúde para desempenhar uma atividade rendosa, e não a exerce, a lei não é obrigada a ampará-lo em determinar seus alimentos, pois, os alimentos não podem pleitear pessoas a não terem iniciativa de buscar um trabalho.

Dependendo a condição econômico-financeira do alimentante, exige uma conjectura da obrigação, tal como a necessidade do alimentando. É necessário que aquele de quem se pretende esteja em condições de fornecê-los. A necessidade de um importa na possibilidade do outro, pois, há impossibilidade econômica de prestar alimentos, quando o devedor não pode fornece-los sem desfalque do necessário ao seu sustento. Esse critério, adotado no direito pátrio, é muito rigoroso, porquanto a situação econômica do obrigado pode ser de tal ordem que a prestação de alimentos, embora não o sacrifique no seu sustento atual, represente um encargo que venha agrava-lo, como na hipótese de estar endividado.

Para o mestre Sílvio de Salvo Venosa (2007, p. 341)

"as condições de fortuna de alimentando e alimentante são mutáveis, razão pela qual também é modificável, a qualquer momento, não somente o montante dos alimentos fixados, como também a obrigação alimentar pode ser extinta, quando se altera a situação das partes. O alimentando pode passar a ter meios próprios de prover a subsistência e o alimentante pode igualmente diminuir de fortuna e ficar impossibilitado de presta-los. Daí por que sempre é admissível a ação revisional ou exoneração de alimentos".

Portanto, a busca da proporção é fundamental e os seguintes elementos devem ser observados na fixação dos alimentos:

a) fixação do quantum e a possibilidade do alimentante;

b) situação pessoal do alimentado;

c) inexistência de meios para o próprio sustento;

d) alteração da pensão conforme se modificam as condições das partes;

e) capacidade econômica do alimentante.

Caso ocorra a obrigação de alimentos entre os parentes, o direito aos alimentos é recíproco entre ascendentes e descendentes, recaindo-nos de grau próximo, uns em falta dos outros, estendendo-se também aos irmãos, germanos ou unilaterais, abrangendo também seus em alguns casos seus parentes, como Tios. Se aquele que deve os alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar integralmente o encargo, poderão os parentes de grau imediato ser obrigados a completar a pensão. Havendo mais de uma pessoa obrigada, elas deverão concorrer na proporção de seus recursos. Sendo a ação ajuizada apenas em face de uma, as outras deverão ser chamadas a integrar a lide.

Segundo o Enunciado 342 da IV Jornada de Direito Civil citado por Tartuce (2009, p.185).

"Observadas as suas condições pessoais e sociais, os avós somente serão obrigados a prestar alimentos aos netos em caráter exclusivo, sucessivo, complementar e não-solidário, quanto aos pais destes estiverem impossibilitados de fazê-lo, caso em que as necessidades básicas dos alimentandos serão aferidas, prioritariamente, segundo o níveleconômico financeiro de seus genitores".

Para Maria Helena Diniz (2002, p. 1101)

A reciprocidade na relação jurídica-familiar, o parente que em princípio é devedor de alimentos poderá reclamá-los do outro se deles vier a precisar. A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre ascendentes e descendentes, colaterais de segundo grau e ex-cônjuge, ou ex-companheiro em caso de união estável, desde que tenha havido vida em comum ou prole, provando sua necessidade, enquanto não vier a constituir nova união (Leis n. 8.971/94, art. 1º e parágrafo único, e 9.278/96, art. 7º). Cônjuge ou companheiro, apesar de não ser parente, pode ser devedor ou credor de alimentos, ante o dever legal de assistência. Tais pessoas são, potencialmente, sujeitos ativo e passivo, pois, quem pode ser credor também pode ser devedor.

Há reciprocidade na obrigação alimentar, conforme o princípio que vem estatuído no artigo 1.696, do Código Civil(5), pois na obrigação de devedor poderia ser o credor, se fosse ele quem necessitasse dos alimentos e o outro tivesse em condições de supri-los.

A reciprocidade não significa que os sujeitos da relação jurídica devam estar necessariamente no mesmo grau, pois poderá ocorrer a incapacidade econômica daquele que estaria obrigado, em primeiro lugar, a prestar os alimentos.

Segundo Silvio de Salvo Venosa (2007).

Podemos observar que, a Lei de alimentos nº5.478/68, artigo 19, permite que o juiz tome todas as providências para a satisfação dos alimentos, inclusive adecretação de prisão do devedor por 60 (sessenta) dias, pois, o Código de Processo Civil, prevê a prisão de 01(um) à 03 (três) meses, artigo 733.

Prisão esta se dá com a dívida dos últimos 03 (três) meses de prestação não pagas, ou seja, o alimentando está inadimplente com suas obrigações de alimentos com o alimentado.

A prisão é um meio coercitivo de o alimentando a quitar sua obrigação com o alimentado, mas, a prisão não substitui a dívida.

Além da prisão, também temos outros tipos de coerção para o pagamento dos alimentos; desconto e folha de pagamento.

Quando o devedor é inadimplente com sua obrigação de alimentos, o juiz determina no prazo de 03 (três) dias que, o alimentando confirme que os pagou ou pelo menos, justifique que não os pode pagar.

Caso isso não ocorra, será decretado a penas de prisão por 03 (três) meses, como já dito, a prisão

Diante do entendimento do direito alimentício, percebemos que tanto os genitores quantos aos vós, são os detentoresobrigados a prestar alimentando a seus filhos e até netos, conforme o caso.

Em nenhum destes parentescos estão escusos da responsabilidade dos alimentos, pois, o jus sanguinis, estabelece o dever de alimentar, assim como aquele decorrente do âmbito conjugal definido pelo dever de assistência e socorro mutuo entre cônjuges e modernamente entre companheiros.

Os alimentos é tudo aquilo que é indispensável para a sustento do alimentado, os quais também são compreendidos como habitação, vestuário, educação, caso seja o alimentado menor de idade.

Mesmo que ocorra a prisão do devedor, os alimentos não substituem a dívida de alimentos.

3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAHALI, Yussef Said - Dos Alimentos, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 4ªed., 2003.

DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado - 8ª. ed. atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10-2002) - São Paulo: Saraiva, 2002.

GOMES, Orlando, Direito de Família, 14ª ed. RJ, Ed. Forense, 2002.

TARTUCE, Fernanda; SARTORI, Fernando. Como se preparar para o exame da Ordem, 1. Fase: Civil, 7.ª ed. - São Paulo: MÉTODO, 2009.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família.7ª. ed., Vol. 6 - São Paulo: Atlas, 2007.

http://cartaforense.com.br/conteudo/colunas/tios-devem-pagar-pensao-alimenticia-a-sobrinhos-nao/17004

http://direitodefamiliars.blogspot.com/p/prestacao-de-alimentos-aos-filhos-sob.html

http://familiacomdireitos.pt/alimentos-de-filhos-a-pais/

http://www.8tabelionato.com.br/?p=336

http://www.direitosedeveres.org/2015/02/o-que-se-entende-por-alimentos-devidos.html

https://denilsonbezerra.jusbrasil.com.br/artigos/246328091/o-dever-de-prestar-alimentos-entre-pais-e-filhos-e-as-hipoteses-que-relativizam-o-principio-da-reciprocidade

https://docplayer.com.br/9831312-A-obrigacao-alimentar-no-direito-de-familia-uma-visao-sob-o-foco-do-dever-avoengo.html

https://portal.oa.pt/advogados/informacao-pratica-relevante/familia-pensao-de-alimentos-a-filhos-maiores/

https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/696/uniao-estavel-conceito-alimentos-dissolucao

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/2536192/alimentos-devidos-aos-filhos.

Notas:

(1) Art. 1.694, CC.Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

(2) Art. 1.697, CC. Na falta dos ascendentes cabe à obrigação aos descendentes, guardada à ordem de sucessão e, faltando estes, assim germanos como unilaterais.

(3) Art. 1964, CC, "Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros, pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive para tender às necessidades de sua educação".

(4) Art. 1695, CC, "São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornece-los, sem desfalque do necessário sustento

(5) Art. 1.696, CC, "O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros".

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