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Doutrina

Reforma trabalhista e unicidade sindical


Autor:
CHAVES, João Victor Bomfim

RESUMO

Este artigo tem o escopo de analisar o impacto das mudanças realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho e sobre o princípio da unicidade sindical, vigente no texto constitucional.

O advento da lei 13.467/2017 contemplou relevantes alterações para o direito do trabalho brasileiro e ainda enfrenta obstáculos práticos à sua implantação, seja por imprecisões do legislador, ou pelas dificuldades e riscos naturais decorrentes de mudanças tão estruturais.

As profundas alterações realizadas no texto da Consolidação das Leis do Trabalho têm causado apreensões aos jurisdicionados e aos operadores do direito, muito em virtude de sua extensão.

Para efeito de parâmetro, foram consideradas posições adotadas por juristas brasileiros e identificadas implicações empíricas a partir de aspectos sociais e econômicos.

Abstract

Thisarticleaimstoanalyzeimpactsfromchanges in labour Law, concerningtoterritorial constitutionallimits for Union actions.

Law 13,467 provideddeepestchanges in LabourLawsConsolidationsince its approval in 1943.

Otherexperienceswereconsideredto help usinourunderstandingaboutthechangespromoted in the Law.

Palavras-chaves

Reforma trabalhista - unicidade sindical - CLT - Constituição

INTRODUÇÃO

A aprovação da lei 13.467/2017 trouxe inúmeros questionamentos aos operadores do direito que militam na Justiça do Trabalho. Dada a maior importância conferida às negociações coletivas de trabalho, são necessárias algumas ponderações a respeito do posicionamento doravante adotado pelo Poder Judiciário acerca de tais questões. O tema foi inserido no parágrafo terceiro do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho.

As negociações entre sindicatos de patrões e de empregados são instrumento previsto no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e no artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho. Sergio Pinto Martins conceitua a convenção coletiva de trabalho como "o negócio jurídico de caráter normativo, entre um ou mais sindicatos de empregados e de empregadores, de modo a definir as condições de trabalho que serão observadas em relação a toda categoria. Tem, portanto, efeitoerga omnes"(1).

Dado o relevante papel desempenhado pelos sindicatos, principais atores envolvidos nas mencionadas negociações coletivas, é necessário observar que o advento da lei imprimiu uma lógica de contornos mais liberais à hermenêutica até então aplicada ao direito trabalhista. Há expressa determinação legal para que seja respeitada a manifestação de vontade, conforme o artigo 104 do Código Civil.

A referência à lei civil é fator apto a balizar o intento do legislador e promover sua regular harmonizaçãocom os princípios de direito do trabalho.

O germe dos preceitos liberais aplicados aos direitos fundamentais está inserido no ideário que inspirou a revolução francesa e as Declarações da Virgínia de 1776. Para Paulo Gustavo Gonet Branco, os direitos fundamentais compreendem:

(...)Os de liberdade, direitos a prestação negativa do Estado, direitos a uma esfera livre de intervenção do Estado. O paradigma de titular desses direitos é o homem individualmente considerado. Daí esses direitos se referirem à liberdade de consciência, à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e de reunião. São direitos em que não desponta a preocupação com desigualdades sociais. Por isso, a liberdade sindica e o direito de greve, considerados fatores desarticuladores do livre encontro de indivíduos autônomos, não eram tolerados no Estado de Direito liberal(2).

No contexto histórico, a legalização dos sindicatos representourelevante progresso na tentativa de equacionar as negociações entre capital e trabalho. A esse respeito, Maurício Godinho Delgado pontua que:

O ramo justrabalhista incorpora, no conjunto de suas regras, princípios e institutos, um valor finalístico essencial, que marca a direção de todo o sistema jurídico que compõe. Este valor - e a consequente direção teleológica imprimida a este ramo jurídico especializado - consiste na melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica. Sem tal valor e direção finalística, o Direito do Trabalho sequer se compreenderia, historicamente, e sequer justificar-se-ia, socialmente, deixando, pois, de cumprir sua função principal na sociedade contemporânea.(3)

O sindicato é, portanto, um dos alicerces da proteção jurídica dada à força de trabalho.

AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

O inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal assegura, por conseguinte, o reconhecimento e a validade dos acordos e convenções coletivas de trabalho. O respeito à manifestação de vontade expressa nos acordos e convenções coletivas de trabalho é relevante, sobretudo para prestigiar o princípio da boa-fé, que deve nortear a celebração de todo negócio jurídico.

Homero Batista Mateus da Silva assinala que:

há razoável consenso no sentido de que a norma coletiva é também uma maneira de positivação de direitos - quer se entenda de origem autônoma, quer se entenda como uma forma delegada pelo legislador - de modo que o direito do trabalho pode ser considerado um ramo plurinormativo, ou seja, com variados centros de positivação da norma, não vinculados apenas ao Poder Legislativo(4).

Nesse sentido, são pertinentes ainda alguns comentários tecidos por Orlando Gomes:

A liberdade de contratar é concebida, em primeiro lugar, como o poder de auto-regulação de interesses. Apresenta-se, em seguida, como o de livre discussão de condições de contrato, e por fim, como o de escolher livremente o tipo de contrato conveniente à atuação da vontade.(5)(...)

(...)Subentendem-se, no conteúdo do contrato, proposições que decorrem da natureza das obrigações contraídas, ou se impõem por força de usos regulares e da própria equidade. Fala-se na existência de "condições subentendidas". Admite-se, enfim, que as partes aceitaram essas consequências, que realmente rejeitariam, se as tivessem prevista.(6)(...)

O artigo 104 do Código Civil contém diretrizes para determinar a validade do negócio jurídico. No entanto, ainda que observadas tais condições, é possível a revisão dos termos pactuados, a fim de assegurar o equilíbrio contratual, mesmo no direito comum. Nas palavras de Fabio Ulhoa Coelho:

Em relações assimétricas, em que os contratantes não dispõem das mesmas condições (culturais, econômicas, mercadológicas, acesso às informações, etc.), a lei não pode deixar de contemplar instrumentos de proteção dos legítimos interesses da parte mais fraca.(...)No campo das relações empresariais, a assimetria não deriva nem da hipossuficiência nem da vulnerabilidade daquele empresário contratante mais débil. O franqueado, ao contratar a franquia, não se encontra em situação de necessidade, nem por outro lado, pode alegar ter insuficiente informação sobre o objeto do contrato, por ser um profissional. O que marca a assimetria nas relações contratuais é a dependência empresarial. De modo esquemático, a dependência empresarial está para o empresário mais fraco, assim como a hipossuficiência está para o trabalhador e a vulnerabilidade para o consumidor.

Por dependência empresarial entende-se aquela situação de fato, no contexto de um contrato empresarial, em que a empresa de um dos empresários contratantes deve ser organizada de acordo com instruções ditadas pelo outro. Esta dependência tem origem contratual, de modo que o empresário dependente manifestou sua vontade no sentido de submeter-se à situação. No entanto, malgrado derivar de manifestação de vontade plenamente vinculativa, a dependência empresarial restringe a liberdade de organização da empresa. O leque de alternativas que se abre às decisões do empresário dependente, na condução de sua empresa, é reduzido pelas orientações do outro contratante, a quem deve acatamento. Como o empresário mais forte (distribuidor, agenciado, concedente, franqueador, etc.) não está sujeito a igual limitação, na condução da empresa dele, caracteriza-se a assimetria típica do direito comercial.(7)

É razoável, dessa forma, conceber a possibilidade de que o negócio jurídico contenha ilegalidades estranhas ao eventual descumprimento dos requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil.

O artigo 171, inciso II, também do Código Civil, elenca situações que tornam anulável o negócio jurídico, como vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Nestor Duarte leciona que "as nulidades relativas são decretadas em atenção ao interesse particular das partes e não da ordem pública, como ocorre nas nulidades absolutas"(8).

Acerca das negociações coletivas de trabalho, João de Lima Teixeira Filho pontua que:

"à medida que o sindicato robustece sua representatividade, como decorrência de seu desempenho nas negociações coletivas, atendendo às reais necessidades dos trabalhadores que representa, por livre escolha destes (liberdade sindical), progressivamente a lei passa a desempenhar um papel secundário na satisfação daqueles anseios(9).

A obra de Amauri Mascaro Nascimento pontua que:

as relações individuais não têm um escopo fundamentalmente constitutivo de normas, embora a autonomia privada, individual, a exemplo da coletiva, também seja fonte de instauração de normas não negociais mas individuais, válidas apenas para os dois sujeitos do vínculo. A dimensão normativa das relações coletivas é ampla, a das relações individuais é restrita, sendo diferentes as esferas em que se projetarão(10).

A obra de Valentin Carrion, atualizada por Eduardo Carrioncontém, ainda, as seguintes ponderações:

A grande importância das convenções coletivas é ressaltada por Orlando Gomes (Estudos); permite ao empregado influir nas condições de trabalho, tornando-as bilaterais; atenua o choque social e reforça a solidariedade do operariado; é fonte de direito (Mario de La Cueva) e não tem os inconvenientes da lentidão legislativa, experimentando medidas que poderão tornar-se, no futuro, normas gerais; é uma tentativa nobre de reabilitar a dignidade humana, aviltada pelo individualismo jurídico(11).

As atribuições sindicais, por conseguinte, devem acompanhar a gama de interesses e a realidade das condições de trabalho da categoria, observadas particularidades regionais, sociais e econômicas.

Nessa esteira, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, ademais, defende o fortalecimento das liberdades sindicais, em contraponto ao disposto no inciso II do artigo 8º da Constituição Federal.

O enquadramento sindical, ademais, emana da lei, observada a atividade preponderante desempenhada pela empresa, ressalvadas as categorias profissionais diferenciadas, na forma do artigo 511, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Desse modo, o enquadramento sindical tanto das empresas quanto dos funcionários é compulsório, atrelado ao objeto social do empregador.

Tais mecanismos servem ao exercício do princípio da unicidade sindical, vigente no sistema brasileiro.

O referido princípio, outrossim, torna impositiva a atuação de um determinado sindicato em nome de toda a categoria, independente de eventual manifestação de vontade em sentido contrário.

O advento da lei 13.467/2017 e o quanto previsto nocaputdo artigo 611- A da Consolidação das Leis do Trabalho reforçam a relevância das negociações sindicais como fonte do direito do trabalho.Entretanto, além do risco implícito de enfraquecimento de algumas entidades que detêm a exclusiva prerrogativa para representar determinadas categorias econômicas e profissionais, os instrumentos vinculados à estrutura sindical brasileira não comportam a maior liberalidade que o legislador tentou imprimir às relações de trabalho.

A esse respeito, são pertinentes as ponderações de José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco:

Implanta-se o regime da economia de mercado, alimentado pelos mesmos princípios liberais e caracterizado: a) pelo recuo do Estado no setor econômico e b) pela maior abertura da nossa economia às permutas internacionais.

Em suma, na década de 90 do século XX, a palavra de ordem em nosso País era o estado-mínimo.

Toda essa fenomenologia vai acabar criando condições irrespiráveis ao casuísmo de nossa legislação trabalhista e ao modelo do sindicato único.(12)

Ainda que tenham sido estabelecidos pela reforma novos parâmetros ao exercício da liberdade sindical, subsiste o arcabouço estruturado no período do Estado Novo. Os critérios estabelecidos ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional para fins de enquadramento sindical e unicidade territorial conferem viés autoritário às alterações contidas na lei 13.467/2017.

CONCLUSÃO

Nessa seara, é razoável concluir que os mecanismos preconizados pela lei 13.467/2017 são incompatíveis com o sistema sindical vigente e tornam mais rígidas as possibilidades de negociação em ambiente de trabalho.

Para Maria Cristina Cintra Machaczek:

na medida em que a liberdade sindical é elevada a um direito humano e essencial da pessoa do trabalhador, deve ser posta no rol dos direitos sociais como forma de proporcionar ao trabalhador a sua liberdade de escolha e incentivar sua incursão e participação democrática nos assuntos de seu interesse, que consequentemente irá determinar o destino do trabalhador nas relações coletivas de trabalho(13).

Os novos paradigmas estabelecidos pela reforma são insuficientes para atenderem ao aparente intuito do legislador, o que pode inviabilizar a sua aplicação.

Depreende-se, outrossim, a existência de vício de constitucionalidade na reforma trabalhista, por afronta ao princípio da unicidade sindical, vigente no direito brasileiro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COELHO, Fábio Ulhoa.Curso de direito comercial.Vol. 1. 16. Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012

CARRION, Valentin.Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.Atualizado por Eduardo Carrion. 38. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013

DELGADO, Maurício Godinho.Direito coletivo do trabalho.5. ed. São Paulo: Editora LTr, 2014

DUARTE, Nestor; GODOY, Claudio Luiz Bueno de; LOUREIRO, Francisco Eduardo; BDINE Jr.; HamidCharaf; AMORIM, José Roberto Neves; BARBOSA FILHO; Marcelo Fortes; ANTONINI, Mauro; CARVALHO FILHO, Milton Paulo de; ROSENVALD, Nelson.Código civil comentado. Coordenado Ministro Cezar Peluso. 9. ed. Barueri: Editora Manole, 2015

GOMES, Orlando.Contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1966

GONET BRANCO, Paulo Gustavo; MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires.Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000

MACHACZEK, Maria Cristina Cintra; FERNANDES, Fábio de Assis F.; PIOVESAN, Flávia; LACERDA SABINO, João Filipe Moreira; MARTINS GAMBA, Juliane Caravieri; CAPLAN, Luciana; VAZ DE CARVALHO, Luciana Paula; DE GÓIS, Luiz Marcelo F.; AMADOR ALVES, Marcos César; FÁVERO FILHO, Nicanor; SOUSA RESENDE, Renato de; STUCHI, Victor Hugo Nazário; MONTAL, Zélia Maria Cardoso.Direitos humanos e direito do trabalho. São Paulo: Editora Atlas, 2010

MARTINS, Sergio Pinto.Comentários à CLT. 15. ed., São Paulo: Editora Atlas, 2011

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sonia Mascaro.Curso de direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014

TEIXEIRA FILHO, João de Lima; SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas.Instituições de direito do trabalho. vol. 2, 22. ed. São Paulo: Editora LTr

Notas:

(1) MARTINS, Sergio Pinto.Comentários à CLT.15. ed., São Paulo: Editora Atlas, 2011, p. 664

(2) GONET BRANCO, Paulo Gustavo; MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires.Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais.Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, p. 109

(3) DELGADO, Maurício Godinho.Direito coletivo do trabalho.5. ed. São Paulo: Editora LTr, 2014, p. 147

(4) DA SILVA, Homero Batista Mateus.Comentários à reforma trabalhista.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 113

(5) GOMES, Orlando.Contratos. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1966, p. 26

(6) GOMES, Orlando.Op. cit.p. 41

(7) COELHO, Fábio Ulhoa.Curso de direito comercial.Vol. 1. 16. Ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012, p. 71-72

(8) DUARTE, Nestor; GODOY, Claudio Luiz Bueno de; LOUREIRO, Francisco Eduardo; BDINE Jr.; HamidCharaf; AMORIM, José Roberto Neves; BARBOSA FILHO; Marcelo Fortes; ANTONINI, Mauro; CARVALHO FILHO, Milton Paulo de; ROSENVALD, Nelson.Código Civil comentado.Coordenado Ministro Cezar Peluso. 9. ed. Barueri: Editora Manole, 2015, p. 113

(9) TEIXEIRA FILHO, João de Lima; SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas.Instituições de direito do trabalho.vol. 2, 22. ed. São Paulo: Editora LTr, p. 1183

(10) NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sonia Mascaro.Curso de direito do trabalho.29. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014, p. 1352

(11) CARRION, Valentin.Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.Atualizado por Eduardo Carrion. 38. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013, p. 558

(12) SAAD, Eduardo Gabriel; SAAD, José Eduardo Saad; BRANCO, Ana Maria Saad.CLT comentada.49. ed. São Paulo: Editora LTr, 2016, p. 865

(13) MACHACZEK, Maria Cristina Cintra; FERNANDES, Fábio de Assis F.; PIOVESAN, Flávia; LACERDA SABINO, João Filipe Moreira; MARTINS GAMBA, Juliane Caravieri; CAPLAN, Luciana; VAZ DE CARVALHO, Luciana Paula; DE GÓIS, Luiz Marcelo F.; AMADOR ALVES, Marcos César; FÁVERO FILHO, Nicanor; SOUSA RESENDE, Renato de; STUCHI, Victor Hugo Nazário; MONTAL, Zélia Maria Cardoso.Direitos humanos e direito do trabalho.São Paulo: Editora Atlas, 2010, p. 300

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