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Doutrina

Rebelião no presídio de altamira (PA) escancara o abandono do sistema prisional brasileiro


Autor:
D'URSO, Luiz Flávio Filizzola

Rebelião ocorrida no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA), ocorrida nesta segunda-feira (29/07), culminou na morte de pelo menos 57 detentos, sendo 16 decapitados e 41 asfixiados, de acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

A unidade prisional contava, quando da rebelião, com 311 detentos, porém, sua capacidade máxima é de 200 presos. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando da inspeção realizada, referente ao mês de julho/2019, contatou a existência de 343 presos, para apenas 163 vagas nesta unidade penitenciária, ou seja, há divergência ente os dados da Susipe e do CNJ, mas os dois casos revelam a superlotação neste presídio.

O advogado criminalista, Dr. Flávio Filizzola D'Urso, mestrando em Direito Penal na USP, afirma que "infelizmente, a ausência de informações precisas sobre o sistema prisional, dificulta, ainda mais, a busca de uma melhora para este tema tão marginalizado, que são os presídios brasileiros".

Pondera o ex-conselheiro da OAB/SP que "o problema de superlotação enfrentado no Centro de Recuperação de Altamira (PA), é regra em nosso sistema penitenciário brasileiro, o qual possui, segundo o Infopen referente a junho de 2017, um déficit de mais de 300 mil vagas, aliado à ausência de oportunidade de estudo e trabalho para a grande maioria dos detentos, o que dificulta, ainda mais, a ressocialização do preso".

Dr. Flávio D'Urso conclui que "enquanto a sociedade não se conscientizar de que muitos dos problemas de violência enfrentados do lado de fora dos presídios estão diretamente ligados ao que ocorre dentro deles, não haverá o necessário interesse e investimento para melhoria das condições destes presídios, o que poderia gerar, no longo prazo, uma diminuição dos crimes cometidos nas ruas".

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