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Doutrina

A História do Direito Tributário no Egito e na Grécia


Autor:
RIBEIRO, Roberto Victor Pereira

ECONOMIA E TRIBUTOS NO EGITO

O Egito fica localizado no extremo nordeste da África, em região totalmente desértica, habitat este nada propício para fundação de um Estado-nação.

Entretanto, como ressoa as sábias palavras de Heródoto "O Egito é uma dádiva do Nilo".

A civilização egípcia germinou nas margens úmidas do rio Nilo, beneficiando-se de suas cheias.

O rio Nilo flui com majestosidade pelo centro do Egito e por conta disso há a razão do surgimento dos primeiros povoados, os primeiros sinais de civilização. O rio criou divisões na terra que permanecem até os dias hodiernos. Não esqueçamos que o rio Nilo é força motriz da região e todos que habitam aquele solo desértico necessitam dele para sobreviver, sejam homens ou animais.

Segundo Charlotte Booth:

O Vale do Nilo é uma faixa de terra fértil, em ambos os lados do rio, onde vivem todos aqueles que moram no Egito. A leste e a oeste do Vale do Nilo há o deserto implacável, habitado apenas por animais selvagens e tribos de beduínos separado do vale, a oeste, por altas falésias de rocha.(1)

É cediço que ao longo da historiografia egípcia, o povo como sociedade organizada se estruturou em torno dos canais de irrigação doados pelo Nilo, formando, ali, nas margens úmidas, a organização social que viria a ser uma nação com total suporte econômico, administrativo, militar, cultural e religiosa.

O que mantinha o Estado no início eram os famigerados canais de irrigação. Os possuidores de terras próximas a estes canais eram verdadeiros milionários.

A economia egípcia é baseada na servidão dos habitantes. Os camponeses (agricultores) eram obrigados a laborar em grandes obras coordenadas pelo Estado, além de construírem vários depósitos de armazenagem, templos religiosos, palácios e monumentos funerários. Destarte, quase não sobrava tempo para suas tarefas como agricultor, de onde tirava o sustento de sua família.

O Egito sempre foi um grande produtor de cereais, mormente o trigo, o algodão, o linho e o papiro. Na criação para abatedouro de animais seu maior destaque era na capricultura e na criação de gansos. O artesanato era bastante desenvolvido, além da produção acentuada de tecidos e vidros. A indústria naval era forte na região do Nilo.

Os egípcios trabalhavam dez dias inteiros de uma vez, precedidos de dois dias de descanso. Este era o padrão de trabalho em qualquer status quo da pessoa, salvo os militares que em expedições trabalham durante períodos mais longos sem qualquer dia de descanso.

Os salários pagos eram pagos em quantidade de grãos e não por meio de cobre. A pessoa com mais alto salário da época recebia algo em torno de 5,5 khar de grãos por mês, o que era suficiente para alimentar e manter uma família de 10 a 15 pessoas.

Os preços das coisas eram calculados por uma medida chamada deben. Geralmente, as mercadorias não são compradas, são trocadas, mas quando há compra e venda usa-se a medida de deben por meio de aferição de cobre ou prata.

No Direito Tributário, a prestação de tributos servia para manter o exército, os templos e as instituições púbicas. A importância do tributo pago também é visto na época de secas, onde o Estado passa a alimentar toda a sociedade e distribui sementes para o próximo inverno. Assemelhando-se ao que hoje conhecemos por empréstimo compulsório.

Os agricultores (a sociedade) davam todo ano uma parte de sua colheita para o Faraó. O funcionário real visitava em todo ínicio de colheita todos os agricultores do distrito dele para medir os campos e calcular a quantidade de grãos que ele deverá pagar ao Faraó. Depois o funcionário calculava a quantidade de animais, e diante do número calculava o imposto que ele iria pagar em trigo e cevada.

Os ideologus, ou seja, os auditores de tributos sempre andavam acompanhados de um guarda-costas, justamente para evitar agressões por parte do povo. Os ideologus, eram altos funcionários da corte, indicados diretamente pelo Faraó e eram as autoridades máximas no campos de finanças na região que estavam distribuídos.

Não havia recursos administrativos ou procedimentos de defesa contra o fisco. Quando o ideologus catalogava uma propriedade ou um bem, esse valor era irredutível e inquestionável. Vislumbra-se, portanto, a ausência de direito de defesa, além da lesão frontal ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário.

No entanto, é do Egito antigo que colhemos importante lição e talvez o surgimento do embrião de um dos princípios basilares e fundamentais do Direito Tributário: Princípio da Capacidade Contributiva.

Heródoto, já supracitado e considerado o "Pai da História", escreve interessante passagem na sua obra memorável:

Disseram-me ainda os sacerdotes que Sesóstris realizou a partilha das terras, concedendo a cada Egípcio uma porção igual, com a condição de lhe ser pago todos os anos certo tributo. Se o rio carregava alguma parte do lote de alguém, o prejudicado ia procurar o rei e expor-lhe o acontecido. O soberano enviava agrimensores ao local para determinar a redução sofrida pelo lote, passando o dono a pagar um tributo proporcional à porção restante. Eis, segundo me parece, a origem da geometria, que teria passado desse país para a Grécia. Quanto ao gnomo ou relógio solar e a divisão do dia em doze partes, os Gregos devem-nos aos Babilônios(2).

Em razões epílogas, podemos afirmar que o Egito prestou excelente contribuição para os primeiros riscados da doutrina e da prática tributária mundial. Destarte, não se pode falar em Direito Tributário sem antes bosquejar a História do Egito.

ECONOMIA E TRIBUTOS NA GRÉCIA

O auge do desenvolvimento econômico da Grécia inicia-se com a revolta dos tiranos (640-630 a.C.), que liderados por Pisítrato, déspota assumido, tomaram o controle de Atenas. É nessa fase que surgem as famosas moedas de prata com imagem de coruja, símbolo da deusa protetora da cidade.

A partir daí, a Grécia passou a ser cobiçada por seu "poderio e prosperidade, fazendo com que comerciantes vindo de todos os lados fossem à procura de um mercado ateniense para tudo vender e tudo comprar."(3)

Com a evolução econômica vem também a nova divisão de classes sociais. Neste ínterim, surgem os plutocratas, pequenos senhorios alçados a condição de abastados, que passaram a flexibilizar o poder dos aristocratas.

A nova classificação abrangia quatro novas classes:

Os grandes proprietários ou pentacosiomedimos, que podiam absorver do mercado financeiro, quinhentos medimos de cereal, equivalentes a duzentos e cinquenta hectolitros.

Os hipos ou cavaleiros, na sua grande parte comerciantes e empresários, que buscavam fortuna em ares marítimos de Atenas, com rendimentos de trezentos medimos de cereais.

Os zeugitas ou zeugatos, que se consolidavam na classificação por poder assimilar cento e cinquenta medimos de cereais e criação de bois. Eram os pequenos proprietários de empresas citadinas e também vários eram funcionários públicos.

Os tetas, trabalhadores assalariados com funções equivalentes ao artesão, servente, carregadores, guardas, carcereiros etc. Eram a classe inferior da Grécia, em suma, podemos dizer que eram os pobres sem condições de formar patrimônio pessoal.

Com o mercado financeiro tumultuado e com a falência do escambo, foi necessário criar uma moeda para transacionar as relações comerciais.

A moeda mais importante do universo grego é o dracma.

O dracma serve de referência para quase toda operação cambial envolvendo dinheiro.

Criada no final do século V em Atenas, o Dracma era a moeda grega por excelência. Em um das faces da moeda havia o rosto da deusa Atena coroada segurando um ramo de oliveira. No anverso encontrava-se uma coruja, símbolo de sabedoria e inteligência.

Juntamente com o advento da moeda como instrumento de operação comercial, veio também a Lei que doutrinaria os procedimentos de cunhagem da moeda.

Ilias Arnaoutoglou assim comentou sobre a Lei de cunhagem de moedas de pratas:

"A lei sobre cunhagem de moedas de prata foi instituída ao tempo da segunda Liga de Delos (fundada em 378 a.C.), uma aliança de cidades gregas sob a liderança de Atenas. O propósito da lei era reforçar a moeda ateniense, evitando falsificação e imitações estrangeiras. A lei estabelece procedimentos a adotar para a conferência da moeda nos mercados de Atenas e do Pireu, com ameaças de castigos corporais aos responsáveis pela conferência, e de multas aos magistrados que deviam supervisioná-los".(4)

Em resumo o texto da lei assim leciona:

"As moedas de prata áticas devem ser aceitas [ ](5) prata e tem a estampa da pólis. E o servidor público responsável pela conferência, o verificador, tomando assento entre as tabuletas, procederá ao exame de acordo com essa norma, fazendo-o todos os dias, com exceção daqueles em que for feito pagamento de dinheiro. Se alguém trouxer [ ] com a mesma estampa que ática [ ] será devolvido a quem trouxe. Caso contenha menos cobre, ou se trate de uma falsificação, cortar-se-á [ ] e consagrar-se-á à Mãe dos Deuses, efetuando o depósito na Boulé. Se o verificador não tomar assento em seu posto, de acordo com a lei, os sylloges públicos devem dar-lhe cinquenta açoites. Se alguém não aceitar a moeda de prata que o verificador submeteu à prova, tudo quanto tiver posto à venda nesse dia lhe será confiscado. E essa lei deve ser inscrita em uma das estelas e posta em Atenas entre as tabuletas, e, no Pireu, diante da estela de Posídon."(6)

Conforme dito anteriormente, o Dracma era a moeda que servia de base para as convenções financeiras da época, na Grécia.

Era muito comum se falar em pagamento através de óbolos.

Óbolos é uma unidade monetária grega. Seis óbolos correspondem a um dracma, enquanto uma mina, corresponde a seiscentos óbolos.

O pagamento para quem era membro de instituições públicas era de três óbolos, logo, metade de uma dracma. Esse pagamento foi instituído por Péricles e se chamava mistoforia.

Outra medida monetária era o Estater. Uma moeda de prata de estater, equivale a quatro dracmas, enquanto um estater de ouro corresponde a vinte dracmas.

Só pode haver gasto se houver renda. Essa deve ser a bandeira de todo e qualquer gestor público, mas infelizmente não é bem esse o retrato que assistimos em nosso País e no mundo.

Na Grécia havia um controle quanto às finanças públicas, sendo gastos somente aquilo arrecadado pelos tributos cobrados. Porém, como tudo que permeia esse mundo é um pouco corrupto, a história não ocultou alguns administradores que "erraram a mão" na hora de fazer gastos na cidade.

O sistema tributário grego nasceu em face da necessidade imperiosa do Estado em receber do seus cidadãos locais quantias que voltariam para eles no formato de benfeitorias públicas com parques, templos, limpeza, pagamento dos servidores públicos etc.

Chegou um momento que o Estado grego não conseguia mais arcar com as finanças usando somente recursos oriundos de suas propriedades e seus tesouros conquistados em vitórias bélicas.

Foi preciso convocar a todos para usando o melhor princípio da contribuitividade tributária, receber bem daqueles que ganham bem e receber menos dos que ganham menos. "A quem muito será dado muito será cobrado", já dizia o Grande Livro Cristão.

Os gastos estatais iam desde o pagamento de servidores até as pensões de viúvas e de órfãos.

Daí o surgimento dos tributos.

Na área marítima foi criado o elliménion, tributo que incidia nas receitas provenientes de comércio marítimo, com alíquota ajustada em dois por cento sobre as importações dos produtos estrangeiros.

O imposto de renda da Grécia era chamado de phóros, e alcançavam alíquotas diferentes de acordo com o patrimônio do sujeito capaz de recolher tributos. Assim como vislumbramos no Brasil, onde quem ganha mais que três mil reais, ver a incidência de vinte e sete e meio por cento em cima da renda que aufere.

Havia também uma espécie de tributo que não se encaixa na definição do Código Tributário Nacional, em seu artigo terceiro. Eram as chamadas doações voluntárias (epidóseis).

Com observância do nosso princípio da legalidade atual, os gregos através de legislações instituídas só para a criação de tributos, designaram quais os tributos que passariam a ser cobrados de imediato, não se falando em princípio da anterioridade tributária.

São os seguintes tributos:

Leitourgíai: Servia para manter as cerimônias cívicas e religiosas;

Chorégia: Tributo referente o custeamento de festivais de teatro;

Gymnasiarchia: Soma recolhida para promover as corridas de tocha nos jogos panatenéios;

Hestíasis: Valor direcionando para a organização dos banquetes e,

Trierarchia: Tributo recolhido para compra e manutenção dos trirremes.(7)

Em períodos de guerras, havia a cobrança compulsória dos eisphorá, nos moldes do art. 148, da Constituição Federal (in verbis):

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

Havia também os impostos aplicados somente nas relações comerciais-financeiras e, com incidência somente em alguns lugares de comércio, tais como: Porto do Pireu e Ágora.

No Porto do Pireu era cobrado o imposto com alíquota de dois por cento sobre todos os produtos, exportados ou importados que ingressavam no território do porto.

Na Ágora o imposto era cobrado sobre todas as mercadores vendidas, mas somente comercializadas por estrangeiros. O objetivo desse imposto era desmotivar os estrangeiros a acessarem a esfera comercial dos nativos.

Na região do Peloponeso, instituíram lei apenas para lecionar acerca das importações e exportações de produtos daquela região, vejamos:

"Se alguém importar qualquer coisa em território de Ciparíssia(8), ao descarregar sua mercadoria deve fazer o registro junto aos pentekostológoi e pagar um quinto do valor dos bens, antes que venda ou compre qualquer coisa. Se não o fizer, pagará dez vezes esse valor. Quem quer que exporte por mar, será cadastrado junto aos pentekostológoi e pagará um quinto do depósito quando for reclamado, mas não antes. Se não o pagar conforme exigido, terá de pagar dez vezes esse valor, como a lei determina. E se qualquer outro funcionário impuser multa menor, o pentekostológoi fará a correção , compensando a diferença de acordo com a lei."(9)

Os tributos foram apresentados, demonstraremos agora as funções públicas relacionadas aos assuntos tributário:

Helenótamos: Recebiam os tributos pagos antecipados de cidades aliadas;

Ecklógeis: Coletores de impostos que iam cobrar juntamente com soldados, as cidades devedoras ou em atrasos;

Pentekostológoi: Servidor encarregado de fiscalizar o cumprimento da lei tributária.

Poletas: Autoridades com poderes para arrendar bens públicos, adjudicando os valores pagos pelos arrendatários;

Praktóres: Funcionários que recebiam os valores pagos por multas;

Apodéktes: Semelhantes aos Auditores Fiscais de Finanças do nosso ordenamento administrativo pátrio. Eram encarregados de acompanhar os valores devidos ao Estado. Quando autuavam os cidadãos devedores, davam-lhe duas opcções: pagar em dobro por conta do atraso ou ser preso. Adivinhem o que o devedor preferia?

Ho epí te Deoikései: Superintendente de Finanças Públicas.

Novamente insisto, falar em história do Direito Tributário é, antes de mais nada, incursionar pelos mundos egípcios e gregos, sob pena de não se colher as profícuas lições que essas duas grandes nações nos reservaram.

REFERÊNCIAS

ARNAOUTOGLOU, Ilias. Leis da Grécia Antiga. São Paulo: Oddysseus, 2003.

BOOTH, Chalortte. Guia do Viajante pelo Mundo Antigo: Egito. SP: Ciranda Cultural, 2008.

HERÓDOTO. História. São Paulo: Ediouro, 2001.

RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. O Julgamento de Sócrates sob a luz do Direito. São Paulo: Pillares, 2012.

___________________________. Manual de História do Direito. São Paulo: Pillares, 2014.

VIDAL NAQUET, Pierre et al. Economia e Sociedade na Grécia Antiga. Lisboa: Edições 70, 1986.

NOTAS:

(1) BOOTH, Chalortte. Guia do Viajante pelo Mundo Antigo: Egito. São Paulo: Ciranda Cultural, 2008, p. 7

(2) HERÓDOTO. História. São Paulo: Ediouro, 2001, pág. 251

(3) VIDAL NAQUET, Pierre et al. Economia e Sociedade na Grécia Antiga. Lisboa: Edições 70, 1986, p. 124

(4) ARNAOUTOGLOU, Ilias. Leis da Grécia Antiga. São Paulo: Oddysseus, 2003, p. 65

(5) [ ] Texto encontrado em papiros e com conversação precária. Esses espaços são ausência de texto redacional no original.

(6) SUPPLEMENTUM EPIGRAPHICUM GRAECUM, XXVI, 72, Amsterdam.

(7) Navios de guerra da esquadra grega

(8) Pólis da região do Peloponeso.

(9) SUPPLEMENTUM EPIGRAPHICUM GRAECUM, XI, 1026, Amsterdam.

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