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Doutrina

Poluições no Ar: o clima que nos afeta e a terceirização


Autor:
VIANA, Márcio Túlio

Resumo: o texto tenta mostrar os modos pelos quais a construção das normas jurídicas e a sua interpretação são influenciados pelo contexto. A análise foca a recente reforma trabalhista no Brasil.

1. Introdução

A palavra "clima" tem pelo menos dois sentidos.

No sentido mais usado, podemos dizer, por exemplo, que o clima está frio ou quente, seco ou chuvoso, abafado ou fresco.

Nesse sentido, o clima interfere em nosso corpo, e também em nosso espírito. E até mesmo quando não percebemos.

No calor, por exemplo, comemos menos e bebemos mais. No frio, ao pé de uma lareira, em geral nos sentimos confortáveis e protegidos - talvez, como diria Freud, revivendo o útero materno.

Mas a palavra "clima" tem também um outro sentido - mais aberto, mais fluido. Se somos advogados, e entramos no tribunal, sentimos que o clima está bom quando o juiz nos recebe com um sorriso.

Também nesse sentido mais abstrato, o clima afeta o nosso corpo e a nossa alma. Por isso, se sentamos num banco de praça, e duas pessoas brigam por perto, podemos nos sentir muito mal - por mais que o céu esteja azul.

Por outro lado, e também nos dois sentidos da palavra, o clima pode nos surpreender.

Às vezes, saímos de casa em mangas de camisa, e de repente esfria ou chove. Ou estamos de novo num tribunal, e de repente a voz do juiz soa como um trovão - anunciando uma tempestade.

No entanto, dentro de certos limites, é possível conter as incertezas do clima - jogando com a lei das probabilidades.

Assim, por exemplo, podemos quase eliminar o risco da chuva, se antes de sair de casa consultamos a Internet. Da mesma forma, se temos algo a pedir ao juiz, talvez nos seja possível diminuir o risco de um não se o procurarmos depois (e não antes) do almoço - como sugerem certas pesquisas.[1]

Quais têm sido os efeitos do clima no Direito?

2. Algumas relações entre o clima e o Direito

Dizem os estudiosos que as palavras de uma língua não são criadas ao acaso.

A palavra "chave", por exemplo, pode lembrar um objeto delicado ou rude, frágil ou forte, se em determinado idioma o seu gênero for feminino ou masculino, respectivamente.(1)

Ou seja, o modo pelo qual um povo percebe aquele objeto - a chave - faz com que a língua classifique a palavra como masculina ou feminina. Inversamente, é possível que esta opção linguística afete até os nossos modos de abrir a fechadura.

Tudo isso nos permite dizer que os fatores climáticos influem tanto na construção como na interpretação do mundo. E, mais uma vez, naqueles dois sentidos.

E não é diferente com o Direito.

O Direito, que é feito por nós - e, por isso, é uma parte de nós - também sofre os efeitos do clima. Dizendo de forma simples, se o clima é bom, ele tende a ser bom; se o clima é mau... As palavras do Direito sofrem os efeitos das ideias e emoções que transitam pelo ar, e não só no momento em que são escritas, mas quando passam por nossas mãos, toda vez que as interpretamos.

Dizem alguns antropólogos(2) que o primeiro grande salto do ser humano foi realmente um salto - em sentido literal. Ao trocar a árvore pelo chão, ele libertou as mãos para o mundo, pois foi então que pôde tocar os objetos, cheirá-los, examiná-los, atribuir-lhes sentidos e em seguida transformá-los.

É o que acontece, também, com as palavras do Direito. Quando passam por nossas mãos, nós as afetamos. Seja para o bem, seja para o mal. E até mesmo quando mantemos o seu sentido original.

Dou um exemplo. No Brasil, nos tempos da ditadura, o Direito vestia farda; e só com muito esforço, aqui ou ali, era possível despi-lo.

Naqueles tempos, o poder do patrão - que já é tão forte, por natureza - recebia o suporte da polícia. Bastava um pequeno conflito para que ele discasse um número ao telefone - ou se comunicasse com um dos vários espiões que trabalhavam na fábrica.

E foi assim, por muito tempo, que o medo freou as greves, reforçou as obediências e facilitou as violências. Não tanto por culpa desta ou daquela palavra da lei, mas pelo sentido que a própria Justiça costumava lhe atribuir.

Passados 30 anos, qual será o clima que o nosso Direito respira?

3. O clima pós-Dilma

Há várias décadas o Direito do Trabalho vive uma crise - e não só no Brasil, mas em quase todos os países do mundo.

E é uma crise diferente das outras, pois ataca a sua fonte, e até mesmo a sua essência.

3.1. A fonte

A fonte do Direito do Trabalho é especialmente a força das massas, a união operária - que forja os produtos e ao mesmo tempo as normas de proteção. Mesmo no Brasil de Vargas, quando o sindicato talvez não fosse capaz de construir tudo o que foi construído, a lei continha respingos do sangue operário, derramado também em outros países.

É este um dos pontos fortes do Direito do Trabalho. É um dos traços mais nítidos de sua autonomia. Mas - por isso mesmo - é também o seu ponto fraco, o seu Calcanhar de Aquiles. É que ele precisa, efetivamente, do fogo das lutas, das pressões. Sem elas, não cresce, perde efetividade, e pode atédiminuir.

Pois bem. Hoje, com a globalização, as terceirizações e as empresas em rede, é cada vez mais fácil produzir ... sem reunir. O coletivo se fragmenta. Além disso, vivemos os tempos pós-modernos, que conspiram contra as organizações, as hierarquias, as utopias, os compromissos - elementos históricos do sindicalismo.

3.2. A essência

A essência do Direito do Trabalho está em tratar o trabalhador como pessoa humana, ou seja, não como uma mercadoria, ou pelo menos não como uma mercadoria completa.

No entanto, por várias razões, e em vários sentidos, a pessoa que trabalha já vinha se aproximando do cavalo ou do boi. Afinal, não é de hoje que se fala em "flexibilização", e nós todos sabemos como esta palavra esconde o seu contrário.

Desse modo, como se vê, o clima já não era bom. Mas se tornou ainda pior, no Brasil, a partir do impeachment.

Esta piora do clima era previsível - mas não conseguimos evitá-la. Apesar dos guarda-chuvas, a tempestade desabou sobre as nossas cabeças. Além disso, e como não poderia deixar de ser, este clima piorado vem afetando corações e mentes.

Vejamos qual foi a estratégia do legislador brasileiro. E para isso falarei um pouco da relação entre as fraudes e o Direito.

4. As fraudes e o Direito

Às vezes, o Direito reprime a fraude. Outras vezes, porém, o Direito serve para a fraude. Quase se pode dizer que ele pratica a fraude. E o Brasil nos deu, recentemente, dois bons exemplos.

O primeiro foi o próprio impeachment.

Formalmente, aplicou-se a lei. Na realidade, e sem meias palavras, lei serviu para um golpe.

Substancialmente, a fraude contaminou todo o processo - o que não significa, é claro, que todos os seus participantes a percebessem, mesmo porque a fraude também pode fraudar o fraudador.

Como foi preparada essa fraude?

Começou-se por criar um clima. Um clima quase de terror. De repente, tão logo se anunciou o resultado das urnas, anunciou-se também que o País vivia a maior crise de sua história(3). Um cataclisma econômico. E atribuiu-se toda a culpa ao governo antigo - com as suas políticas sociais.

Houve também, como sabemos, acusações de corrupção - ligando, sutilmente, uma coisa à outra, um discurso ao outro. E o inconsciente coletivo foi, assim, facilmente capturado.

Nesse ambiente, o grupo que havia perdido as eleições reencontrou o poder. E quase em seguida propôs as suas reformas - inclusive a trabalhista. Para isso, mais uma vez, utilizou a fraude.

Cito alguns poucos exemplos: 1. Sabendo que os sindicatos estão fracos, a nova lei permite que eles negociem sem as mesmas barreiras de antes - inclusive para pior. 2. Sabendo que o empregado nada pode recusar - pois de outro modo perde o emprego - , ela abre novos espaços para que ele negocie com o patrão. 3. Sabendo que as empresas, em regra, só cumprem a lei aos pedaços, ela dificulta o acesso à Justiça. 4. Sabendo que as terceirizações significam salários mais baixos e portanto lucros maiores, alarga-se o seu campo. E com tudo isso, naturalmente, aumenta a extração da mais valia.

E aqui abro um breve parênteses para falar sobre a terceirização, agora virtualmente ampliada pela maioria (conservadora) do STF.

4.1. A terceirização como fraude

A essa altura, só quem vive num mundo de sonhos ignora a dura realidade da terceirização. Além de dividir a classe operária, fragilizando o Direito do Trabalho, pressiona para baixo não só as condições de vida dos terceirizados, mas - por tabela - a de todos os outros trabalhadores. Mais do que isso, porém, a terceirização fere a dignidade do trabalhador.Trata-ocomoumanimalouumobjeto.Assim,terceirização quenãoprecarizaéumacontradiçãoemseusprópriostermos - especialmente na área privada.

E ainda não é só. No fundo, a terceirização é também um discurso: ela aponta para um novo paradigma, um novo modo de pensar e de fazer as leis, uma nova lógica entre o capital e o trabalho. É um símbolo, e por isso também um aceno, um convite, sinalizando para o desmonte progressivo das conquistas operárias. E assim o trabalho corre o risco de se tornar refém por inteiro - ou em muito maior escala - do capital.

A própria reforma, aliás, é em si mesma um discurso. Ela diz à sociedade que o trabalhador tem direitos em excesso, que o nosso Direito tem origem fascista, que os seus defensores - paradoxalmente - são comunistas (ou seja, supostos comedores de crianças) e que a Justiça do Trabalho ajuda a destruir o País.

Tudo isso nos leva a pensar não apenas no princípio trabalhista da proteção ao hipossuficiente como nos princípios constitucionais que impedem o retrocesso(4) e exigem o progresso crescente e incessante dos direitos numanos

Diante disso, o que fazer?

5. Algumas possibilidades

Se o sindicato já estava fraco, mesmo antes de Temer; e se ele tende a se enfraquecer ainda mais, com a terceirização ampla, é difícil esperar que consiga se reerguer sozinho, com as estratégias de sempre. E sem o suporte do sindicato - que, aliás, reagiu muito pouco à reforma - é difícil esperar que o próprio Direito do Trabalho consiga se reerguer.

No entanto, parece haver uma luz no fim do túnel.

Se o poder do capital aumentou, as formas de resistência também se multiplicam. No Brasil, especialmente nas grandes cidades, são cada vez mais numerosos os movimentos sociais. São movimentos pequenos, heterogêneos e às vezes fluidos, como tudo que é pós-moderno; mas que vêm tentando se unir, inclusive, às vezes, com setores sindicais.

Esses mesmos sindicatos - ainda uma minoria - tentam hoje se tornar mais democráticos, móveis e heterogêneos, para atrair essas novas e tão diferentes gerações de trabalhadores. Há pouco tempo, por exemplo, a CUT fez um de seus congressos nas ruas de Belo Horizonte, ouvindo as pessoas que passavam, com debates espontâneos, abertos, horizontais.

No caso da terceirização, especificamente, talvez seja possível - contando com alguma alteração climática - influir nas interpretações dos juízes, considerando-se, para começar, que ela sempre será ilícita quando precarizar as condições materiais de trabalho - hipótese mais usual.

Seria preciso também que o intérprete - ao analisar criticamentea nova lei - opte por um conceito amplo de subordinação e de pessoalidade; estenda a todos os terceirizados o princípio da isonomia; reforce as exigências de segurançaehigienenotrabalho; aplique ocritério da corresponsabilidade do contratante e da contratada também na hipótese de terceirização ilícita, independentemente do reconhecimento do vínculo de empregocomotomador; havendo uma cadeiadetomadores e fornecedores, aplique o critério de corresponsabilidade; garanta previamente, por meio de retenção, o valor destinado ao pagamento dos terceirizados(5)

Na esfera do Direito Coletivo, seria preciso construir uma interpretação que permita que os terceirizados possam ser representados, indistintamente, tanto pelo sindicato que reúna os contratados elas fornecedoras como os que trabalham para as tomadoras de serviço; caso esta hipótese encontre resistências insuperáveis, assegurar de todo modo aos terceirizados, ainda que sejam abrangidos por convenção ou acordo coletivo diferente, as mesmas condições de trabalho e de salário dos trabalhadores da tomadora, caso lhes sejam mais benéficas; proibir expressamente a terceirização no curso da greve, salvo na hipótese do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.783, para todos os casos de terceirização interna, e não apenas na hipótese do trabalho temporário(6).

Mas será, com certeza, uma luta difícil. Por isso mesmo, deve envolver toda a sociedade, especialmente - como se viu - os movimentos sociais, e junto com eles os professores e estudantes, os auditores fiscais e os advogados, os procuradores e os juízes do trabalho, mesmo porque todos eles são, cada qual à sua maneira, intérpretes e aplicadores da lei.

Deste modo, num tempo em que se vivem tantas ocupações de terras, de ruas e de casas, é chegado o momento de ocuparmos, também, o próprio Direito. Pois ter esperança não significa esperar. Ao contrário. Como diz a bela canção(7), "quem sabe faz a hora - não espera acontecer..."

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AIR POLLUTION: the affecting climate and the risks of outsourcing

Abstract: the text seeks to show the ways in which the construction of Legal standard and its interpretation are influenced by context. The analysis centres on the recent Labour reform in Brazil. Key -words: Labour reform, Labour law, flexibility, precariousness

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Algumas relações entre o clima e o Direito. 3. O clima pós-Dilma. 3.1. A fonte. 3.2. A essência. 4. As fraudes e o Direito. 4.1. A terceirização como fraude. 5. Algumas possibilidades. 6. Referências bibliográficas

Palavras chave: reforma trabalhista - normas trabalhistas - flexibilização - precarização

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6. Referências bibliográficas

GENTNER, Dedre: GOLDIN-MEADOW, Susan. Language in Mind: Advances in the study of Language and Cognition. Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology, 2003.

NOUGIER, Louis-René. La préhistoire. In: PARIAS, Louis-Henri et alii. HistoireGénéraleduTravail. Paris: Nouvelle Librairie de France, 1962, Tomo I, p. 12 e segs.

REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.

VIANA, Márcio Túlio. A terceirização em perguntas e respostas: tentando diminuir as confusões. In: Miessa, Élisson; Correia, Henrique (org.). Estudos aprofundados. Magistratura do Trabalho. Salvador: Juspodium, 2017, p. 232/234

Notas:

(1) GENTNER, Dedre: GOLDIN-MEADOW, Susan. Language in Mind: Advances in the study of Language and Cognition.Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology, 2003.

(2) Como NOUGIER, Louis-René. La préhistoire. In: PARIAS, Louis-Henri et alii. HistoireGénéraleduTravail. Paris: Nouvelle Librairie de France, 1962, Tomo I, p. 12 e segs. GENTNER, Dedre: GOLDIN-MEADOW, Susan. Language in Mind: Advances in the study of Language and Cognition. Massachusetts: Massachusetts Institute of Technology, 2003.

(3) Foi esta a expressão corriqueira na mídia.

(4) A propósito, cf. o ótimo livro de MURADAS, Daniela. O princípio da vedação do retrocesso no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.

(5) VIANA, Márcio Túlio. A terceirização em perguntas e respostas: tentando diminuir as confusões. In: Miessa, Élisson; Correia, Henrique (org.). Estudos aprofundados. Magistratura do Trabalho. Salvador: Juspodium, 2017, p. 232/234

(6) Idem.

(7) "Caminhando e cantando", de Geraldo Vandré.

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