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Doutrina

Pós-positivismo e a ordem e o progresso


Autor:
LEITE, Gisele

Resumo: O presente texto aborda didaticamente o positivismo e o pós-positivismo e suas influências ainda hoje na filosofia, na educação e no Direito.

O termo "pós-positivismo" apareceu primeiramente no âmbito das chamadas ciências duras(1) (Hard Sciences). Trata-se de movimento surgido no século XX que procurava demonstrar as limitações do positivismo científico. Sobretudo, em sua visão mecanicista e na crença de que as ciências exatas seriam o modelo teórico básico para as demais.

Enquanto o positivismo destaca e defende a investigação científica baseada em fatos observáveis e mensuráveis em vez de experiências subjetivas. Pois a ciência era o único meio através do qual a verdade poderia ser desvendada.

Já o pós-positivismo surgiu no século XX e não traduziu mera revisão do positivismo e, sim, uma rejeição completa dos valores centrais do positivismo. E, aponta que o raciocínio científico é muito semelhante ao raciocínio de senso comum. A única diferença é que o cientista usaria certo procedimento, para atingir suas conclusões, ao contrário de uma pessoa leiga.

Salienta que nossas observações nem sempre podem ser invocadas e também podem estar sujeitas ao erro. Os pôs-positivista são considerados realistas críticos e não dependem de um único método de investigação científica. Por isso o erro só pode ser evitado quando maior for o número de métodos utilizados, o que é definido como triangulação.

Conclui-se que os cientistas nunca são realmente objetivos, sendo tendenciosos devidos as suas crenças culturais. Assim, a objetividade pura nunca poderá ser alcançada. O pós-positivismo jurídico entrou em cena para impor limites valorativos ao aplicador do direito, com a pretensão romântica de correção do sistema.

Entre nós, o termo pós-positivismo fora introduzido por Paulo Bonavides em 1995, em sua quinta edição de sua obra intitulada "Curso de Direito Constitucional". Defende então o pós-positivismo que há ou deve haver um relacionamento entre o direito e a justiça (moral). E, sua versão ortodoxa é defendida por Alexy e Dworkin que informam ser tal vinculação necessária, instituindo a negação do positivismo jurídico.

O traço principal do positivismo é que os fatos que são descritos, com neutralidade propositada. Alguns filósofos da ciência se destacaram na busca de superação deste positivismo(2) (Bachelard, Popper, Piaget e Kuhn). Nesse sentido, o pós-positivismo não se apresentava como corrente necessariamente contrária ao positivismo. Sua finalidade era trazer à lume o que ficava escondido ou mascarado por detrás da neutralidade, tal como a sujeição do conhecimento científico as contingências históricas e como consequência os problemas relativos aos métodos de investigação/experimentação.

Quando Copérnico inverteu o modelo cosmológico dominante no século XVI, até então geocêntrico e posicionou teoricamente o sol no centro do universo, Immanuel Kant transformou complementarmente a relação entre sujeito e objeto e deslocou a verdade para o sujeito, afirmando que a realidade não era um fato, mas sim, uma construção humana.

Os objetos segundo Kant seriam uma construção que parte da experiência daquilo que afeta nossos sentidos, mas só se tornam verdadeiros objetos quando são elaborados e conceituados pela razão. Portanto, a verdade reside naquilo que o sujeito interpreta como tal, a partir de critérios orientados pela razão. Enfim, a perspectiva kantiana trouxe a subjetividade para o centro do processo de produção do conhecimento.

Assim temos de um lado, as verdades universais do objeto, buscadas através do método cartesiano. E, neste caso,o pesquisador é observador que descreve e analisa fenômeno a partir de suas leis imanentes. Em Kant, a verdade(3) estánaquilo que o ser humano cria como tal.

E, nesse cenário, Hegel trouxe a contradição como a possibilidade de apreensão de dinâmicas essenciais de cada fenômeno. Assim, para Hegel, a realidade não é um dado estático ou inerte e a contradição, ao invés de ser sintoma de falsidade, permite a captação de movimentos da realidade. Hegel afirma que o conhecimento sobre o mundo é uma criação dos homens, sob os desígnios de um espírito absoluto e que, na realidade, não apreendemos o objeto em si, mas o seu movimento.

No entanto, para o modelo positivista de Auguste Comte, o método cartesiano de investigação dos fenômenos da natureza voltou a ter centralidade e se tornou grande referência, até mesmo, para a investigação de fenômenos sociais. Comte propôs a criação de uma Física Social(4), que ao lado da Astronomia,a Física, a Química e a Fisiologia compõe o sistema da Filosofia Positiva tida como forma de unificação de todo o conhecimento humano.

Novamente as dinâmicas sociais passaram a ser tratadas e reverenciadas como fatos apreendidos novamente por meio do afastamento entre sujeito e objeto. E, tal afastamento permitiria ao sujeito o contemplar do objeto de forma imparcial e neutra, ignorando as falsas impressões e os falsos julgamentos, para então, galgar o conhecimento verdadeiro por meio dos sentidos e da razão. A aproximação existente entre sujeito e objeto representava o falseamento, a impossibilidade de encontrar as descrições e explicações verdadeiras da realidade. Karl Marx e Engels em contraposição trouxeram sua concepção de ciência, fundamentada na máxima de que a vida se constitui a partir das condições materiais concretas e, não, a partir das ideias. Daí se denominar materialismo. O ser humano tido como sujeito de sua história teria a potência de transformações essas condições a seu favor, tal transformação é possível em uma relação dialética entre o homem e a natureza que seria a base para a construção da existência humana sendo o trabalho o fator de mediação.

Conclui-se que se o conhecimento é humano, não existe produção de conhecimento isolada da organização social estabelecida pelas relações de trabalho. Os critérios de verdade serão relativos aos interesses hegemônicos daqueles que fazem ciência. A verdade, portanto,estaria associada à sua utilidade para a transformação ou manutenção da ordem social estabelecida, para a classe dominante, e o verdadeiro conhecimento é capaz de manter o estado das coisas, para a classe revolucionária, sendo capaz de transformá-lo, ou seja, não há possibilidade de neutralidade na ciência.

A verdade é construção de valor relativo(5), sendo histórica e dependente da disputa de forças existentes entre as classes sociais que produzem o conhecimento em determinado tempo e espaço. Lembremos que o homem é ser social e seu pensamento, tal como suas ações, não devem ser analisadas fora de seu contexto histórico. Assim, com base nos pressupostos do materialismo histórico e dialético, procura-se analisara filosofia positivista à luz da conjuntura econômica, social, política e cultural da Europa do século XIX.

A Europa no decorrer do século XIX passou por diversas transformações em suas relações de produção e de trabalho,favorecendo assim mudanças nas suas formas políticas bem como na esfera cultural e social. O capitalismo industrial inicialmente consolidado no Reino Unido, começou a ganhar força e se expandir também para França o que só veio disseminara luta de classes. Diante de tal cenário emergiram as correntes teóricas que expressaram as contradições pungentes daquela época. Estão entre essas correntes o idealismo, o liberalismo, socialismo utópico, positivismo e o marxismo.

De fato, Comte é considerado o fundador do Positivismo, apesar de ter reconhecido que o espírito positivo já se pronunciava desde de Bacon, Descartes e Galilei. E, suas iniciais influências vieram de dois anos que estudaram na Escola Politécnica de Paris, (1814-1816) onde entrou em contato com os matemáticos, físicos e astrônomos, levando-o a refletir sobre a relação entre as ciências e a história da humanidade.

A produção de Comte fora marcada por graves acontecimentos políticos presentes na primeira metade do século XIX. Logo após o fim da Revolução Francesa, a Era Napoleônica criou as condições sem as quais não seria possível ter a livre concorrência, a exploração da propriedade territorial dividida e utilização de forças produtivas industriais que tinham sido libertadas. Por isso, também alcunhada de Revolução Burguesa.

Afirma-se que apesar de os franceses experimentarem o retrocesso político com a volta dos Bourbons (1815-1830), o modo de produção capitalista e a classe burguesa passaram mesmo a conduzir essa sociedade, seja em seus aspectos estruturais, seja nos elementos superestruturais.

Lembremos que Comte na qualidade de membro da elite intelectual francesa, teve contato com diversos pensadores que muito colaboraram para seus estudos quanto a evolução intelectual da humanidade e trouxe a defesa do estado mais elevado de tal evolução, que era o estado positivo. Entre tais intelectuais se destacaram Jean-Baptiste Say um notório representante do liberalismo na França, Destutt de Tracy com sua ciência das ideias e o socialista utópico Saint-Simon. Três campos teóricos foram abarcados pela Filosofia Positivista através de tais pensadores, sendo respectivamente, a ciência econômica, o campo das ideias e a ciência política.

Reconhece-se o mérito dos primeiros idealizadores do método objetivo para ciência da sociedade que se pautaram em ideais revolucionários e no ferrenho combate ao conceito inatista que mantinha a riqueza concentrada nas mãos de dinastias marcadas por laços sanguíneos e, ao mesmo tempo, ainda justificavam a organização social vigente por desígnios divinos. De fato, Comte e seus sucessores trouxeram o conservadorismo em prol de justificar e ainda reproduzir, não mais a ordem feudal e, sim, a ordem burguesa.

Ao lado do avanço promovido pelo desenvolvimento industrial deu-se a instabilidade política francesa na primeira metade do século XIX, sem dúvida, estiveram presentes na concepção de Comte através de conceitos como progresso e reorganização social. Afora isso, o fato de pertencer a classe burguesa, quando o capitalismo praticado ainda trazia resquícios feudais, conduzira Comte à tese de que somente a educação positiva poderá retirar as nações civilizadas da crise política e moral produzida pela anarquia intelectual.

Marx e Engels viveram na Inglaterra e na atual Alemanha, onde vivenciaram contradições profundas do capitalismo industrial eram um pouco diversas das condições encontradas na França. Já entre os ingleses, apesar de estáveis politicamente,a industrialização em franca ascensão produzira grande desenvolvimento econômico, mas também a proletarização e a conseqüente resistência dos trabalhadores eram questões mais emergentes nesta sociedade, instigando intelectuais a refletirem sobre os aspectos econômicos e sociais em seus estudos teóricos.

No que tange à Alemanha, cumpre ressaltar que esse território até 1871 era dividido entre vários Estados independentes, com forte domínio da Prússia e da Áustria. E, tal condição criou alguns limites no desenvolvimento industrial, gerando desdobramentos no campo político e até mesmo cultural. E, sobre estas realidades, Marx produzira duas obras em que é possível conhecer a materialidade alemã, são estas Crítica da Filosofia do Direito de Hegel e a Questão Judaica(6).

Baseada na fundamentação materialista da história, concluímos que tanto a Filosofia Positivista como a marxista são expressões do processo de desenvolvimento do capitalismo industrial e sua política burguesa que tanto marcou a Europa Ocidental no século XIX. Desta forma, as condições objetivas do capitalismo de produção e as condições subjetivas de cada filósofo produziram duas teorias divergentes em relação à concepção da história, da sociedade e da ciência.

Os filósofos modernos geralmente entendem que o ser humano é dotado de razão e sua capacidade de racionalizar os fenômenos que observa produz explicações não mais pautadas em criaturas mitológicas ou divindades. E, como tais fenômenos são explicados pela razão, a partir da observação surgem então novas possibilidades de manipulação desses fenômenos. Assim a humanidade amplia seus horizontes cognitivos, e esta, também incrementa seu potencial transformador sobre a natureza. É o seu toque de Midas.

O evolucionismo é perspectiva tipicamente moderna e fortemente influenciada por Darwin que traçou hipóteses sobre a evolução das espécies que atingiram diferentes áreas das ciências e passaram a fundamentar também as discussões da história. Diferentemente do que se acreditava até então, de que a história da humanidade se desenvolvia através de rupturas de tempo se espaços, os evolucionistas passaram a concebê-la como uma continuidade em direção ao pleno desenvolvimento de forças humanas, ou como diria Condorcet, ao aperfeiçoamento real do homem.

Aliás, apregoava que um dia alcançaríamos tamanho estado de civilização a que chegaram os povos mais esclarecidos, mais livres, menos presos e preconceituosos, tal como os franceses e os anglo-americanos. (Condorcet).

E, foi a incorporação da dialética feita por Hegel que se elaborou a explicação do desenvolvimento da história humana. E, em resumo, Hegel assumiu que na construção de novas formas de sociabilidade, mais desenvolvidas, a humanidade carrega tudo aquilo que foi produzido pelos povos que a antecederam,menos desenvolvidos e, em relação contraditória de negação e incorporação entre o velho e o novo, transforma e cria outras possibilidades.Esse movimento se deu por força do chamado espírito absoluto.

Já na Filosofia Positivista há forte presença de concepção de evolução. E Comte foi seu sistematizador e descreveu a evolução da história da humanidade a partir de três estados da filosofia: o teológico ou fictício, o metafísico ou abstrato e, o científico ou positivo(7).

A filosofia teológica se constitui como ponto de partida necessário ao intelecto humano e buscou explicar os fenômenos da natureza, a partir de conjunto de divindades. A causa de todos os fatos, inclusive os comportamentos humanos, se devia à ação e a vontade de agentes sobrenaturais. E, nesse caso,a filosofia teológica assumiu caráter absoluto, uma vez que não existem lacunas ou dúvidas incapazes de serem sanadas.

A filosofia metafísica também descrita por Comte é tida como estágio intermediário entre o ponto de partida do intelecto humano e o seu estado fixo e definitivo, ou positivo. Em relação ao primeiro, a metafísica se desenvolveu no sentido de buscar uma única explicação para cada fenômeno, que se pauta não mais em deuses, mas em forças específicas. Mas, esta continua a explicar os fenômenos e justificar os comportamentos por forças abstratas e distantes da realidade concreta onde tais fenômenos se manifestam.

Por fim, para Comte, o pensamento humano naquele contexto de desenvolvimento industrial do século XIX estaria próximo do seu mais alto estágio de desenvolvimento, científico ou positivo, por meio do qual a observação de fenômenos e sua análise racional seriam as formas mais adequadas e aperfeiçoadas de explicá-los.

Simultaneamente, Comte afirmava que as crises atravessadas pelas nações européias da sua época eram efeitos da instabilidade do pensamento, que se encontrava ainda em transição do estado metafísico para o estado positivo.

Portanto, era preciso uma reorganização mental para solucionar a crise que atingia as nações civilizadas da Europa Ocidental.E, tal crise era moral e política, não material, por isso a estrutura material deveria ser mantida para que o espírito positivo pudesse agir nas ideias, posteriormente nos costumes e, por último, nas instituições a fim de restabelecer a ordem.Conclui-se que a meta era atingir as instituições políticas, presume-se que a Filosofia Positivista, é também, uma filosofia política.

A consolidação de tal pensamento decorreria da universalidade da educação moral. E, por isso, os proletários foram concebidos como parte da sociedade mais predisposta a acolher essa educação positiva, uma vez que representavam a maioria. E, Comte apresentou os motivos que faziam das massas populares, denominados de operadores, a serem mais favoráveis para tal projeto.

Por outro lado, a história nos mostrou que os proletários europeus na segunda metade do século XIX se organizaram em diferentes movimentos contra a exploração de empreendedores, ou seja, burgueses, tendo como fundamentos teóricos o anarquismo, o socialismo utópico e o socialismo científico, representando sérias ameaças ao desenvolvimento industrial do capitalismo.

Não era só o fato de ser a maioria da população e, sim, o fato de serem os mantenedores do modo de produção capitalista, o que os elevava como classe primordial à recepção de valores morais que sustentariam esse sistema de produção. Segundo Comte tais valores correspondiam ao programa social dos proletários e defendiam a harmonia entre burguesia e operários, uma vez que ambas as classes eram indispensáveis à ordem material vigente. A solidariedade social, como um dos exemplos da nova moral, deveria ser comungada por todos os membros da sociedade, pois o bem público permitiria e garantiria a felicidade privada.

Presume-se que a filosofia positivista embora tenha iniciado estudos inspirados em principais necessidades coletivas dos proletários, fez no fundo, o inverso, ao reproduzir os interesses burgueses de conservação da fonte que emana a exploração dessa classe. Destacou-se Comte como racionalista e evolucionista e designou ao espírito humano a responsabilidade pelo desenvolvimento da humanidade. Desta forma, quanto mais evoluídas as capacidades intelectuais humanas, mais desenvolvida seria a razão.

Portanto, se os seres humanos fossem capazes, individualmente, de compreender a filosofia positivista para depois organizar a sociedade com base na racionalidade científica, então a humanidade teria atingido seu estágio mais evoluído,de plena liberdade e consciência. Em suma, a razão poderia enfim possibilitar a ordenação dos fenômenos que determinavam a evolução.

O pensamento de Comte revelou que as ciências como a astronomia, a física ou fisiologia alcançaram o ápice de seu desenvolvimento, com um método capaz de se adequar às explicações de todos os fenômenos concernentes a cada uma dessas ciências.

Porém, faltava, ainda incorporar ao espírito positivo uma ciência que compreendesse os fenômenos de maior complexidade, quais seriam os fenômenos de caráter social.

Quando Comte denominou a Física Social como o sistema da Filosofia Positivista que estaria pleno e, consequentemente, acreditava que a humanidade atingira a mais alta etapa de sua evolução, o chamado Estado Positivo. E, o pensamento positivo teria como missão de encontrar um conjunto de leis universais para a explicação dos fenômenos que este denominava de naturais, desde a astronomia até os mais complexos elementos da organização social. O positivismo, é método por meio do qual se produziria o conhecimento positivo que se concentraria em dois grupos distintos de leis: as leis de coexistência, de caráter estático e que procuravam organizar, explicar e encontrar as relações entre os fenômenos sob o princípio da ordem; e as leis de sucessão, de caráter dinâmico, que permitiram criar possibilidades de evolução do conhecimento até então constituído, sob o princípio do progresso.

Em oposição ao idealismo presente em Hegel, e também em Comte, o filósofo alemão Feuerbach realizou uma interpretação materialista da história. E, conforme sua concepção as condições da natureza eram determinantes na construção da vida, ou seja, da existência humana seria uma consequência direta das consequências materiais.

E, ao reestruturar as bases da dialética de Hegel e do materialismo de Feuerbach, Marx e Engels criaram importante contribuição ao pensamento moderno e trouxeram para a materialidade aquilo que, até então, se colocava apenas no mundo das ideias.Ao mesmo tempo, concederam aos seres humanos a possibilidade de criar e recriar seus modos de vida como sujeitos da história.

Em contraposição à dialética idealista de Hegel e ao materialismo vulgar e determinista de Feuerbach, Marx e Engels defenderam a tese de que as sociedades humanas se desenvolveram a partir das condições materiais de produção da vida e das relações estabelecidas nesse processo: "como dupla determinação de uma insuperável base material e de uma ininterrupta transformação social dessa base".

Cumpre sublinhar que Comte, Marx e Engels tais como outros pensadores contemporâneos dos séculos XVIII e XIX foram fortemente influenciados pelas ideias da modernidade e do progresso, que são frutos notórios do movimento iluminista. Daí destacar duas relevantes perspectivas para melhor ilustrar as aproximações iniciais, a saber: o racionalismo e o evolucionismo.

Pois para os modernos em geral, o ser humano é dotado de razão e sua capacidade de racionalizar os fenômenos que observa produz explicações não mais pautadas em criaturas mitológicas ou mesmo divindades. Uma vez que tais fenômenos são explicados pela razão, a partir da observação, surgem novas possibilidades de manipulação desses fenômenos. E, isso significa que conforme a humanidade amplia seus horizontes cognitivos, esta também incrementa seu potencial transformador sobre a natureza.

Simultaneamente, o evolucionismo corresponde a uma perspectiva caracteristicamente moderna e, fortemente influenciada pelas hipóteses de Charles Darwin sobre a evolução das espécies, que atingiram diferentes áreas das ciências e passaram a fundamentar também as discussões da história.

Diferentemente do que se acreditava até então, de que a história da humanidade se desenvolvia por rupturas de tempos e espaços, os evolucionistas passaram a concebê-la como uma continuidade em direção ao pleno desenvolvimento de forças humanas, ou melhor, segundo Condorcet, ao aperfeiçoamento real do homem. Prevendo-se que todas as nações, um dia, aproximar-se-ão de um estado de civilização a que chegaram efetivamente os povos mais esclarecidos, mais livres, menos atrelados e preconceituosos, tal como os franceses e anglo-americanos.

E para tal conclusão foi primorosa a incorporação da dialética de Hegel, na explicação do desenvolvimento da história. Pois em resumo, o pensador assume que na construção de novas formas de socialidade, mais evoluídas, e, em relação contraditória de negação e incorporação entre o velho e o novo,transforma e cria outras possibilidades. Esse movimento se dá por uma força do que este intitula "espírito absoluto".

E, já em relação à filosofia positivista, há uma força presença da concepção de evolução. E, Comte não fora o criador desse pensamento,e sim, o seu sistematizador. Pois descrevera a evolução da história da humanidade a partir de três estados de filosofia, a saber: o teológico ou fictício, o metafísico ou abstrato e, por fim, o científico ou positivo.

A filosofia teológica como premissa partiu da necessidade do intelecto humano em buscar explicações dos fenômenos da natureza, a partir de um conjunto de divindades. E, a causa de todos os acontecimentos, inclusive os comportamentos humanos, se devia a ação e a vontade de agentes sobrenaturais. Assume, portanto, caráter absoluto, vez que não existem lacunas e nem dúvidas para serem sanadas.

A filosofia metafísica está descrita por Comte como etapa intermediária entre o ponto de partida do intelecto humano e o seu estado fixo e definitivo, o positivo. E, se desenvolveu no fito de buscar uma única explicação para cada fenômeno, que se pauta não mais em divindades, mas sim, em forças específicas. E, continua a explicar os fenômenos e justificar comportamentos por forças abstratas e distantes da realidade concreta onde tais fenômenos se manifestam.

Por derradeiro, Comte destacou que o pensamento humano dentro do contexto de desenvolvimento industrial do século XIX estaria mais próximo do seu estágio mais elevado onde existe o desenvolvimento científico ou positivo, por meio do qual a observação dos fenômenos e sua análise racional seriam as formas mais adequadas,eficazes e perfeitas de explicá-los.

Simultaneamente, Comte afirmara que as crises atravessadas pela Europa do período eram consequência da instabilidade do pensamento, que se encontrava ainda em transição do estado metafísico para o estado positivo.

De sorte que era necessária a reorganização mental para solucionar a crise que atingia as nações civilizadas da Europa Ocidental. E, tal crise era moral e política e, não material, por isso a estrutura material deveria ser preservada para que o espírito positivo pudesse atingir e agir nas ideias, posteriormente nos costumes e, por derradeiro, nas instituições a fim de restabelecer a ordem. Logo, se a meta era atingir as instituições políticas, presume-se que a filosofia positivista é, também, uma filosofia política.

Da consolidação de tal pensamento decorreria a universalidade da educação e, por essa razão, os proletários foram concebidos como a parte da sociedade mais predisposta a acolher essa educação positiva, uma vez que representavam a maioria. E, Comte apresentou os motivos que faziam das massas populares, então denominados de operadores, a serem mais favorável a tal projeto.

Por outro viés, a história nos mostrou que os proletários europeus na segunda metade do século XIX se organizaram em diferentes movimentos contra a exploração de empreendedores, ou seja, os burgueses, tendo como base teórica o anarquismo, o socialismo utópico e o socialismo científico representando assim sérias ameaças ao desenvolvimento industrial do capitalismo.

E, assim, não era só o fato de ser a maioria populacional e, sim, o fato de serem os reais mantenedores do modo de produção capitalista, o queos elevava como classe primordial à recepção de valores morais que sustentariam todo esse sistema de produção. Tais valores morais, de acordo com Comte, correspondiam ao programa social dos proletários onde se defendiam a harmonia entre a burguesia e operários, vez que tais classes eram indispensáveis à ordem material vigente. Portanto, a solidariedade social é um dos exemplos da nova moral, que deve ser comungada por todos os membros da sociedade, pois afinal, o bem público era o que garantiria a felicidade privada.

E, presumimos que a filosofia positivista, embora, tenha se pronunciado sobre as principais necessidades coletivas de proletários, no fundo, fez o inverso, ao reproduzir os interesses burgueses de conservação da fonte que emana a exploração dessa classe. Ao ser racionalista e evolucionista, Comte, designou ao espírito humano a responsabilidade pelo desenvolvimento da humanidade. E, observa-se que quanto mais evoluídas fossem as capacidades intelectuais humanas, mais desenvolvida seria a sua razão. Somente se é capaz de compreender a filosofia positivista, depois de organizar a sociedade com base na racionalidade científica então a humanidade teria atingido seu estágio mais evoluído, de ampla e plena liberdade. Resumindo, a razão poderia possibilitar e viabilizar a ordenação dos fenômenos que determinavam a evolução.

O pensamento de Comte revelou que as ciências como astronomia, física e fisiologia haviam alcançado seu clímax de seu desenvolvimento, através de um método capaz de se adequar às explicações de todos os fenômenos concernentes a cada uma dessas ciências.

No entanto, faltava ainda, incorporar ao espírito positivo uma ciência que compreendesse os fenômenos de maior complexidade, quais seriamos fenômenos de caráter social. Assim ficou instituída, o que Comte denominou de Física Social, o sistema da filosofia positivista estaria completa e, ipso facto, acreditava que a humanidade atingiria o ápice de sua evolução, o Estado Positivo Portanto, o pensamento positivista teria como missão a de encontrar um conjunto de leis universais para dar explicação dos fenômenos que Comte denominava de naturais, desde a astronomia até os mais complexos elementos da organização social.

O positivismo se traduz em ser o método pelo qual se produziria o conhecimento positivo, se concentraria em dois tipos distintos de leis, a saber:as leis de coexistência, de caráter estático que buscavam a organizar, explicar e detectar relações existentes entre os fenômenos sob o princípio da ordem; e, as leis de sucessão, de caráter dinâmico que permitiriam criar possibilidades de evolução do conhecimento, até então constituído, sob o princípio do progresso.

Em oposição ao idealismo de Hegel, e também presente em Comte, o filósofo Feuerbach realizou uma interpretação materialista da história. Pois segundo sua concepção as condições da natureza eram determinadas na construção da vida, isto é, da existência humana e que seria uma consequência direta das condições materiais.E, ao reestruturar as bases da dialética de Hegel e do materialismo de Feuerbach, Marx e Engels elaboraram relevante contribuição para o pensamento moderno pois trouxeram para a materialidade aquilo que até então se colocava apenas no mundo das ideias.

E, concederam aos seres humanos a real possibilidade de criar e recriar seus modos de vida doravante como sujeitos da história.Assim, em contraposição à dialética idealista de Hegel e ao materialismo vulgar e determinista de Feuerbach, Marx e Engels defenderam a teoria de que as sociedades humanas se desenvolveram a partir de condições materiais de produção da vida e das relações estabelecidas nesse processo, como dupla determinação de uma insuperável base material e de uma ininterrupta transformação social dessa base.

Enfim, ao trazer a história da humanidade para o plano material, Marx e Engels não negligenciam a existência da razão como elemento da evolução.Ao revés, assumem que é por meio do conhecimento e da análise racional sobre a realidade que poderíamos transformá-la de acordo com as nossas necessidades, em busca de emancipação.

Porém, para esses dois socialistas, a razão não se desenvolve sob os auspícios do espírito absoluto de Hegel ou do espírito humano abstrato concebido por Comte, e sim, pela relação dialética entre a realidade material e as formas de consciência.

E, a libertação é um ato histórico e não propriamente um ato de pensamento e, é ocasionada por condições históricas, da indústria, do comércio, da agricultura e do intercâmbio. E, na perspectiva do materialismo histórico e dialético, o ser humano precisa estar em condições de viver para poder fazer história. Em primeiro plano, preciso garantir o atendimento às necessidades fisiológicas que permitem sua existência biológica, em seguida, criar e atender as outras necessidades que lhe garantam a plenitude da vida e,simultaneamente, possibilitar a continuidade do gênero humano pela procriação, e em consequência, por formas diversas de associação e intercâmbio.

Para tanto, o ser humano transforma a natureza, cria instrumentos cada vez mais complexos, ao mesmo tempo em que transforma a si e ainda amplia a magnitude de sua consciência. São essas relações estabelecidas no processo de produção da existência que determinam o curso da história.

A teoria de que a formação do indivíduo ocorre a partir do campo das ideias, conduziu Comte a defender a educação voltada para uma moral universal que reafirmasse a ordem material da época, ou seja, o modo capitalista de produção. E, desta forma, a educação positiva tinha como fim a organização mental para se alcançar a estabilidade política, completando desta forma, a ordem universal que seria responsável pelo progresso industrial e científico dos países europeus ocidentais.

Há uma urgência em se substituir a educação europeia e sumariamente teológica, metafísica e literária, por uma educação positiva,conforme o espírito de nossa época e mais adaptada às necessidades da civilização moderna(8).

Ao observarmos as duas filosofias antagônicas no que tange aos projetos de sociedade humana, assunto pelas duas classes dominantes na história do século XIX. De um lado, teríamos a burguesia procurando aniquilar todos os obstáculos de seu crescimento econômico e político, e, de outro lado,haveria o proletariado que conseguiu resistir, até certo ponto e, então conhecer algumas alternativas às condições impostas pelo capitalismo.

E, nesse crucial momento, torna-se imperativo lembrar que continuamos vivendo em um mundo que tem como a estrutura basilar o sistema capitalista. E, apesar de toda complexificação dos processos de produção e, ipso facto, das relações sociais, e apesar da especialização cada vez mais acentuada de tarefas, o que cria número incontável de subgrupos sociais, continuamos a ser os personagens de disputa de forças entre a classe trabalhadora e a classe burguesa presentes no século XXI.

A desigualdade social é uma situação natural, funcional e mesmo inevitável. Por isso, caberia a cada indivíduo reconhecer e desempenhar seu papel para encontrar a felicidade por realizar aquilo que está em sua natureza e finalmente contribuir para a ordem social. Basta retomarmos a máxima de Comte contida em nossa bandeira nacional, ou seja, "Ordem e Progresso"(9) que preconiza que a sociedade ordenada tenderia naturalmente a progredir.

De toda sorte a filosofia positivista no que se refere a produção de conhecimentos teóricos, despreocupados com sua aplicabilidade, pois a prática não era responsabilidade dos homens da ciência. E, poderia levar muito tempo para que certos conhecimentos finalmente encontrassem sua função.

As pesquisas genéticas que negligenciam a desigualdade de acesso às tais técnicas em função de seus altos custos, e, ainda mais,ignoram completamente a eugenia implícita residente na possibilidade de manipulação de características físicas e mentais de uma criança antes mesmo desta nascer. Assim, encoberta sob o manto sagrado da neutralidade, a ciência finda por produzir conhecimentos que melhor atendem a classe que pode pagar por estes e, ainda reforça a desigualdade social.

É verdade que ao longo do século XXI a Europa ocidental vivenciou grandes e notórias transformações na produção de sua vida material, e, ipso facto,na organização política e cultural também sofreram mudanças. E o capitalismo industrial com suas contradições promovera debates e reflexões teóricas sobre o desenvolvimento humano, conduzindo os filósofos a concluírem o seu próprio contexto histórico.

Concluímos que o conhecimento é igualmente uma condição material concreta, sendo importante instrumento das classes sociais e indispensável para a transformação de modos de sociabilidade. Aliás, dentro da noção do movimento de Escola sem Partido(10), certamente Copérnico teria sido condenado por doutrinação ideológico posto que questionava o até então vigente modelo cosmológico e que era plenamente aceito.

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Palavras-chave: Positivismo. Pós-Positivismo. Ordem e Progresso. Direito. Educação. Filosofia. Sociologia.

Abstract: The present text approaches positively and positivism positively and its influences still today in philosophy, education and Law.

Keywords: Positivism. Post-Positivism. Order and Progress. Right. Education. Philosophy. Sociology.

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Referências:

COMTE, A. Curso de Filosofia Positiva; Discurso sobre o espírito positivo; Discurso preliminar sobre o conjunto do positivismo; Catecismo positivista. São Paulo: Abril Cultural, 1978. (Coleção Os pensadores).

ENGELS, F. Princípios básicos do comunismo. 1847. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/marx/1847/11/principios.htm. Acesso em: 16 dez. 2016.

FRIGOTTO, G. A gênese das teses do Escola sem Partido: esfinge e ovo da serpente que ameaçam a sociedade e a educação. In: FRIGOTTO, G. (org.). Escola "sem" partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, LPP, 2017.

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