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Doutrina

Danos morais em decorrência do acidente de trabalho


Autor:
SOUSA, Vanessa Gomes de

RESUMO

O presente trabalho irá discorrer sobre o dano moral em decorrência do acidente de trabalho.

Em regra a responsabilidade civil do empregador é subjetiva dependendo da comprovação da culpa ou do dolo conforme previsto no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, porém nos casos de acidente de trabalho a responsabilidade é sempre presumida por culpa do empregador.

Para comprovar quem realmente deu causa ao acidente, todas as provas em direito admitidas devem ser produzidas, devendo ser avaliado se ocorreu a redução de capacacidade laborativa, em qual grau e se foi cumprida as normas e seguranças do trabalho, conforme dispõe o artigo 157, inciso I da CLT.

Não sendo comprovado a culpa exclusiva da vítima ou outras excludentes de responsabilidade,a indenização por dano moral é medida que deve ser imposta pelo nossojudiciário.

1. INTRODUÇÃO

Na grandemaioria da nossa jurisprudência quando ocorre um acidente de trabalho a culpa do empregador é presumida pois o empregador tem o dever legal de cumprir com todas as normas de segurança e higiene do trabalho.

Tal posicionamento se basea no artigo 157, inciso I da CLT,in verbis:

Art. 157 - Cabe às empresas

I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

E ainda no artigo 338 do Decreto nº 3048/99:

Art. 338 - A empresa é responsável pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção à segurança e saúde do trabalhador sujeito aos riscos ocupacionais por ela gerados.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001).

Vale ressaltar, que nos casos em que os empregadosrecebem benefício previdênciário e voltam a trabalhar na mesma função não exime a empresa de indeniza-lo diante do sofrimento físico e todo o abalo emocional ao qualé submetido.

O dano moral tem o condão de garantir a dignidade da pessoa humana, prevista no artigo 5º da Constituição Federal:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(....)

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O dispositivo legal ampliou o conceito do direito à vida, ou seja a Constituição não só protege o direito à vida, mas pretende assegurar o direito de viver com dignidade.

Não se pode esquecer que o dano moral decorrente do acidente do trabalho, no Estado Democrático de Direito que é a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

Além disso, o sistema econômico dever ser baseado na valorização do trabalho, em sua primazia e constitui objeto fundamental da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme dispõe os artigos 170, 193 e 3º, inciso I, respectivamente da Constituição Federal.

Ademais, a Constituição prevê em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que aplicado ao Direito do Trabalho, indica que a saúde é direito do trabalhador e dever do empregador.

Tendo sido garantido constitucionalmente, no artigo 7º, inciso XXII a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Não podemos nos esquecer da culpa concorrente , que se dá quando a ação ou omissão de ambas as partes colabora para a concorrência de um ato danoso, o que certamente reduziria ou até mesmo isentaria o pagamento de uma indenização a título de dano moral.

2. CONCLUSÃO

Não há duvida, deque quem der causa tem o dever de indenizar o outrem pelo dano sofrido.

Na relação de emprego, geralmente os acidentes de trabalho sãoocasionados na execução do contrato laboral que por culpa do empregador nãoobservaas normas regulamentadoras de segurança, higiene e saúde no ambiente de trabalho.

Pelo artigo 5º, V, da Constituição Federal, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano moral, material ou à imagem. E em seu inciso X, do referido artigo está previsto o direito à indenização pelo dano moral e material decorrente da violação da vida privada, da honra e da imagem.

Segundo a professora Fátima Zanetti (2009, p. 54), " A eficácia do princípio da dignidade humana e outros correlatos (art. 1º, CF); de igualdade de todos perante a lei (art. 1º); de construção de sociedade justa e solidária (art. 3º, I, CF) da igualdade inserto na promoção do bem de todos (art. 3º, IV), sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV), tem sua existência medida pelos efeitos na vida prática dos cidadãos, que justifiquem a existência do Estado.

E ainda a ilustre professora citada acima continua na mesma página da seguinte forma: "Esses efeitos só serão sentidos, no caso da reparação do dano moral como instituto restaurador da dignidade humana, se o Direito for aplicado com conteúdo pedagógico punitivo, em que o Estado, na sua atuação jurisdicional, exerça a sua função proibitiva e afirmadora dos valores constitucionais."

Enfim, pode-se dizer que o trabalho é instrumento não apenas do interesse financeiro de alguns, mas também funciona como fator de integração social, econômico e cultural e se por algum motivo o empregado sofrer um dano na sua atividade laboral ainda que parcial, terá o direito de ser indenizado pelo dano sofrido.

Palavras-chave: danos morais; acidente; responsabilidade; culpa, provas.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 03; 2. CONCLUSÃO 04; REFERÊNCIAS 05

REFERÊNCIAS

ANGHER, Anne Joyce, organização. VadeMecumUniversitário de Direito Rideel. 20.ed.São Paulo: Rideel, 2016.

COLOMBO,Filho,Cássio. Quem pagaessaconta?: danos morias, assédio moral e outras encrencas: manual de diretrizes de complace para gerenciamento da ética laboral,/Cássio Colombo Filho. Curitiba, 2016.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de.Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 8 ed. rev. ampl. eatual. São Paulo: LTR, 2014.

ZANETTI, Fátima. A problemática da fixação do valor da reparação por dano moral: um estudo sobre os requisitos adotados pela doutrina e jurisprudência tendo em vista a natureza e a função pedagógico-punitiva do instituto. São Paulo: LTR, 2009.

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