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Doutrina

A tragédia fiscal do Brasil


Autor:
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro

A solução é diminuir em 50% o tamanho dos governos, privatizar tudo e reduzir a dívida pública. Simples assim.

O mercado de bens e mercadorias gera consumo, renda e emprego. Mas, quando o Estado fica com a maior parte, a economia não cresce acima de 3% nunca. Por isso a China, que onera o mercado interno com 4% e a exportação com zero, e os EUA com 8% e zero aproximadamente, nas médias das incidências tributárias, são potências superiores à União Europeia e Japão. Continuam a crescer (a China sempre na frente).

No Brasil, a tributação sobre a produção e o consumo é grande e, quando olhamos para fora, vemos que, enquanto aqui temos uma estrutura tributária centrada nos impostos sobre transações e serviços, que incidem sobre o preço final dos produtos, lá fora ela é mais sobre a renda.

Dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, de forma geral, a carga tributária brasileira passou de 24,4% do PIB em 1980 para 33,5% do PIB em 2014 - um dos maiores saltos entre os 34 países da organização. Nas nações da OCDE, a tributação sobre a renda é mais importante do que sobre bens e serviços. No Brasil, a tributação alicerçada sobre bens e serviços é, segundo economistas brasileiros, um dos fatores responsáveis pela alta carga que pesa sobre a indústria, o setor mais tributado da economia, retirando-lhe competitividade e crescimento.

Dados mais recentes compilados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que, enquanto a tributação sobre a renda representa 37% das receitas na OCDE, no Brasil responde por 18%. Já a tributação sobre bens e serviços responde por 25% da carga tributária na OCDE e 51% no Brasil. Para a Fiesp, a tributação brasileira penaliza a produção, os investimentos e o consumo.

Estudo do Departamento de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos da Firjan mostra que os tributos representam 47,4% do Produto Interno Bruto industrial, ou seja, quase metade de tudo o que é produzido pelo país pela indústria é direcionado para o pagamento de impostos. É o maior peso entre todos os setores da economia. A carga para a indústria é mais que o dobro da que incide sobre o setor de serviços, por exemplo, para o qual os tributos representam 22,9% da produção. É maior também que a média geral da economia brasileira. O estudo foi elaborado a partir de dados fornecidos pela Receita Federal. Para a Firjan e especialistas no setor, a estrutura tributária brasileira vai na contramão do restante do mundo, onde a tributação sobre a renda é mais importante do que sobre bens e serviços (tira competitividade da indústria e trava investimentos). Diante disso, acusar a indústria nacional de não ser competitiva na exportação é ridículo. É óbvio, o que incidiu antes da exportação está incrustado no preço dos produtos exportados.

A indústria leva cerca de 55 dias para receber por uma venda. Mas o pagamento dos impostos correspondentes é feito antes desse prazo. As empresas acabam financiando o governo, antes mesmo de fazer caixa, a custo zero. É um regime perverso. Em Portugal, integrado no mercado comum europeu, é diferente. É também diferente no Paraguai, dentro do Mercosul. O Brasil é um país surdo aos especialistas e entidades voltados a esse problema. Aliás, o Paraguai está em franco crescimento, voltado ao esforço de exportação ("export drive"). Empresas brasileiras estão se fixando lá, seguidamente.

As nações - se não tiveram um regime fiscal adequado às suas características - acabam por soçobrar nas tempestades distributivistas entre as classes sociais. Nós, consumidores, ao comprar, por exemplo, sapatos, pagamos 46% dos tributos embutidos no preço.

Esse mal distributivista gerou políticas precoces e equivocadas de distribuição de renda no Brasil. Debite-se esse contrassenso à ignorância arrogante de Dilma, sob os aplausos de Lula e do PT (que nunca entenderam de economia e desenvolvimento econômico). São aproveitadores.

Por outro lado, muitos economistas dizem que tributamos mais o consumo, quando não se pode distinguir quem está comprando (seu Zé ou Ermírio de Moraes), porque o povo, não tendo renda, é pobre (mesmo depois de 16 anos de PT e aliados no governo federal). Ora essa! Diminuindo a incidência do ICMS, PIS, IPI e Cofins sobre o consumo sobraria mais dinheiro na mão do povo, mais consumo, mais produção, mais renda e mais emprego. Ir a 35% de IR sobre os mais ricos, pessoas físicas, não seria demasiado (sem evasão, sem dúvida). É isso ou "stop and go", ou seja, crescimento intermitente, quase a par com o aumento vegetativo da população.

Após 34% do PIB ser tomado pela União, estados e municípios mediante tributos, ainda temos déficit fiscal (os governos gastam mais do que arrecadam). Solução? Diminuir em 50% o tamanho dos governos, privatizar tudo e reduzir a dívida pública. Simples assim.

O PT assim não entende porque ainda não se deu conta de que os socialismos, assim como o feudalismo, já acabaram.

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