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Doutrina

A Terceirização e os novos desafios do Direito do Trabalho


Autor:
MANNRICH, Nelson

RESUMO: Em um contexto de mudanças e transformações encontra-se o atual embate sobre terceirização, que não pode ser enfrentado de maneira simplista, tampouco comporta visão maniqueísta. É importante separar situações escancaradamente ilícitas, responsáveis por relações precárias de trabalho, daqueles processos adequados de terceirização.

Para o Direito do Trabalho continuar se afirmando ao lado de outros ramos do Direito, em especial do Direito Civil, não pode perder de vista sua perspectiva histórica e ao mesmo tempo sua capacidade constante para se adaptar à velocidade das mudanças. A memória é a chave da sobrevivência do "eu", na lição de John Locke - o fato de se lembrar do passado permite que a pessoa se considere a mesma -, há um elo de lembranças entre o passado e o presente, mantendo viva sua própria identidade. O mesmo ocorre com a "memória" do trabalhador e do próprio Direito do Trabalho, que nasceu das entranhas do liberalismo - e, na tentativa de resolver a questão social, estruturou-se com base em princípios e normas de proteção do trabalhador. Para tanto, partiu de lógica diversa da do Código Civil. Em consequência, mesmo reconhecendo ser contratual o vínculo entre empregado e empregador, referida relação é desigual. Por causa desse desequilíbrio de poder, justificou-se a intervenção do Estado, introduzindo-se desigualdades jurídicas para compensar desigualdades econômicas. Justificava-se, assim, uma CLT com forte apelo paternalista protetor, de indisfarçável face autoritária. Essa base ideológica, que por tanto tempo assegurou certa zona de conforto, hoje se defronta com novos embates, seja para ainda mais se aprofundar esse protecionismo, como desejam alguns, seja para fazer os devidos ajustes impostos pelas transformações do mundo do trabalho, como pregam outros.

Nesse contexto de mudanças e transformações encontra-se o atual embate sobre terceirização, que não pode ser enfrentado de maneira simplista, tampouco comporta visão maniqueísta. É importante separar situações escancaradamente ilícitas, responsáveis por relações precárias de trabalho, daqueles processos adequados de terceirização. Associar terceirização à precarização implica paralogismo inaceitável, de cariz mais ideológico, na contramão da geração de empregos e de costas para as transformações econômicas e sociais ocorridas nos últimos anos. Sofremos terrível impacto da mudança para a sociedade da informação, nessa passagem para a era dos serviços, que congrega mais de 70% da população economicamente ativa.

Segundo Roger Blanpain, são quatro os fatores principais de mudanças a influir decisivamente não apenas na seara trabalhista, mas em todo o Direito e na sociedade em geral: (i) novas tecnologias - vivemos numa sociedade da informação, o que afeta a estrutura das empresas, as relações de trabalho e os perfis de emprego; (ii) globalização, ou seja, uma economia cada vez mais global e mais local - com forte presença de empresas multinacionais e inevitáveis impactos nas relações trabalhistas por conta da competitividade, com rebaixamento dos padrões de proteção social e redução de impostos; (iii) crescente desafio da implosão demográfica, mais forte nos países industrializados, com ingresso tardio dos jovens no mercado de trabalho e aumento de expectativa de vida e em consequência escassez de mão de obra e envelhecimento da população; (iv) movimento mundial de migração, pelo qual as pessoas buscam melhores condições, o que implica questões de igualdade e integração, verdadeiros desafios do século.

Por causa de tais fatores, as grandes corporações externalizam seu processo produtivo, integrado por meio de redes empresariais, em complexas e diversificadas estruturas, com sensível esgotamento do modelo de produção em série. Não se trata de mudanças da empresa - mas de paradigmas organizativos -, ou seja, "a centralização organizativa cede lugar à descentralização e à autonomia, bem como à interconexão, interna e externa" (Piore e Sabel).

Nessa passagem da era industrial para o terceiro setor e nesse contexto de tantas transformações, a prestação de serviços determina diversas modalidades de parceria entre empresas, cada qual especializada em determinada atividade, direta ou indiretamente ligadas ao ciclo produtivo, com seus próprios empregados ou prestadores de serviços, sem qualquer forma de subordinação entre elas, com divisão e definição de responsabilidades. Nesse contexto, os trabalhadores vinculados à fornecedora não se sujeitam ao poder de comando da empresa tomadora, ao contrário dos que enxergam vínculo de emprego ao longo dessa intrincada rede, não por conta de ordens diretas, que não existem, mas da chamada subordinação estrutural, ou seja, pelo simples fato de o trabalhador estar inserido na estrutura empresarial e na execução de sua atividade principal.

A terceirização não implica necessariamente precarização das condições de trabalho. Resulta de imperativos de ordem econômica e tecnológica, numa sociedade global e competitiva, cabendo ao Direito do Trabalho, na mesma velocidade das mudanças, impedir redução dos patamares mínimos de proteção social e trabalhista.

Cabe aos operadores do direito combater toda forma precária de trabalho, em especial a intermediação ilegal de mão de obra (marchandage). Na terceirização, observa-se relação jurídica entre dois sujeitos reais, ou seja, entre dois reais empregadores ou entre um real empregador e um efetivo trabalhador autônomo. No marchandage, não há atividade econômica, apenas exploração do homem pelo próprio homem, com intuito exclusivo de lucro. Na terceirização, ao contrário do marchandage, não se contratam pessoas, mas serviços, assumindo-se riscos, obrigações e responsabilidades próprios de empresário, no âmbito de sua atividade econômica permanente, ao mesmo tempo em que dirige a prestação pessoal dos serviços de seus empregados, embora a serviço do tomador ou contratante. A terceirização implica especialidade em determinada atividade, mediante domínio do respectivo know-how; observa-se verdadeiro empregador ou trabalhador independente, cabendo-lhe não só a direção pessoal dos serviços de seus próprios empregados, como a assunção dos riscos da respectiva atividade econômica.

Como se vê, a terceirização não necessitaria de outras regras que a aplicação da própria CLT, mesmo não reformada. Ela contempla, há mais de 70 anos, conceitos de empregador, empregado e contrato de trabalho. Para casos de fraude ou simulação, seu velho art. 9º pode ainda ser invocado com eficácia. Com uma vantagem ao terceirizado - além do aparato estatal de proteção e fiscalização em geral beneficiando todos os empregados, ele terá reforço por parte da empresa que terceiriza, exigindo da empresa terceirizada o cumprimento rigoroso de todas as normas de proteção, sem prejuízo de eventualmente se invocar a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. No entanto, para se evitar certos exageros e para maior segurança jurídica, inerente à ideia de Estado de Direito e estabilidade das instituições, há necessidade de um marco legal. Como bem lembra Maria Cristina Peduzzi, além de o cidadão poder planejar suas atividades econômicas, a segurança jurídica é "também um pressuposto da proteção dos direitos dos trabalhadores". Algumas questões centrais deveriam ser enfrentadas por essa Lei, destacando-se saúde e segurança, embora para alguns o ponto mais sensível seja sindical, mas aí a reforma deveria ser mais ampla.

É lamentável que, em nome de uma guerra santa em prol da máxima proteção, sejam violados princípios constitucionais e execrada a terceirização, muitas vezes interferindo a Justiça do Trabalho ou outros agentes públicos, por conta de ideologias, na livre-iniciativa, ao chamarem para si os destinos da administração das empresas - sob o argumento da inviolabilidade do valor social do trabalho.

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PALAVRAS-CHAVE: Terceirização. Valor Social do Trabalho.

TITLE: Outsourcing and the new challenges of Labor Law.

ABSTRACT: The debate on outsourcing is currently in a context of changes and transformations, and it cannot be addressed in a simplistic or Manichean way. It is important to separate blatantly illegal situations, responsible for poor labor relations, from those processes suitable for outsourcing.

KEYWORDS: Outsourcing. Social Value of Work.

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