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Doutrina

Democracia ferida brasileira


Autor:
LEITE, Gisele

Existiram vários momentos(1) em que violência contra os políticos marcou o futuro do Brasil. Cumpre primeiramente repudiar veementemente o ataque desferido contra o candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro, saiu sangrando de morte a nossa combalida democracia.

Não existe divergência doutrinária ou ideológica que credencie qualquer ato de violência. Deve haver o debate e convencimento e, na a contundência de ferramentas pérfuro-contundentes, se atingiu principalmente a dignidade da pessoa humana e a cidadania brasileira.

Ao longo da história de nosso país, registrou-se um crime passional que vitimou João Pessoa, então candidato à vice- presidente de Getúlio Vargas, em 1930 e, mais tarde, serviria de estopim para a Revolução de 1930.

Outro atentado bastante notório e prejudicial foi o desferido contra o jornalista e político Carlos Lacerda em 1954, o que mais tarde, viria a causar o afastamento trágico de Getúlio Vargas. Em períodos de disputas eleitorais transita uma verve muito passional e idiossincrática e, tamanha violência só serve para criar imagens, personagens, construir vítimas ou até mesmo mártires.

E, tais personagens passam a integrar o imaginário coletivo, desferindo certeira influência no resultado final das eleições(2). Os atentados, por fim, desfiguram a democracia.

O nosso terceiro Presidente da República foi Prudente de Moraes(3) e, assumira nos primórdios da nossa república, quando contava apenas com cinco anos(4).

E, governou o nosso país durante forte turbulência, que incluíra a Guerra dos Canudos(5) que contrapôs o Exército e os integrantes do movimento popular de caráter religioso liderado por Antônio Conselheiro(6).

Logo após ocorrer a chacina da população do arraial do sertão baiano, deu-se a consequente proclamação de vitória da União Federal, ocasião em que Prudente de Moraes participava de uma cerimônia para recepcionar a dois batalhões que retornavam de Canudos para o Arsenal de Guerra, onde hoje é atualmente a Praça Mauá, quando sofreu atentado.

Quando o soldado chamado Marcelino Bispo de Mello falhou em acertar o então Presidente e, acabou por ser atingido pelo Marechal da Guerra, Marechal Bittencourt(7) que infelizmente morreu esfaqueado em seu lugar.

Tal episódio levou Prudente de Moraes a decretar o estado de sítio(8), adquirindo dessa feita amplos poderes(9) para governar o Brasil e, ainda, contribuiu para a rápida ascensão da oligarquia cafeicultora dentro da política brasileira.

O assassinato de João Pessoa, que era então presidente do Estado da Paraíba, o que equivaleria ao de Governador do Estado, fora morto a tiros pelo advogado João Duarte Dantas.

O referido crime tinha motivações passionais. Pois o opositor de João Pessoa, Dantas sofrera e tivera seu escritório violado e revirado pela polícia local e seus documentos recolhidos e enviados para divulgação na impressa local, com a anuência de João Pessoa.

Na época o Jornal intitulado "A União" que era um órgão oficial do governo estadual, publicou tudo em primeira página, dando publicidade as cartas de amor, repletas de detalhes picantes, que foram trocadas entre o advogado e a jovem Anayde Beiriz(10), uma professora de vinte e cinco anos, que era bonita, solteira, poetisa e, cumulava em ser fumante e ainda feminista.

Uma vez formado o estrondoso escândalo, Anayde não suportou a publicidade e, terminaria por se suicidar.Outras mortes também se seguiram ao episódio, como a do então deputado federal e ex-presidente do Estado,João Suassuna(11), pai do escritor Ariano Suassuna que fora assassinado, no Rio de Janeiro, por Miguel Laves de Sousa.

Assim, para defesa de sua honra, João Duarte Dantas(12) invadira a confeitaria Glória, situada no centro de Recife, e interrompeu o chá de Pessoa com três tiros disparados à queima-roupa.

Lembrando que a vítima era figura de alto prestígio político, sendo sobrinho do ex-presidente da República Epitácio Pessoa(13) e, o assassinato chocou todo o país.

Quando então, Getúlio Vargas em sua campanha habilmente fora competente em converter o assassinato passional em um crime político, não descartando que algo similar, venha mesmo a acontecer com relação ao ataque sofrido por Bolsonaro.

O corpo de Pessoa fora transladado em navio para o Rio de Janeiro, o que na época, gerou ampla comoção no povo.

E, a Aliança Liberal(14) de Vargas que era oposição a Júlio Prestes, candidato que na época, tinha maior apoio do então Presidente Washington Luís e dos poderosos cafeicultores de São Paulo.

Quando se definiu o crime como sendo político e atribuiu a culpa deste aos aliados do presidente. O crime serviu de combustível para a revolta civil e militar que depôs Washington Luís e, colocou Getúlio Vargas no poder, na Revolução de 1930(15).

O atentado a Carlos Lacerda também conhecido como "atentado da rua Toneleiro", por conta do nome do logradouro situado em Copacabana,bairro carioca, onde Lacerda quase foi morto em 5 de agosto de 1954.

A fracassada tentativa de assassinato redundou em séria crise política e militar e, culminou com a exigência da renúncia de Vargas que não acontecera mas mesmo assim, sairia do poder, através do seu suicídio no dia 24 do mesmo malsinado agosto...

Aliás, no final de sua carta-testamento ele escrevera: "Saio da vida para entrar na história".

Na época Lacerda era inimigo figadal de Vargas e, tal tentativa de homicídio que acabou por matar o major Rubens Vaz que era seu segurança e agente da Aeronáutica.

E, mais tarde, as investigações policiais revelaram o envolvimento direto do chefe da guarda pessoal de Vargas, o famoso "Anjo Negro", Gregório Fortunato(16) que por fim, acabou confessando ser mesmo o mandante do crime.

O impressionante é verificar que se a morte de João Pessoa teve repercussão direta na Revolução de 1930(17), por sua vez, a tentativa de homicídio de Lacerda também teve influência forte para as mudanças da política brasileira, e com o suicídio de Vargas, novo ciclo na vida política brasileira se abriu.

Outro episódio sinistro foi o atentado do aeroporto dos Guararapes, logo no inicial período da ditadura militar(18),o Marechal Arthur da Costa e Silva chegou ao dito aeroporto, em Pernambuco, com parte de sua campanha presidencial.

Eis que ocorrera um atentado a bomba bem no saguão do aeroporto que matou duas pessoas (o jornalista Edson Régis e o Vice-Almirante Nelson Gomes Fernandes) e feriu outras quatorze e, por muito pouco, não veio vitimar Arthur Costa e Silva. A bomba fora colocada em uma mala abandonada no saguão, que veio a explodir,quando fora removida por um guarda local.

Mas, mesmo assim, através de eleições indiretas Costa e Silva(19) fora escolhido para ser presidente e pouco mais de dois meses do dito atentado, e efetivamente presidiuo Brasil de 1967 a 1969.

Na época, o episódio fora considerado com ato terrorista, mas alguns historiadores contestam e consideraram que o ataque possa ter sido orquestrado pelos militares afim de fomentar o medo no povo brasileiro.

Outro atentado foi o ocorrido no Rio Centro, em 30 de abril de 1981, quando a extrema-direita do Exército brasileiro explodiu o carro onde estavam o sargento Guilherme Pereirado Rosário e o capitão Wilson Dias Machado, durante a comemoração do Dia do Trabalho.

Teve também uma segunda explosão a alguns quilômetros de distância, na miniestação elétrica responsável pelo fornecimento de luz do RioCentro.

Na época a abertura do Inquérito Policial Militar fracassou em apontar os responsáveis pelo crime, culminando com a renúncia do general Golbery do Couto e Silva(20), então Chefe da Casa Civil do governo do General João Figueiredo, e um dos criadores do SNI e, resultou no arquivamento do caso.

Somente em 2014, a Comissão Nacional da Verdade(21) apresentou relatório preliminar sobre o referido atentado e conclui que fez parte de ação articulada do Estado brasileiro e, o episódio bem como seus desdobramentos serviram para marcar a decadência e o esgotamento do regime militar no Brasil e, rumar para o restabelecimento da democracia.

Por conta da saúde de nossa frágil democracia, o atentado fere de morte a necessidade de todos terem direito a livre manifestação, a liberdade de manifestação bem como de participar no debate e da escolha de seus futuros representantes.

Não é possível acreditar que seja a violência(22) a linguagem adequada para que sejamos um país melhor, mais próspero e, principalmente, mais respeitador dos direitos humanos.

Deixo aqui patente meus sinceros votos de pronto restabelecimento de Bolsonaro bem como meu respeito aos seus familiares e correligionários

Referências:

Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil; Silvia Noronha Sarmento. "Dicionário da Elite Política Republicana (1889-1930), verbete: Manuel Vitorino" (PDF). Fundação Getúlio Vargas. Consultado em 7 de setembro de 2019.

CARNEIRO, Júlia Dias. 4 momentos em que a violência contra políticos marcou os rumos do Brasil.Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45444618 Acesso em 7.9.2018.

COSTA, Marcos. A História do Brasil para quem tem pressa: Dos bastidores do descobrimento à crise de 2015. Rio de Janeiro: Valentina, 2016.

NARLOCH, Leandro. Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil.2. ed. São Paulo: Leya, 2014.

DE HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.

GOMES, Laurentino. 1889 Como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para fim da Monarquia e a Proclamação da República. São Paulo: Globo Livros, 2013.

SCHWARCZ, Lília M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia - Pós-escrito São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10.ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola & PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Trad. João Ferreira. 11.ed. v. I e II. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1998.

CÁCERES, Florival. História Geral. 4.ed. São Paulo: Moderna, 1998.

Notas:

(1) Na lista de atentados políticos presentes na história do Brasil figuram-se, a saber: o atentado a Líbero

Badaró em 21.11.1830 que culminou com a brusca queda da popularidade de Dom Pedro I; o atentado de Julho de 1889, em 15 de julho, quando Dom Pedro II sobrevive e o criminoso, Adriano Augusto do Valle fora preso; o atentado ao Barão de Ladário em 15.11.1889, por ter resistido a ordem de prisão proferida por golpistas durante a Proclamação da república. Conseguiu sobreviver ao atentado; atentado a Prudente de Moraes, também sobreviveu e em razão deste, decretou estado de sítio; Atentado ao Governador da Bahia José Marcelino, em 13.10.1905; o atentado da rua Toneleiro, Lacerda sobrevive mas morre Rubens Vaz; Aeroporto dos Guararapes, Costa e Silva sobrevive mas tem o saldo de dois mortos e quatorze feridos; atentado do Rio Centro em 30.04.1981 e por fim, o atentado ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora, em campanha eleitoral, em 6.9.2018.

(2) O governo dos EUA, em 26.10.2017 abriu os arquivos confidenciais a respeito do assassinato a tiros do presidente John F. Kenedy, ocorrido em 22.11.1963. São no total 2.891 documentos podem revelar novos detalhes a respeito do episódio, que se tornou grande alvo das teorias de conspiração. Em verdade nem todos os arquivos foram disponibilizados. Atendendo aos pedidos de última hora da CIA e do FBI e Trump concordou em adiar a divulgação de tais documentos. Comparado aos mandatos antecessores, Kennedy marcou sua gestão pela adoção de leis que ampliavam direitos sociais e promoviam a integração racial. O caráter transformador de suas medidas provocou reações extremadas por parte dos setores mais conservadores do país. Ao combater objetivamente a questão racial dos EUA, Kennedy remexeu em uma questão polêmica não só da política, bem como da cultura norte-americana.

(3) Prudente José de Moraes Barros (1841-1902) foi advogado e político brasileiro. Fora antes, presidente do Estado de São Paulo, senador e presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1891. Foi o terceiro presidente da República brasileira, tendo sido o primeiro civil a assumir o cargo e o primeiro presidente eleito de forma direta.

(4) Prudente de Moraes dedicou seu último ano de governo às negociações com os credores estrangeiros e resolvendo as questões da política externa. No dia 15 de novembro de 1898, prepara-se para a solenidade de transmissão do cargo. No dia 23 segue para Piracicaba. A partir de 1901, muito doente e enfraquecido, é atacado pela tuberculose. Prudente José de Morais Barros faleceu vítima de tuberculose, em Piracicaba, São Paulo, no dia 3 de dezembro de 1902.

(5) O movimento de Canudos ocorrido no Sertão da Bahia estava ligado às tristes condições econômicas do Nordeste que o devotou tanto ao messianismo como ao misticismo religioso, apregoado como a saída para miséria. Esse movimento serviu de inspiração para Euclides da Cunha a produzir sua obra intitulada "Os Sertões". O principal objetivo era a luta pela terra e pela criação de uma comunidade igualitária.

(6) Antônio Vicente Mendes Maciel (1830-1897) mais conhecido como Antônio Conselheiro, que se autodenominava o "peregrino" foi líder religioso brasileiro. Era figura carismática e assumiu dimensão messiânica ao liderar o arraial dos Canudos, no sertão da Bahia, quando atraiu milhares sertanejos, entre camponeses, indígenas e escravos recém-libertos, e que foi destruído pelo Exército da República brasileira na chamada Guerra de Canudos de 1896. A fama de loucura e fanatismo religioso com os conceitos da época de psicologia social inspiradas na obra de Gustave Le Bon (1841-1931) também são responsáveis por toda uma lógica de interpretação das revoltas sociais como ocasionadas por influência de uma personalidade psicopática, a insanidade moral proposta por Henry Maudsley (1835-1918), num ambiente de ignorância, pobreza ou degenerescência tal como se designava na época, incluindo entre esses fatores psicossociais características biológico raciais.

(7) Carlos Machado de Bittencout (1840-18997) foi militar brasileiro. Filho do brigadeiro Jacinto Machado de Bittencourt e de Ana Maurícia da Silva Bittencourt. O seu neto, o advogado e aviador Mário Machado Bittencourt, combateu junto aos paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932, tendo falecido naquele conflito durante missão de bombardeio ao cruzador Rio Grande do Sul, no litoral do Guarujá. Por decreto de 5 de abril de 1940, "herói de guerra e mártir do dever, que sublimou as Virtudes Militares de Bravura e Coragem", Carlos Machado de Bittencourt foi consagrado como Patrono do Serviço de Intendência do Exército Brasileiro, em honra a seu espírito de organização que contribuiu para a vitória do Exército na guerra de Canudos.

(8) Segundo a pesquisa realizada pelo Senado Feral, no período da República Velha compreendido de 1889 a 1930, governou-se por 2.365 dias em estado de sítio. No governo de Floriano Peixoto, o estado de sítio vigorou por duzentos e noventa e cinco dias, no de Prudente de Moraes por cento e quatro dias, no de Rodrigues Alves por cento e vinte e um dias. E, no de Hermes da Fonseca, o estado de sítio perdurou por duzentos e sessenta e oito dias. (In: GOMES, Ana Suelen Tossige.; MATOS Adityas Soares de Moura Costa. O estado de exceção no Brasil republicano. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rdp/v8n3/2179-8966-rdp-8-3-1760.pdf Acesso em 7.0.2018)

(9) O estado de exceção qualificado sob a forma de estado de sítio vem sido utilizado como técnica de governabilidade no Brasil mesmo anteriormente a Primeira Guerra Mundial, e que a prática excepcional manifestada pelos mais diferentes instrumentos, se estendeu por quase todo período republicano de modo contínuo, mesclando-se com a relativa "normalidade" garantida pelo direito.

(10) Tem seu nome ligado à História da Paraíba, devido à tragédia em que foi envolvida, juntamente com o advogado e jornalista João Duarte Dantas, com quem mantinha um relacionamento amoroso. Para a mentalidade conservadora da sociedade brasileira à época, particularmente na Paraíba, Anayde não era uma mulher bem vista por causa das ideias progressistas que alimentava: como poetisa, participava ativamente do movimento intelectual, envolvida em acontecimentos artísticos e frequentando saraus literários. Como cidadã, defendia a participação das mulheres na política, em uma época em que sequer podiam votar; ousava em sua aparência, vestindo roupas decotadas e apresentando um corte de cabelo à la garçonne.

(11) João Urbano Pessoa de Vasconcelos Suassuna (1886-1930) foi político brasileiro filiado ao Partido Republicano da Paraíba. Presidiu a Paraíba entre 1924 a 1928, tendo sido assassinado na capital da República Velha em meios os fatos que se sucederam a Revolução de 1930.

(12) João Duarte Dantas (1888-1930) foi advogado e jornalista brasileiro, relacionado à História do Brasil, pois matou a tiros o então Presidente do Estado da Paraíba, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, de quem era adversário político e sendo aliado de José Pereira de Lima, chefe político do município de Princesa Isabel, o qual liderava intensa oposição às medidas governistas contra os interesses comerciais de certo grupo. Dantas foi detido com seu cunhado Augusto Caldas, que era inocente, na Casa de Detenção do Recife, onde foram chacinados por oito homens que participavam da revolução em 6 de outubro de 1930, no início da Revolução de 1930. A versão oficial indicou suicídio. Esta versão é desacreditada pelo registro fotográfico de Louis Piereck.

(13) Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa (1865-1942) foi político, magistrado, diplomata, professor universitário e jurista brasileiro. Foi Presidente da República no período de 1919 a 1922, que fora marcado por revoltas militares que resultariam na Revolução de 1930 que levou Getúlio Vargas ao governo. Fora também deputado federal em duas legislaturas, ministro da Justiça do Supremo Tribunal Federal, Procurador- Geral da República, senador por três vezes, chefe da delegação brasileira junto à Conferência de Versalhes e também juiz da então Corte Internacional de Haia.

(14) A Aliança Liberal era formada pelo Partido Libertador (PL), do Rio Grande do Sul, unindo-se ao Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) na Frente Única Gaúcha (FUG). Getúlio Vargas (o candidato a Presidência pela oposição) fecha um acordo de garantia ao apoio do governo que se eleito pela situação com Júlio Prestes manteria o e reconheceria os candidatos da Aliança liberal para a Câmara de Deputados. A eleição presidencial de 1930 como as demais até ali realizadas foram com grande número de fraudes (feitas de ambos os lados) e diante desse cenário Júlio Prestes foi eleito por 57,7% de votos.

(15) Na prática, a revolução política prepara e põe a revolução social em ação. E, para uma revolução galgar seus objetivos, faz-se necessário observar as mudanças na forma de governo e na Constituição, além de transformações sociais, como por exemplo, a presença de uma nova classe social dominante no poder, tal como ocorreu, na Revolução Francesa e na Revolução Russa de 1917. Portanto, ocorre uma quebra de paradigmas, uma descontinuidade do processo evolutivo cultural, e, enfim, caminha-se para rumo distinto do que se dirigia outrora. Há, in casu, a implantação de nova ordem jurídica na sociedade, advindo da tomar de poder e da configuração de um poder constituinte originário. O Golpe de Estado, por sua vez, tem caráter pessoal e individualista. Pois traz o interesse pessoal ou de um pequeno grupo, que, através de manobra política ou da força, ou mesmo ambos, assume a posição de Chefe de Governo, arrogando-se para si, certo momento, as atribuições do Poder Legislativo e do Judiciário para enfim legalizaro seu atos. Ocorre que frequentemente a revolução e Golpe de Estado sejam confundidos, sendo este último,uma tomada ilícita do poder dirigente,e normalmente ocorre pela utilização de força.

(16) Gregório Fortunato (1900--1962)foi chefe da guarda pessoal do Presidente Getúlio Vargas e conhecido como "Anjo Negro" devido ao seu porte físico e seu pele negra. Em 23 de outubro de 1962, foi assassinado na penitenciária Frei Caneca, no Rio de Janeiro, pelo também detento Feliciano Emiliano Damas, o que é apontado por muitos como queima de arquivo, já que o "Anjo Negro" escrevera um caderno de anotações, único objeto de sua propriedade que desapareceu na prisão após sua morte.

(17) A Revolução de 1930 fora um movimento armado liderado pelos Estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o Golpe de Estado que depôs Washington Luís, em 24 de outubro de 1930 e, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.

(18) A ditadura militar brasileira durou exatos vinte e um anos, se estendeu de 1964 até 1985. Iniciada com um Golpe de Estado que derrubou o Presidente João Goulart e, instauro o regime autoritário marcado pela censura, exílio, repressão policial, tortura, morte e desaparecimentos que foram expedientes comuns nesses chamados anos de chumbo. Existem os que negam veementemente a existência da referida ditadura militar, alegando que se tratou de movimento patriótico destinado a banir os comunistas que já estariam com um golpe totalmente arquitetado. Alegam que o regime militar fora autoritário mas nunca ditatorial.

(19) Costa e Silva foi o segundo presidente do regime militar que assumiu o poder depois do golpe de 31 de março de 1964.Seu governo enfrentou várias manifestações contra o regime militar, contra o cerceamento da liberdade e contra o arrocho salarial.A maior passeata ocorreu no Rio de Janeiro em 25 de julho de 1968, a Passeata dos Cem Mil, reunia estudantes, representantes da classe política, do meio artístico, das classes trabalhadoras e da Igreja. Várias greves eram realizadas.

(20) Golbery do Couto e Silva (1911-1987) foi general e político brasileiro. Tornou-se notório por ser um dos principais teóricos da doutrina da segurança nacional, elaborada nos anos cinquenta pelos militares brasileiros da Escola Superior de Guerra (ESG), sendo também um dos criadores do Serviço nacional de Informação, Golbery retornou à vida pública durante o governo do presidente Ernesto Geisel, a partir de março de 1974, notabilizando-se como responsável pela chamada política de distensão, que marcou o início do processo de abertura política.

(21) Foi instituída pelo governo do Brasil que investigou as mais graves violações de direitos humanos cometidas entre 18.09.1946 a 5.10.1988. E tais violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro. Foi composta por sete membros nomeados pela então Presidente Dilma Rousseff, que foram assessorados por consultores e pesquisadores.. A lei que a institui, a Lei 12.528/2011 foi sancionada em 18 de novembro de 2911 e, a comissão fora instalada oficialmente somente em 16.5.2012.

(22) Em 2018, quinze prefeitos e vereadores foram mortos no brasil, pelo menos seis mortes aconteceram por motivações comprovadamente políticas. Aqui no Rio de Janeiro a execução da vereadora Marielle Franco continua sem solução e, sem apontar os responsáveis. Tais informações são dados da União dos Vereadores do Brasil (UVB) que apontam que desde do início de 2017, se tem uma média maior que um assassinato por mês.

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