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Doutrina

A defesa da vida do feto que anseia por nascer em um caso de gravidez decorrente de estupro de vulnerável: o "dilema" de um Promotor de Justiça forjado na Tribuna do Júri


Autor:
REIS, André Wagner Melgaço

O caso que relatarei a seguir ocorreu numa comarca do Estado de Goiás, na região do Entorno do Distrito Federal. Desde que tomei posse no cargo de Promotor de Justiça sempre atuei na área criminal e no Tribunal do Júri, muito embora no interior, em comarcas de Promotoria única, tenha atuado, como não poderia deixar de ser, como verdadeiro clínico geral, com atribuição em todas as áreas de atuação do Ministério Público.

Quando já era Promotor de Justiça titular na comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO, com atribuição criminal, incluindo o Tribunal do Júri, uma colega minha, de uma comarca vizinha, ligou-me e perguntou se eu poderia substituí-la por duas semanas. Como nossas comarcas eram próximas e em atenção a nossa amizade,de pronto concordei. Neste pequeno período respondi pelas duas Promotorias de Justiça, a minha e a dela.

No terceiro dia em que substituía a colega, deparei-me com um caso bastante sensível, que passo a contar.

Compareceram à Promotoria de Justiça desta minha colega, a qual eu estava respondendo, uma adolescente, com treze anos de idade, grávida de oito semanas, na companhia de seus pais. Estes se mostraram bastante contrariados com a gravidez da filha, que namorava há certo tempo um rapaz de dezenove anos. Os pais da menor, revelando um certo conhecimento, disseram que como sua filha tinha menos de quatorze anos, era evidente que sua gravidez era fruto de um estupro de vulnerável, praticado pelo namorado. Dessa forma, queriam que o Ministério Público tomasse as providências cabíveis para se obter autorização judicial para que sua filha pudesse realizar um aborto(cf. artigo 128, inciso II, do Código Penal).

Desde o início ficou, para mim, muito claro que a vontade em realizar tal aborto partia dos pais da menor. Esta, embora sinalizasse estar de acordo com o aborto, não externava uma posição de forma mais convicta, apenas concordava com que os pais diziam, talvez até mesmo pela vergonha de ter se engravidado tão nova.

Diante das circunstâncias do caso concreto,bem como pelo fato de nesses longos anos de atuação no Tribunal do Júri ter sido forjado para defender a vida, entendi que a pretensão, quevisava obter autorização judicial para a realização do aborto, salvo melhor juízo, não merecia prosperar.

Primeiro, pois havia firmes indícios de que a gravidez decorreu de ato sexual praticado sem qualquer tipo de violência real ou grave ameaça, até porque a vítima (menor) e o suposto autor (seu namorado) mantinham relacionamento afetivo há certo tempo, de modo que o ato sexual foi consentido e, também, desejado pela vítima.

Segundo, porque, no meu entendimento, talvez até mesmo minoritário, o fato de ter ocorrido estupro de vulnerável - já que a vítima, à época do ato sexual, tinha menos de 14 anos -, por si só, não enseja a aplicação pura, cega e automática do permissivo legal do art. 128 do Código Penal, que dispõe sobre as hipóteses em que não se pune o aborto, sendo uma delas justamente o caso de gravidez resultante de estupro (aborto "humanitário" ou "piedoso" ou "ético" ou "sentimental").

A mens legis desta norma é justamente tutelar a dignidade da mulher que foi violentada, evitando-se, assim, uma "eterna" revitimização da mulher que foi estuprada, que ao olhar para o filho fruto da violência sexual, sempre se lembraria, com repulsa e ódio, daquele fatídico dia. Afinal, nas palavras de NELSON HUNGRIA, nada justifica que se obrigue a mulher a aceitar uma maternidade odiosa, que dê vida a um ser que lhe recordará, perpetuamente, o horrível episódio da violência sofrida (in Comentários ao Código Penal, vol. V, 3ª ed, Forense, 1955, p. 304).

Com base nessa linha de argumentação, sufraguei o entendimento de que, de modo geral, apenas aquele estupro fruto de violência real ou grave ameaça, em que a vítima é verdadeiramente subjugada e forçada a manter uma indesejada relação sexual é que, a princípio, legitimaria a realização do aborto "piedoso".

Até se compreenderia, também, num primeiro momento, sua realização em outros casos de violência presumida (p. ex., vítima com deficiência mental ou aquela situação em que a vítima está completamente embriagada, sem poder oferecer qualquer resistência, etc.).

Mas, sinceramente, no caso em tela, em que a relação sexual foi consentida e desejada por ambas as partes (vítima menor e autor maior), entendi que extrapolava qualquer razoabilidade buscar a autorização judicial para se realizar um aborto, já que a gravidez resultou única e exclusivamente de uma simples e descuidada aventura dos "enamorados".

Estou convicto que entre tutelar a dignidade da vítima (se é que foi vilipendiada, já que conscientemente manteve relação sexual com o autor) e a vida que está sendo gerada em seu ventre, não tenho qualquer dúvida em ficar ao lado desta última, até porque, como Promotor de Justiça do Tribunal do Júri, minha honrosa bandeira e missão é tutelar a vida humana. Entre a vida do feto inocente e indefeso, que anseia por nascer, e a honra da vítima (e até mesmo de seus genitores), fico com a primeira.

Enfim, afirmei, veementemente, que no que dependesse deste Promotor, em sua convicta defesa da vida, "a gestação seguirá sua marcha e o feto nascerá",já que este não é fruto de uma violência ultrajante e repugnante, na concepção clássica do termo, mas sim de uma relação sexual desejada, embora descuidada.

Por fim, ressaltei que permitir que o aborto se realizasse em casos como este, atendendo ao puro bel-prazer dos envolvidos, significaria dar-lhes, irresponsavelmente, um poder quase que divino de escolher e mesmo decidir quem deve viver e morrer, o que, a toda evidência, subverte completamente a razão de ser do permissivo legal do art. 128, II, do CP, que, friso mais uma vez, cinge-se a tutelar casos realmente graves, em que a violência sexual experimentada pela vítima justifica a realização, excepcional, de um aborto "humanitário".

Com esses argumentos, indeferi liminarmente a notícia de fato. Todavia, frisei que a despeito de meu entendimento quanto à discordância da realização do aborto "humanitário", nada impediria que os noticiantes (pais da menor e esta), caso quisessem, ajuizassem, por conta própria, ação visando obter autorização judicial para tanto.

Tempos depois, recebi uma ligação da minha colega Promotora, a quem havia substituído naquelas duas semanas, e ela me contou, emocionada, que aqueles pais e a adolescente grávida que haviam procurado o Ministério Público, com o desejo de realizar o aborto, voltaram à Promotoria de Justiça, desta vez com uma linda bebê no colo, para agradecer ao Promotor de Justiça que à época tinha se manifestado pela defesa da vida do feto e pelo prosseguimento da gestação.

Este caso, que teve final feliz, com o nascimento da criança, revela o triunfo da defesa da vida, ideal que o Promotor do Júri - que certamente reencarna o valente guerreiro espartano - carrega no peito, na alma. E esse ideal, ou melhor, essa "força misteriosa do ideal" é a chama sagrada que nos leva às grandes ações (cf. JOSÉ INGENIEROS, El Hombre Mediocre, Editorial Porrúa, México,1991, p. 1). O nascimento dessa bebê, que poderia ter morrido antes mesmo de nascer, aflora o sublime sentimento do amor que, segundo ROBERTO LYRA, maior Promotor do Júri de todos os tempos, "é criador, fecundo, solidário, generoso. Ele (o amor) é cliente das maternidades, dos lares, não dos necrotérios, dos cemitérios. O amor não figura nas cifras da mortalidade e sim nas da natalidade; não tira, põe gente no mundo. Está nos berços e não nos túmulos" (Tem a palavra o Dr. Promotor Público! in Sociologia Criminal, Forense, 1969, p. 210).

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