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Doutrina

Poluição labor-ambiental: aportes jurídicos gerais*


Autor:
MARANHÃO, Ney

"O medo, seja proveniente de ritmos de trabalho ou de riscos originários das más condições de trabalho, destrói a saúde mental dos trabalhadores de modo progressivo e inelutável, como o carvão que asfixia os pulmões do mineiro com silicose."(1)

RESUMO: Partindo do pressuposto constitucional pátrio de que o meio ambiente do trabalho constitui faceta integrante do meio ambiente em geral (CF, art. 200, VIII), busca-se, neste texto, traçar os fundamentos gerais e o delineamento jurídico-conceitual da assim chamada poluição labor-ambiental. O estudo está estruturado em uma escalada conceitual materializada na prévia investigação dos sentidos de "meio ambiente", "meio ambiente do trabalho" e "poluição", locuções cujos horizontes jurídicos decerto condicionam o alcance semântico do que se deve ter por poluição do meio ambiente do trabalho.

1 Introdução

O que há de comum entre uma sequência de edifícios pichados, o odor fétido exalado do leito de um rio, queixas da vizinhança a respeito de uma barulhenta boate e o suicídio de um colega de trabalho vítima de assédio moral por parte de seu superior hierárquico? Por mais heterogêneas que possam parecer tais circunstâncias, todas retratam, juridicamente, à sua maneira, possíveis cenários de poluição.

Essa estonteante variedade fenomênica quanto à modalidades de degradação ambiental não é fruto de ginástica semântica ou invencionice acadêmica. Trata-se, bem ao contrário, da mais lídima aplicação do texto de nossa CF, que afiança, expressamente, a existência de pelo menos quatro dimensões ambientais: o meio ambiente natural, o meio ambiente artificial, o meio ambiente cultural e o meio ambiente laboral (basicamente, arts. 182, 200, VIII, 216 e 225).

Ora, ao fortalecer o reconhecimento de componentes estritamente humanos (ou socioculturais) na estrutura ambiental, nossa Carta Magna não apenas amadureceu, como também alargou o já imenso campo de reflexão jusambiental outrora fomentado pela Lei nº 6.938/81, dando ensejo à consideração de interações ambientais outras, próprias à intrincada vivência humana, que vão bem além daqueles clássicos agentes físicos, químicos e biológicos, atingindo também as peculiaridades ínsitas a especialíssimas condicionantes socioculturais e mesmo laborais que afetam o ser humano.

Por corolário, alargou-se sobremaneira o conteúdo jurídico do que se deve entender por degradação ambiental. Assim, convictos de que a poluição comporta legítimo exame por diversos ângulos(2), bem como escudados na inabalável premissa de que o meio ambiente do trabalho integra o meio ambiente humano, para todos os efeitos jurídicos (CF, art. 200, VIII), qual seria, afinal, o alcance de uma abordagem da poluição sob o específico ângulo do labor-ambiente? Qual seria, enfim, o conceito jurídico de uma chamada poluição labor-ambiental?

Estruturamos este artigo em uma escalada conceitual materializada na prévia investigação dos sentidos de "meio ambiente", "meio ambiente do trabalho" e "poluição", locuções cujos horizontes jurídicos decerto condicionam o alcance semântico do que se deve ter por poluição do meio ambiente do trabalho.

2 Meio Ambiente: Compreensão Geral

De início, cumpre logo destacar que a temática ambiental é, intrinsecamente, uma temática humana(3). E o Direito, justamente por ser objeto cultural, tende a ser construído à luz da constelação de fatores presente em seu tempo. Por isso, o conceito jurídico de meio ambiente também é, iniludivelmente, uma construção cultural, porque sensível às necessidades, percepções e perspectivas materiais e imateriais vivenciadas em sociedade(4). Assim, o meio ambiente e sua proteção, segundo Paulo de Bessa Antunes, devem ser "compreendidos concretamente e dentro das condições específicas de cada sociedade, com os seus próprios olhos"(5).

Por força dessa pontuação crítica e à vista do crescente acirramento da questão ambiental, havendo de exigir cada vez mais reflexões e análises diferenciadas e abrangentes, a tendência hodierna tem seguido pelo reconhecimento de que o bem ambiental, juridicamente, é figura complexa, integrada por componentes naturais e culturais, com múltiplos fatores em intensa e mútua interação.

Disso advém repercussão jurídica deveras importante. Veja-se que reconhecer a existência de componentes estritamente humanos ou sociais na complexa estrutura ambiental significa admitir fatores de interação outros, próprios à intrincada realidade humana, em que, com efeito, vicejam larga capacidade intelectiva, rica exteriorização psicossensorial e intensa habilidade técnica, tudo à luz de um incomparável poder de autodeterminar a sua própria história segundo condicionantes várias, tais como as filosóficas, políticas, sociais, históricas, psíquicas, científicas, culturais e econômicas.

Eis, então, o ponto: todo esse denso caldo psicossocial e sociocultural, que configura o que se pode chamar de sociosfera, necessita ser reconhecido como efetivamente integrado à vivência jurídico-ambiental. É que existem não apenas condicionantes naturais, mas também condicionantes sociais e culturais para o desenvolvimento humano.

A respeito, ressoam importantes as lições de Elida Séguin, in verbis:

"Meio ambiente ecologicamente equilibrado representa uma abrangência conceitual de significado utópico. A determinação dos parâmetros de uma sadia qualidade de vida dependerá de paradigmas socioculturais e do avanço do conhecimento científico-tecnológico. O meio ambiente interfere e condiciona o ser humano, que vive dentro de uma teia de relações, a que Ruy Jornada Krebs, sob a ótica dos ensinamentos de Bronfenbrenner, denomina de desenvolvimento contextualizado, afirmando que qualquer hipótese de mudança ou integração introduzida nas pessoas, por ambientes ora receptivos ou adversos, está embasada no cotidiano. O desenvolvimento humano está diretamente ligado ao ambiente. Essas interações se processam em dois níveis: o da biosfera e o da sociosfera. No primeiro aspecto, tem-se a prevalência dos condicionantes naturais sobre o desenvolvimento humano. A sociosfera ou meio social, caracterizada pelos valores e normas ligados ao grupo e ao tempo, possui um apelo cultural."(6)

Indiscutivelmente, nossa Constituição Federal optou por um conceito amplo de meio ambiente, reconhecendo a integração entre elementos naturais e socioculturais (ou artificiais). Noutras palavras: admitiu como integrantes do bem jurídico-ambiental aspectos tanto da biosfera quanto da sociosfera, sempre intrinsecamente considerados. Nessa linha de ideias, o meio ambiente guarda estrutura multifacetada, constituindo-se ente complexo portador de dimensões que, embora identificáveis, são indissociáveis.

Deveras, na esteira do ordenamento jurídico-constitucional pátrio, a categoria meio ambiente - sempre humano(7) -, a par de suas características gerais, comporta mesmo alguma visualização de dimensões ambientais, cada qual com uma compreensão jurídica relativamente própria. Isso quer dizer que, juridicamente, o bem ambiental permite contemplação de facetas levemente passíveis de diferenciação uma da outra - tudo sem prejuízo, claro, da sempre necessária assimilação gestáltica e incontornável perspectiva sistêmica do ente jurídico meio ambiente como um todo.

Em termos gerais, há um meio ambiente natural e um meio ambiente artificial. Com efeito, o meio ambiente natural é integrado pelos bens e recursos disponíveis na natureza. O foco, aqui, está no que foi originalmente "recebido" pelo homem. O equilíbrio ambiental, nessa dimensão, aponta para o combate à violação do padrão ecológico ínsito aos fatores naturais presentes na biosfera. Almeja-se, em essência, a manutenção de um equilíbrio ecossistêmico. A preocupação, neste campo, bem se vê, é essencialmente ecológica.

De sua parte, o meio ambiente artificial ou cultural (ou humano, stricto sensu) é integrado por fatores humanos propriamente ditos, produto direto de seu atávico poder sensível, criativo e de autodeterminação. Em suma, aquilo que é expressão material ou imaterial do homem. O equilíbrio ambiental, nessa dimensão, aponta para o combate à violação de um padrão normativo conferido aos constructos humanos conducentes à sociosfera. Almeja-se, em essência, a promoção de um equilíbrio socioambiental. A preocupação, neste campo, decerto é essencialmente sociocultural.

Assim, malgrado a já evocada indissociabilidade do todo ambiental, nosso ordenamento constitucional, buscando um trato jurídico integrativo do assunto, revelou, claramente, pelo menos quatro dimensões ambientais. Não são zonas estanques e autônomas, pois isso não se compatibilizaria com as já reportadas assimilação gestáltica e perspectiva sistêmica inerentes ao ente ambiental. São apenas destaques da mesma realidade, integrados, inter-relacionados e facilitadores da identificação do ponto crítico afetador do equilíbrio do meio ambiente. Com efeito, como já destacamos na introdução, segundo a CF e não sem uma boa dose de polêmica, temos a revelação das seguintes dimensões ambientais: meio ambiente natural, meio ambiente artificial, meio ambiente cultural e meio ambiente laboral - sendo o primeiro afeito à biosfera e os restantes mais inclinados à sociosfera.

Meio ambiente, em nossa perspectiva, portanto, revelar-se-ia como a resultante da interação sistêmica de fatores naturais, artificiais, culturais e laborais que influencia as condições de vida, em todas as suas formas.

3 Meio Ambiente do Trabalho: Compreensão Geral

O que é meio ambiente do trabalho? Qual o seu alcance jurídico? Para se ter uma ligeira noção da perturbadora complexidade do assunto, basta lembrar que, desde a década de 1970, o então cientista soviético A. V. Roshchin já ponderava ser o meio ambiente do trabalho a "resultante de uma combinação complexa de fatores tais como o progresso tecnológico, equipamento e processos industriais, a organização do trabalho e o design e o layout das dependências industriais"(8).

Em tempos mais recentes, destacaríamos a formulação de Raimundo Simão de Melo, para quem o meio ambiente do trabalho, para além do estrito local de trabalho, abrangeria, igualmente, os instrumentos de trabalho, o modo de execução das tarefas, bem assim a própria "maneira como o trabalhador é tratado pelo empregador ou tomador de serviço e pelos próprios colegas de trabalho"(9).

Perceba-se que ambas as lições, separadas por quase quatro décadas, trabalham com uma concepção de meio ambiente do trabalho estonteantemente ampla, abarcadora não apenas do local de trabalho, mas também da organização do trabalho implementada, bem assim da própria qualidade das relações interpessoais travadas no contexto laborativo.

Cabe, então, a pergunta: estariam tais descrições, de fato, cientificamente escorreitas? A silhueta jurídico-conceitual do meio ambiente laboral comporia mesmo tamanha abrangência técnica e representação fenomênica? Pensamos que sim. E, para justificar nossa posição, precisamos dar atenção a cientistas e estudiosos de outras áreas.

Christophe Dejours, por exemplo, distingue condições de trabalho de organização do trabalho. Para o renomado psiquiatra e ergonomista francês, as condições de trabalho geram impacto maior sobre o corpo do trabalhador, ao passo que a organização do trabalho gera impacto maior sobre a mente do trabalhador(10). Já Mário César Ferreira e Ana Magnólia Mendes, reconhecidos psicólogos do trabalho, fazem uma interessante proposição conceitual para aquilo que chamam de Contexto de Produção de Bens e Serviços (CPBS), reputando-o como "o locus material, organizacional e social em que se operam a atividade de trabalho e as estratégias individual e coletiva de mediação utilizadas pelos trabalhadores na interação com a realidade de trabalho"(11).

Segundo esses últimos autores, esse contexto de produção se subdivide em três dimensões interdependentes: (i) as condições de trabalho, integrada pelos seguintes elementos: ambiente físico, instrumentos de trabalho, equipamentos de trabalho, matérias-primas, suporte organizacional, práticas de remuneração, desenvolvimento de pessoal e benefícios; (ii) a organização do trabalho, composta pelos seguintes elementos: divisão do trabalho, produtividade esperada, regras formais, tempo, ritmos e controles; (iii) as relações socioprofissionais, a envolver as interações internas (hierárquicas e coletivas intragrupo e intergrupos) e externas(12).

Cremos que esses estudos científicos encontrados nos campos da medicina e da psicologia são valiosos para uma ótima estruturação do pensamento jurídico, dando concretude a um sadio cruzamento de saberes em busca da adequada compreensão do complexo tema ambiental, que, como já vimos, é mesmo intrinsecamente interdisciplinar. Nesse compasso, temos para nós que o que ali, por exemplo, na psicologia, foi batizado como Contexto de Produção de Bens e Serviços (CPBS), em verdade representa, aqui, na dimensão jurídica, o que chamamos de meio ambiente do trabalho.

Demais disso, é possível visualizar, com base nesses aportes doutrinários, que a extensa variedade de interações havidas no meio ambiente laboral e suscitadoras de risco à segurança e à saúde dos trabalhadores acaba, de algum modo, vinculando-se ou tendo origem em um ou mais desses citados e precisos fatores de risco: as condições de trabalho, a organização do trabalho e as relações interpessoais.

Temos que as condições de trabalho concernem às condições físico-estruturais havidas no ambiente de trabalho. Dizem respeito, basicamente, à incidência dos clássicos elementos físicos, químicos e biológicos, além das condições estruturais e de mobiliário do local de trabalho (v.g., qualidade das instalações elétricas, prediais, sanitárias e de maquinário e mobília; qualidade e manutenção de equipamentos de proteção). Nesse campo está a tradicional noção de meio ambiente laboral, atinente à ideia de local de trabalho, com a também tradicional ênfase na saúde física dos trabalhadores. Tem a ver, mais diretamente, com a relação homem/ambiente(13).

A organização do trabalho diz com o arranjo técnico-organizacional estabelecido para a execução do trabalho. Engloba fatores ligados, por exemplo: (i) às normas de produção; (ii) ao modo de produção; (iii) ao tempo do trabalho; (iv) ao ritmo de trabalho; (v) ao conteúdo das tarefas; (vi) à jornada de trabalho; (vii) à remuneração do trabalho; (viii) ao conhecimento do trabalho; (ix) às técnicas de gerenciamento do trabalho; e (x) às técnicas de cobrança de resultados. Nesse campo, o meio ambiente laboral está mais diretamente ligado à ideia de situação de trabalho, com ênfase na saúde psicofísica dos trabalhadores. Tem a ver, mais diretamente, com a relação homem/técnica(14).

Por fim, por relações interpessoais temos a qualidade das interações socioprofissionais travadas no cotidiano do trabalho, em todos os níveis (superiores hierárquicos, clientes, colegas de trabalho, representantes da tomadora do serviço). Nesse campo, o meio ambiente do trabalho está mais diretamente ligado à ideia de convivência de trabalho, com ênfase na saúde mental dos trabalhadores. Tem a ver, assim, mais diretamente, com a relação homem/homem(15). Essa dimensão labor-ambiental envolve questões assaz relevantes, ligadas, por exemplo, à prática da violência no trabalho (assédio, discriminação, exploração, etc.) e ao necessário suporte social erigido no contexto laborativo.

Cumpre alertar, desde logo, que tal organização de ideias não intenta promover separações técnicas rígidas e estanques. Ao revés, como expressão de uma típica realidade ambiental, tais fatores de risco do meio ambiente do trabalho por certo se imbricam profundamente e, em conjunto, geram cenários os mais variados para a segurança e a saúde humana. Ora, havendo já a plena convicção científica de ser inapropriado considerar, isoladamente, fatores ambientais, não pode remanescer dúvida de que tal linha de pensamento deverá nortear a compreensão da realidade ambiental como um todo, o que inclui a dimensão do meio ambiente do trabalho.

Dessume-se, pois, que as condições em que os seres humanos trabalham e as consequências que essas condições podem provocar à segurança e à saúde humana configuram um todo que não se pode reduzir aos elementos que o compõem, sob pena de deformá-lo(16). Daí o porquê dessa estruturação de pensamento ter valia mais pedagógica que propriamente ontológica.

Diante do quanto exposto, dessume-se, a título ilustrativo, que, na atual quadra do pensamento científico, é de total inadequação e insuficiência a clássica construção conceitual que vê o meio ambiente do trabalho como simples "local da prestação de serviço", afigurando-se mesmo, hoje, tal linha, um constructo deveras obsoleto(17). É que, ao se manter enlaçado ao plano do "chão de fábrica", com forte ênfase em um matiz estático-espacial, o estudioso acaba propagando noção sobremodo restritiva de meio ambiente do trabalho, na medida em que centra foco apenas em aspectos atinentes às condições de trabalho, deixando muitas vezes ofuscados aspectos labor-ambientais outros igualmente relevantes para a saúde e segurança do trabalhador, tais como os relacionados à qualidade da organização do trabalho implementada e das relações interpessoais travadas na ambiência laboral.

Seguindo esse diapasão, o meio ambiente do trabalho deixa de ser, portanto, apenas uma estrutura estática e passa a ser encarado como um sistema dinâmico e genuinamente social. É dizer: a linha conceitual clássica de meio ambiente do trabalho sempre se confundiu com a ideia do local da prestação de serviço, com ênfase no aspecto físico da questão. Entretanto, a vereda que aqui propomos aponta para direção diversa: toma como referência a pessoa do prestador de serviço, com ênfase no aspecto humano da questão.

Perceba-se, a propósito, que o clássico conceito de meio ambiente laboral, assentado no senso comum que o reduz à noção de local de trabalho, é construção cuja pedra angular é o trabalho. Isso só reforça nossa convicção de que um de nossos atuais desafios científicos é o de erigir um conceito de labor-ambiente que, efetivamente, gire em torno do trabalhador, e não do trabalho. Um conceito de meio ambiente laboral, para ser mais preciso, que esteja alicerçado na primorosa ideia de dignidade humana. Durante muito tempo, por exemplo, imperou a concepção de que cabe ao homem se adaptar ao trabalho. Todavia, à luz das regras da ergonomia(18), consagra-se, hoje, o pensamento inverso: é o trabalho que deve se adaptar ao homem. Esse é um bom exemplo do alvissareiro giro humanístico que se deve emprestar ao tema.

Com isso, deixaremos, enfim, de pôr ênfase na descrição física do específico local onde se presta serviço, para passar a realçar a complexa interação de fatores que, ao fim e ao cabo, beneficia ou prejudica a qualidade de vida do ser humano investido no papel de trabalhador. Urge, portanto, fazer com que esse autêntico giro humanístico também repercuta na conceituação jurídica do próprio meio ambiente do trabalho.

É preciso deixar bem vincado este ponto: o importante, para fins de elaboração de um conceito adequado de meio ambiente do trabalho, não está apenas em tentar alcançar toda a complexidade ínsita à ambiência laboral, visualizando e assimilando, de alguma maneira, a tríade condições de trabalho, organização do trabalho e relações interpessoais. A questão também está em se deixar conduzir, nessa delicada empreitada intelectiva, por um fio condutor eminentemente existencial, na medida em que permeado pela preocupação e observação de tudo quanto afeta ou ameaça afetar, mais diretamente, a saúde e a segurança do ser humano que trabalha, deixando de lado abordagens exclusivamente físico-naturais ou meramente patrimoniais/contratuais, pouco comprometidas com as prodigiosas diretrizes constitucionais.

Outra questão importantíssima para bem se compreender a pertinência desse citado viés existencial reside na constatação de que se estabeleceu, expressamente, em nosso ordenamento jurídico, o conceito contemporâneo de saúde alinhavado pela Organização Mundial de Saúde - OMS, consistente no "estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades"(19). É que tal definição inspirou o teor do art. 3º, alínea e, da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1983), ao dispor que "o termo saúde, com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho"(20), sendo que tal Convenção foi expressamente incorporada ao ordenamento jurídico pátrio por meio do Decreto nº 1.254/94(21).

De se perceber, pelo quanto exposto, que a compreensão adequada do meio ambiente laboral pressupõe tomar como linha de reflexão não apenas a interação homem/natureza, mas também as interações homem/técnica e homem/homem(22). Em resumo: erigir um conceito científico apropriado de meio ambiente do trabalho demanda que, a um só tempo, empreenda-se um avanço quantitativo, consistente no englobamento de todas as dimensões da realidade labor-ambiental, e um avanço qualitativo, impondo ênfase forte no parâmetro ético-jurídico da dignidade. Em nossa modesta forma de pensar, só assim o resultado poderá ser, de fato, não apenas mais fenomenicamente realístico, como também mais juridicamente satisfatório.

Eis a razão pela qual temos defendido que, em acepção jurídico-doutrinária contemporânea, meio ambiente do trabalho é a resultante da interação sistêmica de fatores naturais, técnicos e psicológicos ligados às condições de trabalho, à organização do trabalho e às relações interpessoais que condiciona a segurança e a saúde física e mental do ser humano exposto a qualquer contexto jurídico-laborativo.

4 Poluição Ambiental: Compreensão Geral

Quanto ao tema da poluição ambiental, considerada em termos gerais, nossas pesquisas revelaram que o conceito jurídico de poluição é complexo e extremamente variado, estando mesmo em permanente construção, remanescendo aberto e sensível a novos contornos. Entretanto, foi possível identificar pelo menos quatro aspectos que, a nosso sentir, revelam suficiência para bem expressar todo o alcance semântico do vocábulo poluição à luz do sistema jurídico pátrio.

A primeira delas é sua relação com uma degradação ambiental. Por certo, esse é um traço integrante do núcleo de sentido da palavra poluição, porque corolário direto da reportada conotação negativa indelevelmente impregnada ao termo, seja no senso comum, seja em estrita acepção jurídica. Nesta última, quer expressar, por óbvio, que o evento poluente sinaliza afetação prejudicial, nociva ou malévola ao equilíbrio do meio ambiente, do que advém o consagrado uso jurídico do verbo "degradar", que significa, dentre muitos sentidos igualmente negativos, "desterrar", "tornar-se abjeto, indigno", "provocar deterioração; destruir; estragar"(23).

Em seguida, cumpre reiterar a agressividade sistêmica como aspecto integrante do núcleo jurídico-conceitual do termo poluição, significando seu largo potencial de afetação contundente e difusa. Trata-se de algo até natural à realidade ambiental, defluindo da necessária assimilação gestáltica e da incontornável perspectiva sistêmica que devem nortear a compreensão do meio ambiente. Justamente por isso, de regra, eventos de danosidade ambiental propiciam repercussão lesiva generalizante, imprevisível e insidiosa, quase sempre expondo uma massa de pessoas, alcançando outras esferas do plexo jusambiental, desobedecendo a limites físico-geográficos e aninhando efeitos negativos de visibilidade tardia(24).

Também é integrante do âmago jurídico de significado do termo poluição sua necessária base antrópica. Cuida-se do componente semântico de maior grau de densidade jurídica, constituindo a pedra de toque para diferençar degradações ambientais advindas de eventos naturais (degradação ambiental) e aquelas decorrentes de opções humanas (poluição), acionando princípios jusambientais relevantes, máxime para o equacionamento justo e adequado de discussões envolvendo responsabilidade civil-ambiental. Com isso, quereremos referir que, juridicamente, uma degradação ambiental só é considerada poluição quando suscitada pela ação humana, omissiva ou comissiva, lícita ou ilícita, direta ou indireta. Aliás, se há algum consenso na polêmica discussão a respeito do conceito de poluição, esse está precisamente na crença geral de que "poluição, em sentido jurídico, é necessariamente causada pelo homem, direta ou indiretamente"(25).

Por fim, também se apresentando como componente nodal para a compreensão da essência jurídica do fenômeno poluente, está o seu propiciar de impacto em nível intolerável, assim considerado o que desatende a padrões socioambientais firmados tanto pela formalidade de disposições normativas quanto pela dinamicidade do avanço científico, gerando efeito lesivo ao equilíbrio ambiental propiciador de vida(26). Eis aqui um espectro diretamente ligado ao caráter cultural do conceito de meio ambiente, que, em verdade, tem expressado mais a contundência de opções sociopolíticas que propriamente de opções técnico-científicas(27). Manifesta, assim, de algum modo, aquela enérgica carga de reprovabilidade que diuturnamente acompanha o termo poluição, inclusive quando esgrimido na arena do senso comum.

Assim, ousamos pontuar que é na conjugação cumulativa daqueles quatro traços essenciais (impacto ambiental, agressividade sistêmica, ingerência humana e afetação insuportável) que se consegue razoável e suficiente assimilação jurídica do termo poluição. Desse modo, à vista de todas essas considerações, alinhamo-nos à ideia de que, juridicamente e em essência, poluição corresponde ao desarranjo sistêmico suscitado pela ingerência humana que gera inaceitável afetação do equilíbrio ambiental propiciador de vida. Vertido de modo sintético: poluição é degradação ambiental de base antrópica e nível intolerável.

5 Poluição Labor-Ambiental: Compreensão Geral

A noção jurídica de poluição é essencialmente relacional à de meio ambiente. Segue-se, então, aqui, a mesmíssima lógica: a noção jurídica de poluição labor-ambiental é também essencialmente relacional à de meio ambiente laboral.

Já enfatizamos que o meio ambiente do trabalho aninha os mais variados fatores de risco para a qualidade da vida humana. Dois pontos contribuem para isso: (i) a especialíssima estruturação dimensional que o envolve, congregando, dinamicamente, um amplo e complexo leque de elementos naturais, técnicos e psicológicos; (ii) o escancarado protagonismo humano de sua composição, porquanto o homem, no labor-ambiente, como ensina Guilherme Guimarães Feliciano, apresenta-se, a um só tempo, semanticamente sujeito e funcionalmente objeto de direito(28). Segue o realista comentário de Ellen Rosskam, in verbis:

"O trabalho pode ser uma fonte de estabilidade física e psicológica para um trabalhador. O trabalho estimulante pode gerar motivação e o meio ambiente do trabalho pode receber impactos positivos em uma perspectiva social. Em contraste com efeitos positivos, o trabalho repetitivo, acelerado, monótono, tarefas desumanas, que demandam apenas uma fração da capacidade dos trabalhadores, a falta de reconhecimento pelo serviço prestado, podem gerar efeitos traumáticos na performance do trabalhador. O efeito desse tipo de trabalho tem proporcionado um amplo raio de destrutivas consequências psicológicas, incluindo sentimento de humilhação, perda de autoestima e motivação, com consequências para o desempenho individual e efeitos perniciosos na vida fora do trabalho. Um amplo raio de efeitos somáticos também tem sido documentado, diretamente associado com fatores psicossociais no ambiente de trabalho."(29)

A respeito desse assunto, importante também reportarmos à feliz assimilação dogmática do evoluir do conceito de poluição, que hoje passou a abarcar, sem grandes discussões, condicionantes ambientais geradoras desde mortes e doenças até o simples incômodo/desconforto, físico ou meramente estético. Vem daí, por exemplo, a consagração jurídica de curiosas modalidades poluentes, tais como a poluição sonora (geradora de incômodo físico) e a poluição visual (geradora de incômodo "espiritual"(30)).

Ora, se o meio ambiente do trabalho integra o plexo ambiental (CF, art. 200, VIII) e detém estrutura necessariamente alicerçada na presença da figura humana, sendo certo, ainda, como vimos alhures, que a ideia jurídica de saúde no âmbito do trabalho também abarca a dimensão mental (art. 3º, alínea e, da Convenção nº 155 da OIT e Decreto nº 1.254/94), então o que decorre é que, também para fins de configuração de degradação labor-ambiental, a saúde mental há de ser considerada, o que representa valioso aprofundamento na proteção jurídica do trabalhador(31). De fato, a ampliação do conceito do que é grave, incapacita e mata, incluindo o que incomoda e traz desconforto e angústia, pode ser percebido como sinal indicativo de mudança positiva no tema(32).

Por isso, ousamos ter a poluição labor-ambiental como o desequilíbrio sistêmico no arranjo das condições de trabalho, da organização do trabalho ou das relações interpessoais havidas no âmbito do meio ambiente laboral que, tendo base antrópica, gera riscos intoleráveis à segurança e à saúde física e mental do ser humano exposto a qualquer contexto jurídico-laborativo - arrostando-lhe, assim, a sadia qualidade de vida (CF, art. 225, caput).

O acatamento dessa referência conceitual implica considerável ampliação da noção jurídica de equilíbrio ambiental, fazendo com que os rigores da axiologia jusambiental sejam inteiramente canalizados para o interior do meio ambiente do trabalho, influenciando-o por completo, de sorte a atingir a inteireza dos fatores de risco labor-ambientais. Nessa linha, por exemplo, só seria considerado como meio ambiente laboral equilibrado aquele que acomoda condições de trabalho, organizações de trabalho e relações interpessoais continuamente seguras, saudáveis e respeitosas, com a adoção de uma visão protetiva holística do ser humano (saúde física e mental). Em uma expressão: um meio ambiente do trabalho sadio - logo, mais humano.

6 Considerações Finais

Seguramente, o descortinar conceitual do fenômeno da poluição ambiental trabalhista é elemento indutor de maior clareza às potencialidades jurídicas do reconhecimento da integração do meio ambiente do trabalho junto ao meio ambiente humano (CF, art. 200, VIII). Com isso, oportuniza-se o estabelecimento de um cenário jurídico bem mais propício para que a versátil malha normativa, especialmente preparada para prestar firme combate contra a poluição, em qualquer de suas formas (CF, art. 23, VI), também se ponha a percorrer os recônditos do ambiente laboral - inalando o ar imundo dos galpões, acompanhando o ritmo frenético das esteiras e até percebendo o gesto frio e calculado do assediador.

O propósito específico está em discutir, como temática genuinamente jusambiental e para o específico objetivo de reconhecimento técnico-jurídico na qualidade de poluição, qualquer aspecto relacionado às condições de trabalho, à organização do trabalho e às relações interpessoais que possam influir na segurança e na saúde física e mental de todo aquele que, direta ou indiretamente, expõe-se às nocividades de uma relação de trabalho, pouco importando sua natureza jurídica.

Não temos dúvida em afirmar que tais aportes teóricos estendem consideravelmente a rede de proteção jurídica de todo ser humano exposto, direta ou indiretamente, a qualquer cenário jurídico-laborativo, sobretudo a classe trabalhadora empregatícia. É que a representação conceitual supra legitimaria rígida gestão de riscos à luz do atual estado da técnica, na perspectiva constitucional de irrestrito combate à poluição, não apenas no que tange às condições físico-estruturais havidas no ambiente de trabalho (condições de trabalho), mas também no que concerne ao arranjo técnico-organizacional estabelecido para a execução do trabalho (organização do trabalho) e à própria qualidade das interações socioprofissionais travadas no cotidiano do trabalho (relações interpessoais), realizando, assim, expressivo incremento da proteção socioambiental da classe trabalhadora, em cumprimento a nobres reclamos constitucionais (CF, art. 7º, caput, art. 200, VIII, e art. 225, caput)(33).

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PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Poluição. Meio Ambiente do Trabalho. Poluição Labor-Ambiental.

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Meio Ambiente: Compreensão Geral. 3 Meio Ambiente do Trabalho: Compreensão Geral. 4 Poluição Ambiental: Compreensão Geral. 5 Poluição Labor-Ambiental: Compreensão Geral. 6 Considerações Finais.

TITLE: Work environment pollution: general juridical contributions.

ABSTRACT: This research is based on the Brazilian Constitutional assumption that the work environment comprehends an inherent aspect of the environment (Brazilian Federal Constitution, article 200, VIII), and thus proposes possibilities to build a juridical concept for the phenomenon of work environmental pollution. The study is structured in a conceptual escalation materialized in the previous investigation of the meanings of "environment", "work environment" and "pollution", phrases whose juridical horizons certainly condition the semantic reach to work environment pollution.

KEYWORDS: Environmental Law. Pollution. Work Environment. Work Environment Pollution.

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Notas:

* Este texto materializa parte das reflexões que compõem a tese de doutoramento do autor, intitulada Poluição Labor-Ambiental: Abordagem Conceitual e defendida com êxito em 15 de fevereiro de 2016 junto à Universidade de São Paulo - Largo São Francisco. A banca examinadora foi composta pelos seguintes membros: Professor Guilherme Guimarães Feliciano (USP/Orientador), Professor Antônio Rodrigues de Freitas Junior (USP), Professora Ana Maria Nusdeo (USP), Professor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho (FGV) e Professora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar (UFPA). Foi coorientador o Professor Carlos Eduardo Gomes Siqueira (Universidade de Massachusetts - Boston/EUA). A versão comercial da tese está materializada na seguinte obra: MARANHÃO, Ney. Poluição labor-ambiental: abordagem conceitual da degradação das condições de trabalho, da organização do trabalho e das relações interpessoais travadas no contexto laborativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

(1) DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. Trad. Ana Isabel Paraguay e Lúcia Leal Ferreira. São Paulo: Oboré, 1987. p. 74.

(2) ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental: uma abordagem conceitual. 2. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2015. p. 129.

(3) "(...) o meio (justo ou injusto) é uma realidade paradoxal: o seu centro está em todo o lado, a sua circunferência em parte alguma. Por outras palavras, se nos engloba totalmente; ele é também aquilo que passa no âmago de cada um de nós. Totalmente dependentes dele, somos também por ele totalmente responsáveis." (OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Trad. Joana Chaves. Lisboa: Instituto Piaget, 1995. p. 395)

(4) "Só o que é cultural pode ter um valor: a natureza só adquire, assim, valor enquanto construção cultural." (CAVALLIER, François. Natureza e cultura. In: As grandes noções da filosofia. Lisboa: Instituto Piaget, 2002. p. 837-895 e 887).

(5) ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental: uma abordagem conceitual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. p. 241.

(6) SÉGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 17-18 (grifamos).

(7) Frise-se que não existe meio ambiente que não o humano. Logo, também por isso, não nos parece acertado crer em uma separação ontológica entre meio ambiente natural e meio ambiente humano, porquanto o meio ambiente sempre foi e sempre será uma realidade percebida, compreendida e juridicamente protegida em dimensão exclusivamente humana. Sendo assim, a expressão meio ambiente já carrega consigo, nessa perspectiva, o adjetivo humano. A famosa Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (1972), reforça esse entendimento, ao aduzir, expressamente, que "os dois aspectos do ambiente humano, o natural e o artificial, são essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive do próprio direito à vida" (item 1) (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, 1972. Disponível em: <http://www.onu.org.br>. Acesso em: 14 nov. 2015).

(8) ROSHCHIN, A. V. Protection of the working environment. Hein Online, 110 Int'l Lab. Rev. 249, 1974, p. 235-249, p. 235 (grifos no original).

(9) MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5. ed. São Paulo: LTr, 2013. p. 29.

(10) DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. Trad. Ana Isabel Paraguay e Lúcia Leal Ferreira. São Paulo: Oboré, 1987. p. 78.

(11) FERREIRA, Mário César; MENDES, Ana Magnólia. Trabalho e riscos de adoecimento: o caso dos auditores fiscais da previdência social brasileira. Brasília: LPA, 2003. p. 41.

(12) FERREIRA, Mário César; MENDES, Ana Magnólia. Trabalho e riscos de adoecimento: o caso dos auditores fiscais da previdência social brasileira. Brasília: LPA, 2003. p. 41.

(13) Não meio ambiente, mas meramente ambiente, no sentido daquilo que está no entorno, ao redor, gerando riscos prevalentemente físicos.

(14) De acordo com a Norma Regulamentadora nº 17, em seu item 6.2, a organização do trabalho deve levar em conta, no mínimo: a) as normas de produção; b) o modo operatório; c) a exigência de tempo; d) a determinação do conteúdo de tempo; e) o ritmo de trabalho; e f) o conteúdo das tarefas.

(15) Cléber Nilson Amorim Junior, por exemplo, também insere "as próprias relações humanas estabelecidas no local de trabalho" como fator integrante dos riscos ambientais trabalhistas. Fonte: AMORIM Jr., Cléber Nilson. Segurança e saúde no trabalho: princípios norteadores. São Paulo: LTr, 2013. p. 58.

(16) BLANCHARD, Francis. Prefácio. In: CLERC, J.-M. (Dir.). Introduccion a las condiciones y el medio ambiente de trabajo. Ginebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1987. p. v-vi, p. v.

(17) FERNANDES, Fábio. Meio ambiente geral e meio ambiente do trabalho: uma visão sistêmica. São Paulo: LTr, 2009. p. 33.

(18) A ergonomia é a "disciplina que estuda as condições de adaptação do trabalho ao homem, mediante uma abordagem multidisciplinar que inclui a análise dos fatores fisiológicos e psicológicos no trabalho. Tem por objetivo modificar os instrumentos de trabalho e a organização das tarefas de modo a adaptá-los melhor às capacidades individuais, a fim de que sejam usados mais fácil, efetiva e seguramente" (REY, Luís. Dicionário de termos técnicos de medicina e saúde. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008. p. 320).

(19) ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Constituição (1946). Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp. br>. Acesso em: 27 nov. 2015. Segundo Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, "o aspecto físico equivale ao tradicional conceito de saúde sob a perspectiva somática ou fisiológica, ou seja, corresponde ao bom funcionamento do corpo e do organismo. A perspectiva psíquica diz respeito ao bem-estar mental, traduzido no sentir-se bem consigo mesmo, na qual intervém os aspectos externos ao organismo humano, isto é, os riscos sociais, enquanto o aspecto social compreende o bem-estar do indivíduo com seu entorno e com o resto das pessoas, o que permite o desenvolvimento da personalidade como âmbito existencial do indivíduo" (OLIVEIRA, Flávia de Paiva Medeiros de. Meio ambiente e defesa do trabalhador: a prevenção de riscos laborais no direito brasileiro. In: FARIAS, Talden; COUTINHO, Francisco Seráphico da Nóbrega (Coord.). Direito ambiental: o meio ambiente e os desafios da contemporaneidade. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 387-400, p. 394).

(20) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 155, promulgada pelo Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994. Diário Oficial da União, 30 set. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 14 nov. 2015.

(21) BRASIL. Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994. Promulga a Convenção nº 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Diário Oficial da União, 30 set. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 27 nov. 2015.

(22) Interessante consignar que, mesmo antes da Constituição Federal de 1988, já no Estado da Bahia vigorava concepção mais alargada de meio ambiente. Com efeito, dispõe o art. 2º da Lei nº 3.858/80 que "meio ambiente é tudo o que envolve e condiciona o homem, constituindo o seu mundo, e dá suporte material para a sua vida biopsicossocial" (BAHIA. Lei nº 3.858, de 3 de novembro de 1980. Institui o Sistema Estadual de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências. Diário Oficial da Bahia. Disponível em: <http://governo-ba.jusbrasil.com.br> Acesso em: 14 nov. 2015) (grifamos). Apesar da tônica excessivamente antropocêntrica, essa definição, para a época, representou um avanço considerável, na medida em que admitiu fatores de interação humana e social como elementos integrantes da noção de meio ambiente, exatamente como aqui se propugna.

(23) HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles; FRANCO, Francisco Manoel de Mello (Dir.). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Instituto Antônio Houaiss. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 928. Verbete "degradar".

(24) Ao tratar de agressão ambiental, Guilherme Guimarães Feliciano discorre sobre algumas distinções dos danos ecológicos em relação, por exemplo, a agressões ao patrimônio. Segue sua abalizada doutrina, in verbis: "(...) à diferença dessas, a atividade humana ecologicamente predatória compromete os interesses de toda a coletividade, pela reação agressiva e não localizada que a degradação ambiental faz irromper (com elevados custos sociais e grande demanda de tempo para a recondução ao status quo ante, quando possível). Vamos mais além, para dizer que todo dano ambiental lato sensu é potencialmente extenso (o dano sensível tende a se alastrar, em vista das inter-relações dos seres vivos entre si e com o entorno - como, v.g., nas cadeias alimentares), insidioso (os desdobramentos perniciosos do evento danoso usualmente não podem ser determinados e/ou quantificados de modo claro e imediato) e irreversível (o que é consectário da esgotabilidade dos recursos naturais e da singularidade do patrimônio cultural)" (FELICIANO, Guilherme Guimarães. Teoria da imputação objetiva no direito penal ambiental brasileiro. São Paulo: LTr, 2005. p. 335) (grifos no original).

(25) SPRINGER, Allen L. Towards a meaningful concept of pollution in international law. International and Comparative Law Quarterly, v. 26, issue 03, p. 531-557, july 1977, p. 531.

(26) "O risco aceitável corresponde à situação chamada de o estado da arte, ou seja, utiliza a melhor tecnologia disponível. Exemplificando, pode-se citar a estocagem de produtos químicos em tanques. Nesse caso, pode não existir uma lei que, no caso específico, obrigue a construção de diques de contenção em torno dos tanques, porém as boas práticas mandam que tanques que estocam produtos químicos tenham dique de contenção. Por esse raciocínio, estocar produtos químicos em tanques sem dique de contenção é um risco inaceitável, mesmo que não seja obrigatório por lei." (VALLE, Cyro Eyer do; LAGE, Henrique. Meio ambiente: acidentes, lições, soluções. São Paulo: Senac, 2003. p. 143)

(27) Como bem destaca Paulo de Bessa Antunes, "os padrões legais e regulamentares não são estabelecidos de forma aleatória ou mesmo com 'base científica'; eles representam uma escolha social" (ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental: uma abordagem conceitual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. p. 186).

(28) Lição proferida no dia 24 de março de 2014, como exposição teórica integrante da disciplina "Saúde, Ambiente e Trabalho: Novos Rumos da Regulação Jurídica do Trabalho I", ministrada perante os alunos de Pós-Graduação (Mestrado/Doutorado) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo São Francisco.

(29) ROSSKAM, Ellen. Excess baggage: leveling the load and changing the workplace. Amityville, New York: Baywood Publishing Company, 2007. p. 191 (tradução livre).

(30) "(...) o mal-estar causado pela poluição visual não é físico, mas espiritual. A desordem da paisagem causa, ao observador, uma sensação desconfortável de confusão e entropia, que tem fundo psicológico e não somático." (FELICIANO, Guilherme Guimarães. Teoria da imputação objetiva no direito penal ambiental brasileiro. São Paulo: LTr, 2005. p. 357)

(31) Sobre a saúde mental como um direito fundamental do trabalhador, confira-se: CALVO, Adriana. O direito fundamental à saúde mental no ambiente de trabalho: o combate ao assédio moral institucional - visão dos tribunais trabalhistas. São Paulo: LTr, 2014.

32 DIAS, Elizabeth Costa. A utopia do trabalho que também produz saúde: as pedras no caminho e o caminho das pedras. In: MENDES, René (Org.). Patologia do trabalho. 3. ed. São Paulo: Atheneu, 2013. v. 2. p. 1.881-1.892, p. 1.887.

(33) Para uma exposição teórico-científica mais ampla e profunda a respeito dos conceitos de meio ambiente, poluição ambiental, meio ambiente do trabalho e poluição labor-ambiental, inclusive para uma abordagem crítica dos conceitos legais de meio ambiente e poluição na perspectiva ambiental trabalhista, bem assim para um arrazoado mais abrangente a respeito das potencialidades jurídicas do reconhecimento da integração do meio ambiente do trabalho junto ao meio ambiente humano (CF, art. 200, VIII), confira-se o nosso: MARANHÃO, Ney. Poluição labor-ambiental: abordagem conceitual da degradação das condições de trabalho, da organização do trabalho e das relações interpessoais travadas no contexto laborativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 304 p.

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