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Doutrina

Dano existencial no direito trabalhista brasileiro: em tempos de reformas, muito a amadurecer


Autores:
FINCATO, Denise Pires
VIDALETTI, Leiliane Piovesani

RESUMO: O trabalho visa à análise da doutrina do dano existencial, nascido em solo italiano, sob a perspectiva do Direito do Trabalho brasileiro, além de fazer uma incursão na doutrina e na jurisprudência italianas para viabilizar a compreensão do conceito de dano existencial, bem como das razões de sua criação, que dizem, diretamente, com a estreiteza da legislação italiana sobre responsabilidade civil. Após, examina a jurisprudência trabalhista brasileira e conclui que o instituto, no mais das vezes, não é aplicado, em seara laboral, na exata dimensão da sua concepção originária, restando patente a sua incompreensão por grande parte dos atores jurídicos brasileiros, o que demonstra a necessidade do acurado estudo do tema. Em síntese, o dano existencial revela categoria de dano extrapatrimonial no qual a existência do sujeito (seu âmago, sua essência) resta alterada, in pejus, não lhe sendo possível restituir o status quo. É preciso distingui-lo do dano moral e das outras categorias de danos extrapatrimoniais, sendo, portanto, possível inclusive cumulá-lo com os demais. Em tempos de debates sobre reformas na legislação do trabalho, o Brasil analisa proposta em que os danos extrapatrimoniais podem ocupar espaço importante e em que suas categorias passam a ser listadas pelo legislador. Aprovada a reforma, o dano existencial passará a ser categoria positivada, direito de empregados e empregadores, justificando a relevância do estudo e a depuração do instituto em seu conceito elementar.

1 Introdução

A presente pesquisa visa à análise, no Direito brasileiro, da doutrina do dano existencial no contexto trabalhista. Com efeito, o estudo doutrinário acerca do tema é embrionário e, notadamente, existe um desconhecimento geral entre os operadores justrabalhistas quanto ao conceito do dano existencial e às circunstâncias permissivas e/ou decorrentes de sua aplicação, o que implica certa precipitação na maioria dos casos em que invocado perante os Tribunais.

O trabalho justifica-se, mormente em razão do alegado estranhamento entre atores jurídicos brasileiros, para fins de averiguação da adequada aplicação do instituto em solo brasileiro. Delimitou-se o exame à seara laboral, porquanto é neste ramo do Direito que se vislumbra a maioria dos julgados que tratam da temática, nem sempre de forma compatível com a doutrina desenvolvida na Itália. Pretende-se, pois, explorar a jurisprudência trabalhista, para compreender o desenrolar desta doutrina no Brasil, já que o Direito do Trabalho assumiu posição de vanguarda no particular.

Ademais, nos dias atuais, proposta legislativa apresenta ao Brasil texto em que os danos extrapatrimoniais decorrentes de relações de trabalho podem vir a ser inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho. O PLC nº 38/2017 poderá mitigar a necessidade de utilização subsidiária do Código Civil brasileiro nos debates de responsabilidade civil decorrentes das relações laborais e, entre outros detalhamentos, pode-se inserir listagem, em princípio exemplificativa, das categorias de danos não patrimoniais, entre os quais figura o dano existencial.

Neste texto, inicialmente, realiza-se uma breve incursão na legislação civil italiana, que trata da responsabilidade civil, bem como da evolução da jurisprudência daquele país no que se refere à indenização por danos extrapatrimoniais. Ainda, será feito um apanhado jurisprudencial e doutrinário italiano com o fito de esclarecer as razões pelas quais surgiu a teoria do dano existencial.

Uma vez compreendida toda a evolução da matéria na Itália, é estudada a atual situação da doutrina do dano existencial naquele país, que passa por uma fase de retração e maior conformação dos contornos do dano existencial, com nítida finalidade de evitar demandas supérfluas e/ou confusão de institutos e categorias de danos, situação que será pormenorizada e compreendida ao longo da pesquisa.

Na sequência, é averiguada a matéria em solo brasileiro, especialmente na jurisprudência trabalhista, verificando-se as situações nas quais a doutrina do dano existencial vem sendo aplicada, sua conformidade com a ideia originalmente desenvolvida na Itália e suas particularidades no Direito trabalhista brasileiro.

Trata-se, enfim, de uma pesquisa teórica e explicativa, realizada mediante abordagem dedutiva, interpretação sistemática e procedimento bibliográfico-documental, que visa contribuir com o meio jurídico, acadêmico e social, em face da identificação de uma lacuna doutrinária no particular, com intensos reflexos práticos.

2 Dano Existencial

Para que se compreenda a ideia de dano existencial, impõe-se uma incursão na jurisprudência italiana, desde a promulgação do Codice Civile de 1942 até os dias atuais, observando-se a evolução do tratamento conferido à responsabilidade civil, mormente às demandas decorrentes de danos extrapatrimoniais.

Com efeito, foi na casuística que se observou a necessidade de proteção de novas categorias de danos extrapatrimoniais, que, inicialmente, à falta de um conceito específico, passaram a ser reconhecidos pelo Direito italiano sob o rótulo de danos biológicos, mas que, notadamente, representavam um elastecimento desmesurado de tal conceito.

À doutrina e à jurisprudência italianas, portanto, coube a tarefa de repensar a classificação de danos adotada pela Corte Constitucional, de forma a tratar a disciplina do dano e da responsabilidade civil de maneira consentânea à nova realidade, conforme se verá nas páginas seguintes.

2.1 Breve Esboço Histórico

A doutrina do dano existencial despontou na Itália, razão pela qual faz-se indispensável o exame dos artigos do Codice Civile italiano, de 16 de março de 1942, a respeito da responsabilidade civil. São eles:

"Art. 2043 - Risarcimento per fatto illecito

Qualunque fatto doloso o colposo, che cagiona ad altri un danno ingiusto, obbliga colui che ha commesso il fatto a risarcire il danno.

(...)

Art. 2059 - Danni non patrimoniali

Il danno non patrimoniale deve essere risarcito solo nei casi determinati dalla legge (Cod. Proc. Civ. 89; Cod. Pen. 185, 598)."(1)

Da leitura dos dispositivos supracitados, constata-se que o art. 2059 do Codice Civile faz expressa referência ao ressarcimento por dano não patrimonial, ao passo que o art. 2043 trata do ressarcimento por fato ilícito. Considerando-se a dicção do primeiro dispositivo, tradicionalmente, adotava-se o entendimento de que o art. 2043 referia-se ao ressarcimento de dano patrimonial, pois a reparação de dano extrapatrimonial já estava disciplinada no art. 2059. Ainda - e de fundamental relevo mencionar -, relativamente ao dano não patrimonial, o art. 2059 impunha uma aplicação restritiva do instituto, prevendo que somente nos casos determinados em lei seria possível o ressarcimento de tal dano (FACCHINI, 2015, p. 4).

Não é difícil concluir, após a leitura dos dispositivos transcritos, que havia notável entrave legislativo à tutela dos danos extrapatrimoniais derivados de ilícitos civis, dada a tipicidade exigida pelo art. 2059 do diploma civil italiano. Essa dificuldade fez surgir na Itália a necessidade do rearranjo da disciplina da responsabilidade civil, com a nítida finalidade de conferir proteção legal a danos não patrimoniais que se encontravam fora da esfera de proteção conferida pela lei.

Animados por este espírito, na década de 1970, dois magistrados genoveses, Monetti e Pellegrino, mediante a reinterpretação do sistema de responsabilidade civil italiano, desenvolveram o conceito de danos biológicos (FACCHINI, 2012, p. 237). Tal reformulação da base da responsabilidade civil deu-se no case Rocca versus Ferrarese, cuja sentença foi proferida no dia 25 de maio de 1974. Neste caso, para chegar-se ao conceito de dano biológico, partiu-se da interpretação do art. 32 da Constituição italiana(2), que garante o direito à saúde, para concluir que, se a integridade física de um cidadão é lesada, seu direito constitucional subjetivo à saúde também o é, mediante a ocorrência de um dano injusto que, a teor do art. 2043 do Código Civil italiano, deve ser indenizado (FACCHINI, 2015, p. 5).

Essa interpretação foi encampada pela jurisprudência, conforme se pode observar na Sentenza nº. 30/1986, proferida pelo Tribunal Constitucional italiano no caso Repetto versus Azienda Municipalizzata Transporti, cujo excerto, por elucidativo, ora se transcreve:

"(...) Se è vero chel'art. 32 Cost. tutela la salute come diritto fondamentale del privato, e se è vero che tale diritto è primario e pienamente operante anche Nei rapporti tra privati, allo stesso modo come non sono configurabili limiti alla risarcibilità del danno biologico, quali quelli posti dall'art. 2059 c.c., non èipotizzabile limite alla risarcibilità dello stesso danno, per sé considerato, ex art. 2043 c.c.

Il risarcimento del danno ex art. 2043 è sanzione esecutiva del precetto primario: edè la minima (a parte il risarcimento ex art. 2058 c.c.) delle sanzioni chel'ordinamento appresta per la tutela d'un interesse.

Quand'anche si sostenesse cheil riconoscimento, in undeterminato ramo dell'ordinamento, d'un diritto subiettivo non esclude che siano posti limiti alla sua tutela risarcitoria (disponendosi ad esempio che non la lesione di quel diritto, per sé, sia risarcibile ma la medesima purché conseguano danni di un certo genere) va energicamente sottolineato checiò, in ogni caso, non può accadere per i diritti e gli interessi dalla Costituzione dichiarati fondamentali. Il legislato reordinario, rifiutando la tutela risarcitoria (minima) a seguito della violazione del diritto costituzionalmente dichiarato fondamentale, non lo tutele rebbeaffatto, almeno nei casi esclusi dalla predetta tutela. La solenne dichiarazione della Costituzione si ridurrebbe ad una lustra, nelle ipotesi escluse dalla tutela risarcitoria: il legislatore ordinario rimarrebbe arbitro dell'effettività della predetta dichiarazione costituzionale. Con l'aggravante che, mentreil combinato disposto degli artt. 32 Cost. e 2043 c.c. porrebbeil divieto primario, generale, di ledere la salute, il fatto lesivo della medesima, per ilquale non è previsto dalla legge ordinaria il risarcimento del danno, o, assurdamente, impedirebbe al precetto primario d'applicarsi (il risarcimento del danno rientra, infatti, nelle sanzioni che la dottrina definisce esecutive) o dovrebbe ritenersi giuridicamente del tutto irrilevante.

Dalla correlazione tragli artt. 32 Cost. e 2043 c.c., è posta, dunque, una norma che, per volontà della Costituzione, non può limitare in alcun modo il risarcimento del danno biologico. (...)"(3)

Assim, desenvolveu-se a noção de dano biológico, que, originariamente, referia-se ao dano à integridade física ou psíquica de outrem, independentemente de consequências nas esferas patrimonial e moral.

Ocorre, todavia, que uma releitura constitucionalizada do Direito Privado, decorrente da valorização da pessoa humana e calcada na proteção dos direitos da personalidade, impôs à jurisprudência italiana um alargamento do âmbito de proteção do dano biológico, para além da integridade física e psíquica, no intuito de salvaguarda de outros direitos. Foi então que, sob a rotulagem de danos biológicos, demais ofensas aos direitos da personalidade foram abarcadas no âmbito da responsabilidade civil.

Fazia-se necessário, novamente, um repensar do conceito de dano, ou seja, o reconhecimento de uma nova modalidade de dano, além dos já conhecidos danos materiais ou patrimoniais, imateriais ou extrapatrimoniais e biológicos, que abarcasse as lesões a interesses de natureza constitucional inerentes ao ser humano.

2.2 Uma Nova Modalidade de Dano: o Dano Existencial (Danno Esistenziali)

Deve-se à chamada Escola Triestina (da Universidade de Trieste) a sua origem, em especial aos Professores Paolo Cendon e Patrizia Ziviz, que identificaram, mediante exame jurisprudencial, vários casos de danos que não poderiam ser julgados sob a rotulagem de danos biológicos. Em seus estudos, reconheciam uma existência humana mais ampla e complexa, cujos danos não se limitariam à patrimonialidade ou, na esfera da extrapatrimonialidade, aos danos morais e biológicos. Em artigos doutrinários escritos para a Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, nos anos de 1993 e 1994, cunharam a expressão danno esistenziale para agrupá-los. Fundamental, também, foi o Congresso que ambos os professores organizaram em novembro de 1998, na Universidade de Trieste, tendo como tema específico os danos existenciais (FACCHINI, 2012, p. 239).

Foi então que, em meados da década de 1990, a jurisprudência italiana abandona a classificação trinária de dano - patrimoniais, morais e biológicos - adotada a partir da Decisão nº. 184, de 1986, da Corte Constitucional italiana(4), para perfilhar uma classificação mais abrangente, reconhecendo a existência de danos patrimoniais e não patrimoniais, neste último gênero, inclusos danos morais subjetivos, danos biológicos e danos existenciais.

Não se descura, porém, da existência do caso Sanna e D'Angelo versus Arbia, julgado pelo Tribunal de Milão, em 1988, no qual foi reconhecida a lesão da serenidade familiar, restando assentado no julgamento que "quem quer que altere em medida relevante o equilíbrio familiar lesa um direito subjetivo reconhecido como tal a cada um dos componentes da formação social e familiar" (FACCHINI, 2015, p. 5). Entretanto, os contornos jurisprudenciais ainda não estavam bem definidos relativamente aos danos que extrapolavam o conceito de dano biológico, o que apenas veio a ser aperfeiçoado nos anos seguintes, com o desenvolvimento do dano existencial.

Nessa linha, somente no ano de 2003, na Decisão nº. 233(5), a Corte italiana identificou três tipos de danos extrapatrimoniais, a saber: dano moral subjetivo, entendido como a transitória perturbação do estado de ânimo da vítima; dano biológico em sentido estrito, caracterizado pela lesão à integridade física e psíquica da pessoa; e dano existencial, decorrente da lesão de outros interesses de natureza constitucional inerentes ao ser humano.

Ademais, neste ano de 2003, houve uma guinada jurisprudencial, pois tanto a Corte de Cassação (Decisões nº. 8.827 e 8.828) quanto a Corte Constitucional (Decisão nº. 233) passaram a fundamentar a indenização dos danos biológicos com amparo no art. 2059 do Código Civil italiano - danos não patrimoniais -, e não mais no art. 2043 - danos materiais -, mediante uma interpretação em conformidade com a Constituição (FACCHINI, 2012, p. 238).

Contudo, uma noção mais completa e descritiva de danos existenciais foi fornecida pela Corte de Cassação, na Decisão nº. 6.572, proferida em 24.03.06, pelo seu órgão máximo na jurisdição civil (Sezione Unite), na qual se afirmou que:

"(...) por dano existencial entende-se qualquer prejuízo que o ilícito (...) provoca sobre atividades não econômicas do sujeito, alterando seus hábitos de vida e sua maneira de viver socialmente, perturbando seriamente sua rotina diária e privando-o da possibilidade de exprimir e realizar sua personalidade no mundo externo." (FACCHINI, 2015, p. 16)

Nesse sentido, pode-se observar que o dano existencial se propaga para além dos aspectos subjetivos da vítima, ligados à dor, ao sofrimento e à humilhação, próprios do dano moral subjetivo, atingindo de maneira objetiva o prejudicado, que deverá pautar a sua vida em escolhas outras, diferentes das quais teria feito caso não tivesse ocorrido o evento danoso.

Flaviana Rampazzo Soares, autora da única obra monográfica sobre o tema no Brasil, conceitua o dano existencial como a lesão ao complexo de relações que auxiliam no desenvolvimento normal da personalidade do sujeito, identificando-o como a afetação negativa, total ou parcial, permanente ou temporária, a uma ou a um conjunto de atividades que a vítima tinha incorporado ao seu cotidiano e que em razão do evento lesivo teve de modificar a realização ou mesmo suprimi-la (SOARES, 2009, p. 44).

Dessa forma, o dano existencial representa uma alteração relevante da qualidade de vida da vítima que teve de adaptar-se à realidade pós-dano e que a limita, ocasionando uma mudança pejorativa na relação da pessoa com seu meio. Nota-se, portanto, que o dano existencial possui uma faceta objetiva, pois a perda ou o comprometimento de determinadas atividades pode ser percebido no cotejo entre a vida pré e pós-dano da vítima. Nessa toada, pode-se afirmar que o dano existencial abarca a denominada "perda de uma chance", hipótese de dano em que a vítima se vê frustrada de uma justa expectativa de exercer certas atividades que lhe foram tolhidas pela conduta do opressor. É preciso referir, ainda, que o dano existencial possui um aspecto de potencialidade, porquanto envolve não apenas as atividades objetivamente consideradas que tiveram de ser realizadas ou tornaram-se mais dificultosas, como também as que, em razão do dano, ainda que nunca tenham sido feitas, não mais poderão sê-lo (SOARES, 2009, p. 45).

Para a compreensão do que venha a ser o dano existencial, cita-se como exemplo o emblemático caso julgado pela Corte de Cassação italiana no ano de 2003 - Decisão nº. 8.827 -, que teve por objeto de apreciação erro médico em parto via procedimento cesariano, em razão do qual a criança nasceu tetraplégica e com atrofia cerebral, condenada à existência sob estado vegetativo.

No caso narrado, é possível identificar com facilidade as espécies de danos até então tratadas. O dano patrimonial sofrido pelos pais diz respeito a toda a sorte de dispêndio financeiro que uma criança nessas condições necessita, uma vez que jamais poderá se desenvolver de forma saudável, tampouco permanecer sem cuidados especiais, seguramente caros. Os danos morais subjetivos, por sua vez, referem-se à profunda dor experimentada pelos genitores ante a fatídica notícia e o prolongado convívio com o sofrimento de que pelo resto de suas vidas terão de tomar cuidados especiais com um filho que jamais poderá interagir afetivamente. Por fim, há os danos existenciais, por conta da brutal alteração da rotina de vida dos pais que, em face da nova circunstância, terão alteradas todas as escolhas de vida a partir de então, pois deverão cuidar de um filho incapaz de vida autônoma, total e permanentemente dependente. É inegável que a rotina de vida desse casal ficou alterada substancialmente, em todos os aspectos possíveis: sociais, culturais, de lazer ou de trabalho, e que essa modificação, que não é transitória (e, portanto, difere-se do dano moral subjetivo e também não se confunde com o dano biológico, tampouco com os danos patrimoniais), merece trato distinto, o que foi reconhecido pela jurisprudência italiana sob o rótulo de dano existencial.

Outro exemplo de dano existencial, no ensinamento de Facchini, é o da pessoa que fica privada da possibilidade de manter relações sexuais normais com seu cônjuge/companheiro, em razão de danos físicos (paraplegia ou tetraplegia, por exemplo) sofridos pelo parceiro, danos esses imputáveis a terceiros. Não há dúvidas de que o cônjuge pessoalmente vitimado sofreu danos biológicos, morais e existenciais também. Mas seu parceiro, que, de forma direta, nada sofreu fisicamente, passou a ter alterada, para pior, uma de suas dimensões de vida, qual seja a da sexualidade. Sofreu, portanto, danos existenciais (FACCHINI, 2015, p. 4).

Gregor Christandl identifica os danos existenciais como sendo aqueles que incidem repercussões negativas sobre o fazer cotidiano da vítima, ou seja, sobre as atividades a partir das quais o sujeito lesado desenvolve a sua personalidade. A vida da vítima de danos existenciais, inevitavelmente, irá sofrer os reflexos desse dano, seja em razão de atividades que antes fazia e agora não poderá mais desenvolver, seja em decorrência de atividades que terá de, necessariamente, realizar, por conta de uma imposição permanente do dano. Para o autor, são casos de danos existenciais, por exemplo, o impedimento para a realização de determinada atividade profissional e a necessidade de abandonar atividades esportivas e de passatempo antes exercidas, pois representam inevitáveis mudanças no estilo de vida, podendo ser enquadradas no âmbito do dano à pessoa (FACCHINI, 2012, p. 242).

Paolo Cendon, em obra por ele dirigida, indica uma enorme variedade de danos que se enquadrariam no conceito de dano existencial; na esfera física: malformação do feto, lesões neurológicas, incapacidade deambulatória, cegueira, surdez, mudez, mutilações sexuais, infecção pelo HIV; na esfera psíquica: traumatismos, falsos diagnósticos, medo de contágio, estresse, entre outros (FACCHINI, 2012, p. 242).

2.3 Itália: Contenção da Jurisprudência de Danos Existenciais

Conforme visto, em razão da estreiteza dos arts. 2043 e 2059 do Codice Civile italiano, que não albergavam a complexidade das situações cotidianamente apresentadas a julgamento, foi preciso, em mais de um momento, desde a promulgação do diploma civil, que se deu em 1942, o repouso doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, com escopo de adequar a proteção jurídica às novas modalidades de dano. É dizer que o cotejo entre a insuficiência do regramento infraconstitucional e a complexidade dos fatos da vida fazia premente a necessidade de um repensar da teoria da responsabilidade civil.

Observa-se, portanto, na jurisprudência e na doutrina italianas, desde 1942, um esforço na ampliação do conceito de dano, verificado, inicialmente, na interpretação constitucional do ordenamento civil para, com fundamento no direito à saúde, entender por injusto o dano à integridade física ou psíquica de alguém, impondo-se a reparação com fulcro no art. 2043, isto é, independentemente da existência de previsão legal da conduta danosa. Reconhecia-se, assim, o dano biológico.

Avançando na ampliação do conceito de dano, a jurisprudência, então, passa a fazer uma interpretação deveras ampliativa do termo saúde, para abarcar uma série de situações que extrapolavam a ideia inicial de lesão à integridade física e psíquica do indivíduo, com escopo, em verdade, de proteção de direitos fundamentais do indivíduo, reconhecidos constitucionalmente.

Todavia, tal ampliação conceitual do instituto do dano biológico acabou por extrapolar desmesuradamente sua conceituação inicial, sendo desenvolvida, pela escola Triestina, em especial pelos Professores Paolo Cendon e Patrizia Ziviz, a noção do dano existencial, para abarcar todos os tipos de dano que ofendessem interesses de natureza constitucional inerentes à pessoa.

Como se disse, a releitura constitucional do Direito Privado, operacionalizada não apenas na Itália como também em outros países ocidentais contextualizados no período do pós-Segunda Guerra Mundial, voltou-se para o reconhecimento do indivíduo no epicentro do ordenamento jurídico, a partir da noção da dignidade da pessoa humana(6) em Kant(7), com o consequente reconhecimento de direitos fundamentais inerentes à condição à pessoa.

Imbuída desse espírito e socorrendo-se da jurisprudência italiana, que ainda se utilizava do conceito de dano biológico para a proteção desses bens, a doutrina italiana desenvolveu o conceito de danos existenciais.

Ocorre, todavia, que no encalço do reconhecimento do dano existencial muitas demandas superficiais passaram a ser ajuizadas, tendo como pano de fundo as mais diversas situações do cotidiano, atribuindo aos fatos supostamente ensejadores dos danos dimensão, peso e importância incompatíveis com o real significado do "dano existencial".

Assim, objetivando frear demandas frívolas, fúteis ou inconsistentes, a Corte de Cassação italiana proferiu a Decisão nº. 26.972, em novembro de 2008, restringindo a noção de dano existencial, para considerá-lo não um dano autônomo, mas uma espécie de dano moral, ressarcível mediante a violação de direito fundamental da pessoa (FACCHINI, 2015, p. 18). Naquela decisão, foi dito que "(...) não é mais possível invocar direitos completamente imaginários, como o direito à qualidade de vida, ao estado de bem-estar, à serenidade: em suma, o direito de ser feliz" (FACCHINI, 2012, p. 236).

Essa tendência restritiva vem sendo observada pela jurisprudência da Corte de Cassação, tendo ela afirmado, na Decisão nº. 9.422, de abril de 2011, que o gozo de tempo livre não constitui um direito fundamental da pessoa, em demanda na qual o autor postulava danos morais em face da Telecom, por ter ficado dois dias sem poder acessar suas linhas telefônicas, perdendo muito tempo para resolver o problema (FACCHINI, 2012, p. 243).

Além disso, abandonou-se a antiga distinção entre dano-evento (dano in re ipsa) e dano-consequência, assentando-se que para fins de reparação de dano não patrimonial não basta alegar e provar a lesão a direito inviolável; é preciso, ainda, que se prove o prejuízo efetivamente sofrido(8).

Vê-se, pois, que a Corte passou a considerar como efetivamente relevante para fins de indenização o concreto dano levado à apreciação do magistrado, e não a rubrica sob a qual tal dano foi-lhe apresentado. Nesse passo, os danos não patrimoniais não seriam típicos ou preestabelecidos, mas haveriam de ser analisados topicamente.

No Direito francês, pode-se observar, também, uma aplicação demasiado alargada, em algumas situações, da proteção jurídica conferida aos danos extrapatrimonais, em figuras similares ao dano existencial italiano. Nessa linha, Facchini (2012, p. 244) destaca as seguintes figuras:

a) préjudice d'établissement: trata-se da indenização pela perda de esperanças ou de toda a possibilidade de realizar um projeto de vida "normal" em razão de um handicap permanente que incide sobre a vítima após a consolidação das lesões (exemplo: perda da chance de casar, de formar uma família, etc.);

b) préjudice d'accompagnement: refere-se ao dano moral sofrido pelas pessoas muito próximas à vítima direta, durante alguma doença traumática que a tenha acometido antes da morte e que provoca profundas alterações na rotina de vida desses parentes próximos (exemplos: cancelamento de compromissos, mudança de rotina para cuidar do enfermo, etc.);

c) préjudices extrapatrimoniaux excceptionnels: são danos decorrentes da necessidade de profundas alterações das condições de existência de pessoas muito próximas da vítima direta, que se torna dependente de cuidados constantes e especiais após a consolidação das lesões;

d) préjudices extrapatrimoniaux évolutifs: danos ligados a patologias evolutivas, notadamente as incuráveis, como a doença de Creutzfeldt-Jakob, ou de contaminações suscetíveis de evoluir e cujo risco de evolução constitua por si um dano distinto e autônomo;

e) préjudice d'agrément (dano do lazer): visa reparar a impossibilidade, para a vítima, de continuar a praticar regularmente uma atividade específica, esportiva ou lúdica, devendo ser apreciado concretamente, conforme parâmetros individuais da vítima (idade, nível socioeconômico, vida pregressa, etc.). Diz respeito a todas as ofensas que privam as pessoas dos prazeres da vida ou do bem-estar que a existência pode proporcionar, abrangendo o prejuízo juvenil(9) e o prejuízo sexual (apud SOARES, 2009); e

f) préjudice d'anxieté (dano de ansiedade): visa reparar o dano causado pela ansiedade ou pela angústia. Esse dano foi identificado no caso de empregados que se viram expostos ao amianto, durante muito tempo, e que temiam que tal exposição poderia lhes ocasionar uma doença futura, estando compelidos à realização de exames de precaução.

Não é preciso muito esforço para verificar a amplitude do elenco de situações para a qual a jurisprudência francesa concede indenização por danos extrapatrimoniais. Em muitos casos, pode-se afirmar, tal espectro demasiado alargado de proteção aos direitos da pessoa pode se configurar em incentivo ao ajuizamento de demandas, banalizando o instituto da responsabilidade por danos existenciais, situação essa que, inclusive, já foi reconhecida por autores franceses, a exemplo de Muriel Fabre Magnan (FACCHINI, 2012, p. 245).

3 Dano Existencial no Direito do Trabalho Brasileiro

No Brasil, doutrina e jurisprudência se mostram tímidas no que se refere ao desenvolvimento e à aplicação da teoria do dano existencial. Em verdade, sob a denominação de "danos existenciais", é na jurisprudência trabalhista que está o maior número de julgados, em que pese, como se verá, venha normalmente atrelado a debates e elementos que não necessariamente o concretizam no melhor sentido da doutrina italiana.

3.1 Breve Introito

O fato de residir no cenário trabalhista a maior incidência de casos que debatem danos existenciais, todavia, não significa indiferença destes Tribunais relativamente às questões fáticas tratadas como dano existencial na Itália, senão o reconhecimento da maior parte dessas lesões como espécies de danos morais.

É preciso referir que inúmeros casos de acidentes laborais que levaram a uma modificação na rotina de vida do acidentado foram tratados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST como casos de dano ao projeto de vida, classificado por aquela Corte como uma espécie de dano moral, e não como uma categoria autônoma de dano. Afora isso, em grande parte dos votos é possível identificar o seguinte trecho: "Com frequência o evento acidente (de trabalho) representa o desmonte traumático de um projeto de vida, a 'prisão' compulsória numa cadeira de rodas, o isolamento da vida em sociedade ou o desamparo na orfandade"(10).

Pode-se dizer, com acerto, que no Direito brasileiro a denominação "danos morais" acaba funcionando como um grande "guarda-chuva" ou expressão genérica a partir da qual uma série de situações que seriam enquadradas como danos existenciais é igualmente tutelada pelo Direito brasileiro, porém, na qualidade de danos morais(11).

Assim, a jurisprudência trabalhista adotou posição vanguardista quanto ao acolhimento da doutrina do dano existencial, encontrando similitude com os elementos caracterizadores dessa modalidade de dano desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência italianas, mas não completa correspondência, conforme se verá a seguir.

3.2 Análise Jurisprudencial

Passa-se, agora, à análise de alguns julgados e do correspondente tratamento relegado à matéria do dano existencial pela Justiça do Trabalho brasileira.

A análise da jurisprudência trabalhista revela a franca preponderância de julgados concedendo danos existenciais decorrentes da imposição pelo empregador de jornadas exaustivas ao empregado, tolhendo-o de suas atividades de lazer, do convívio com sua família ou mesmo da possibilidade de instruir-se, sendo possível conferir tal posicionamento nas ementas abaixo transcritas:

"RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. JORNADAS EXTENUANTES. A submissão do trabalhador ao cumprimento de jornadas superiores a treze horas, em seis dias por semana, durante todo o período contratual, é conduta ilícita que leva à privação do desenvolvimento de atividades de lazer e convívio social, dando ensejo ao pagamento de indenização por dano existencial, a qual é devida quando há lesão a direitos personalíssimos da vítima, ligados ao seu projeto de vida. Recurso parcialmente provido. (...)

[Do voto:] Entendo devida a indenização por dano existencial quando há lesão a direitos personalíssimos, ligados à sua própria existência enquanto ser social, quando a pessoa é privada, involuntariamente, de desenvolver atividades ligadas ao seu projeto de vida, tais como lazer, convívio familiar e estudos (...). Por unanimidade, rejeitada prefacial de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante."(12)

"DANO EXISTENCIAL. Há dano existencial quando a prática de jornada exaustiva por longo período impõe ao empregado um novo e prejudicial estilo de vida, com privação de direitos de personalidade, como o direito ao lazer, à instrução e à convivência familiar. Prática que deve ser coibida por lesão ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) (...). Por maioria, negado provimento ao recurso da reclamada. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante."(13)

Não há dúvida de que a exigência de jornadas extensas agride o livre-desenvolvimento da personalidade do empregado; contudo, pensa-se que essa aplicação de dano existencial não se amolda, à primeira vista, integralmente, à ideia original da doutrina italiana acerca do dano existencial, que atrela essa modalidade de dano à modificação substancial da rotina de vida da vítima que, em razão do dano, teve afetadas atividades outrora incorporadas ao seu cotidiano e que houveram de ser suprimidas e, quiçá, jamais possam vir a ser desenvolvidas, a despeito de nunca o terem sido feitas.

No entanto, não se descura que os julgados em questão trazem elementos do dano existencial, enquanto privação do desenvolvimento de atividades de lazer e convívio social, decorrentes de lesão a direitos personalíssimos ligados à existência e que implicam a privação involuntária de algumas atividades ligadas ao projeto de vida dos empregados.

Em verdade, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, mediante a indexação das palavras "dano existencial", em seu buscador de jurisprudência, na data de 15 de junho de 2016, trouxe o total de 245 resultados, alguns dos quais serão a seguir comentados. A maioria dos acórdãos arrolados referia-se, conforme mencionado, a danos existenciais decorrentes de jornadas exaustivas.

Na busca por decisões singulares, encontrou-se julgado datado de março de 2016, distinguindo danos morais de danos existenciais. Pode-se dizer, portanto, que o TST já admitiu, em dita circunstância, os danos existenciais como categoria autônoma a ser tutelada pela responsabilidade civil, distinta dos danos morais. Tal julgado, assim como os demais já elencados, examinou o pedido de indenização por danos existenciais em razão de jornada exaustiva. Na ocasião, o TST entendeu que cabe ao trabalhador comprovar o prejuízo ao seu projeto de vida e às suas relações sociais, isto é, o mero reconhecimento da jornada exaustiva, por si só, não configura dano existencial. Pela discussão travada no acórdão, que de forma explícita trouxe à baila a discussão quanto ao dano existencial, entende-se pertinente a transcrição de sua ementa:

"RECURSO DE REVISTA. DANO EXISTENCIAL. DANO À PERSONALIDADE QUE IMPLICA PREJUÍZO AO PROJETO DE VIDA OU À VIDA DE RELAÇÕES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO OBJETIVA. NÃO DECORRÊNCIA IMEDIATA DA PRESTAÇÃO DE SOBREJORNADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O dano existencial é um conceito jurídico oriundo do Direito Civil italiano e relativamente recente, que se apresenta como aprimoramento da teoria da responsabilidade civil, vislumbrando uma forma de proteção à pessoa que transcende os limites classicamente colocados para a noção de dano moral. Nesse sentido, o conceito de projeto de vida e a concepção de lesões que atingem o projeto de vida passam a fazer parte da noção de dano existencial, na esteira da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No âmbito da doutrina justrabalhista, o conceito tem sido absorvido e ressignificado para o contexto das relações de trabalho como representativo das violações de direitos e limites inerentes ao contrato de trabalho que implicam, além de danos materiais ou porventura danos morais ao trabalhador, igualmente, danos ao seu projeto de vida ou à chamada 'vida de relações'. Embora exista no âmbito doutrinário razoável divergência a respeito da classificação do dano existencial como espécie de dano moral ou como dano de natureza extrapatrimonial estranho aos contornos gerais da ofensa à personalidade, o que se tem é que dano moral e dano existencial não se confundem, seja quanto aos seus pressupostos, seja quanto à sua comprovação. Isto é, embora uma mesma situação de fato possa ter por consequência as duas formas de lesão, seus pressupostos e demonstração probatória se fazem de forma peculiar e independente. No caso concreto, a Corte Regional entendeu que não restou demonstrado o dano existencial, não podendo haver um corolário lógico de que a jornada prolongada em alguns dias causou efetivo prejuízo às relações sociais ou ao projeto de vida do trabalhador. Logo, conforme decidido pelo Tribunal Regional, o dano existencial não pode ser reconhecido à míngua de prova específica do efetivo prejuízo pessoal, social ou familiar. Nessa situação, vale ressaltar, é inviável a presunção de que, no caso dos autos, o dano existencial efetivamente aconteceu, em face da ausência de provas neste sentido. Embora a possibilidade, abstratamente, exista, é necessário que ela seja constatada no caso concreto para que sobre o indivíduo recaia a reparação almejada. Demonstrado concretamente o prejuízo às relações sociais e a ruína do projeto de vida do trabalhador, tem-se como comprovados, in re ipsa, a dor e o dano à sua personalidade. O que não se pode admitir é que, comprovada a prestação de horas extraordinárias, extraia-se daí automaticamente a consequência de que as relações sociais do trabalhador foram rompidas ou que seu projeto de vida foi suprimido do seu horizonte."(14)

Ademais, o TST já decidiu que o simples fato de o reclamante não ter gozado férias, de per si, não gera indenização por dano existencial. Na hipótese, entendeu o Tribunal que não há vulneração da integridade física ou psíquica a justificar o pedido de dano, ao argumento de que bastava ao empregado propor ação trabalhista visando ao cumprimento do direito assegurado em lei. Além disso, no caso, não restou demonstrado pelo reclamante que a ausência de férias teria comprometido suas relações sociais e seu projeto de vida(15). A lógica vem repercutindo nos Tribunais Regionais do Trabalho no último ano e já se pode verificar multiplicidade de julgamentos nesse sentido (não concessão de indenização por danos existenciais em razão de jornadas extensas)(16).

Há, ainda, importante acórdão proferido pela Quarta Turma do TST, cujo Relator foi o Ministro Vieira de Mello Filho, que merece reprodução. Confira-se:

"RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEDAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO. O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva patrimonialista tradicional para uma acepção existencial na qual a medida de compreensão passa a ser a dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Maria Celina Bodin de Moraes, 'a reparação do dano moral constitui-se na contrapartida do princípio da dignidade humana: é o reverso da medalha'. Na hipótese dos autos, foi comprovado que a ré adotava como política a proibição dos empregados da área comercial de estudar. O direito à educação é reconhecido como direito universal, sendo fundamental à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais. Dessa forma, constatada a violação ao princípio da dignidade humana do trabalhador, consubstanciada na vedação ao exercício de seu direito à educação, o direito à reparação dos danos morais é a sua consequência."(17)

No acórdão supracitado, a empregadora adotava como política da empresa a proibição de estudar aos empregados que faziam parte da área comercial. Foi reconhecido que o direito à educação é universal e fundamental ao desenvolvimento da personalidade humana. Constatou-se, portanto, a violação à dignidade humana do trabalhador, sendo julgada procedente a demanda em favor do reclamante. Releva apontar que, conquanto a condenação tenha sido por "danos morais", a ementa do acórdão transcrito fez expressa referência à evolução epistemológica do dano moral, que a partir da dignidade da pessoa humana passa de uma perspectiva patrimonialista para uma acepção existencial.

Assim, é forçoso reconhecer que, apesar da dificuldade de encontrar julgados que mencionem expressamente os danos existenciais, além dos casos de jornadas extenuantes, há uma gama de situações que poderiam ser enquadradas como dano existencial, mas que foram julgadas procedentes com fundamento no grande "guarda-chuva" do dano moral. É dizer, a Justiça Laboral, no mais das vezes, não enjeitou proteção às situações fáticas ensejadoras de dano existencial na concepção italiana desta espécie de dano extrapatrimonial, senão apenas pautou sua apreciação sob as rotulagens ora do dano moral, ora do dano ao projeto de vida.

Nesse sentido, Flaviana Rampazzo Soares (2012, p. 212) traz como exemplo de dano existencial, em seara trabalhista, o famoso caso do mestre cervejeiro que ingeria, aproximadamente, oito litros de cerveja por dia, como uma das atribuições do seu trabalho em uma grande fabricante de cervejas. Com isso, o reclamante passou a sofrer do alcoolismo e, por conseguinte, de todas as consequências dessa enfermidade, desde as físicas - coordenação motora e reflexos alterados e danos aos órgãos internos - até as sociais, assim compreendidas as alterações comportamentais e as perturbações da sua vida familiar.

Além deste caso, há uma ampla gama de outras situações que, sem dúvida, são caracterizadoras de dano existencial em âmbito trabalhista. É o caso, por exemplo, dos empregados submetidos à condição análoga à de escravo; dos empregados que, vítimas de acidentes de trabalho, em razão do não fornecimento ou do uso inadequado de equipamentos de proteção, quedam-se com sequelas que os impossibilitem de realizar as atividades que antes faziam parte de sua rotina; dos empregados que desenvolvem doenças ocupacionais, como, por exemplo, a lesão por esforço repetitivo; dos empregados que, vítimas de assédio moral, desenvolvam doenças psicológicas gravíssimas, como a depressão e a Síndrome de Burnout; dentre inúmeras e incontáveis situações que permeiam a rotina do Judiciário trabalhista e que são julgadas, presentes as circunstâncias fáticas e legais autorizadoras, procedentes, sob o largo manto do dano imaterial genérico.

4 Conclusão

Após análise da evolução da matéria na Itália - solo nascente do instituto do dano existencial - em cotejo com o desenvolvimento da jurisprudência trabalhista brasileira sobre o tema, constata-se que há, verdadeiramente, uma lacuna doutrinária e jurisprudencial no que se refere à exata compreensão desta modalidade de dano em solo brasileiro.

Com efeito, pouquíssimos são os julgados que tratam expressamente do dano existencial, sendo o número mais expressivo deles encontrado na jurisprudência trabalhista. A pesquisa comprovou que neste ramo do Direito, vanguardista no que tange à aplicação do instituto, a esmagadora maioria dos julgados tem como pano de fundo jornadas de trabalho extenuantes impostas aos empregados, que lhes privam do seu direito ao lazer, substrato fático nem sempre ensejador do dano existencial, nos moldes da doutrina desenvolvida na Itália.

Ademais, foi possível conferir que há uma gama enorme de situações, dentre as quais estão o trabalho escravo ou mesmo aquelas decorrentes de acidentes de trabalho - só para ficar com os eventos mais evidentes -, que são, efetivamente, causadoras de danos existenciais, conquanto julgadas sob a rubrica de danos morais, sem qualquer referência aos danos existenciais.

Outra importante revelação trazida pela pesquisa foi justamente o entendimento das razões pelas quais a doutrina do dano existencial desenvolveu-se na Itália, que, por assim dizer, possuía legislação relativa à responsabilidade civil demasiado estreita, forçando doutrina e jurisprudência a, em um esforço conjunto, rearranjarem a disciplina da responsabilidade civil para albergar todos os demais danos que não se encaixavam na moldura dos dispositivos do Código Civil italiano. Assim, pode-se dizer, com acerto, que a doutrina do dano existencial se desenvolveu na Itália por uma necessidade, decorrente da flagrante incapacidade da legislação italiana de dar conforto a todas as circunstâncias de danos apresentadas a juízo.

Por seu turno, se na Itália era necessário, pelas razões já expostas, o desenvolvimento de uma teoria dos danos existenciais, o mesmo não se pode dizer do Brasil, que possui legislação aberta, apta a abarcar qualquer lesão a direito patrimonial ou extrapatrimonial. Todavia, não se pode descurar das vantagens do uso desta teoria também, aqui, no Brasil, para dar os exatos contornos do que está sendo indenizado, isto é, para que as partes saibam que sob a rubrica de danos extrapatrimoniais estão sendo indenizados danos de ordem moral, estéticos e também existenciais, e possam conhecer o valor atribuído a cada ordem de dano, e não apenas um montante tal que a tudo abarca, como vêm sendo sistematicamente julgados os pedidos de danos no ordenamento jurídico brasileiro.

O estudo possui relevância e atualidade ainda pelo fato de que o PLC nº 38/2017 (Reforma Trabalhista) foca sua atenção na regulação dos danos extrapatrimoniais e, se aprovado, trará a matéria para o bojo da Consolidação das Leis do Trabalho no Título II-A, que no art. 223-B refere-se expressamente aos "danos existenciais das pessoas físicas e jurídicas".

Sendo assim, é inegável a importância do tema e do estudo realizado, que, de forma alguma, se esgota nesta pesquisa, cujo objetivo foi o de contribuir, dentro do sistema jurídico atual, em especial o trabalhista, ao fomento do debate, intentando aclarar, bem como apontar, algumas impressões quanto à incipiente adoção pela jurisprudência trabalhista do conceito de dano existencial.

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PALAVRAS-CHAVE: Dano Existencial. Relações de Trabalho. Dano Extrapatrimonial.

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Dano Existencial; 2.1 Breve Esboço Histórico; 2.2 Uma Nova Modalidade de Dano: o Dano Existencial (Danno Esistenziali); 2.3 Itália: Contenção da Jurisprudência de Danos Existenciais. 3 Dano Existencial no Direito do Trabalho Brasileiro; 3.1 Breve Introito; 3.2 Análise Jurisprudencial. 4 Conclusão. 5 Referências.

TITLE: Existential damage in the Brazilian Labor Law: still much to grow in times of reform.

ABSTRACT: This article aims at analyzing the concept of existential damage - born in Italy - from the perspective of the Brazilian Labor Law. This text examines the opinions of Italian jurists and precedents of Italian courts in order to understand the existential damage and the reasons for its creation, which relate directly with the dearth of laws dealing with civil liability in Italy. This article investigates the precedents of Brazilian labor courts and concludes that the existential damage is frequently not used in labor cases (in its original form), and that many Brazilian law professionals lack a clear understanding about it, which denotes the need for an accurate study of the theme. In short, the existential damage reveals a category of non-pecuniary damage in which the existence of the subject (its core, its essence) is altered and it is not possible to restore the status quo. It is necessary to distinguish it from pain and suffering, and other categories of non-pecuniary damage, so that it is possible to accumulate it with the others. In times of debates on reforms in labor legislation, Brazil analyzes a proposal in which non-pecuniary damage can fill in an important gap and in which its categories are listed by law makers. Once the reform is approved, the existential damage will become an acknowledged category, a right of employees and employers, justifying the relevance of the research and the purging of the idea in its elementary concept.

KEYWORDS: Existential Damage. Employment Relationship. Non-Pecuniary Damage.

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______. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível 70058189457. Rel. Eugênio Facchini Neto. Julgamento: 26.03.2014.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Recurso Ordinário 0001998-38.2015.5.02.0085. Décima Terceira Turma. Rel. Des. Paulo José Ribeiro Mota. Julgamento: 21.02.2017. DEJT 10.03.2017.

______. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário 0000488-66.2012.5.04.0205. Rel. Raul Zorato San Vicente. Julgamento: 02.04.2014.

______. ______. Recurso Ordinário 0000713-72.2011.5.04.002. Relª Ana Luiza Heineck Kruse. Julgamento: 09.10.2013.

______. ______. Recurso Ordinário 0001510-03.2011.5.04.0333. Quarta Turma. Rel. Des. George Achutti. Julgamento: 19.10.2016. DEJT 26.10.2016.

______. Tribunal Superior do Trabalho. RR 1392-42.2014.5.12.0028. Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Julgamento em: 16.03.2016. DEJT 18.03.2016.

______. ______. RR 2169-55.2013.5.03.0014. Relª Minª Dora Maria da Costa. Julgamento: 08.06.2016. DEJT 10.06.2016.

______. ______. RR 171800-74.2002.5.02.0316. Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Julgamento: 07.08.2012. DEJT 10.08.2012.

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Notas:

(1) Disponível em: <http://www.jus.unitn.it/cardozo/obiter_dictum/codciv/Lib4.htm>. Acesso em: 29 jun. 2016.

(2) ITÁLIA. Costituzione della Repubblica Italiana. Disponível em: <https://www.senato.it/documenti/repository/istituzione/ costituzione.pdf>. Acesso em: 29 jun. 2016.

(3) Disponível em: <http://www.cortecostituzionale.it/actionPronuncia.do>. Acesso em: 10 jun. 2016.

(4) Disponível em: <http://www.cortecostituzionale.it/actionPronuncia.do>. Acesso em: 29 jun. 2016.

(5) "Giova al riguardo premettere - pur trattandosi di um profilo solo indirettamente collegato alla questione in esame - che può dirsi ormai superata la tradizionale affermazione secondo la quale il danno non patrimoniale riguardato dall'art. 2059 cod. civ. si identificherebbe con il cosiddetto danno morale soggettivo. In due recentissime pronunce (Cass., 31 maggio 2003, nn. 8827 e 8828), che hanno l'indubbio pregio di ricondurre a razionalità e coerenza il tormentato capitolo della tutela risarcitoria del danno alla persona, viene, infatti, prospettata, con ricchezza di argomentazioni - nel quadro di un sistema bipolare del danno patrimoniale e di quello non patrimoniale - un'interpretazione costituzionalmente orientata dell'art. 2059 cod. civ., tesa a ricomprendere nell'astratta previsione della norma ogni danno di natura non patrimoniale derivante da lesione di valori, inerenti alla persona: e dunque sia il danno morale soggettivo, inteso come transeunte turbamento dello stato d'animo della vittima; sia il danno biologico in senso stretto, inteso come lesione dell'interesse, costituzionalmente garantito, all'integrità psichica e fisica della persona, conseguente ad unaccertamento medico (art. 32 Cost.); sia infine il danno (spesso definito in dottrina ed in giurisprudenza come esistenziale) derivante dalla lesione di (altri) interessi di rango costituzionale inerenti alla persona (...)." (Disponível em: <http://www.cortecostituzionale.it/actionPronuncia.do>. Acesso em: 11 jun. 2016)

(6) O Professor Ingo Wolfgang Sarlet assim conceitua a dignidade da pessoa humana: "(...) temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos" (2007, p. 62).

(7) Kant, sobre a dignidade da pessoa humana: "Agora eu afirmo: o homem - e de uma maneira geral, todo o ser racional - existe como um fim em si mesmo, e não apenas para o uso arbitrário desta ou daquela vontade. Em todas as suas ações, pelo contrário, tanto nas direcionadas a ele mesmo como nas que o são a outros seres racionais, deve ser ele sempre considerado como um fim" (2004, p. 58).

(8) O Professor Facchini elenca as seguintes sentenças proferidas pela Sezione Civile 3, neste sentido: 10.527, de 13 de maio de 2011, e 13.614, de 21 de junho de 2011.

(9) Explica Flaviana Rampazzo Soares que o prejuízo juvenil corresponde às consequências maléficas que incidem sobre um jovem que deixa de gozar os benefícios da sua saúde, o seu vigor físico e mental e as suas experiências únicas juvenis (2009, p. 48).

(10) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Trecho da fundamentação dos votos condutos lançados nos autos dos Processos Judiciais TST-AIRR-79/2005-003-21-40.0, TST-AIRR-951/2000-067-03-40.3, TST-AIRR-1192/2005-401-04-40.6, TST-ARR-4830/2002-664-09-00.5, TST-RR-1357/2005-004-20-00.4, TST-RR-1306/2006-047-12-00.5, TST-AIRR-951/2000-067-03-40.3, TST-AIRR-102840-69.2006.5.04.0381, TST-AIRR-1.168/2005-042-03-40.5, TST-AIRR-1407/2006-041-12-40.2, TST-AIRR-2184/2000-009-07-40.4 e TST-AIRR-15083/2004-012-11-40.8.

(11) São exemplos os seguintes julgados: REsp 1.281.742/SP, REsp 1.189.465/SC e AP 70058189457/RS.

(12) BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Primeira Turma. Recurso Ordinário 0000713-72.2011.5.04.002. Relª Ana Luiza Heineck Kruse. Julgamento: 09.10.2013. JusBrasil, Porto Alegre, 19 de outubro de 2013.

(13) BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sexta Turma. Recurso Ordinário 0000488-66.2012.5.04.0205. Rel. Raul Zorato San Vicente. Julgamento: 02.04.2014. JusBrasil, Porto Alegre, 14 de abril de 2014.

(14) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. RR 1392-42.2014.5.12.0028. Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Julgamento em: 16.03.2016. DEJT 18.03.2016.

(15) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. RR 2169-55.2013.5.03.0014. Relª Minª Dora Maria da Costa. Julgamento: 08.06.2016. DEJT 10.06.2016.

(16) BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Recurso Ordinário 0001510-03.2011.5.04.0333. Quarta Turma. Rel. Des. George Achutti. Julgamento: 19.10.2016. DEJT 26.10.2016; BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Recurso Ordinário 0001998-38.2015.5.02.0085. Décima Terceira Turma. Rel. Des. Paulo José Ribeiro Mota. Julgamento: 21.02.2017. DEJT 10.03.2017.

(17) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. RR 171800-74.2002.5.02.0316. Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Julgamento: 07.08.2012. DEJT 10.08.2012.

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