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Doutrina

Natureza da Responsabilidade Civil na Coligação Contratual Implícita


Autor:
MOZELLI, Laura Sarti

RESUMO: Partindo-se de um possível conceito de contratos coligados, como sendo aqueles que, a despeito de conservarem sua individualidade, estão vinculados com o objetivo de possibilitar a concretização de uma operação econômica única, pretende-se examinar qual a natureza da responsabilidade civil, se contratual ou extracontratual, aplicável às situações em que, verificado o inadimplemento de um dos contratos do sistema de coligação, o terceiro prejudicado é parte de outro contrato do sistema. Para tanto, serão fixados os conceitos de responsabilidade contratual e extracontratual, de parte e de terceiro e analisar-se-á a compatibilidade da responsabilidade contratual na coligação com pluralidade de sujeitos com o princípio da relatividade dos contratos. Por fim, verificar-se-á que uma possível solução para o direito brasileiro perpassa pela mitigação do princípio da relatividade e do conceito de parte e de terceiro e pela aplicação da teoria da atuação concertada.

1 Contratos Coligados: uma Possível Definição

Nas palavras de Jorge Mosset Iturraspe, a coligação contratual é um fenômeno recente, da pós-modernidade e, principalmente, da economia de mercado(1).

De fato, ao longo do século XX, principalmente a partir da Segunda Guerra Mundial, as sociedades capitalistas mais avançadas experimentaram enorme progresso econômico e social e, via de consequência, um nítido incremento nas atividades empresariais em geral. Além disso, as técnicas de atuação das empresas sofisticaram-se, tornando-se complexas e entrelaçadas.

A complexidade das operações econômicas fez com que grande parte dos negócios passassem a se estruturar, necessariamente, por meio de uma pluralidade de contratos interdependentes.

Justamente nessa perspectiva e, principalmente, no âmbito empresarial é que surgem os chamados contratos coligados. Conforme destaca Menezes Cordeiro, a coligação contratual está intimamente relacionada à complexidade dos negócios mercantis: "Nos direitos codificados, o contrato é tratado como uma figura isolada. Tanto na lei como na doutrina, cada negócio contratual surge como um espaço insular e bem delimitado; ele apresenta-se como uma figura autónoma e inteiramente desligada, quer em termos de celebração, quer no regime, de quaisquer outros negócios circundantes. O tráfego comercial faculta um cenário efectivo bastante diferente. Muitas vezes os contratos encadeiam-se, uns nos outros, de tal modo que surge toda uma série de interacções relevantes para o regime aplicável. O recurso a vários contratos devidamente seriados e articulados é particularmente indicado para enquadrar situações complexas: temos, então, coligação ou união de contratos"(2).

Na concepção da doutrina tradicional, contrato é todo acordo de vontades cuja finalidade é constituir uma relação jurídica de cunho patrimonial e eficácia obrigacional(3). O contrato, portanto, além da função de instrumentalizar as regras a serem observadas pelas partes, desempenha o papel de realização convencional de uma operação econômica para distribuição de riscos e benefícios entre os contratantes.

Na coligação contratual, a despeito de haver entendimento em sentido contrário(4), a noção de operação econômica é indispensável para a adequada compreensão e regulação do instituto. Isso porque os contratos coligados, apesar de conservarem sua individualidade, têm uma unicidade econômica, ou seja, um só propósito negocial.

Jorge Mosset Iturraspe, ao discorrer sobre as transformações econômico-sociais que fizeram surgir o fenômeno da coligação contratual, destaca que o individualismo contratual vem sendo substituído pela contratação grupal na medida em que o que se busca, principalmente nas operações empresariais, não é apenas a obrigação contida no contrato individualmente considerado, mas o negócio proporcionado pelo encadeamento dos contratos. E, ao definir o que são os contratos coligados, por ele chamados de conexos, conclui: "Trata-se de contratos entrelaçados em um conjunto econômico, perseguindo o que se chama de uma 'mesma prestação essencial', um 'todo' contratual para um mesmo e único negócio. A ênfase é dada no negócio, e não no contrato. E, consequentemente, na conexão, na vinculação, na relação ou na coligação"(5).

A doutrina nacional também destaca que a noção de operação econômica é inerente ao fenômeno da coligação contratual: "Justifica-se a teoria da coligação contratual, ou a consideração da operação econômica subjacente permite suplantar as velhas estruturas do direito dos contratos, tornando superada a distinção entre unidade e pluralidade contratual? Ao lado do 'método tipológico' (aliado à consideração dos princípios e das categorias contratuais), a noção de operação econômica é, efetivamente, imprescindível para a adequada interpretação e regulação dos articulados e cada vez mais complexos negócios contratuais. Contudo, parece excessivo equiparar contrato e operação econômica, desprezando as estruturas contratuais típicas em prol de uma entidade única (o 'contrato operação econômica')"(6).

A coligação contratual, portanto, pressupõe a pluralidade de contratos - não necessariamente celebrados entre as mesmas partes - e a interdependência entre eles, já que, isoladamente, não são suficientes à concretização da operação econômica pretendida. O vínculo de dependência entre os contratos pode decorrer de imposição legal (ex lege), da natureza acessória de um dos contratos (voluntária) ou de previsão contratual, expressa ou implícita (contratual)(7).

A conexão contratual ex lege refere-se à coligação em que o vínculo contratual vem expressamente estipulado em lei, seja por conta de referência direta à coligação, seja pela previsão de um ou de mais efeitos da coligação(8).

A coligação natural advém do fato de "o próprio tipo contratual pressupor, por sua natureza, um ou mais contratos a ele relacionados"(9). Ou seja, pressupõe uma relação de acessoriedade entre os contratos.

Por fim, a coligação voluntária, que é a que interessa a este trabalho, é aquela em que "o nexo não deriva da lei nem da natureza acessória de um dos contratos coligados. A união 'voluntária' entre contratos pode advir de cláusulas contratuais que expressamente disciplinem o vínculo intercontratual ('coligação voluntária expressa'), ou pode ser deduzida a partir do fim contratual concreto e das circunstâncias interpretativas ('coligação contratual implícita')"(10).

Compreendido o fenômeno da coligação contratual e os seus tipos, pode-se conceituar os contratos coligados como sendo aqueles que, por força de disposição legal, da natureza acessória de um deles ou de previsão contratual, estão vinculados com o propósito de permitir a concretização de uma operação econômica única.

Esse fato econômico-negocial, qual seja a busca pela concretização de uma operação econômica única, reclama uma nova atuação do direito, já que os princípios da teoria contratual clássica são insuficientes para solucionar, adequadamente, situações próprias e particulares geradas pela coligação de contratos.

Como exemplo, pode-se citar a decisão proferida no REsp 985.531/SP, na qual, invocando a coligação contratual, o STJ fez uma releitura do princípio da exceção do contrato não cumprido e admitiu a possibilidade de sua arguição para justificar o não cumprimento de uma contraprestação ajustada em instrumento diverso daquele em que se deu o inadimplemento da contraparte. Vale dizer, o sinalagma deixa de ser entre obrigações e passa a ser entre contratos interdependentes.

Note-se que no julgado acima mencionado estava-se diante de uma coligação voluntária expressa - ou seja, na qual há cláusulas contratuais que, expressamente, revelam o vínculo intercontratual - e composta por contratos celebrados pelas mesmas partes. Nessa situação, a maior intensidade da coligação facilita o processo interpretativo e a definição das consequências jurídicas aplicáveis ao caso concreto.

Entretanto, quando se está diante de uma coligação voluntária implícita com pluralidade de sujeitos, ou seja, quando não há identidade de partes em todos os contratos do sistema de coligação, a definição das consequências jurídicas aplicáveis não é tão óbvia, principalmente diante da insuficiência dos princípios da teoria contratual clássica para disciplinar a questão, o que torna o processo interpretativo mais tortuoso.

Questão interessante e controversa que surge diante de uma coligação voluntária implícita é a seguinte: verificado o inadimplemento de um dos contratos do sistema de coligação, o terceiro prejudicado que é parte de outro contrato do sistema é titular de uma pretensão de natureza contratual ou extracontratual?

Pela aplicação do princípio da relatividade, nos moldes em que desenvolvido pela teoria contratual clássica, o terceiro prejudicado, por não ser parte do contrato inadimplido, seria titular de pretensão de natureza extracontratual contra aquele que deu causa ao inadimplemento. Todavia, seria essa a conclusão mais acertada? A doutrina diverge em relação à questão.

Na tentativa de fomentar a discussão sem, contudo, pretender esgotar o tema, é que será desenvolvido o presente trabalho.

2 Natureza da Responsabilidade Civil Aplicável à Coligação Contratual Implícita

A existência de coligação contratual traz uma série de repercussões jurídicas para os contratos e os sujeitos que integram o sistema. Em relação aos sujeitos que integram o sistema de coligação, uma repercussão importante e que tem sido pouco explorada pela doutrina é a definição da natureza da responsabilidade civil (contratual ou extracontratual) aplicável às situações em que o terceiro que compõe a coligação contratual implícita é prejudicado em virtude do inadimplemento de outro contrato do sistema do qual não é parte.

A distinção entre responsabilidade contratual e extracontratual no âmbito dos contratos coligados tem lugar quando se pretende determinar as consequências da aplicação de um ou de outro regime, valendo enfatizar, entre elas, o prazo prescricional, o termo inicial do prazo prescricional e a aplicação de disposições contratuais específicas, dentre elas, a cláusula penal. A determinação da natureza da responsabilidade, para além de simples categorização jurídica, importa, portanto, na incidência de regramentos distintos e, nesse contexto, sua definição assume relevância prática.

A doutrina clássica define a responsabilidade contratual como sendo aquela que resulta do descumprimento de uma obrigação nascida de um contrato. Já a responsabilidade extracontratual (também chamada de delitual ou aquiliana) não nasce do descumprimento de um contrato, mas de um delito, de uma afronta à lei(11).

As obrigações nascidas de um contrato, pela aplicação do princípio da relatividade, vinculam apenas os contratantes que expressamente formalizaram sua vontade no instrumento, já que os efeitos dos contratos se produzem exclusivamente entre as partes, não aproveitando nem prejudicando terceiros. Ou seja, estão submetidas às regras da responsabilidade contratual apenas as partes contratantes.

De acordo com a doutrina clássica, parte contratante, como regra, constitui o centro de interesses contratual colocado na estrutura da relação jurídica em face de uma declaração de vontade(12). Terceiros, por sua vez, são aqueles alheios ao contrato ou à relação sobre a qual ele estende os seus efeitos.

Partindo desses conceitos e princípios da teoria clássica, não parece haver dúvidas de que a responsabilidade pelo inadimplemento de um dos contratos do sistema de coligação perante o sujeito que é parte de outro contrato do sistema deveria ser extracontratual. E nem poderia ser diferente em virtude da relatividade dos efeitos do contrato. Se aquele que deu causa ao inadimplemento de um contrato do sistema não se encontra contratualmente vinculado ao sujeito prejudicado, este é, portanto, terceiro. Logo, o inadimplemento não o aproveitaria para fins de invocar, por exemplo, disposições contratuais específicas, como a cláusula penal.

Mas essa resposta fácil não parece ser a mais adequada. Se se entende que a coligação contratual é formada por um grupo coeso e sistemático de contratos que tem como objetivo concretizar uma operação econômica única, não parece possível concluir que o fundamento da responsabilidade entre eles se situe dentro da lógica da individualizada de cada contrato.

Não existe entre cada um dos integrantes do sistema de coligação uma vinculação contratual particularizada. Sua relação se dá pela existência de vários contratos ligados por uma finalidade econômica comum. Por outro lado, a existência dessa ligação pela finalidade econômica e a própria ideia sistêmica inerente aos contratos coligados conduz à necessária conclusão de que a posição ocupada pelos sujeitos integrantes do sistema de coligação faz com que exista entre eles um efetivo vínculo obrigacional, ainda que não contratual, no sentido estrito do termo.

Os sujeitos integrantes do sistema de coligação não podem agir considerando única e exclusivamente a relação contratual em que estão inseridos. Surge para eles uma série de obrigações e responsabilidades perante o sistema como um todo, de forma a possibilitar que a operação econômica única que se pretende concretizar seja adequadamente realizada e a pretensão de todos os integrantes do sistema seja satisfeita.

Diante da dificuldade de se encontrar uma resposta para a questão à luz dos princípios da doutrina contratual clássica e dos regimes de responsabilidade civil existentes no ordenamento brasileiro, tem sido sustentada a insuficiência desse regime dual para a resolução de controvérsias envolvendo a coligação contratual(13). Os modelos clássicos de responsabilidade civil contratual e extracontratual, que possuem regramentos próprios, seriam insuficientes para responder à pergunta posta no presente trabalho, já que, se por um lado não se pode negar o vínculo obrigacional existente entre os sujeitos que compõem o sistema de coligação, não se pode dizer que aquele que não se vinculou formalmente ao contrato inadimplido, mas foi prejudicado, seria, para todos os fins, parte no sentido estrito do termo.

Nesse caso, não seria possível, de forma taxativa, categorizar a pretensão do terceiro prejudicado integrante do sistema de coligação, como contratual ou extracontratual. Essa pretensão e a ação respectiva possuiriam um caráter dúplice.

De fato, há muito a doutrina civilista tem enfatizado a inexistência de uma repartição absolutamente estanque entre as esferas da responsabilidade civil contratual e extracontratual. Muito embora existam diferenças que justifiquem a instituição de um duplo regime, destaca-se que os dois modelos de responsabilização encontram mais pontos em comum do que divergentes, autorizando-se a conclusão de que seria possível unificar os dois planos.

É por isso que a melhor doutrina ressalta que, embora se possa apontar algumas diferenças entre as duas ordens de responsabilidade civil - a extracontratual e a contratual -, deve-se notar que "ces différences ne sont pas fondamentales; elles ne visent pas les principes directeurs apenas il existe des defférences accessoires"(14). Eles sustentam que tanto na responsabilidade contratual como na responsabilidade extracontratual (delitual) há duas obrigações: a de cumprir o contrato ou a lei e a de, em caso de não cumprimento do contrato ou da lei, de reparar o dano. Ou seja, a base da responsabilidade civil, portanto, é sempre um ato ilícito.

Assim, tanto a responsabilidade contratual como a extracontratual são instituições da mesma natureza, ou seja, acham-se fundadas sobre os mesmos princípios. São apenas diferenças de detalhes que se instalam num e noutro regime. A verdade é que "dans le domaine délictuel, comme dans le domaine contractuel trois conditions doivent être réunies pour qu'il y ait responsabilité: un dommage, une faute, un lien de cause à effet entre la faute et le dommage"(15).

Entretanto, as ditas diferenças "acessórias" entre a responsabilidade contratual e a extracontratual são verificáveis no plano prático e, portanto, a definição de qual tipo de responsabilidade é aplicável em um caso concreto é de todo relevante.

No direito brasileiro, há diferenças consideráveis em relação às regras que disciplinam cada tipo de responsabilidade, como as que definem o prazo prescricional, o seu termo inicial e aplicação das regras contratuais de uma forma geral. Pode-se, por exemplo, chegar a parâmetros de indenização diferentes diante de um mesmo caso se ele for solucionado à luz da responsabilidade contratual ou à luz da responsabilidade extracontratual. Isso porque o montante da indenização contratual, por diversas vezes, é ampliado ou reduzido convencionalmente, com o estabelecimento de cláusula penal ou de cláusula de não indenizar. O mesmo não ocorre na indenização extracontratual.

Portanto, tendo em vista que a dicotomia entre responsabilidade contratual e extracontratual ainda vige no ordenamento jurídico brasileiro, a simples adoção da chamada "teoria híbrida" que admite uma confluência dos regimes de responsabilidade civil e, portanto, a aplicação das regras de ambos em uma mesma situação não se mostra, aparentemente, viável.

Assim, tendo em vista que não é possível conceber a ideia de contratos coligados sem que nela se perceba um fim econômico comum, alheio às motivações individuais de cada contratante e de cada relação jurídica, individualmente considerada, que integra o sistema, não parece razoável admitir que o descumprimento de uma das obrigações do sistema de coligação seja comparável a uma violação a um dever geral de conduta que caracteriza os atos ilícitos e a responsabilidade delitual.

Os sujeitos integrantes do sistema de coligação estabelecem, entre si, vínculos que, ainda que indiretos do aspecto formal, ganham inegáveis contornos contratuais. Logo, o desrespeito a esse vínculo representa o rompimento de uma relação jurídica contratual e estará sujeito, portanto, a uma reparação de natureza contratual.

3 Uma Possível Solução para o Direito Brasileiro

Conforme demonstrado no tópico anterior, tendo em vista as diferenças legislativas sobre o regramento da responsabilidade civil, é somente pela diferenciação que se consegue operar no ordenamento brasileiro. E, nas breves linhas acima, constatou-se que a natureza da responsabilidade civil na coligação de contratos é contratual.

Entretanto, dessa conclusão surge outro problema: pode ser considerado como parte aquele que não manifestou, expressamente, a sua vontade no instrumento da coligação que foi inadimplido, mas que, por compor outro contrato do sistema de coligação, foi prejudicado pelo inadimplemento?

A doutrina francesa, ao tratar dos contratos coligados (lá denominados "grupo de contratos"), mesmo divergindo acerca de sua conceituação, é uníssona quanto à necessidade de mitigação do conceito de parte quando se está diante dessa nova e complexa forma de contratação.

Bernard Teyssie, além de propor que a responsabilidade entre as partes de um grupo, mesmo não estando elas unidas pelo mesmo instrumento, é de natureza contratual, sustenta que essas novas relações contratuais implicam, necessariamente, a necessidade de revisão da concepção individualista do sistema contratual francês por meio da eliminação do princípio da relatividade.

Para ele, essa nova forma contratual exige uma revisão do princípio da relatividade contratual e do conceito clássico de parte e de terceiro. As partes de um mesmo grupo de contratos, ainda que não tenham uma relação direta, formalizada no instrumento contratual, não são terceiros entre si, já que possuem, uns contra os outros, pretensão de natureza contratual(16).

Já Mireille Bacache-Gibeili, que tentou conceituar "grupo de contratos" a partir da identificação dos terceiros passíveis de sofrerem dano de natureza contratual, indagando se a parte de um contrato é terceiro em relação àquele que também é parte do grupo de contratos, mas não do mesmo instrumento, chegou à seguinte conclusão: "São 'partes' todos aqueles que são abarcados pelo contrato como instrumento de respeito às previsões e de realização da justiça comutativa, não somente os cocontratantes, mas os partícipes do mesmo grupo de contratos"(17).

Para a autora, a simples conceituação de grupos contratuais não resolve o problema da natureza da responsabilidade perante terceiro que compõe o grupo de contratos e é prejudicado pelo inadimplemento de contrato do qual não é parte. Seria necessário fazer uma releitura da obrigatoriedade contratual e passar-se a admitir que os termos obrigatórios de um dado contrato advêm não apenas da vontade expressa, mas, também, de razões de segurança jurídica e justiça comutativa.

Para ela, portanto, o conceito de parte, no sentido estrito do termo, deve abarcar, também, o que ela chama de "simples partes contratantes", ou seja, aquelas que são parte da coligação contratual, mas não figuraram em um determinado instrumento do sistema.

Vê-se, pois, que ambos doutrinadores fazem uma releitura do conceito de parte e terceiro e mitigam o princípio da relatividade contratual admitindo a outorga de qualidade de partes a terceiros.

A doutrina brasileira também sustenta que a coligação de contratos demanda uma necessária revisitação do conceito de parte e de terceiros no âmbito contratual: "Para regrar tais hipóteses é que surge o tema da coligação negocial, o qual encerra muitas dificuldades, pois suscita o debate sobre matérias fundamentais na teoria contratual. Exige reflexões a respeito de posições há muito definidas, como a extensão dos efeitos do negócio jurídico tão somente a pessoas que dele participam, demandando que se repense o conceito de parte e de terceiros no âmbito contratual"(18).

Essa parece ser a solução mais adequada para a caracterização da responsabilidade civil contratual na coligação de contratos. Nas situações em que um sujeito da coligação contratual pode ser alcançado pelos efeitos contratuais sem que tenha expressamente manifestado sua vontade nesse sentido, torna-se necessário reconhecer que o princípio da relatividade deve ser mitigado. A concepção clássica do postulado - eficácia do contrato somente em relação àqueles que manifestaram sua vontade no instrumento - deve ser revista, para permitir uma ampliação do conceito de parte para além da clausura do contrato individual e possibilitar que o inadimplemento de um contrato traga vicissitudes aos demais.

E essa lógica decorre do fato de, na coligação contratual, o sinalagma, ou seja, a dependência recíproca, não se dar apenas entre obrigações, mas entre contratos. Logo, não podem ser tidos como partes apenas aqueles que manifestaram sua vontade no instrumento, mas todos aqueles que se obrigam à concretização da operação econômica.

Parece, portanto, ser adequada a tentativa de resolver a questão pela mitigação do princípio da relatividade dos contratos e do conceito de parte e terceiro.

Todavia, tendo em vista que a coligação tratada no presente trabalho é implícita, é preciso cautela na mitigação do princípio da relatividade. Nessa situação, só poderá ser estendida a terceiro a qualidade de parte quando verificado que os sujeitos integrantes da coligação procuravam alcançar determinado resultado concreto distinto do resultado típico de cada um dos contratos isoladamente considerados e for possível provar, pelas circunstâncias do negócio, pelos documentos e pelas declarações desses sujeitos, que há uma interdependência entre os contratos.

Giovanni Ettore Nanni bem pontua que, "na interpretação conjunta dos contratos coligados, cumpre atentar a todas as circunstâncias da operação ou das operações econômicas almejadas pelas partes. (...) O exame das 'circunstâncias do caso' implica a consideração do inteiro comportamento dos contraentes, avaliando-se inclusive efeitos que o comportamento negocial provoca na esfera jurídica alheia, concretamente considerada, seja a conduta anterior à conclusão do negócio, seja a posterior, por conta do princípio da confiança. É importante também atentar para outros atos, atividades, comportamentos ou circunstâncias que tenham conexão finalística com o negócio, considerado em sua funcionalidade econômico-social (princípio da utilidade). Essas circunstâncias formam o contexto da declaração, permitindo detectar, com caráter de objetividade, a intenção consubstanciada na declaração (art. 112, in fine), pois o Código acolheu a teoria da confiança que configura, em termos de ciência jurídica, a adstrição a um princípio objetivo, mas sujeito à determinação do caso, isto é, sujeito à concretização"(19).

Para a verificação dessa interdependência e, via de consequência, da possibilidade de opor o inadimplemento do contrato àquele que não é parte no instrumento, mas compõe o sistema de coligação, Francisco Paulo Marino sustenta que deve ser verificada a "atuação concertada" entre as partes, o que pode se dar de diversas formas, como, por exemplo, pela participação ativa de todos na estruturação da operação econômica(20).

A verificação da "atuação concertada" perpassa pela identificação da comunhão de interesses entre o terceiro e a parte do contrato coligado em relação a quem o descumprimento é oposto. Verificada essa comunhão de interesses, esses sujeitos terão um em face do outro todas as pretensões que poderiam deduzir se fossem partes de um mesmo instrumento da coligação.

Além da "atuação concertada", a verificação de uma legítima expectativa que uma das partes tem em relação às contrapartes no sentido da existência de uma vinculação entre elas, a qual não permite o cumprimento da obrigação sem que a contraparte também tenha adimplido com a sua, também deve ser considerada no momento da aferição da interdependência entre os contratos.

De forma conclusiva sobre a questão da oponibilidade do inadimplemento a terceiro e com a cautela devida, o autor sustenta que "deve-se reconhecer que o mero fato de ser parte em contrato coligado não torna o figurante sujeito às vicissitudes do outro contrato integrante da coligação. O figurante pode ter permanecido alheio ao ato de coligação, como já se exemplificou. Neste caso, deve ser tido como terceiro, sem qualquer relação que o torne afim às vicissitudes do outro contrato, que, por conta do acordo das demais partes, passou a integrar a coligação. Isso porque, em sua ótica, não há, propriamente, vínculo entre contratos".

Diante das considerações acima, a mitigação do princípio da relatividade e do conceito de parte e de terceiro parece ser a solução que melhor se amolda ao direito brasileiro quando se está diante de uma coligação contratual. Há muito a doutrina nacional já vem admitindo a mitigação do princípio da relatividade, como, por exemplo, na estipulação em favor de terceiro, o que não impede, portanto, que tal mitigação, com a devida cautela, conforme se expôs, também seja adotada em relação aos contratos coligados.

Certo é que essa nova e complexa forma de contratação tende a ser cada vez mais utilizada em função do incremento na sociedade de consumo e do surgimento de negócios jurídicos complexos, especialmente no meio empresarial.

E, diante dessa realidade, o presente trabalho foi proposto sem a pretensão de esgotar o tema, mas apenas com o intuito de fomentar a discussão a respeito da necessidade de revisitação dos preceitos da teoria contratual clássica de forma a amoldá-los ao constante progresso do mundo negocial.

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PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil. Coligação Contratual. Pluralidade de Sujeitos. Relatividade Contratual.

SUMÁRIO: 1 Contratos Coligados: uma Possível Definição. 2 Natureza da Responsabilidade Civil Aplicável à Coligação Contratual Implícita. 3 Uma Possível Solução para o Direito Brasileiro. 4 Referências Bibliográficas.

TITLE: Nature of civil liability in implicit contractual affiliation.

ABSTRACT: Starting from a possible concept of affiliated contracts, such as those which, despite retaining their individuality, are linked with the objective of making a single economic operation possible, this article intends to examine the nature of civil liability, whether it is contractual or off-contract, applicable to situations where, in the event of a breach of one of the contracts of the affiliation system, the third party concerned is a party of another contract of the system. In order to do so, the concepts of contractual and non-contractual liability will be established and the compatibility of contractual liability in the affiliation with plurality of parties will be analyzed along with the principle of the relativity of contracts. Finally, it will be verified that a possible solution to Brazilian Law comes from the mitigation of the principle of relativity and the concept of party and third party and from the application of the theory of concerted operation.

KEYWORDS: Civil Liability. Contractual Affiliation. Plurality of Parties. Contractual Relativity.

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4 Referências Bibliográficas

ALVIM, Arruda. Direito comercial. São Paulo: RT, 1995.

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2010. v. 2. t. 2.

FERNANDES, Marcelo Cama Proença. A eficácia dos contratos na perspectiva civil-constitucional: um exame do princípio da relatividade no âmbito das coligações contratuais. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.

GOMES, Orlando. Contratos. 23. ed. Atualização e notas de Humberto Theodoro Junior. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

______. Pareceres inéditos. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1998.

ITURRASPE, Jorge Mosset. Contratos conexos: grupos y redes de contratos. Buenos Aires: Rubinzal- Culzoni, 1999.

KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.

MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, Jean. Lecciones de derecho civil. Buenos Aires: Ejea, 1969. v. II. t. II.

______; MAZEAUD, León. Traité théorique et pratique de la responsabilité civile délictuelle et contractuelle. 4. ed. Paris: Sirey, 1947. v. 1.

NANNI, Giovanni Ettore. Contratos coligados. In: LOTUFFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011.

Notas:

(1) ITURRASPE, Jorge Mosset. Contratos conexos: grupos y redes de contratos. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1999. p. 13.

(2) CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2010. v. 2. t. 2. p. 273.

(3) GOMES, Orlando. Contratos. 23. ed. Atualização e notas de Humberto Theodoro Junior. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 14.

(4) Para Carlos Nelson Konder, "a conexão contratual é normalmente explicada pela singela e demasiado genérica ideia de utilização de vários contratos para a realização de uma mesma operação econômica. (...) Este tipo de definição, contudo, não passa sem problemas" (Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 95).

(5) ITURRASPE, Jorge Mosset. Contratos conexos: grupos y redes de contratos. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1999. p. 9. Tradução livre do original: "Se trata ahora de contratos entrelazados en un conjunto económico, persiguiendo lo que se ha dado en llamar una 'misma prestación esencial', un 'todo' contractual para un mismo y único negocio. El acento aparece puesto em el 'negocio' y no em el 'contrato'. Y de allí la conexidad, vinculación, relación o colegiación".

(6) MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 29.

(7) Classificação adotada por Francisco Paulo Crecenzo Marino. Ob. cit., p. 100.

(8) MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Ob. cit., p. 104.

(9) MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Ob. cit., p. 106.

(10) MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Ob. cit., p. 107.

(11) MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, Jean. Lecciones de derecho civil. Buenos Aires: Ejea, 1969. v. II. t. II. p. 32-33: "La responsabilidad contractual es aquella que resulta del incumplimiento de uma obligación nacida de um contrato. (...) La responsabilidad delictual o cuasidelictual no nace del incumplimiento de um contrato; nace de um delito o de um cuasidelito".

(12) GOMES, Orlando. Ob. cit., p. 12.

(13) FERNANDES, Marcelo Cama Proença. A eficácia dos contratos na perspectiva civil-constitucional: um exame do princípio da relatividade no âmbito das coligações contratuais. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.

(14) MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, León. Traité théorique et pratique de la responsabilité civile délictuelle et contractuelle. 4. ed. Paris: Sirey, 1947. v. 1. n. 96 e 97. p. 95-96.

(15) MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, León. Traité théorique et pratique de la responsabilité civile délictuelle et contractuelle. n. 207, p. 228.

(16) TEYSSIE, Bernard. Les groupes de contrats. Paris: LGDJ, 1975. p. 237, 252, 281 a 298 apud MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Ob. cit., p. )82.

(17) TEYSSIE, Bernard. La relativité des conventions et le groupes de contrats. Paris: LGDJ, 1996. p. 262 apud MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Ob. cit., p. 87.

(18) NANNI, Giovanni Ettore. Contratos coligados. In: LOTUFFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011. p. 225.

(19) NANNI, Giovanni Ettore. Idem, p. 269.

(20) MARINO, ob. cit., p. 202-209.

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