rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Doutrina

CIPA: Sua importância para as empresas e funcionários


Autor:
FREITAS, José Jorge Ferreira

Os acidentes de trabalho de aspecto amplo têm crescido no Brasil nos últimos anos. Este crescimento é devido a vários fatores como descaso institucional, falta de fiscalização por parte da instituição sobre seus colaboradores e outros fatores. É fato que todo acidente físico ou emocional; leve, moderado ou grave, pesa no bom andamento de um empreendimento ou instituição, pois todo acidente representa uma perda ou uma sobrecarga. Para tanto, foi destacado neste estudo a importância da CIPA nas organizações, para seus colaboradores, suas atribuições e regras.

Foi destacado também o quanto é importante que os empregados e empregadores tenham uma participação ativa, com boa comunicação, boas ideias e entrosamento, para que a CIPA possa desempenhar o seu papel de maneira adequada e eficaz.

1. INTRODUÇÃO

Com a evolução do trabalho, das pessoas e o avanço da globalização, surgiram novas formas de trabalho, porém a Segurança do Trabalho se aplica a todas as atividades trabalhistas como forma de prevenção de acidentes. Diante do mundo da Segurança do Trabalho existe um meio chamado popularmente de CIPA, ou, tecnicamente Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, esta comissão é obrigatória a sua constituição para todas as empresas com mais de 20 (vinte) funcionários, sendo suas especificações regulamentada pela Norma Regulamentadora-NR 5, aprovada juntamente com outras NR, através da Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978. Em seus tópicos a NR-5 define também as obrigações do empregador, dos empregados e dos cipeiros (nome dado aos funcionários pertencentes à comissão), onde os mesmos devem cumpri-las.

Esse trabalho tem como objetivo, falar um pouco sobre as características da CIPA e da sua importância para as empresas e principalmente para os empregados que ao longo do tempo sofriam muito com o excesso de mão de obra, má qualidade de vida e saúde, mostrando também como a CIPA é composta, suas atribuições, obrigações, benefício e como funciona.

Mostrando que quando as empresas investem e participam da CIPA, faz com que todas as pessoas envolvidas (empregador e empregado), trabalhem em harmonia, segurança, com qualidade de vida, saudável, e conquistando juntos os objetivos em comum, que é aumentar o lucro da empresa e bem estar de todos ao longo do tempo.

2. CIPA

É um grupo de pessoas, representantes do empregador e dos empregados, especialmente treinados para colaborar na prevenção de acidentes. CIPA significa: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e foi criada pelo governo federal na década de 40, objetivando reduzir o grande número de acidentes de trabalho nas indústrias.

Em seu contexto histórico, a CIPA, segundo Zocchio (1980), foi a primeira manifestação de atividades preventivas de acidentes de trabalho no Brasil, apesar de não ser uma instituição totalmente brasileira, e o primeiro movimento de âmbito nacional e de caráter prático, a proporcionar dispositivos legais para o funcionamento das CIPA's como parte de empresas privadas que passariam a organizá-las em seus estabelecimentos.

Essa modalidade de comissão teve origem a partir da recomendação da OIT - Organização Internacional do Trabalho, que a partir de 1921, organizou um Comitê de estudos sobre assuntos de segurança e higiene do trabalho para divulgar e recomendar medidas preventivas de acidentes e doenças ocupacionais.. Esta iniciativa desde então, passaria a ser adotada por outros países, que de acordo com seus interesses, melhoraria as condições de trabalho de seu povo. (ZOOCHIO, 1980; p.13)

"O Brasil conta com dados preocupantes em relação aos números de vítimas de acidentes de trabalho. Esses registros apontam que 400 mil pessoas são vítimas de acidentes de trabalho, das quais mil morrem em função do acidente". (MEIRA)

Pode-se analisar a palavra CIPA da seguinte forma:

O C, de comissão, é para que, os trabalhadores formem um grupo que fique responsável por ouvir todos os demais e expressar sua opinião nas reuniões da mesma.

O I, de interna, diz respeito, apenas aos problemas internos à empresa em que seus membros trabalham.

O P, de prevenção, fazer melhorias para evitar, impedir, que o ambiente, processo de produção, produtos produzidos e demais fatores, apresentem algum perigo ou afetem o dia a dia do trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde de todos na empresa.

O A, acidente, ocorridos na empresa, no qual trabalhadores (Comissão) de uma determinada empresa (Interna) vão trabalhar para evitar (Prevenção).

A CIPA procura resolver de forma racional e lógica qualquer problema que lhe seja proposto, buscando abordá-lo pelo ponto mais favorável, mantendo sempre em mente que soluções possíveis devem estar em harmonia com o bem estar de seus colegas e seu próprio.

E para que a CIPA tenha um excelente desempenho na segurança do trabalho, é necessário a participação ativa de todas as pessoas envolvidas na organização, participação essa que por sua vez, depende de boa comunicação, sendo fundamental para a correta troca de conceitos e o entrosamento, e de extrema importância que as ideias e soluções que deram e dão certo sejam registradas.

Foi através desses registros e na importância da segurança no trabalho que o Ministério do trabalho estabeleceu normas regulamentadoras, que apresentam o mínimo exigível das empresas em matéria de segurança e medicina do trabalho. Em especial as normas que apontam as diretrizes para a organização e o funcionamento das CIPAs para cada setor especifico.

3. CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CIPA

É composta pelos empregados e empregadores de maneira igual. São escolhidos apenas empregados interessados, para representar a CIPA. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes são escolhidos através de voto secreto, independente da filiação sindical. Já os empregadores, designam seus representantes, titulares e suplentes para a CIPA.

Os membros eleitos da CIPA deverão cumprir um ano de mandato, permitindo uma reeleição. São garantidas aos membros condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, impedindo a transferência para outro estabelecimento sem o seu consentimento, de acordo com os parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. (2010; p. 83).

O empregado eleito para o cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), não pode ser dispensado sem justa causa ou dispensa arbitrária pelo empregador, ou seja, terão estabilidade de dois 2 anos ( 1 ano durante o mandato e 1 ano após o mandato), conforme item 5.8 da Norma Regulamentadora 5.

Durante o mandato deverão ser realizadas doze (12) reuniões mensais ordinárias, e reuniões extraordinárias, sempre que alguma situação excepcional o exigir (por exemplo, um acidente com lesões graves), das quais deverão ser escritas nas atas circunstanciais(1), registrando os aspectos discutidos. É importante observar que, mesmo que um estabelecimento, conforme diretrizes da NR 5, não necessite de CIPA, deverá a empresa designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos dessa Norma, podendo criar maneiras de incluir a participação dos empregados, através de uma negociação coletiva.

De acordo com NR-5,

"Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados".

3.1. ATRIBUIÇÕES DA CIPA

Resumidamente são:

- Identificar os riscos do processo de trabalho;

- Estabelecer um plano de trabalho de cunho preventivo;

- Participar da implementação, controle e avaliação de tais medidas, segundo prioridades estabelecidas;

- Realizar inspeções de segurança nos ambientes de trabalho;

- Divulgar aos demais trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

- Participar das discussões promovidas pelo empregador para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho, no contexto da segurança e saúde dos trabalhadores;

- Interagir com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SEESMT, quando houver;

- Requerer ao empregador a paralisação de máquina, setor ou atividade onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

- Discutir nas Atas de Reuniões Ordinárias e colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

- Participar das investigações e analises de acidentes;

- Requisitar cópias das comunicações de acidentes do trabalho - CAT's, emitidas;

- Promover anualmente a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho;

- Participar, em conjunto com a empresa, da campanha de Prevenção da AIDS;

- Elaborar o Mapa de Riscos Ambientais por setor.

Para tanto, os membros da CIPA e os designados indicados (no caso de não haver necessidade de CIPA) deverão ser devidamente orientados e treinados conforme previsto, através de um curso especifico de vinte (20) horas, para completar as atribuições.

4. A IMPORTÂNCIA DA CIPA NAS EMPRESAS

A criação de empresas foi a forma encontrada de organizar o trabalho, e além de toda a questão de produção e lucro, existem preceitos legais aos quais toda e qualquer empresa deve obedecer, principalmente o de compromisso com a vida dos trabalhadores. Para isto existem alguns mecanismos e programas que possibilitam tais preceitos, como: TST - Técnico em Segurança do Trabalho; SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

A CIPA,é uma ferramenta muito importante nas empresas, desde que o SESMT(2) (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e a própria empresa invistam na mesma, disponibilizando condições para que possa desempenhar suas atividades e por sua vez atingindo o principal objetivo, que é criar um ambiente de trabalho seguro, saudável, onde os empregados e empregadores possam conviver em ótima harmonia e motivados, fazendo com que a empresa cresça e ganhe mais lucros cada vez mais.

É importante que as empresas participem na organização da CIPA, dando auxilio e liberando o financeiro para que a mesma consiga proporcionar um desempenho positivo na implantação de projetos, tais como, identificar os riscos ea a partir dai elaborar um mapa de riscos, onde possam controlar e tomar as medidas necessárias prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, reduzir riscos e impactos ambientais, garantindo qualidade de vida dos empregados no ambiente de trabalho.

A segurança no trabalho tornou-se uma condição fundamental para qualquer empresa, decorrente da necessidade de oferecer segurança a todos que fazem parte dela (empregado e empregador). Porém não é uma tarefa fácil devida há vários fatores que variam de empresas para empresas.

5. IMPORTÂNCIA DA CIPA PARA OS EMPREGADOS

No período da Revolução Industrial,os trabalhadores sofreram muito em busca de melhorias de vida que nunca chegavam, devido ao salário extremamente baixo. Acabavam, assim, realizando seus serviços pela própria subsistência, sob péssimas condições de trabalho, em jornadas extremamente longas, às vezes de 16 horas diárias, trabalhando até o limite das forças, sem nenhuma segurança arriscando suas vidas e sendo tratados como negligentes e insubordinados pelos seus empregadores. Tiveram que aprender a trabalhar de maneira regular e ininterrupta, de forma que o trabalho rendesse, com a única finalidade de produzir o lucro para os burgueses.

Devida às péssimas condições de trabalho e qualidade de vida, a OIT criou a CIPA que por sua vez, ficou responsável por identificar dentro das empresas problemas em relação à saúde, segurança e qualidade de vida do trabalhador. Os problemas identificados com os trabalhadores nas empresas foram separados em3aspectos:

- Típico: Aquele decorrente da característica da atividade profissional exercida pelo funcionário.

- Trajeto: Aquele que ocorre no trajeto entre a residência do trabalhador e o local de trabalho, e vice versa.

- Doença Profissional ou do Trabalho: Produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada função, característica de um emprego específico.

Com base nesses aspectos deve ser elaborado pela CIPA com a ajuda do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e principalmente por boa parte dos funcionários,um mapa de risco, uma representação gráfica baseada no layout da instituição, com os riscos presentes no local. Através de círculos de diferentes tamanhos e cores, o mapa de risco tem o objetivo de informar e conscientizar os empregados, numa fácil visualização das ameaças presentes, sendo uma ferramenta essencial para a Segurança e Saúde do Trabalhador.

Exemplo de mapa de riscos de um canteiro de obras.

 

Fonte:http://equipedeobra.pini.com.br/construcao-reforma/35/mapa-de-riscos-213995-1.aspx

Os riscos ocupacionais devem ser entendidos como a presença de agentes nocivos, físicos, químicos e biológicos, que estejam acima dos limites de tolerância do organismo humano. Esses limites são estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e na falta desses, são adotados valores recomendados pelos centros de pesquisa com credibilidade reconhecida.

Com toda essa evolução das empresas, de mecanismos que cuidam e se preocupam com bem estar dos funcionários, muitos deles começaram a se sentirem motivamos e se dedicam mais em seus cargos e atividades, se prevenindo e tomando todos os cuidados necessários no dia a dia, seguindo as orientações, mapa de riscos, treinamentos adequados de acordos com os projetos implantados pela CIPA e outras comissões envolvidas.

CONCLUSÃO

Através desse estudo foi possível verificar que toda empresa precisa estar ciente dos riscos e agravos que o desempenho das atividades laborais, entre outros motivosdo dia a dia pode trazer para seus empregados, estando preocupada com a qualidade de vida no ambiente de trabalho, e também se preocupar com a higiene e a segurança.

Por isso os estudos realizados permitem compreender a importância da CIPA para a integração entre a empresa e os funcionários, o quanto é importante que a mesma seja acompanhada e que todos os projetos implantados sejam cumpridos por todos os envolvidos, para que funcionem perfeitamente.

O mundo corporativo já está consciente da importância da qualidade de vida e da necessidade de ter CIPA para garantir melhores condições no bem-estar dos colaboradores. Aqueles que investiram já começam a colher os frutos dessa colaboração entre empresa e colaborador, comprovando que o profissional produz mais e melhor quando se sente motivado, seguro e trabalha em um lugar harmonioso.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ZOOCHIO, Álvaro. CIPA: Histórico, Organização, Atuação. São Paulo: Atlas, 1980. p.13 - 14.

MEIRA, Paulo Ricardo. A CIPA e a ReAd - O caso do UniRitter. Disponível em: http://www.endomarketing.com/artigo_endomarketing.htm. Acesso em: 03 de outubro de 2016. 18:00

Consolidação das Leis do Trabalho - São Paulo Coleção de Bolso - 2010

Carlos Alberto Motta. UM DIA DE ALTO DESEMPENHO. Disponível em: http://lcmtreinamento.com.br/um-dia-de-alto-desempenho/. Acesso em: 25 de outubro de 2016. 14:55

ATA CIRCUNSTANCIAL.https://www.licitacao.com.br/apoio-juridico/duvidas-sobre-licitacao/139-ata-circunstancial.html. Acesso em: 25 de outubro de 2016. 15:30

Cristiana Gomes. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL. http://www.infoescola.com/historia/revolucao-industrial/. Acesso em 09 de novembro de 2016. 18:35.

NOTAS:

(1) Ata Circunstancial é um documento lavrado pelo Presidente da Comissão de licitações, quando, promulgado o resultado da fase de documentação / habilitação, se todos os concorrentes habilitados, ou não desistirem da faculdade de interpor recurso lavra-se a respectiva ata da reunião onde constarão todas as ocorrências da sessão, devendo ser assinada por todos os presentes: membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos licitantes que participaram da reunião.

(2) SESMT é uma equipe de profissionais, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos servidores/trabalhadores. O SESMT está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e é regulamentado pela Norma Regulamentadora - 4 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel