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Doutrina

Perda pelo tempo de vida acrescida ao dano moral


Autor:
VENEFRIDES, José Denivaldo Santos

RESUMO

Os fatos ensejadores de dano moral, por vezes, ocasionam o empenho de grandes períodos de tempo da vida do indivíduo, mesmo procedendo este com boa-fé e prestimosidade, de forma que os empecilhos que surgem, no decurso do processo, acabam por reduzir o período de tempo que o indivíduo poderia empregar para promover sua qualidade de vida, seu desempenho pessoal e profissional, dentre outros fatores de natureza íntima. Neste sentido, observa-se a possibilidade da indenização, por danos morais, às pessoas que tiveram partes de sua vida reduzidas, em função de procedimentos judiciais. O objetivo geral desta pesquisa é discorrer a respeito da perda do tempo de vida acrescido ao dano moral, ao passo que os objetivos específicos são apresentar os conceitos concernentes à dignidade da pessoa humana e apresentar as definições alusivas ao dano moral. A metodologia do presente trabalho é caracterizada como uma pesquisa exploratória, na qual realizou-se uma revisão de literatura. Foi possível concluir que (...).

1 INTRODUÇÃO

Na atualidade, é necessário observar, nas ações de reparação por dano moral, o fator que concerne à questão da vida e sua associação com decurso temporal. A vida do ser humano é caracterizada por duração de determinado período de tempo, de forma que procedimentos forçosos à obtenção de solução para determinados pleitos implicam na redução do aproveitamento da vida pelo indivíduo, sendo possível depreender que é aceitável a aplicação de indenização por dano moral ao verificar-se que o indivíduo foi submetido à procederes que resultaram na redução de seu tempo de vida.

É possível elencar tal situação quando, em uma relação de consumo, o consumidor constata um vício no produto adquirido e pleiteia acordos com o fornecedor; entretanto, tais tentativas apresentam-se inúteis. O aludido consumidor dá início às tentativas de resolver o impasse por vias do Procon Municipal ou Estadual, não obtendo sucesso. Segue, o insatisfeito consumidor, para a esfera judicial, dirigindo-se ao Juizado Especial Cível, visando a solucionar seu problema. Neste ínterim, passam-se meses e até anos, períodos os quais são perdidos na vida do indivíduo, que poderia estar utilizando-os para entretenimento próprio, cuidados de saúde, aperfeiçoamento profissional etc. Todavia, o consumidor encontrava-se na tentativa ininterrupta de desvencilhar-se das manobras do fornecedor do produto ou serviço. No referido período, o consumidor jamais poderá reaver o tempo de vida perdido, mesmo que este tenha sido lastreado pela boa-fé, na tentativa de que seja apresentado um acordo justo.

O princípio da Dignidade da Pessoa Humana transcende sua significação na Constituição Federal de 1988, caracterizando-se como um direito intrínseco à natureza humana, com o escopo de fazer prevalecer a relevância do ser humano ante a vida e os recursos materiais. Consciente do referido princípio, o ser humano passa a aplicar um zelo constante pelo seu direito à vida, tendo em vista que este direito é de natureza inalienável e irrenunciável. Assim, faz-se necessário considerar a relevância do respeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ao tratar-se de reparação de dano, quando este caracterizar-se como um empecilho ao gozo pleno da vida do indivíduo. Assim, acredita-se que é cabível a ação de danos morais, diante da perda do tempo de vida do indivíduo.

O objetivo geral desta pesquisa é discorrer a respeito da perda do tempo de vida acrescido ao dano moral, ao passo que os objetivos específicos são apresentar os conceitos concernentes à dignidade da pessoa humana e apresentar as definições alusivas ao dano moral.

Metodologicamente, conforme Severino (2011, p. 123), afirma, acerca da pesquisa exploratória, "é uma preparação para a pesquisa explicativa", ou seja, este tipo de pesquisa almeja revelar dados acerca de um objeto, com campo de trabalho restrito, observando-se como se dá a pronúncia deste elemento.

Assim, efetuou-se uma revisão de literatura, realizada a partir de publicações, artigos, monografias e dissertações, alusivos ao dano moral, duração da vida, direito civil e direito processual civil.

O método de abordagem utilizado foi uma suplementação entre o quantitativo e o qualitativo, com o respaldo de Gil (2010), Richardson (2011), Yin (2012) e Severino (2011), os quais foram os autores nos quais inspirou-se a orientação para elaboração desta pesquisa. Realizou-se uma pesquisa em periódicos nacionais, com vistas a identificar artigos com temas condizentes ao assunto em questão, através do emprego das palavras chave a seguir: dano moral, redução da vida, direito civil, direito processual civil, dignidade da pessoa humana.

Num primeiro momento, foram selecionados textos pertinentes ao assunto da pesquisa, ou seja, artigos de revistas científicas e capítulos de livros; publicações em português e inglês, realizadas entre os anos de 1980 a 2016. Em seguida, realizou-se a leitura do referido aporte bibliográfico. Posteriormente, selecionaram-se os textos relacionados à pesquisa, efetuando-se o seu fichamento. Os dados levantados foram analisados de forma qualitativa que, segundo Vergara (2007), almeja a obtenção de informações de natureza subjetiva. Foram analisados segundo autores descritos no referencial teórico.

2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

No Brasil, o âmbito do Direito é caracterizado pela notoriedade relegada aos princípios fundamentais que norteiam o sistema jurídico, contidos no artigo 5º da Carta Magna, a qual elenca, de forma ampla, os princípios norteadores da sociedade democrática brasileira, de forma que os direitos e garantias estabelecidas na referida Constituição, a qual trata a referência ao ser humano como objeto elementar da aplicação do Direito.

No sentido mencionado, Tavares (2008) afirma:

[...] "da dignidade humana se desprendem todos os direitos, na medida em que são necessários para que o homem desenvolva sua personalidade

integralmente. O "direito a ser homem? é o direito que engloba a todos os demais direitos a ser reconhecido e a viver com dignidade própria da pessoa humana (TAVARES, 2008, p.98).

O princípio da Dignidade da Pessoa Humana transcende sua significação na Constituição Federal de 1988, caracterizando-se como um direito intrínseco à natureza humana, com o escopo de fazer prevalecer a relevância do ser humano ante a vida e os recursos materiais. Encontrando-se o ser humano ciente de tal princípio, passa a deter a habilidade de conceder o constante zelo por sua vida, com um fundamento irrenunciável e inalienável, através do benefício de direitos (GÉLIO, s.d.).

Faz-se necessário citar Sarlet, no concernente ao conceito da Dignidade da Pessoa Humana:

[...] qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da

comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de

cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existentes mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover

sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos (SARLET, 2001 p.32).

Desde os primórdios da existência humana, a dignidade do homem é pauta de intermináveis discussões e entendimentos, de forma que os gregos afirmavam que o homem digno era o que demandava respeito e honra, abarcando tal entendimento somente aos indivíduos do gênero masculino, cuja condição não permitia a escravidão, nem crianças ou mulheres; enquanto o Código de Hamurábi continha traços do referido princípio, embora não especifique-o objetivamente.

Seguindo em um breve resumo histórico, ocorreu grande valorização do ser humano a partir da doutrinação proposta pelo Cristianismo, que considerava o ser humano como imagem e semelhança com a divindade suprema e, consequentemente, não poderia haver incursões contra a dignidade de uma criação de Deus.

Devido o surgimento do Renascimento Cultural, os ideais cristãos perderam a evidência, visto que passara-se a observar-se o racionalismo, donde pode-se citar Kant como elaborador da definição de existência humana como sendo sua própria finalidade, sendo seus atos limitados pela lei moral, conhecida como moral kantiniana:

Algumas pessoas pensam que uma ação pode ser racional apenas como o meio racional para algum fim desejado. Elas concordam em que haja imperativos hipotéticos, negam, no entanto, que qualquer ação possa ser racional por direito próprio, independentemente de sua tendência para realizar as metas do agente. Assim, Hume pensava que a razão poderia ser apenas "a escrava das paixões". Nossas "paixões", nossos desejos e preferências determinam nossos objetivos, e a razão apenas excogita a maneira como alcançá-los. Kant pensa que a razão prescreve também imperativos categóricos. Certas ações são obrigatórias precisamente porque a razão as ordena (WALKER, 1998, p.54).

A Constituição Federal de 1988 é fulcrada no princípio da Dignidade da Pessoa Humana, com vistas a confiar ao indivíduo sua autonomia e relevância social, de maneira que conhecer tal princípio concede ao homem a habilidade de promover o zelo pelos seus direitos. Desta feita, encara-se o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como uma virtude moral e espiritual, pautada no conhecimento próprio e no tratamento com os demais entes sociais

No sentido de elencar a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana no decurso da história da humanidade e para a melhor compreensão dos direitos fundamentais do ser humano, merece destaque a filosofia estóica, os textos cristãos e a teoria de Kant. Comparato, em alusão aos estóicos, declara que

Muito embora não se trate de um pensamento sistemático, o estoicismo organizou-se em torno de algumas idéias centrais, como a unidade moral do ser humano e da dignidade do homem, considerado filho de Zeus e possuidor, em conseqüência, de direitos inatos e iguais em todas as partes do mundo, não obstante as inúmeras diferenças individuais e grupais (COMPARATO, 1999, p. 53).

No mesmo sentido, Kant conceitua a diversidade entre pessoas e coisas, com vistas a respaldar que as coisas não possuem uma finalidade em si, ao passo que o indivíduo humano jamais deverá ser vislumbrado como um meio e sim como um fim; Königsberg destacou que as coisas são detentoras de preço, ao passo o homem é possuidor de dignidade, sendo impraticável a determinação de um preço a um ser humano, visto que este não pode ser coisificado, pois caso fosse, estaria sendo considerado tal qual um meio, independente da finalidade.

A Carta Magna brasileira manifesta-se, no seu 170º artigo, acerca do poder econômico, determinando que o poder econômico deve valorizar o trabalho humano; e seu objetivo precípuo é assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social (BRASIL, 1988).

Portanto, almeja-se a promoção da justiça social, com vistas a harmonizar as relações sociais, através da prática de ações afirmativas, com o escopo de determinar a relevância do ser humano acima do poder econômico. Observa-se que a pretensão é conceder materialidade ao referido princípio, visando consolidar a dignidade da pessoa humana no campo social e respaldar o auxílio aos cidadãos comuns, protegendo-os das ameaças as quais quem é dotado de maior poder econômico.

Delgado (2006, p.92) afirma que a dignidade humana abarca a dimensão social do indivíduo, uma vez que é inviável supor-se a presença do respeito a dignidade de um ser humano radicalmente excluído de qualquer inserção socioeconômica da sociedade. Neste diapasão, a consolidação da dignidade da pessoa humana no âmbito social tem o objetivo de que a ordem econômica não constitua um fim em si mesmo, devendo ser direcionada, isso sim, para promover e proteger o homem e sua dignidade, posto que, conforme Gemignani (2009), é cabível ao poder público executar seus poderes, entretanto, estes não são plenos, sendo os princípios fundamentais os responsáveis por conter eventuais excessos do Estado

Portanto, o resguardo de determinado direito fundamental implicará, obrigatoriamente, em danos a outro bem jurídico que está sob a proteção da norma constitucional Marmlestein (2013, p. 366) afirma que "limitar direitos não é plenamente possível, como muitas vezes é necessário, entretanto, o traço de características limítrofes só possuirá legitimidade quando o teste da proporcionalidade dá respaldo". Portanto, quando a determinação judiciária surgir visando a preservação de certa consideração constitucional, é cabível a limitação. Marmlestein (2013, p. 367) afirma que nenhuma restrição a direitos fundamentais deve tomar dimensões desproporcionais, visto que é necessário verificar a proporcionalidade de uma medida que restringe determinado direito fundamental não é tão somente analisar se a medida é razoável. Trata-se, na verdade, de algo muito mais sofisticado e objetivo.

Almejando a simplificação da compreensão do conceito do princípio da dignidade do ser humano, é necessário enfatizar Sarlet (2005), o qual retrata três dimensões do aludido princípio: as dimensões ontológica, histórico-cultural e comunitária. Para a primeira, a dignidade é elencada como uma virtude característica e inseparável ao ser humano, sendo irrefutável, inalienável e irrenunciável, de forma que, de acordo com esta dimensão, seu exercício precede o Direito e as ocasiões concretas não implicam em seu exercício. A segunda dimensão é proveniente da conceituação da dignidade da pessoa humana como um nível axiológico aberto, em constante elaboração e aprimoramento, demandando um permanente exercício pelo Estado e por cada ente da sociedade. Finalmente, a dimensão comunitária consiste na dignidade como um sentido alusivo ao contexto da intersubjetividade, na acepção de virtudes ratificados pela sociedade.

Assim sendo, Sarlet (2001), propõe conceituar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como uma qualidade inexorável à existência humana, de forma que o indivíduo, devido à sua condição humana, torna-se merecedor da consideração social e estatal. Assim, lhes são assegurados direitos e garantias fundamentais, com vistas a respaldar ao indivíduo as mínimas condições de vida.

A definição retro mencionada satisfatoriamente elenca a natureza abarcada pela proteção à dignidade da pessoa humana, visto que o processo de entendimento acerca deste conceito demanda observação ao âmbito individual e ao lado social, portanto, nascendo a dignidade da pessoa humana com o indivíduo, torna-se intrínseca a si pela razão do portador ter nascido como ser humano, sendo necessário personificar ao conceito de dignidade uma qualidade social (NUNES, 2002).

No âmbito social, Ernest Bloch respalda Perez Luño, dando relevância a uma dimensão negativa, a qual caracteriza-se como sendo a garantia de que a pessoa não torne-se vítima de ofensas e outra positiva, onde é retratada a assertiva de desenvolvimento pleno da personalidade de cada ente social (SANTOS, 1998).

Maurer (2005) refere-se a dois elementos essenciais do princípio em tela: a liberdade e o respeito, somando-se aos mesmos a igualdade, donde constanta-se que, havendo empecilhos em definir o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, se um teor seguramente descritível pode ser minimamente identificado, é vedado promover o desrespeito a ele.

Portanto:

Onde não houver respeito pela vida, pela integridade fí- sica e moral do ser humano, onde as condições mínimas para sua existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação do poder, enfim, onde a liberdade e a autonomia, a igualdade (em direitos e dignidade) e os direitos fundamentais não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para a dignidade da pessoa humana e esta (a pessoa), por sua vez, poderá não passar de mero objeto de arbítrio e injustiças. Tudo, portanto, converge no sentido de que também para a ordem jurídico-constitucional a concepção de homem-objeto (ou homem-instrumento), com todas as conseqüências que daí podem e devem ser extraídas, constitui justamente a antítese da noção de dignidade da pessoa, embora esta, à evidência, não possa ser, por sua vez, exclusivamente formulada no sentido negativo (de exclusão de atos degradantes e desumanos), já que assim se estaria a restringir demasiadamente o âmbito de proteção da dignidade (SARLET, 2004, p. 59).

Compreende-se que o privilégio do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana será, obrigatoriamente, contida no ordenamento jurídico, com vistas a promover o aprimoramento do ser humano, protegendo-se a sua dignidade, a qual é intrínseca à sua condição de pessoa, sendo prevista, inclusive, no campo do Direito Internacional, para que a proteção da dignidade da pessoa humana se dê em nível unviersal.

Alexy (2002, p. 82) afirma que "as restrições aos direitos fundamentais ocorrem em consequências de regras ou princípios"; na parte referente aos princípios, visando apropriar-se de uma restrição absoluta, é necessário ponderar entre o direito fundamental em tela e ao princípio limitador, ao passo que, quando retrata-se a diversificação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, este surgiu nos Estados Unidos,quanto o anterior sugriu na Alemanha, todavia, SARMENTO (2008, p. 87) destaca que, mesmo decorrentes de matrizes históricas diferentes, são, na prática, fungíveis, pois almejam o mesmo resultado: coibir o arbítrio do Poder Público, invalidando leis e atos administrativos [...] contrários à pauta de valores abrigada pela Constituição.

Guerra, acerca das normas colidentes, no concernente à invasão da privacidade dos entes sociais, destaca que os juízes deverão considerar alguns pontos, no julgamento que abarca normas colidentes ou princípios conflitantes:

Em extensão, Guerra (2007, p. 70-71), expressa as considerações que deverão ser feitas pelos magistrados no momento de sopesar os princípios conflitantes ou normas colidentes:

a) o peso abstrato dos valores em conflito;

b) a interferência que a realização de um causa no outro e vice-versa (sic) a realização do segundo [...] causa no primeiro dos valores em conflito;

c) quais as evidências disponíveis para fundamentar, racionalmente, as considerações relativas a b), uma vez que as afirmações produzidas quanto a este aspecto do problema - o grau de interferência - são afirmações descritivas, portanto [...] verificáveis, a exigir, em nome da racionalidade, o suporte de evidências empíricas (GUERRA, 2007, p. 70-71).

Sarmento declara que a dignidade da pessoa humana é o critério substantivo essencial para nortear os interesses da Constituição, de forma que, quando há uma colisão de princípios constitucionais, o operador do direito deve ater-se à proporcionalidade, apontando a solução que mais aproxime-se do âmbito humanitário,

Devido ao fato da não existência de hierarquia quando se fala em princípios constitucionais, a resolução para um conflito entre os aludidos princípios estará vinculada a um estudo do caso concreto; quando a técnica da ponderação for realizada, observar-se-á que, em determinadas circunstância, o interesse coletivo é capaz de esclarecer a limitação proporcional diante de um direito fundamental. Nesta via, Alexy (2013, p.114) diz que não existe nenhum princípio soberano, pois, até mesmo o princípio da dignidade da pessoa humana encontra restrição frente a um direito social, que beneficie maior parte da sociedade, compartilhando Salert do mesmo pensamento, expressando-se:

Assim, ainda que se possa reconhecer a possibilidade de alguma relativização da dignidade pessoal [...], não há como transigir no que diz com a preservação de um elemento nuclear intangível da dignidade, que justamente [...] consiste na vedação de qualquer conduta que importe em coisificação e instrumentalização do ser humano [...]. Da mesma forma, [...] com isto não se está a sustentar a inviabilidade de impor certas restrições aos direitos fundamentais, ainda que diretamente fundadas na proteção da dignidade da pessoa humana, desde que, à evidência, reste intacto o núcleo de dignidade destes direitos (SALERT, 2004, p. 136).

Sarlet (2004) dá relevância ao fato de a dignidade pessoal humana será, definitivamente, composta por um centro indispensável de direitos fundamentais, visto que ações que visem a laceração da aplicação do referido princípio será irremediavelmente em desproporção, sendo considerada então, descabida.

3 DANO MORAL E TEMPO DE VIDA

De acordo com Gonçalves, a respeito do dano moral:

Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação" (GONCALVES, 2009, p.359).

É possível percebeer que há uma associação entre sofrimento físico e/ou sentimental ao dano moral. Entretanto, na hodiernidade, não restringe-se o aludido dano a tal fator, visto que o dano moral abarca a integralidade dos bens personalíssimos. Há uma segregação entre o dano material e o dano moral, porém, o que os diverge não é o fator ocasionador da lesão e sim suas consequências, as implicações na pessoa do ofendido e em seus bens. Ao passo que na ocorrência de dano material, não há redução do patrimônio, sendo necessário, após comprovação, o ressarcimento da perda, com vistas a recompor a situação anterior do ofendido. O dano moral, dado a sua característica imaterial, demanda uma indenização, considerando-se sua indeterminação pecuniária.

De acordo com Pamplona e Stolze, o dano moral não disponibiliza uma definição adequada, nos parâmetros técnicos, para classificar a integralidade dos prejuízos infixáveis, no caráter pecuniário. Tais autores consideram que o termo correto seria dano imaterial. Todavia, há uma grande dificuldade na determinação do valor da indenização.

Isto posto, a supressão de determinado período de tempo da vida do indivíduo ocasiona-lhe insatisfações, por razões, em geral, não tuteladas à vontade da pessoa. O desvencilhamento da escolha pessoal do indivíduo, por força externa e executada pr outrem, ocasiona o tolhimento de seu tempo, relegando-lhe à ausência de escolha. A perda de tempo consiste em um fenômeno ocasionado por meios desrespeitosos, visto que o tempo não é recuperável e sua estima não pode ser calculada. O tempo não pode ser devlvido, consistindo a reparação pecuniária em uma ínfima tentativa de reparação.

Assim, não é possível afirmar que a perda de tempo consiste em um mero aborrecimento do cotidiano, não consistindo em um dissabor que nã demanda ressarcimento, visto que o tempo é a manifestação da vida e foi retirado do indivíduo que fora o seu detentor, cabendo exclusivamente a ele a escolha de utilizá-lo das formas que desejasse.

CONCLUSÃO

Considerando-se a possibilidade de apreciação de indenização pecuniária ao dano moral, como forma de reparação do tempo perdido, considerou-se que o princípio da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da liberdade são essenciais para considerar a matéria. Todavia, o posicionamento jurisprudencial não vislumbra os parâmetros que orientam a ordem nacional, ao considerar que a perda de tempo é tolerável, apesar do tempo consistir em um recurso não recuperável, não acumulável, sendo, assim, limitado.

Acredita-se que a aceitação do dano moral, considerando-se a perda de tempo, possibilite a futura interpretação dos princípios que norteiam o tema, diante da realidade da atual sociedade, sendo necessário que os tribunais combatam a perda de tempo do indivíduo, considerando-se, com ênfase, as relações trabalhistas e as relações de consumo.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Constituição Federal de 1988. Senado Federal. Brasília. 1988.

COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. 5ª ed. São Paulo. Saraiva, 2007.

GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. - São Paulo : Atlas,. 2008

MARMLESTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. Imprenta. Atlas. São Paulo. 2013.

RICHARDSON, R. J. et alii. Pesquisa social: métodos e técnicas. 4. ed. rev. e aum. 8. reimpr. São Paulo: Atlas, 2011.SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 24.ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos Direitos Fundamentais. 7ª ed. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre. 2007.

SEVERINO, A. J. Metodologia do Trabalho Científico. 24.ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2011.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 6ª edição. Saraiva. São Paulo. 2008.

WALKER, Ralph. Kant e a lei moral. Coleção Grandes Filósofos. Editora Unesp. São Paulo. 1999.

YIN, R. K. Estudo de caso. Planejamento e método. 5a ed. Bookman. São Paulo. 2012.

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