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Doutrina

O mito da relação causa e consequência entre o uso de drogas e os homicídios


Autor:
KERTH, Guilherme Tell de Alcantara

RESUMO

Este artigo tem como campo de estudo a análise da relação entre o uso de substâncias entorpecentes ilícitas e os homicídios. Tendo em vista a associação popular e institucionalmente realizada de que há relação entre a prática de homicídio e o uso de substâncias entorpecentes ilícitas, buscou-se investigar as constatações empíricas já realizadas sobre o tema. Objetiva-se, com isso, demonstrar a falta de evidências que permitam concluir pela associação de causalidade entre o consumo de substâncias entorpecentes ilícitas e o cometimento do crime de homicídio. Desta feita, essa análise preliminar permite concluir que o consumo de qualquer tipo de substância entorpecente anteriormente à prática de uma conduta delituosa é circunstância que, isoladamente, não tem interferido nos índices de homicídio registrados. Resta, portanto, incomprovado o mito social em questão. O método aplicado será o bibliográfico, pois utilizaremos livros, artigos e dados de pesquisas sobre o tema.

INTRODUÇÃO

O uso de substâncias entorpecentes ilícitas, doravante designadas apenas de "drogas", é usualmente apresentado como um dos motivos que contribui para a elevação dos índices de criminalidade em uma região, especialmente quanto aos crimes de homicídio.

Com efeito, há o mito social de que uma pessoa facilmente pode se tornar viciada no uso de drogas e, assim, necessariamente perderá o controle de suas faculdades mentais, atos ou até mesmo apresentará maior propensão à criminalidade. Os jornais corriqueiramente noticiam a relação entre as drogas e a criminalidade(1), o que é propagado no meio social como uma verdade absoluta, sem qualquer análise ou crítica.

Ocorre que, segundo os estudos já realizados sobre a matéria, essa visão determinista acerca da conduta do usuário de drogas não se sustenta, muito menos a relação causa e consequência entre eles e os crimes de homicídio. Mostra-se, portanto, relevante esclarecer em que medida o uso de drogas influi, ou não, na prática de crimes de homicídio, uma vez que se trata de questão nuclear para o direcionamento das políticas públicas.

Para fundamentar a afirmação ora apresentada, serão debatidos no primeiro tópico a atuação e os efeitos do uso de drogas no corpo humano. No segundo tópico, será demonstrada a inexistência de relação de causa e consequência entre os usuários de substâncias entorpecentes e o crime de homicídio.

É oportuno observar que serão levantados, no decorrer do artigo, posicionamentos que podem ser adotados pelo Estado em relação ao uso de drogas, de forma favorável à transferência desse tema das políticas de segurança pública para outras políticas.

1. ATUAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ILÍCITAS NO ORGANISMO HUMANO

As substâncias entorpecentes, lícitas ou ilícitas, apresentam influência na forma, na duração e na quantidade da produção do neurotransmissor dopamina, que tem como função recompensar estímulos externos ou internos por meio da sensação de prazer. O estímulo externo pode ocorrer por inúmeras maneiras, dentre as quais se cita como exemplo a relação sexual, a alimentação ou o uso de alguma droga, sendo que no último caso a maneira de inserção no organismo e a espécie utilizada, seja ela lícita ou não, apresentam certa relevância na velocidade, na quantidade e na permanência da dopamina nas sinapses do usuário (NÚCLEO EINSTEIN DE ÁLCOOL E DROGAS DO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN, 2003).

A compreensão de que as substâncias entorpecentes atuam na sensação de prazer, somada às divulgações jornalísticas que fazem ligação direta entre as drogas e a criminalidade e às políticas criminais adotadas (GRUPO VIVA, 2016), contribuiu para a firmação do mito prevalecente de que o uso de qualquer substância entorpecente ilícita levará, com alto grau de probabilidade, ao vício e, consequentemente, à perda do controle do indivíduo sobre si e ao cometimento de crimes.

Conforme essa crença, a atuação da substância ilícita no organismo humano faria com que os usuários não mais buscassem outras formas para alcançar a sensação de prazer, tendo em vista a sua abstrata força "coercitiva" sobre a capacidade humana, o que faria com que esses agentes procurassem qualquer maneira existente para alimentar o seu vício, até mesmo o crime, ou seja, a atuação biológica da droga no corpo humano teria maior força sobre a pessoa do que fatores comportamentais, sociais e psicológicos.

Entretanto, as premissas utilizadas para defender tal ideário não encontram respaldo nos dados e nas pesquisas, conforme se observará a seguir.

1.1. Uso de Drogas e Vício

Analisando a possibilidade de um usuário eventual de droga se tornar um viciado, a United Nations Office on Drugs and Crime - UNODC (2014) afirma que apenas 16 a 39 milhões de pessoas são usuárias problemáticas (viciadas)(2) de substâncias entorpecentes ilícitas, em um mundo onde a estimativa de pessoas que fizeram uso de alguma substância entorpecente ilícita, entre as idades de 15 a 64 anos, no ano de 2013, foi de 167 a 316 milhões, o que corresponde a somente 3,6% a 6.9% de toda a população mundial. É possível afirmar que apenas 10% a 13% dos usuários de substâncias entorpecentes ilícitas tornam-se problemáticos, o que equivale a menos de 1% de toda a população mundial.

Diante desses números, pode-se dizer que há boas chances de um consumidor de substância entorpecente, ainda que costumeiramente ou de forma eventual, não se tornar um consumidor problemático.

Essa evidência se contrapõe à ideia de que o usuário de droga necessariamente se tornará problemático, contribuindo para o aumento da criminalidade.

1.2. Uso de Drogas e Descontrole

Quanto à ideia de que o consumidor de substância entorpecente ilícita não tem controle sobre si, especialmente os viciados, o neurocientista Carl Hart (2014, p. 261), em uma de suas pesquisas realizadas com viciados em crack, observou que o estímulo, o que se designa "reforços alternativos ou concorrentes", apresenta forte influência na escolha do usuário, principalmente quanto a continuar fazendo uso da droga ou a escolher outra opção que possa lhe proporcionar o mesmo prazer e satisfação, como, por exemplo, uma quantia em dinheiro ou uma série de bens.

Explicando-se de forma simplificada, pode-se dizer que a pesquisa consistia em: escolher pessoas comprovadamente saudáveis e viciadas em crack; por certo período e dentro do hospital reservado para tal atividade, oferecer a esses usuários a opção de obter a mesma quantidade de drogas utilizada por eles nas ruas ou a U$ 5; e monitorar essa experiência por meio de enfermeiros, de médicos e do Dr. Carl Hart.

Infelizmente, o autor apenas apresentou em seu livro a conclusão de sua pesquisa, sem informar maiores dados quantitativos, mas registrou ter constatado que nem sempre o consumidor optava por mais uma dose de droga e que não houve registros de "viciados" solicitando descontroladamente mais droga.

Ainda no raciocínio acerca dos reforços alternativos e das drogas, Carl Hart (2014, p. 263) apresentou informações numéricas do resultado obtido em uma pesquisa que teve como objeto o tratamento de usuários de cocaína por meio de métodos diferentes: "Numa pesquisa aleatória, usuários de cocaína em busca de tratamento foram encaminhados para gestão contingencial associada a aconselhamento comportamental, ou então, de forma alternativa, para um tratamento tradicional de aconselhamento centrado em 12 passos, envolvendo reuniões de grupos com este modelo, como os Alcoólicos Anônimos, e o seu esclarecimento quanto às etapas necessárias. Os pacientes da gestão contingencial recebiam vales de mercadorias sempre que apresentavam resultados de exame de urina livres de resíduos de drogas. Cinquenta e oito por cento dos participantes do grupo GC concluíram o tratamento ambulatorial de 24 semanas, porcentagem que baixava para 11% no grupo dos 12 passos. Em termos de abstinência, 68% alcançaram pelo menos oito semanas sem cocaína, contra apenas 11% das pessoas dos 12 passos. Após a suspensão das recompensas, as pessoas da GC não apresentaram maior probabilidade de recaída do que as submetidas a outros tratamentos. Como é maior o número de pessoas que concluem um tratamento em GC, diminuem também as recaídas".

Outras pesquisas que reforçam o entendimento de que a droga não tem tamanho poder coercitivo sobre uma pessoa foram reapresentadas no vídeo Everything we Think we Know about Addiction is Wrong (2015), que traz os estudos realizados pelo psicólogo canadense Bruce Alexander e pelo governo norte-americano durante a guerra do Vietnã.

Na primeira, Bruce Alexander observou que a maioria das pesquisas sobre drogas ilícitas em animais era realizada em ratos que viviam isolados em jaulas, em um ambiente que oferecia apenas o uso de droga como meio de obtenção de prazer, sem qualquer outra opção que pudesse estimular essa sensação e pudesse ser comparada ao uso de drogas. O pesquisador compreendeu que era necessário aumentar as variáveis para mais de uma, caso contrário, não teria como afirmar que o animal que faz uso de drogas como meio de obtenção de prazer, tendo outras opções, sempre optaria pelo uso.

Nesse intuito, Bruce Alexander criou um parque com diversos instrumentos para distração de ratos, bem como acrescentou outros ratos ao meio ambiente, tanto machos quanto fêmeas. Afora esses estímulos, o pesquisador manteve disponível no parque de ratos dois tubos de água, um com droga e outro sem.

Constatou que a sociabilidade e a existência de outros instrumentos de obtenção de prazer levaram os ratos a não procurarem mais a água com a substância entorpecente, diferentemente daqueles animais que vivam isolados em jaulas e tinham apenas a droga como instrumento de prazer.

Na segunda pesquisa, o governo americano passou a ministrar heroína em 20% dos seus combatentes enquanto estivessem em território hostil, cancelando a ministração ao voltarem para casa, mas sem cessar a observação. Verificou-se que 95% dos combatentes deixavam de fazer uso da substância sem qualquer tipo de reabilitação ou tratamento, demonstrando que fatores externos às atuações da droga no corpo humano possuem maior influência sobre a escolha de fazer ou não uso de drogas.

Essa experiência permite evidenciar o aspecto simplista com que a associação entre o uso de drogas e a perda de autocontrole pelos usuários, habituais ou eventuais, tem sido normalmente avaliada. Nesse sentido, mostra-se imperioso avaliar o efeito das drogas no usuário, conforme as condições sociais e ambientais que influenciam no comportamento do agente.

Apresentados as pesquisas e os seus resultados, coloca-se em dúvida o argumento de que o usuário de substância entorpecente ilícita não teria controle sobre si, sendo necessário avaliar caso a caso as circunstâncias que teriam influenciado a postura de cada usuário perante as drogas, principalmente as relações sociais e os reforços alternativos existentes.

Assim, é possível inferir que o uso de uma substância entorpecente, lícita ou ilícita, não levará automaticamente ao vício e, por si só, à perda do autocontrole e à prática de atos criminosos.

2. CAUSA E CONSEQUÊNCIA

Neste artigo, o objeto de estudo é o mito da relação entre o uso de drogas e o crime de homicídio, sendo que este capítulo foi destinado para debatermos diretamente o tema.

Os reflexos das constatações apuradas nessa matéria mostram-se da maior relevância para a orientação de questões jurídicas afetas à desproporcionalidade das políticas de segurança pública adotadas e à necessidade de se estudar os malefícios e os benefícios da (des)criminalização do comércio e do uso das drogas.

Carl Hart, em seu livro Um Preço Muito Alto (2014), traz algumas informações relevantes quanto ao uso de drogas e aos crimes, principalmente homicídios.

Inicialmente, o autor traz alguns dados numéricos interessantes para as pesquisas acerca da relação entre uso de drogas e prática de crimes por usuários. Ele registra que, entre o período de 1997 a 2004, o Escritório de Estatísticas Judiciais do Departamento de Justiça dos Estados Unidos analisou quantos presos tinham cometido crimes motivados por uma das três seguintes razões: sob a influência de substâncias entorpecentes, mas sem ser o agente viciado; para comprar drogas; ou simplesmente por serem os agentes viciados.

Constatou-se que 1/3 dos criminosos cometeram crime em razão do vício de drogas ou sob a influência de alguma droga, mas sem serem viciados, e que somente 17% tinham cometido a infração para comprar drogas. Infelizmente, o autor não apresentou mais informações sobre a pesquisa e também não foi possível coletá-las nas fontes diretas.

Dentre as principais informações trazidas por Carl Hart para este artigo, têm-se os conceitos elaborados por Timothy Leary, Ralph Metzner e Rick Alpert (1964) sobre "disposição" e "contexto". Esses conceitos explicitam que os fatores ambientais apresentam forte influência nos efeitos das drogas nos agentes e em como os agentes se comportam quando estão sob a influência delas ou perante elas: "Disposição, para ele, é a inclinação mental da pessoa que ingeriu a droga: seus pressupostos a respeito da substância, as expectativas quanto aos efeitos, o estado de ânimo e a fisiologia de seu organismo. Contexto diz respeito ao ambiente: o cenário social, cultural e físico em que ocorre o consumo da droga. Acontece que esses dois fatores afetam todas as experiências com drogas, e não só as psicodélicas. Embora certos aspectos da abordagem de Leary tenham sérios limites, os conceitos de disposição e contexto são úteis e representam fatores cruciais na compreensão dos efeitos das drogas. A questão principal aqui é que os efeitos psicoativos que elas têm não são determinados apenas pela farmacologia. É a interação entre a biologia (os efeitos das drogas no cérebro) e o ambiente que determina os efeitos das drogas no comportamento humano. Por isso, as tentativas de caracterizar os efeitos das drogas no comportamento humano exclusivamente pelo exame do cérebro depois da administração de uma substância são inadequadas e ingênuas".

Os conceitos de disposição e contexto serão relevantes para analisarmos a relação uso de drogas e homicídios no Brasil, já que a nossa realidade se apresenta de maneira diferente da encontrada por Carl Hart em suas pesquisas, que foram feitas, em sua maioria, nos termos e nos paradigmas culturais, históricos e sociais norte-americanos.

Diferente dos Estados Unidos, o Brasil está no 75º lugar no ranking do Relatório Global de Competitividade (FUNDAÇÃO DOM CABRAL, 2015), que apresentou os seguintes argumentos para a posição do país: "Os principais fatores que justificam essa perda significativa de competitividade são fatores da atual conjuntura e, também, fatores estruturais e sistêmicos, apontados em todas as edições do Relatório Global de Competitividade desde a década de 1990. 'A crise econômica e política que se deteriora desde 2014, associada a fatores estruturais e sistêmicos, como sistema regulatório e tributário inadequados, infraestrutura deficiente, educação de baixa qualidade e baixa produtividade, resulta em uma economia frágil e incapaz de promover avanços na competitividade interna e internacional', afirma Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral. (...) No Relatório de 2015, o Brasil apresentou piora em 9 dos 12 pilares, apresentados abaixo. As quedas mais acentuadas foram nos quesitos básicos de competitividade (instituições, ambiente econômico, saúde e educação primária) e nos indicadores de sofisticação e inovação do ambiente empresarial. Os pilares infraestrutura, prontidão tecnológica e tamanho do mercado tiveram leves avanços, subindo duas posições cada".

Além do contexto apresentado, o Estado brasileiro é composto por pessoas das mais variadas origens, culturas e posições sociais, com acessos a serviços e a produtos de menor a maior proporção e qualidade a depender da região, status social e econômico, entre outros fatores. Ou seja, a análise da relação entre o uso de drogas e a prática de homicídios deve ser feita conforme o contexto brasileiro, região por região, entendendo que, embora as ideias de disposição e contexto sejam as mesmas, as realidades aqui encontradas diferem de local para local, destoando ainda das realidades encontradas nas pesquisas feitas por Carl Hart ou citadas por ele.

A disposição é um ponto mais subjetivo na análise do efeito da substância entorpecente, podendo mudar até mesmo entre pessoas que se encontram em um mesmo contexto. O contexto apresenta maior objetividade, o que faz com que seja o ponto de partida para a análise do tema. Essa análise, por sua vez, será feita por meio de dados obtidos em pesquisas realizadas em quatro locais diferentes, cada um pertencente a uma região do Brasil.

A primeira pesquisa analisada é O Homicídio em Três Cidades Brasileiras (ESTELITA; FERREIRA; MATSUDA, 2012), que estudou as motivações e os perfis das vítimas e dos indiciados de homicídio nas cidades de Guarulhos/SP, Belém/PA e Maceió/AL, incluindo a relação entre homicídio e uso de álcool e drogas ilícitas. A escolha das três cidades ocorreu em razão dos seguintes critérios: "O primeiro consistente em estudar cidades com diferentes percursos de aumento ou redução no número de mortes por violência letal intencional nos últimos anos. Segundo o Mapa da Violência, entre os anos de 2002 e 2006, Guarulhos consolidou uma queda brusca no número de mortes, com redução de 804 para 487 óbitos/ano. Belém, no mesmo período, manteve o número de mortes por ano em um patamar estável (média de 450 óbitos/ano). Maceió, por sua vez, registrou um crescimento exponencial de mortes: no mesmo período de quatro anos, houve aumento de 511 para 899 óbitos/ano. O segundo critério considerou um aspecto prático: a facilidade de acesso aos boletins de ocorrência e aos inquéritos policiais. Durante a redação do projeto, contatos preliminares foram realizados com funcionários da Polícia Civil das três cidades, para obter informações a respeito da viabilidade de desenvolvimento da pesquisa. O contato inicial foi fundamental para o planejamento da pesquisa, dado que o cronograma de trabalho inicial era de seis meses e que seriam necessárias viagens para a coleta do material. O estabelecimento da comunicação previamente ao início efetivo das atividades facilitou o acesso ao material e a realização de entrevistas, à exceção da cidade de Maceió - após o contato preliminar houve dificuldade para o agendamento das atividades relativas ao trabalho de campo".

Além dos critérios explicitamente expostos na pesquisa, o fato de ter sido feita nas Regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil também apresenta certa importância, pois são locais de economia, cultura e realidades geográficas distintas, o que, segundo já se discorreu, influencia nos efeitos das substâncias ilícitas no comportamento de seus usuários. Dentre os pontos abordados quanto a cada cidade, citam-se (ESTELITA; FERREIRA; MATSUDA, 2012):

"1. Guarulhos

Guarulhos é o segundo maior Município paulista em população, com mais de 1.221.979 habitantes (IBGE, Censo 2010). (...) a população da cidade dobrou entre os anos de 1980 a 2000 (de 532.726 para 1.072.717 habitantes). Resultados preliminares do Censo realizado no ano de 2010 indicam que praticamente toda a população da cidade reside em zonas urbanas (98,0% de urbanização). Homens representam 48,6% do total da população, enquanto as mulheres constituem 51,6%.

Tabela 2. Distribuição da população residente em Guarulhos por cor ou raça (2010)

Cor ou raça

Número

Porcentagem

Branca

653.565

53,5

Preta

76.757

6,3

Parda

474.314

38,8

Amarela

15.301

1,3

Indígena

1.434

0,1

S/ declaração

608

0,0

Total

1.221.979

100,0

Em 2007, a renda per capita da cidade foi de R$ 22.202,46 (...). Trata-se do segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de São Paulo e o nono maior PIB do país. Seu PIB supera 10 Estados da Federação (Rondônia, Acre, Roraima, Amapá, Tocantins, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe). (...) a economia local destaca-se pela atuação em setores como logística, comércio, serviços e indústrias metamecânica, farmacêutica, eletroeletrônica e alimentícia. O comércio desempenha papel importante na economia do Município, que conta com mais de 17.500 estabelecimentos comerciais formais, dos mais variados ramos e portes (MTE, Relação Anual de Informações Sociais, 2008).

(...)

2. Belém

(...) população de 1.392.031 habitantes (IBGE, Censo 2010). A cidade possui a maior densidade demográfica da Região Norte e constitui o maior aglomerado urbano da região amazônica.

O Município está dividido em oito distritos administrativos e 71 bairros, que se espalham em uma porção continental e por 39 ilhas. O contingente populacional na área urbana representa uma taxa de urbanização muito superior à observada para o conjunto da Amazônia e para o Estado do Pará (IBGE, Censo 2010).

Na economia da região, destacam-se atividades de comércio, serviços e turismo, com crescimento constante da atividade industrial, especificamente indústrias alimentícias, navais, metalúrgicas, pesqueiras, químicas e madeireiras. A partir de dados do Ministério do Trabalho, é possível observar o crescimento do comércio e da construção civil na capital e na região metropolitana entre 1998 e 2002 (MTE, RAIS, 2002). A cidade de Belém emprega quase metade de toda a população do Estado do Pará.

(...)

3. Maceió

A capital de Alagoas tem a menor população das três cidades escolhidas para este estudo: 932.748 habitantes, sendo 46,8% homens e 53,2%, mulheres (IBGE, Censo 2010). Entre 1991 e 2010, a população passou por incremento de quase 50%. Impulsionado pelo turismo, o setor de serviços é responsável por 79% do PIB. Segundo informações do IPEA para o Estado de Alagoas, a renda per capita aumentou 36,6% entre 2001 e 2009 (de 247,70 reais para 338,30 reais), permanecendo, entretanto, abaixo da renda do conjunto dos estados do Nordeste. Em relação à situação de trabalho, a taxa de desemprego de Alagoas era de 10,2% em 2009, resultado que decorre sobretudo do alto desemprego urbano. Embora a porcentagem da população em situação de pobreza extrema em 2009 (15,3%) seja menor em comparação com o dado de 2001 (24,4%), a queda é menos acentuada que a constatada na Região Nordeste (de 21,7% para 11,0%) e no Brasil (de 10,5% para 5,2%).

(...) em face dos dados do Censo 2010, de acordo com os quais 54,4% da população residente em Maceió são de pardos, há uma evidente desproporção entre as vítimas de homicídio, que são quase em sua totalidade pardas.

Tabela 3. Distribuição da população residente em Maceió por cor ou raça (2010)

Cor ou raça

Número

Porcentagem

Branca

342.747

36,7

Preta

69.689

7,5

Parda

506.976

54,4

Amarela

10.916

1,2

Indígena

2.420

0,2

S/ declaração

0

0,0

Total

932.748

100,0

(...)."

Conforme se observa, há inúmeras distinções entre as regiões pesquisadas, como o fato de a cidade de Guarulhos apresentar uma economia diversificada e forte, de Belém também apresentar uma economia diversificada, mas em desenvolvimento, e Maceió ter uma economia concentrada boa parte no turismo. Além desses dados, pode-se notar que há uma diferença substancial entre as rendas per capita das três cidades e da população de cada uma delas.

É possível perceber que os contextos apresentados aos usuários de drogas são os mais variados possíveis. Assim, dentre as possibilidades de influência do uso de drogas no comportamento dos indivíduos, poderíamos verificar se, em algum deles, seria possível encontrar uma situação em que o uso da substância entorpecente ilícita, por si só, seria fator determinante na condução do agente à prática de crimes, especialmente ao homicídio.

Contudo, nos casos de homicídio analisados em que se verificou a presença de substância entorpecente, lícita (bebida alcoólica) ou ilícita, boa parte dos crimes ocorreram dentro de estabelecimentos que vendiam bebidas alcoólicas ou em razão de uma relação anterior entre o autor e a vítima. É o caso, ilustrativamente, em que o homicida matou a ex-esposa por ela ter levado tudo da casa deles após o divórcio. Dentre mais de 100 casos analisados, apenas um fez relação direta entre o uso de uma substância entorpecente ilícita e o homicídio: "A pesquisa registrou um crime cometido pelo autor contra seu avô enquanto estava sob efeito de drogas. A avó do autor contou que ele seria usuário de entorpecentes, já havia furtado o avô antes, em uma das vezes em quantia superior a R$ 1.000,00. Relatou ainda que o neto, ora autor, teria ouvido uma conversa do avô dizendo que guardava a carteira com dinheiro debaixo do colchão da cama. Dias depois o avô foi encontrado morto, na sala de sua residência, sem indícios de arrombamento da casa. Cerca de um mês depois do crime o autor se entregou em uma delegacia do interior de São Paulo, confessando o crime. Durante seu interrogatório, disse que 'não estava se sentindo bem com sua consciência, não conseguia dormir direito, razão pela qual resolveu se entregar para a polícia desta cidade. Esclarece o interrogado que quando matou seu avô estava sob efeito das drogas, o mesmo até pensou em se entregar antes, porém, estava com receio tanto da polícia quanto de seus familiares' (GUARULHOS, IP 164/2010). Nas informações da vida pregressa do autor consta que 'está arrependido, pois quando passou o efeito da droga não acreditava no que tinha feito' (GUARULHOS, IP 164/2010)".

Infelizmente, o caso acima registrado não apresenta mais informações sobre a vida do neto, da avó e da relação com as drogas, o que seria muito interessante para analisarmos os reforços alternativos existentes para o rapaz e a sua disposição e contexto na hora em que fez uso da substância entorpecente ilícita que o levou ao cometimento do crime.

Outra pesquisa que apresentou dados interessantes sobre a relação entre o uso de substâncias entorpecentes ilícitas e o cometimento de homicídio foi a Avaliação dos Homicídios na Área Metropolitana de Brasília (COSTA et al., 2014), que procurou fazer um diagnóstico desse tipo de crime nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. Essas cidades possuem, em sua maioria, direta dependência socioeconômica e estrutural do Distrito Federal, além de apresentarem um alto índice de migrantes, conforme se observa pelo seguinte trecho (COSTA et al., 2014): "Em 2010, a população dos Municípios goianos somava 862.806 habitantes, cerca de 26% do Estado de Goiás. Entretanto, o PIB desses Municípios indica uma baixa atividade econômica, com exceção do Município de Luziânia, oitavo PIB do Estado de Goiás (FERREIRA; VASCONCELOS; PENNA, 2008). A população desses Municípios não é composta apenas por pessoas de outros Estados que migraram em busca das oportunidades oferecidas pelo Distrito Federal. Em 2003, pouco mais de 30% dos moradores desses Municípios residiam anteriormente no Distrito Federal e mudaram em busca de moradia mais barata. A proporção de migrantes com menos de 10 anos de residência nos Municípios era superior a 40%, chegando a 84% em Águas Lindas de Goiás em 2000 (VASCONCELOS et al., 2006). Assim, com a finalidade de servir de moradia para a população carente, esses Municípios foram dotados com precária infraestrutura. Com a função exclusivamente residencial de população de baixa renda e de atividades ligadas à sua reprodução, não se desenvolveu nesses locais o leque de atividades econômicas diversificadas que pudessem promover a elevação da renda e a geração de empregos qualificados (VASCONCELOS et al., 2006). Ou seja, boa parte dos moradores dessa região ainda não possui laços comunitários. Situação agravada pela quase ausência de trabalho no local, obrigando-os a longos deslocamentos diários. São em boa medida estranhos, que ainda não se conhecem e, dadas as condições econômicas, têm dificuldades de se organizarem socialmente. No que diz respeito à escolaridade, segundo o Censo 2000, menos de 58% da população desses Municípios não havia concluído o ensino fundamental. Em Águas Lindas de Goiás, Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto, menos de 90% da população não havia concluído ao menos o ensino fundamental".

Além das questões informadas acima, chama a atenção o percentual de homicídios associados ao tráfico e ao uso de drogas, bem como o fato de que, em 60% dos casos, autor e vítima já possuíam alguma relação anterior ao crime. Assim registra a pesquisa (COSTA et al., 2014): "No que se refere aos índices de violência e criminalidade, três Municípios da Área Metropolitana de Brasília estão entre os mais 200 violentos do país: Valparaíso de Goiás, Luziânia e Águas Lindas de Goiás. É importante notar que estes três Municípios concentram 54% da população da AMB e respondem por 62,8% das mortes violentas. A AMB também chama a atenção pelo crescimento acentuado do número de homicídios. Entre 2000 e 2010, os Municípios da AMB apresentaram aumento de 59,3% nas taxas de homicídios com destaque para Valparaíso de Goiás (168%) e Águas Lindas de Goiás (137%). (...) Sobre a relação réu e vítima podemos dizer que eram conhecidos em sua maior parte (60%). Vizinhos e pessoas que possuem relação de trabalho dividem o segundo lugar, com 15% cada uma. Em último lugar aparecem os cônjuges, companheiros ou amasiados, com apenas 1,5%, que é o mesmo percentual de crimes ocorridos entre pessoas desconhecidas. A maior parte dos casos de homicídio que estudamos ocorreu motivada por vingança ou resposta à ameaça (35%), sendo, portanto, homicídios qualificados. Em 17% dos casos as mortes estão vinculadas ao tráfico ou ao uso de drogas e 13% se devem a desentendimentos momentâneos sem história anterior que as justificassem".

Considerando os dados levantados nas duas pesquisas apresentadas, pode-se ainda questionar se os homicídios que tiveram como causa o uso de substâncias entorpecentes ilícitas não teriam sido motivados também por outros fatores, podendo até mesmo fazer parte dos 60% que apresentaram alguma relação anterior entre autor e vítima como verdadeira causa.

Há de se ponderar que os pesquisadores chegaram ao total de 17% por meio dos dados que lhe foram apresentados pelos órgãos oficiais, o que nos diz pouco sobre a relação drogas e homicídios em sentido amplo, já que o alcance desse valor se deu pela soma de duas causas, o uso de substância entorpecente ilícita e/ou o tráfico de drogas, sem uma análise mais detalhada. Por si sós, os 17% podem ser considerados uma porcentagem baixa e demonstrar a probabilidade de existir pouca relação entre o uso de drogas e os índices de homicídios.

Variadas são as pesquisas sobre homicídio e suas causas, todavia, nos casos aqui analisados, não se logrou obter dados aptos a correlacionar o uso das substâncias entorpecentes ilícitas como causa influente para a elevação dos índices de homicídio em diversas regiões, principalmente por ser recorrente a existência de outras concausas, além do uso da droga, para levar o agente à prática de conduta criminosa.

Por fim, não se pode esquecer que a ideia das reações biológicas e dos reforços alternativos vale também para as substâncias entorpecentes lícitas.

Diante de tudo o que se expôs e na falta de evidências em sentido contrário, é possível afirmar que a distinção criada pelas políticas criminais e legais para o tratamento dado ao uso de drogas ilícitas em comparação ao dado ao uso de drogas lícitas não é razoável, uma vez que o uso de drogas ilícitas em si não tem se mostrado como fator relevante ao cometimento de crimes, pelo que sua criminalização pode se mostrar como medida inadequada ao combate da violência.

É oportuno ressalvar que os efeitos das drogas, sejam lícitas ou ilícitas, devem ser avaliados tomando em conta a forma de inserção no organismo, a quantidade e os fatores externos. Nessa linha, até mesmo o uso de drogas lícitas, quando imoderado, pode trazer tantos prejuízos à convivência harmônica em sociedade, em igual ou superior medida, quanto o uso de substâncias ilícitas.

Observando-se a política de Estado em relação às chamadas drogas lícitas, destacam-se os resultados obtidos quanto ao uso do cigarro. Ainda que apresente malefícios à saúde na mesma dimensão que outras substâncias ilícitas, verificou-se uma redução no número de usuários em 20% entre os anos de 2006 a 2012 (INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, 2012). Essa redução de usuários, por sua vez, não se deu pela criminalização do seu uso ou comércio, mas apenas por meio de ações educacionais, de conscientização e de políticas de regulamentação.

Outra questão que pode ser um ponto considerável é que a política adotada pelo Estado contra o cigarro apresenta maior probabilidade de ser menos onerosa do que a guerra contra as drogas. Ao Estado é permitido valer-se, por exemplo, da extrafiscalidade tributária para onerar de maneira mais gravosa o consumo de substâncias julgadas nocivas à saúde (a exemplo da bebida e do cigarro), além de ser possível compartilhar com a iniciativa privada o ônus criado à sociedade pelo seu uso e comércio. Por outro lado, a política de criminalização das drogas limita a influência do Estado às sanções de natureza penal. Muito ainda pode ser discutido e analisado quanto aos benefícios e aos malefícios da (des)criminalização do comér cio e do uso de drogas, mas não é o objeto de estudo no momento, deixando esses parágrafos apenas como introdução a questionamentos futuros.

CONCLUSÃO

As drogas consideradas ilícitas requerem cada vez mais estudos para que se deixem de lado as informações passadas com fundamento apenas em suposições e busque-se base científica para identificação dos seus malefícios e benefícios à sociedade e das políticas públicas qualitativamente mais adequadas ao assunto. Assim, será possível adotar melhores medidas quanto ao tema e evitar o ônus que toda a população paga pela existência da guerra contra as drogas.

O uso de substâncias entorpecentes persiste enquanto realidade social, independentemente de haver, ou não, tipificações penais ou penas mais pesadas para o tráfico e o uso de drogas. Essa ideia se confirma quando analisamos países como a Indonésia, que aplica a pena de morte ao tráfico de drogas, o que não tem impedido que tal crime continue ocorrendo e aumentando. Sobre o tema, noticiou a revista Carta Capital (DEUTSCHE WELLE, 2015): "A Indonésia tem uma das leis antidrogas mais rígidas do mundo, incluindo a pena de morte para o crime de tráfico. Quem for pego com mais de cinco gramas de droga pode ser condenado à morte. A lei não prevê exceções para estrangeiros. O novo Presidente do país, Joko Widodo, afirmou em dezembro, poucas semanas depois de assumir o cargo, que não haverá mudanças na legislação e que as pessoas que estão no corredor da morte não serão perdoadas. O Ministro da Justiça, Yasonna Laoly, disse que o Presidente ordenou às autoridades para que ajam de forma 'firme e forte' contra os traficantes. 'O problema das drogas é uma emergência nacional', justificou. A conduta contrasta com a posição do governo anterior, do Presidente Susilo Bambang Yudhoyono, que perdoou alguns condenados. Entre novembro de 2008 e março de 2013 não houve execuções no país. Em outubro de 2012, o então Ministro do Exterior, Marty Natalegawa, declarou que o país queria gradualmente se afastar da pena de morte. Porém, as execuções foram retomadas em março de 2013. O condenado é executado quando são esgotadas todas as opções de apelação. A última instância é o Presidente, mas o perdão presidencial é raro. A maioria dos condenados passa anos na cadeia até ser executada. Eles são mortos a tiros, tanto em pé quanto sentados, com os olhos vendados ou com um capuz. Segundo a Anistia Internacional, que luta pela extinção da pena capital, um pelotão de 12 pessoas, armadas com fuzis, executa a pena. Estrangeiros frequentemente são executados no país. Eles costumam ser detidos na ilha turística de Bali ao tentar contrabandear drogas. Alguns casos se tornaram famosos, como o da britânica Lindsay Sandiford, de 58 anos, condenada por tráfico de cocaína. Ela aguarda a execução da sentença. Apesar da rigidez da legislação, as notícias de detenções por tráfico de drogas em Bali são frequentes. Em dezembro, um neozelandês de 52 anos foi detido com 1,7 quilo de metanfetamina. Em setembro, um alemão de 48 anos havia sido preso no aeroporto com 240 gramas de cocaína. A pena de morte tem ampla aceitação na sociedade da Indonésia".

Diante dessa realidade, procurou-se neste artigo mostrar outra visão em relação ao uso de substâncias entorpecentes ilícitas e ao mito da sua relação com os homicídios.

Na abordagem inicial do tema, demonstrou-se que a atuação da substância entorpecente no corpo humano e a sua farmacologia não têm tanta influência na conduta do usuário quanto o têm os fatores externos. Deste modo, pode-se concluir que não há uma relação necessária entre o uso de drogas e a condição de viciado, tampouco entre o uso de drogas e a prática de crimes.

No segundo tópico, analisaram-se pesquisas feitas nas cidades de Guarulhos, Belém, Maceió e algumas cidades do entorno de Brasília onde foram verificados alguns dados acerca do cometimento de crimes e do uso de substâncias entorpecentes.

As pesquisas foram escolhidas por apresentarem contextos diferentes, o que poderia ser um fator favorável à demonstração de que, em determinadas condições, o uso de drogas seria condutivo à prática de homicídios. Contudo, os números apresentaram informações que permitem crer que não há esse nexo entre o uso de drogas e os homicídios, apenas em um baixo percentual de casos foi possível fazer alguma relação entre os dois, sendo que, em apenas uma situação analisada, foi possível fazer relação direta e exclusiva entre o uso de substâncias entorpecentes e o crime de homicídio.

A conclusão mais apropriada das pesquisas e de todos os elementos abordados neste artigo parece ser no sentido de que, por trás de quase todo homicídio relacionado ao uso de substâncias entorpecentes ilícitas, há uma causa de fundo. "Fatores simples como bebida e drogas poucas vezes contam a história toda" (HART, 2014).

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Palavras-Chave: Drogas. Homicídios. Causalidade. Consequência.

TITLE: The myth of the cause/consequence relation between homicides and use of drugs.

ABSTRACT

This article focuses on the analysis of the relation between the use of illegal narcotic substances and homicides. Taking into account the popular and institutionalized idea that there is a link between the use of illegal narcotic substances and homicides, the intention was to investigate the empirical conclusions already drawn about the subject. The goal is to show that there is a lack of evidence indicating association of causality between the consumption of illegal narcotic substances and homicides. Thus, this preliminary analysis concludes that the consumption of any kind of narcotic substance before some criminal conduct is a circumstance that by itself does not interfere in homicide indices. The social myth in question is not real. The method used in this article was the bibliographical one, as books, articles and researched data were used in the context of the subject.

Keywords: Drugs. Homicides. Causality. Consequence.

SUMÁRIO

Introdução. 1 Atuação das Substâncias Entorpecentes Ilícitas no Organismo Humano; 1.1 Uso de Drogas e Vício; 1.2 Uso de Drogas e Descontrole. 2 Causa e Consequência. Conclusão. Referências.

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REFERÊNCIAS

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Notas:

(1) A título ilustrativo, conferir Jornal de Brasília (2013).

(2) Segundo Carl Hart (Um preço muito alto, p. 22 apud Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), entende-se por "usuários problemáticos" aqueles em que o uso das drogas interfere em funções vitais importantes, que não conseguem cumprir com as atividades ordinárias e manter relações em razão do vício. "O uso deve prosseguir, apesar das consequências negativas, de ocupar muito tempo e energia mental, e persistir, não obstante renovadas tentativas de parar ou diminuir".

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