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Doutrina

Resumo: Com o recente progresso biotecnocientífico propiciado pelas constantes descobertas da ciência médica na sociedade contemporânea, originou-se a Bioética, campo de estudo responsável por apresentar reflexões e propor alternativas para resolução prática para essas novas demandas relacionadas à ética, saúde e vida. O campo bioético foi edificado nos Estados Unidos e recebeu significativas contribuições dos debates europeus. Por consequência, os princípios iniciais fundados como universais foram criados dentro de um contexto específico. Com o passar do tempo houve a expansão da Bioética no mundo, adquirindo novos contornos na América Latina. A Bioética então passou por uma verdadeira recriação, que decorreu desse pluralismo cultural e da distinção entre realidades dos países menos desenvolvidos. Esse fato ficou evidente com o advento de inúmeros estudos e políticas exclusivas para efetivar as necessidades e problemáticas nacionais. Tendo em vista esse panorama, objetiva-se buscar o contexto histórico e a consequente fundamentação de uma bioética no contexto íberoamericano, assim como os seus principais desafios, por meio de estudo qualitativo em vasta revisão bibliográfica, sob investigação de caráter exploratório-descritivo. Muitas exigências éticas e morais continuam a existir na América Latina, por isso, é preciso buscar na Bioética teórica e aplicada um olhar atento às peculiaridades locais, em busca de uma análise crítica e efetiva em prol da dignidade da pessoa humana e em direção a uma realidade ética e justa.

Introdução

Existe uma Bioética latino-americana? Para a resposta a essa pergunta, necessita-se conhecer o significado da palavra "Bioética" - conceito que surge em um contexto de revoluções biotecnocientíficas trazendo consequências paradigmáticas no mundo, quando foi possível a aproximação de um ideário antes imaginário com a realidade, evidenciando-se um verdadeiro "Admirável Mundo Novo"(1). À época, um neologismo, composto pelas palavras gregas bios (vida) e ethike (ética), cuja justaposição cria o conceito etimológico de uma ética preocupada com as questões que gravitam em torno da vida em geral, da saúde, da morte e da sustentabilidade.

A bioética é uma ética aplicada, ou seja, atua sobre indagações morais aplicadas a um meio social(2). Ela levanta questionamentos sobre as possibilidades dos benefícios ou malefícios, condutas morais ou imorais, e apresenta reflexões acerca dos fenômenos que surgem cada vez mais rapidamente na realidade(3). Trata-se de um ramo de estudo muito recente e interdisciplinar, - com influência na medicina, filosofia, psicologia, direito, teologia, além de outras áreas da saúde - direcionado à conduta humana no âmbito da vida e saúde à luz das dimensões morais e da dignidade da pessoa humana, edificado em um valor crítico para o uso tecnológico e das convenções estabelecidas.

Algumas temáticas já existentes ganharam ressignificação diante de novas demandas sociais ou situações paradigmáticas, essas questionam o consenso coletivo e as leis positivadas em busca de mudanças - como os direitos de autonomia do paciente para opções no tratamento terapêutico, a possibilidade do aborto e o consequente conceito acerca do início da vida, as questões que envolvem gênero e sexualidade, a eutanásia e o direito de morrer dignamente e a utilização de medicamentos em fase de testes. Outras, situações atuais ou iminentes, totalmente novas, propiciadas pelo crescente desenvolvimento tecnológico, tornam a ser discutidas, como a clonagem de animais ou humanos, a preservação da vida por meio do congelamento (criogenia), os direitos e o armazenamento de materiais genéticos, o transplante de órgãos produzidos em laboratório.

Dessa maneira, pode-se conceituar a bioética como conjunto estudos, pesquisas e manifestações, realizados de maneira interdisciplinar, acerca das implicações morais ligadas à vida e a ciência, com a finalidade de refletir, esclarecer e propor soluções para dilemas existentes.

Quanto à pergunta inicial, a resposta preliminar é sim, a investigação do trabalho consiste justamente na fundamentação de uma bioética com contornos latinoamericanos e as suas características autênticas. Para isso, faz-se necessário uma excursão na origem histórica da bioética nos Estados Unidos para compreender os seus rumos, os princípios globais que a sustentam e as suas consequências, para então, discorrer sobre a assimilação desse conhecimento na América Latina e a importância e peculiaridade desse fenômeno.

Do Surgimento à Incorporação da Bioética Pela América-Latina

A Bioética como é conhecida atualmente surge na década de 70 com Van Rensselaer Potter, um oncologista americano, cuja preocupação inicial estava relacionada com a sobrevivência humana. Ele a apresenta como uma ponte para o futuro entre a ética e a biologia(4), em meio a todas as incertezas sem respostas ou entrecruzadas de seu tempo, o clamor por um direcionamento seguro fundou a bioética para guiar a sociedade rumo ao futuro. Ao cunhar a bioética como sendo uma ponte para o futuro da humanidade, necessita ser retrabalhada neste limiar de um novo milênio, também como uma ponte de diálogo multi e transcultural, entre os diferentes povos e culturas, no qual possamos recuperar nossa tradição humanista, o sentido e respeito pela transcendência da vida na sua magnitude máxima (cósmico ecológica) e desfrutá-la como dom e conquista de forma digna e solidária"(5).

As orientações do campo bioético adquiriram três matrizes principiológicas (princípios gerais), denominadas trindade bioética: A autonomia, a beneficência e a justiça. Em primeiro lugar, o princípio da beneficência, com grande importância para a delimitação dos padrões de conduta, indica a obrigatoriedade do profissional fazer o bem ao paciente. Engloba o princípio da não-maleficência, ou seja, de não fazer o mal. Segundo, o princípio da autonomia, ligado ao ato de vontade do sujeito com consentimento livre, segundo o qual se deve respeitar os atos de escolha dos indivíduos que são responsáveis e possuem direitos para fazer opções sobre o que considerarem melhor para si(6). E por último, o princípio da justiça, indica a obrigação de distribuir os bens e serviços de forma equitativa para todos, também aponta para o bem comum das pessoas, deve ser visto como um princípio superior, pois envolve valores que precisam ser respeitados por toda coletividade(7).

O desenvolvimento principal dos questionamentos éticos ganhou como foco os desdobramentos das áreas de maior destaque da época. Principalmente com as pesquisas científicas em seres humanos, reflexões sobre a morte e a vida, transplantes de órgãos, utilização humana das novas tecnologias e os seus impactos, a valorização do livre consentimento dos indivíduos nos tratamentos. Ou seja, o paradigma que mais se destacou no desenvolvimento dessas reflexões foi no âmbito clínico e biológico, nesse contexto a bioética tendia a ser uma ética aplicada à medicina.

Posteriormente, houve o reconhecimento da bioética como campo autêntico de pesquisa de conhecimentos, vários autores, centros de pesquisa, novos assuntos introduzidos. Tamanha expansão ultrapassou os limites territoriais do local onde foi criada e manifestações expressivas germinaram nos Estados Unidos e Europa.

Na Ibero-américa, a bioética começou a ser incorporada na década de 70, mas nesse período houve mera recepção de um "modelo pronto". Destaca-se no início das discussões relativas à autonomia do sujeito para protagonizar as escolhas inerentes aos tratamentos terapêuticos. Este foi um período de reações, resistências ou rejeições ao movimento. O primeiro programa estabelecido foi na Argentina a partir do Instituto de Humanidades Médicas da Fundação José Maria Mainetti, nesse tempo contribuiu com um importante papel para a região(8).

Na década de 80, houve o período de assimilação, com o movimento dos direitos do paciente e aumento de litígios ligados aos temas bioéticos, a expansão do interesse acadêmico e social diante das novas tecnologias médicas introduzidas, como por exemplo, transplantes, reprodução assistida e cuidados dos pacientes em estado terminal. Quanto à institucionalização da bioética, a tendência era de rejeição do paradigma médico positivista para uma abordagem médico-humanista que utilizava dos conhecimentos das ciências sociais e humanidades. Essa década testemunhou o florescimento de diversos institutos e centros pioneiros em todas as regiões(9).

Na década de 90, houve a denominada recriação da bioética latino-americana, logo, adotou-se em definitivo uma identifica ética regional distinta com a incorporação das tradições locais. Essa característica foi perceptível principalmente com a criação de redes nacionais de bioética, que potencializaram a difusão desses conhecimentos, tanto na academia, quanto na utilização na saúde e políticas públicas(10). Posteriormente, diante dos rumos tomados pela Bioética, Potter reafirma e amplia seu conceito inicial, para Bioética Global, incluindo novas matérias como a sustentabilidade em uma escala mundial. Em outro momento, destaca ainda a necessidade de uma análise sistêmica e complexa da existência no planeta, onde o centro não era mais o homem(11).

As questões culturais ficaram sempre em segundo plano na reflexão bioética ao longo dos anos. Como a influência e contribuição de diferentes culturas como a asiática, a europeia e a latino-americana. Porém, inevitavelmente as discussões internacionais tornaram as perspectivas mais próximas, como as Convenções e os intercâmbios científicos. Nesse contexto, a Bioética enfrentou a nova temática: o transculturalismo.

A Fundamentação de Uma Bioética Latino-Americana

A bioética criada no mundo desenvolvido não levou em consideração a situação dos milhares de excluídos e marginalizados que não possuem acesso sequer ao conhecimento sobre os seus próprios direitos no sentido de buscar uma morte digna, sendo antes, necessário garantir uma vida com dignidade(12). No continente latino-americano a própria existência de tecnologia médica avançada induz ao questionamento sobre a discriminação e injustiça na assistência médica, as maiores dificuldades referem-se à acessibilidade.

Com o passar do tempo, houve o estímulo para aprofundar os estudos das contradições apresentadas pelo modelo dos ideais e princípios bioéticos consagrados. Tão logo, adveio a necessidade de respeito à pluralidade cultural de cada local e de suas diferenças morais. A igreja influenciou praticamente todas as instituições latino-americanas, não seria diferente para com a Bioética. Nos últimos anos, evidencia-se uma relação estrita entre a ortodoxia católica e os temas éticos, principalmente no que tange à ética reprodutiva(13). Uma consequência disso foi a tensão entre o princípio da autonomia e dos direitos individuais, com o papel tradicionalista e paternalista das tradições médicas(14). Logo, a pauta bioética precisou ser ampliada para além das questões tradicionais biomédicas(15). Sendo assim, estes temas passaram a ganhar um novo viés, "Os direitos sobre o meio ambiente, a busca por um desenvolvimento sustentável, e os direitos das futuras gerações não podem senão ser protegidos a não ser que mais globalmente"(16).

Uma bioética universalista possuí o risco do "desconhecimento para com o discursos nativos e dinâmicas locais e da dificuldade da segunda em lidar com a força transcendente do mercado globalizado"(17), que é a principal fonte de articulação atual nas dinâmicas sociais.

O processo de apropriação do pensamento bioético anglo-saxônico e europeu no continente Latino Americano passou por um movimento antropofágico, com fins a repensar a dependência cultural e a consequente relativização de valores com adaptação às realidades locais. Dessa maneira, a bioética ganhou contornos e cores exclusivas, tão logo, recebeu interferências dos hábitos, costumes, crenças, situações geográficas e da história de cada local(18). Desenvolver uma bioética latino-americana que possa vir a ter autenticidade para corrigir os exageros de outras perspectivas de diferentes realidades é um grande desafio, afinal, há certa singularidade latino-americana que não pode ser ignorada(19). Nas palavras de Leo Pessini: Uma bioética pensada a nível "macro" (sociedade) precisa ser proposta como alternativa à tradição anglo-americana de uma bioética elaborada a nível "micro" (solução de casos clínicos). A bioética sumarizada num "bios" de alta tecnologia e num "ethos" individualista (privacidade, autonomia, consentimento informado) precisa ser complementada na América Latina por um "bios" humanista e um "ethos" comunitário (solidariedade, equidade, o outro)"(20).

Volnei Garrafa aduz que "A caminhada futura da bioética brasileira e dos demais países da América Latina deve ser direcionada para a negação da importação acrítica e descontextualizada de "pacotes" éticos forâneos"(21). Logo, fica evidente a possibilidade de aprender lições com as experiências dos países desenvolvidos sem correr o risco de incorrer em importação dos programas de forma a ignorar as peculiaridades das culturas locais. Portanto, admite-se a existência de uma tendência bioética ibero-americana, essa possui "sua literatura específica e seu próprio estilo narrativo. O ambiente histórico particular, o ethos cultural e a realidade social da América Latina poderiam infundir novo alento à comunidade bioética global"(22).

Entende-se que exatamente por essas apropriações e adaptações, deve-se falar em "Bioéticas"(23) para identificar as diversas faces dessa pluralidade decorrentes das apropriações culturais.

Susana Vidal aponta três importantes características do contexto latino-americano. A primeira é que a maior parte dos países periféricos consomem tecnologia que não produzem porque não possuem capacidade para essa produção tecnológica, havendo inacessibilidade por muitos, o que traz questionamentos sobre equidade em problemas como a limitação de tratamento, os transplantes, eutanásia, desigualdade de assistência sanitária. A segunda, refere-se ao histórico relativamente recente dos exercícios dos direitos individuais decorrente do processo da colonização, isto tem reflexos sobre a maneira pela qual é visto o direito cidadãos na área da medicina e saúde(24). Já a terceira, evidencia a questão central dos países periféricos, as indagações sobre a justiça que estão presentes em todos os desafios éticos sobre vida e saúde humana, como por exemplo, na distribuição e gestão eficiente e eficaz dos recursos de saúde ou na garantia de assistência sanitária à população(25).

As Reações Contra a Bioética Tradicional

Com o alvorecer da difusão da bioética na América-Latina, seria inevitável que esses desenvolvessem críticas aos modelos estabelecidos não coerentes com essas realidades peculiares.

A Bioética Social surge nesse contexto, com um parâmetro diferente da bioética tradicional porque transcende o âmbito clínico-individualista protagonizado pelo princípio da autonomia para um olhar do qual se valoriza uma perspectiva social complexa, que inclui fatores econômicos, culturais, políticos e geográficos(26). Dois conceitos muito importantes para essa nova perspectiva social foram criados por Giovanni Berlinguer, a "Bioética do cotidiano" e a "Bioética de situações limites". A primeira diz respeito aos acontecimentos que ocorrem frequentemente no cotidiano mas que não deveriam mais acontecer, como a pobreza e as desigualdades sociais. Já a segunda, refere-se às situações paradigmáticas que não são muito consensuais ou conhecidas, como a modificação genética e eutanásia(27).

Um marco importante para a região Íbero-americana foi a criação da Rede Latino-Americana e do Caribe de Bioética da UNESCO (Redbioética), essa é uma organização formada por diversas instituições comprometidas com a busca por respostas morais autênticas(28). A Bioética Social obteve grande reconhecimento a partir de valores delineados na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos de 2005, realizada pela UNESCO. Este evento foi influenciado pelas peculiaridades culturais e demandas presentes na América Latina(29).

No Brasil foi criada a Bioética da Intervenção, um ramo da Bioética Social, idealizada por Volnei Garrafa, com vinculação em movimentos sociais de defesa da saúde pública desde a origem do movimento da reforma sanitária dos anos 80(30).Esta matriz apresenta e defende a necessidade de uma "bioética dura" para os problemas persistentes do cotidiano e tem por parâmetro a pragmática e a equidade, "defende que a preocupação primeira das bioéticas oriundas dos países pobres seja o enfrentamento dos dilemas éticos persistentes"(31). Sendo assim, há a proposta de politização e aplicação prática das reflexões morais e éticas pensadas desde os países do hemisfério Sul para contribuições nacionais e globais.

Com isso, criticou-se a tendência clínica de análise de conflitos com base em check-list, ou seja, a visão objetiva e simples das situações complexas que permeiam a ética e vida humana. Volnei Garrafa lembra que existem outros princípios muito importantes além desses, como por exemplo, a solidariedade, a responsabilidade, a proteção, a preocupação, libertação da pessoais mais necessitadas(32).

De acordo Pessini e Barchifontaine, a ética médica está incluída na Bioética, mas não compõe todo campo de conhecimento, existem muitos outros aspectos tão importantes quanto. Ela engloba as problemáticas referentes às profissões de saúde e correlatas, analisa as pesquisas biomédicas e comportamentais, relaciona as questões sociais relacionadas com a saúde e a vida e transcende a vida humana ao incluir na pauta temas como sustentabilidade e pesquisas em animais(33). Dessa forma, entendeu-se que a bioética reflexiva e clínico-individualista eram insuficientes para a análise de todos os problemas pertinentes para o debate bioética, existem situações tênues em que os conflitos éticos exigem uma análise pormenorizada de cada caso, principalmente nos limites entre a vida e a morte. Os princípios foram criados inicialmente com intuito de universalidade, porém na prática, mostraram-se passíveis de relativização pela apropriação cultural e pelo plano fático.

Essa é uma insuficiência por parte do principialismo básico e o protagonismo do princípio da autonomia, - valorizado como superior na bioética tradicional estadunidense - para ser exercida com genuína liberdade de escolha, pressupõe condições equânimes imprescindíveis para uma liberdade de escolha e também todo um histórico de garantias pelas quais um sujeito necessita para uma vida digna.

Como bem adverte Leo Pessini "O discurso bioético da autonomia pode esconder a despersonalização dos cuidados médicos e riscos de iatrogenia, a explicação do corpo e alienação da saúde"(34). Há uma diferença substancial entre pacientes que temem não conseguir acesso a uma vaga no leito de um hospital para com os que querem decidir sobre os procedimentos utilizados, ou também garantir uma morte digna para quem nem mesmo obteve dignidade em vida. Diante o apresentado, evidenciou-se que a performance da Bioética na América-Latina exponencializou-se. Com isso, foi possível o desenvolvimento de reflexões bioéticas muito mais amplas e adequadas, por conseguinte, muitas críticas foram elaboradas nesse processo com fins a explorar os desafios cotidianos e de fronteira dessa realidade particular.

Os Desafios da Bioética Latino-Americana

Os dilemas bioéticos não estão dissociados dos fatores geográficos, econômicos, culturais e sociais de cada localidade. Logo, torna-se necessário conhecer e abordar os diversos desafios enfrentados na região da América Latina, muitos dos quais persistem e se consubstanciam no dia a dia de milhões de pessoas. Nenhuma mudança social se efetivará sem um autêntico apanhado do que ocorre na realidade desta região. Em um local de subdesenvolvimento onde a sociedade é marcada por expressivos índices de desigualdade e miséria, constata-se que as situações no contexto contemporâneo da Íbero-América necessitam de análises por um olhar da justiça e beneficência para as antigas e crônicas exigências éticas e morais da sociedade(35). De fato, sem instrução e equidade não há inserção possível nas grandes discussões sociais, políticas e econômicas.

No início, os fatores dominantes do raciocínio bioético estavam ligados ao princípio da autonomia, porém, na prática, percebe-se que não adianta haver autonomia para os que nem mesmo possuem acesso. Por isso, deve-se buscar "justiça e na igualdade e nas estruturas dos sistemas privados de cuidado de saúde. A questão dominante hoje é como promover o justo acesso aos direitos, à tecnologia e à saúde"(36).

Deve-se considerar também a insuficiência latino-americana para as questões acerca da morte digna e tratamentos no final de vida. Muitas vezes, as questões são polêmicas, por isso, não são devidamente resguardadas. Logo, é necessário que seja estabelecida regulamentação para acompanhar essas novas demandas, assim como também para o tratamento de recém-nascidos prematuros ou com deficiência, transplantes de órgãos, diretivas antecipadas, útero sub-rogado, aborto, morte assistida(37), agravadas principalmente pelo subdesenvolvimento, a má qualidade do tratamento de saúde, que são desafios. Os investimentos em saúde na América Latina são baixos, tão logo, os resultados insatisfatórios(38). É relevante entender a diferença entre os direitos de receber os cuidados de saúde e as reais condições para exercê-lo. Cuidados de saúde, incluindo o planejamento familiar, cuidados materno-infantil, vacinação, aconselhamento de saúde e educação, campanhas contra a tuberculose e no tratamento de doenças infecciosas, devem ser o objetivo da política de saúde em todas as noções em desenvolvimento. Políticas de saúde devem ser focadas em saúde como um indicador de desenvolvimento, orientada para as necessidades básicas da maioria da população e concebido para promover a assistência médica com base em critérios de equidade, integração, participação e eficiência(39).

O relatório da OMS sobre as causas que mais matam no mundo indica uma diferença existente entre os países de alta renda e os países de baixa renda, havendo alguns pontos de intersecção entre ambas as categorias, como os problemas respiratórios, aterosclerose coronariana e doenças cerebrovasculares. Nos países de baixa renda, as maiores causas de morte envolvem doenças como a AIDS, a malária, a diarreia, infecções neonatais e mortes prematuras. Enquanto no outro caso, nos países de alta renda, destacam-se doenças como o câncer, Alzheimer e diabetes(40).

Evidencia-se assim que a morte está relacionada a questões distintas nessas realidades, pois as condições na América Latina às vezes não são propícias à vida digna, onde problemas endêmicos e sanitários ocorrem, dos quais resultam diversas infecções e doenças, políticas públicas pouco eficientes, violência ou mortes prematuras. Nas instituições de saúde, a realidade é assustadora: muitas pessoas não têm acesso aos hospitais, outras ficam abandonadas no leito hospitalar aguardando um movimento de sorte para salvar suas vidas(41). As desigualdades criam públicos selecionados para terem acesso aos melhores métodos e tecnologias de tratamento. Como consequência, excluem grande parcela de uma população que muitas vezes é desinformada sobre os seus direitos.

Dessa forma, essas situações evidenciam a existência da mistanásia, a morte miserável. Nas palavras de Leo Pessini, "Trata-se da "vida abreviada" de muitos, em nível social, por causa da pobreza, violência, droga, chacinas, falta de infraestrutura e condições mínimas de se ter uma vida digna, entre outras causas"(42). Dessa forma, a mistanásia é a morte daqueles que não possuem dignidade na vida ou que morrem de maneira arbitrária, desnecessária, indigna ou violenta.

Dentre outros grandes problemas bioéticos presentes na América Latina, encontra-se a questão do meio-ambiente. A poluição é um desses, que acomete principalmente grandes cidades como São Paulo, Cidade do México e Caracas. Nas áreas rurais, milhões de hectares de florestas já foram desmatados, dentro ou fora da legalidade. Essa é, de fato, uma situação inconsistentepara quem busca superar o ciclo vicioso do descaso com o desenvolvimento sustentável(43). Assim, o um desenvolvimento saudável envolve um processo racional de escolhas, baseado nos conceitos de sustentabilidade para com o meio ambiente revalorização da vida em seu componente qualitativo parecem constituir requisitos e urgências do presente"(44).

Uma das formas de levar as questões do nível "micro" ao nível "macro" é por meio da propagação do conhecimento, utilizar os meios de publicação, em especial publicações científicas internacionais para expandir os dilemas e promover debates interculturais, essenciais para uma reflexão ampla acerca da realidade mundial(45). Sobre a realidade da bioética latino-americana, Mainetti comenta: A realidade latino-americana de uma "bioética no tempo de cólera" requer uma orientação para a ética social, com um acento sobre o bem-estar comum, a boa sociedade e justiça, não nos direitos individuais e virtudes pessoais (...) Maior ênfase pode ser colocada sobre a importância social da medicina, na medida em que o que está em causa é a ética médica, a grande necessidade dos países em desenvolvimento é a equidade na distribuição de recursos e na distribuição de serviços de saúde (46).

Nesse ponto, a bioética tem-se difundido de forma crescente na região da América Latina, muitos comitês de ética foram criados, além de eventos nacionais e internacionais, publicações autênticas e revistas especializadas. O maior exemplo é a Rede da UNESCO em Bioética na América Latina e Caribe, que cria uma interconexão importante entre os países para o campo do conhecimento bioético.

Uma ética aplicada pode se tornar dissociada do meio social como com outras matérias acadêmicas, para que isso não ocorra é necessário lembrar de sua origem teleológica(47), por isso, uma aproximação entre a academia e os movimentos sociais, para que haja auxílio recíproco é essencial. Ademais, essas diferenças pontuadas podem propiciar novos aprendizados, valorizando a autenticidade de cada grupo social e sua consequente complementação. Busca-se maiores certezas sobre o caminho a ser traçado, dessa forma, uma visão pluralista para uma realidade exclusiva "debe prevenir o corregir amenazas de miopia em el tratamiento bioético"(48).

Conclusão

Admitir a existência de uma bioética latino-americana não é afirmar que as "bioéticas" são dissociadas entre si, muito pelo contrário, procura-se fundamentar a existência das peculiaridades de cada uma para adaptações mais adequadas aos diversos contextos das quais se inserem, como advertido por Potter, para se alcançar um valor bioético global, é imprescindível uma percepção horizontal da realidade, conforme destacou Leo Pessini ao explicar que Potter apresenta uma Bioética do futuro como ponte para o futuro entre a Ética e a Biologia.

Para se construir uma bioética latino-americana é preciso do apoio de quatro grandes aspectos: a determinação por valores axiológicos, matrizes culturais e diversidades; a hierarquização das urgências que afetam a população mais vulnerável; a consciência clara das especificidades inerentes à situação de marginalização e subdesenvolvimento; a dificuldade de divulgação e necessidade pedagógica ligada à ignorância advinda de grande parte da população(49).

Esse campo de conhecimento que se originou timidamente na década de 70, com fins a intermediar a passagem da humanidade para o futuro mudou. Se antes a preocupação iminente foi com o que vinha pela frente, percebeu-se como complemento que o futuro faz parte do agora. O Admirável Mundo Novo já começou, porém, longe da perfeição da ficção, a sociedade enfrenta muitos fantasmas. De qualquer maneira, todo esse percurso foi imprescindível para tornar a bioética tão ampla quanto é atualmente. Em paralelo, a bioética ganhou cores e contornos exclusivos com a reconstrução pela América Latina, foi um processo inevitável de apropriação e adaptação cultural, onde novas perspectivas e reflexões foram incorporadas. Não se nega, porém, que há muitos desafios pela frente, problemas com a eficácia de direitos resguardados, acessibilidade e equidade pelos setores em desvantagem social, investimento em saúde pública e educação, aprimoramento do aparato tecnológico, garantia do desenvolvimento sustentável, flexibilização das legislações.

Esta é a bioética latino-americana, uma ética em tempos de cólera, com fins a buscar os remédios necessários para as curas do males persistentes, tanto para uma convivência possível no presente, quanto para uma caminhada segura ao futuro. Por fim, ressalta-se que realmente um novo olhar foi apresentado para a América-Latina, mas não se pode esquecer que em troca, esta apresentou novos olhares ao mundo.

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Notas:

(1) PESSINI, Leo. 2008, p. 42.

(2) CLOTET, Joaquim. 1997, p.173-183.

(3) HIRONAKA, Giselda Maria. 2003.

(4) PESSINI, Leo. 2001, p.149-153

(5) PESSINI, Leo. 2008, p. 48.

(6) FABRIZ, Daury Cesar. 2003, p. 106-109

(7) Ibdem, 2003, p. 119.

(8) PESSINI, Leo; BARCHIFONTAINE, Christian. 2007, p. 36

(9) Ibdem, p. 39

(10) Ibdem, p. 42

(11) PESSINI, Leo. 2001, p.149-153

(12) PESSINI, Leo. 2008, p. 46

(13) GARRAFA, Volnei. 2005, p. 203.

(14) SCHNEIDER, Giselda Siqueira da Silva, 2014.

(15) GARRAFA, Volnei. 2012, p. 10.

(16) PESSINI, Leo. 2008, p. 48.

(17) GARRAFA, Volnei. 2014, p. 221.

(18) SEGRE, Marco. 2010,. p. 240

(19) PESSINI, Leo. 2008, p. 43.

(20) Ibidem, p. 44

(21) GARRAFA, Volnei. 2005, p. 131.

(22) Ibidem, p. 42.

(23) Ibidem, p. 47

(24) VIDAL, Susana. 2010, p. 93-95

(25) Ibidem, p. 93-95.

(26) LAENA, Roberta; ALMEIDA, Denise. 2009, p. 1495.

(27) GARRAFA, Volnei. 2005, p. 333.

(28) GARRAFA, Volnei. 2010, p. 4.

(29) CENTRO DE BIOÉTICA. Entrevista com Volnei Garrafa, 2010.

(30) FEITOSA, Saulo; NASCIMENTO, Wanderson. 2015, p. 280.

(31) Ibidem, p. 280

(32) CENTRO DE BIOÉTICA. Entrevista com Volnei Garrafa, 2010.

(33) PESSINI, Leo; BARCHIFONTAINE, Cristian. 2007, p 39.

(34) PESSINI, Leo. 2008, p. 44.

(35) FEITOSA, Saulo; NASCIMENTO, Wanderson. 2015, p. 280.

(36) PESSINI, Leo; DRANE, James. 2005, p. 32.

(37) MAINETTI, José Alberto, 1995, p. 1549-1552. Tradução nossa.

(38) MAINETTI, José Alberto, 1995, p. 1549-1552. Tradução nossa.

(39) MAINETTI, José Alberto, 1995, p. 1549-1552. Tradução nossa.

(40) ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, 2004

(41) CASTRO, Luis Fernando Gonçalves; CABRAL, Artur José; GONÇALVES, Maria Célia da Silva. 2016, p. 240.

(42) PESSINI, Leo. O conceito ético de "Mistanásia", 2015.

(43) MAINETTI, José Alberto, 1995, p. 1549-1552

(44) COSTA, César Augusto, 2013.

(45) PESSINI Leo; BARCHIFONTAINE, Christian. 2001, p. 280.

(46) MAINETTI, José Alberto, 1995, p. 1549-1552.

(47) PESSINI, Leo; DRANE, James. 2005, p. 35.

(48) LEPARGENEUR, Hubert. 2007, p. 265.

(49) CORNIELLE, Andrés Peralta. 2009, p. 108.

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