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Doutrina

Família: Evolução dos direitos entre homens e mulheres


Autor:
ANTONACCI, Andreia Tassiane

História da Estrutura Familiar

Para compreender as formações familiares atuais, é necessário conhecer seu processo evolutivo, observar as necessidades que se apresentavam a cada estruturação e reestruturação, começando pela procriação, passando pela aproximação afetiva e, finalmente, a defesa do patrimônio familiar, aspecto fundamental que se faz presente em todas as formações aqui elencadas.

Inicialmente, as famílias se estruturavam como consanguíneas, as quais se estabeleciam em gerações, não havendo distinção entre os cônjuges, e seus descendentes, pois tanto irmãos e irmãs, como primos e primas seriam os cônjuges seguintes(1), neste período, a base produtiva para o sustento era a caça e a pesca e as funções de cada indivíduo eram atribuídas a partir de um só critério, o gênero, homens exerciam o que se considerava atividade masculina e as mulheres executavam funções determinadas como femininas (ENGELS, 1985, p.37-39).

Ressalte-se que, inclusive no Brasil, uma variante desta estruturação foi bastante utilizada entre os aristocratas, para os quais as formações familiares consanguíneas eram meios favoráveis de preservar o patrimônio e a linhagem: "Os casamentos consanguíneos foram comuns no Brasil não só por motivos econômicos, fáceis de compreender no regime de economia particular, como sociais, de exclusivismo aristocrático [...] (FREYRE, 2003, p.374).

A próxima estrutura familiar é a chamada punaluana, a partir dela excluem-se as relações sexuais entre irmãos e primos, consideradas naturais nas famílias consanguíneas, contudo ainda não seria possível determinar a paternidade dos indivíduos, pois estes só conheciam a identidade materna(2), tal mudança possibilitou formações de comunidades consideradas "relativamente fixas" (ENGELS, 1985, p. 41,44).

The two types of cross-cousins are also distinguished. However, marriage (for male Ego) is permitted only with the patrilateralcousin and is prohibited with the matrilateral cousin, which shouldimply an alternating terminology, and not a consecutive one- as isprecisely the case. At the same time, several terminological identificationsof individuals belonging to different moieties (motherand mother's sister's daughter; brother, sister, and mother's brother'schildren; father's sister's children and brother's children etc.)(STRAUSS, 1963, p. 123).

O fato de algumas famílias punaluanas apresentarem um envolvimento de destaque em relação aos demais, preconizava o que conhecemos hoje como matrimônio, tal reestruturação(3) contribuiu para uma nova adaptação, surgia a família sindiásmica ou pré-monogâmica, na qual era possível romper com o parceiro e devido o vínculo maternal ainda ser considerado a base de formação familiar,os filhos permaneciam com as mães que voltariam para sua gens(4) e o homem, por sua vez, regressaria para a dele, ficando com toda a produção e as propriedades adquiridas às quais a mulher não tinha direito, bem como seus filhos que seriam deserdados.(5) Posteriormente, o homem, acumulando bens, passa a ter uma posição superior à da mulher e faz-se necessário conceder aos filhos o direito à herança, para isso o direito da mulher é reduzido(6), tornando-se a produção e os bens dos filhos propriedade das gens do pai e não da mãe. A partir desta adaptação, temos a construção da família monogâmica patriacal (ENGELS, 1985, p. 49-50).

Percebe-se que durante as reestruturações familiares punaluana, sindiásmica e monogâmica patriarcal, mudanças sociais bastante significativas ocorreram, pois se estreitaram os laços familiares a partir da possibilidade de definição da maternidade, posteriormente, por uma tendência cada vez maior aos relacionamentos monogâmicos, as mulheres poderiam romper seus relacionamentos e manter a guarda de seus filhos, mas não teriam direito ao patrimônio, o que se alterou posteriormente, quando o desprestígio social feminino, provocado pela ascensão social masculina, fez com que o homem tivesse maior direito sobre a família, passando a ser o guardião dos filhos em caso de separação.

Família Patriarcal(7)

Ao estudar a formação familiar brasileira, observam-se três modelos de destaque: a família patriarcal - tanto a família Romana quanto a Monarquica,(8) basearam-se neste modelo -, a nuclear e a atual (RIGONATTI, 2003).

A família patriarcal surgiu a partir da alternância de poder social entre homens e mulheres, em que o patriarca tornou-se o chefe e provedor de casa e à mulher caberiam as funções domésticas e a educação dos filhos.

Durante a colonização do Brasil, a família era elemento fundamental ao convívio social, pois aquele que não participasse de um círculo familiar era excluído socialmente, naquele momento não havia a consideração pelo valor do indivíduo, somente por sua boa reputação familiar (DAMATTA, 1987, p. 125).

No período da colonização, a família brasileira constituiu-se a partir do regime patriarcal e teve a influência de três culturas neste processo: indígena, europeia e africana. Surgia a família patriarcal rural formada pelo patriarca, sua esposa, seus filhos legítimos e netos, seus principais representantes, somados aos membros considerados secundários: filhos ilegítimos ou de criação, afilhados, parentes, amigos, agregados, serviçais, escravos, e ainda, concubinas e filhos ilegítimos, todos convivendo sob o mesmo domínio, a casa-grande e a senzala (FREYRE 2003, p. 113). Nesse sentido, Elias Junior descreve:

Naturalmente muito vasto, era assobradado como rezam os documentos, para poder abrigar o número elevado de pessoas, que formavam a família, quase sempre constituída pelo casal de velhos, 10 ou 12 filhos do primeiro matrimônio (os muitos casamentos contraídos por uma só pessoa em S. Paulo eram extremamente abundantes), outros tantos do além de copioso acervo de índios e índias de serviços, estas quase sempre carregadas de filhos bastardos do dono da casa ou de outrem (ELLIS JUNIOR, 1936, p. 271).

As uniões matrimoniais eram arranjadas pelas famílias, atendendo suas conveniências com vistas a assegurar a posição social de seus membros, bem como manter suas propriedades privadas, eram os chamados"laços matrimoniais contratados", nos quais, em geral, os cônjuges se conheciam somente no dia do casamento, pois a paixão era considerada um risco à estabilidade familiar, acreditava-se que os interesses pessoais poderiam ultrapassar os do grupo (PRADO, 1985, p. 66). Esse temor ao sentimento romântico nas formações familiares é explicado por Vainfas:

Poder e obediência, respeito e sujeição, os manuais de confissão dos séculos XVI e XVII estabeleceram para os sentimentos domésticos uma ética em que o verbo amar oscilava entre o governo paciente, racional, e a submissão conformada, humilde. Amizade entre marido e mulher- nunca paixão -, zelo paterno pelos filhos e respeito dos últimos pelos pais,eis os significados do amor familiar para os moralistas católicos, "homens de coração seco" (VAINFAS, 1997).

A castidade da mulher era "escrupulosamente protegida" com propósito de resguardar a descendência de seu cônjuge, a esposa também teria que apresentar boa educação e condição familiar que a possibilitassem de atuar como esposa e mãe (PRADO, 1985, p. 66).

Em atendimento aos quesitos de boa esposa e mãe dedicada, a mulher destinada ao enlace matrimonial tinha sua formação educacional especialmente voltada para os afazeres domésticos:

Somente as candidatas a freiras deveriam aprender o latim e a música, limitando-se as demais às aulas de ler,escrever, contar, coser e bordar, atividades suficientes para uma boa esposa e mãe. Escola misógina, formadora de mulheres dóceis e obedientes, assim eram os recolhimentos da Colônia e, certamente, os da Metrópole(VAINFAS, 1997).

Com relação à Igreja e o Patriarcado, não era possível distinguir família e religião no período pré-industrial, pois esta controlava e apoiava aquela em todos os aspectos, sob o controle e com o apoio da igreja, a família a sustentava, transmitia e garantia o cumprimento das práticas religiosas, bem como das punições impostas. A igreja ainda resguardava as principais ocorrências familiares, tais como, o matrimônio, o nascimento, a morte e condenava ou punia o aborto, o divórcio, a liberdade sexual entre outros. Ao patriarca conferia a maior autoridade e responsabilidade na manutenção da ordem social e moral (PRADO, 1985, p. 68, 99).

Nesse sentido, Vainfas menciona:

Nos países fiéis à Igreja, a propaganda da família, inerente à pastoral tridentina, desenvolveu-se por meio do reforço ao direito canônico romano, do sermonário de padres e moralistas e, sobretudo, de sumas e manuais de confissão. O rastrear das culpas organizado nesses textos implicava, sem dúvida, certa hierarquia e uma ordem familiar que, de um lado, "isolava" os núcleos conjugais da coletividade - privatizando-os, individualizando-os -, e de outro estabelecia direitos e deveres recíprocos para todos os familiares, inclusive criados sob o governo absoluto do pai, simulacro do rei. Todos lhe deveriam obedecê-lo, respeitar e honrar, cabendo-lhe, em contrapartida, zelar pela educação dos filhos, pela subsistência da casa, pelo bem viver da esposa e pela austeridade moral de quantos vivessem sob seu bastão (VAINFAS, 1997).

A partir dos apontamentos apresentados neste subtópico, nota-se que o patriarcado, primeiramente, produto de ascensão social do homem sobre a mulher, obteve grande aceitação social, na qual as casas patriarcais privilegiavam as relações com outras famílias patriarcais, desprezando aqueles que não tinham sólidas estruturas familiares, constituindo uma aquisição cada vez maior de poder, inclusive relacionado à Igreja que recebia grande apoio dos patriarcas e consequentemente defendia os seus valores.

Família Nuclear

Em função da preservação da hierarquia, as famílias anteriores ao século XX mantinham distanciamento de seus filhos, tanto nos assuntos de alguma importância, que eram discutidos apenas entre os pais, quanto nas relações afetivas, pois suas manifestações eram realizadas de forma solene e distante. Nas décadas de 50 e 60, após a Revolução Industrial e as duas Guerras Mundiais, o comportamento familiar foi alterado, as relações de igualdade, a valorização do indivíduo por suas competências, e não por sua condição social, sua idade ou gênero, foram condutas incentivadas pela sociedade (ENGELS, 1985, p. 51).

A família moderna continha novas possibilidades, era possível escolher os cônjuges baseando-se no sentimento amoroso, e não na conveniência social; e, embora as atribuições permanecessem distribuídas por gênero, no casamento, a mulher passou a ter maior voz de decisão, dividindo esta responsabilidade com seu cônjuge. (HINTZ, 2001, p. 10).

Na família nuclear brasileira, ao realizar o casamento, os cônjuges constituíam sua família em um novo domicílio. Dificilmente observavam-se agrupamentos entre parentes. A mulher tinha responsabilidade de administrar a casa e educar os filhos, o homem tinha autoridade sobre a mulher(9) - cuja tutela passava do pai desta para o seu marido, após o casamento -, filhos e outros dependentes, permanecendo como provedor do lar, todavia, frequentemente o homem ausentava-se do convívio familiar para exercer seu trabalho, o que desprestigiava sua autoridade paterna.

Tal diferenciação entre homens e mulheres se fez presente também no aspecto legal, pois conforme o artigo 233, do Código Civil Brasileiro, de 1916, a esposa é nomeada mera colaboradora ao passo que o homem é declarado o "chefe da sociedade conjugal":

Art. 233: - O marido é o chefe da sociedade conjugal, função que exerce com a colaboração da mulher, no interesse comum do casal e dos filhos. Compete-lhe:I a representação legal da família; II a administração dos bens comuns e dos particulares da mulher que ao marido incumbir administrar, em virtude do regime matrimonial adotado, ou de pacto antenupcial; III o direito de fixar o domicílio da família, ressalvada a possibilidade de recorrera mulher ao Juiz, no caso de deliberação que a prejudique; IV prover a manutenção da família, guardadas as disposições dos arts. 275 e 277.

Em relação ao poder sobre a propriedade e a autonomia feminina, Borelli (2004, p. 8) menciona que as mulheres que optassem por não se casar teriam seus direitos equiparados ao homem por determinação do artigo 2 do Código Civil, o que proporcionava às mulheres o direito a opções, entretanto a mulher que optasse pela união conjugal seria submetida ao que vigorava em lei, bem como ao costume que contemplava uma postura ideal de casamento, na qual a mulher mantinha-se em sujeição. Ressalte-se que o Código Civil apregoava a liberdade de escolha feminina e amparava legalmente a mulher solteira, enquanto submetia a mulher casada às ordens do marido, e ainda, não vislumbrava a imposição da sociedade ao casamento, portanto permitiam a escolha em lei, mas ignoravam a dificuldade da mulher em gozar sua liberdade de escolha perante a sociedade.

Wall (2010, p. 68) apresenta seus apontamentos em relação aos papéis familiares:

O primeiro período, que vai dos anos 40 até aos anos 70, é um período de "familialismo" que assenta, basicamente, numa política da "mãe em casa"e do "homem ganha-pão masculino". A família é vista como uma entidade,como um todo que deve ser controlado pelo Estado e que responde, antes de mais, as preocupações e as necessidades do bem colectivo. Trata-se, por outras palavras, de uma visão tradicional e intervencionista de política familiar, em que se impõe um modelo único de família, obrigando os indivíduos a organizar o seu universo privado de forma a responder aos interesses da sociedade no seu conjunto. Os interesses da sociedade são, entre outros, neste período, o pleno emprego masculino, a natalidade e a função integradora e moralizadora da família (garantida, em primeira instância, pelo homem chefe de família).

Borelli (2004, p. 5-6) considera que o propósito de se declarar a mulher incapaz residia em preservar a sociedade conjugal e não em inferiorizá-la, relata que a "noção de complementariedade" apresenta a mulher como um ser munido de aptidões diferentes das masculinas, tais como: "superioridade moral, altruísmo, dedicação, persistência, entre outras. Por ser possuidora destas características, a esposa seria mais adequada ao exercício das atividades voltadas ao lar e aos filhos".

Entretanto, no início do século XX, em decorrência do desenvolvimento industrial, aumentaram as ofertas de emprego, fazendo com que mulheres solteiras e casadas ingressassem no mercado de trabalho e, consequentemente, promovessem uma mudança no papel feminino relacionados às estruturas familiares, pois passaram a contribuir financeiramente com o sustento do lar (SAMARA, 2002).

Esta alternância de papéis entre homens e mulheres e suas consequências ao final do século XX são abordadas por Aboim (2010, p.40-42):

[...] a passagem de um modelo de "ganha-pão masculino"para um modelo de "casal de duplo emprego" espelha igualmente mudanças profundas no lugar social dos homens, dentro e fora da família. Sem dúvida, os papéis sociais masculinos, bem como a ordem de gênero global, têm vindo a sofrer uma enorme [...] transformação operada nas formas de divisão familiar do trabalho [...], a alterar o papel dos homens, convocando-os a reconstruir o seu "lugar tradicional"na esfera da vida privada. Em Portugal, o declínio do antigo modelo "homem provedor" sinaliza um movimento muito rápido de transformação, em comparação com a maioria dos países europeus. A principal consequência do aumento da presença feminina no mercado de trabalho tem-se traduzido no declínio sistemático do modelo tradicional de homem provedor e de esposa doméstica [...]. A expansão do emprego feminino na década de 1960 alimentou-se sobretudo do incremento da actividade profissional nos grupos das mulheres mais jovens e solteiras que substituíam os homens que haviam partido para combater em África ou emigrado para outros países europeus. O casamento e, sobretudo, o nascimento de um filho eram habitualmente barreiras que impediam as mulheres de permanecer no mercado de trabalho. Porém, a partir dos anos setenta do século XX, este padrão vai alterar-se, passando a incluir mulheres mais velhas, casadas e mães.

A mulher casada, antes limitada aos domínios do lar, tornou-se profissional, entretanto o marido ainda mantinha uma postura de superioridade, pois não dividia com sua esposa os afazeres domésticos, consequentemente a mulher desgastava-se pelo acúmulo de tarefas, o que tornou necessária a reestruturação da divisão de tarefas familiares:

a) A família criada em torno a um casamento dito "de participação" - trata-se aí de ultrapassar os papéis sexuais tradicionais. O marido e a mulher participando das mesmas tarefas caseiras e externas, e permitindo às mulheres os mesmos direitos e oportunidades que aos maridos. Esta é uma das reivindicações dos movimentos feministas mundiais. No entanto, realizá-la na prática é ainda muito difícil, pois por um lado a participação do marido nos trabalhos domésticos continua sendo apenas uma ajuda insuficiente, e por outro a mulher não encontra com facilidade uma atividade profissional economicamente rentável). Seja que ela ganhe em regime de meio período de trabalho, já que o critério geral é que "a mulher deve estar em casa cuidando da vida doméstica", seja que só encontre emprego em áreas ditas "femininas", mal remuneradas. Os postos mais interessantes são dados por definição aos homens, pois na filosofia da nossa sociedade é ele o provedor do lar. Seria, em realidade, necessário um projeto de revisão de toda a organização social e do sistema patriarcal vigente, para que se generalizasse com sucesso essa participação" integral de marido e mulher (PRADO, 1985,p. 19-20).

A família nuclear apresenta uma reestruturação bastante dinâmica, sobretudo em relação à mulher, pois a partir de sua constituição reduzida, pai, mãe e filhos, que a distingue das numerosas estruturas patriarcais, ocorre uma necessidade de maior participação feminina nas decisões familiares, e embora a mulher ainda tivesse sua tutela passada de seu pai para seu cônjuge, ela passa a trabalhar e esta prática, bastante desgastante tanto pelo acúmulo de tarefas quanto pela baixa remuneração, proporcionou à mulher certa autonomia e, em alguns casos, a liderança familiar.

No entanto, esta passagem não se deu de forma clara e linear, sem que permanecessem desigualdades de género ao nível do trabalho pago. O declínio do modelo de ganha-pão masculino é indubitável, mas as modalidades de divisão familiar do trabalho que emergiram são variadas e combinam, de forma complexa, continuidades e descontinuidades em relação ao modelo anterior. Algumas dessas tendências de desigualdade são intrínsecas à própria estrutura do emprego feminino e masculino, o primeiro habitualmente mais precário, desqualificado e mal pago do que o segundo. Além disso, em Portugal, bem como na globalidade dos países europeus, os homens continuam a ter uma taxa de actividade significativamente mais elevada (ABOIM, 2010,, p. 42).

Em relação a esta evolução social, Hintz (2001, p.14) menciona que de acordo com um estudo realizado, no final da década de 1970, analisando 74 países, entre 10% e 48% das famílias eram chefiadas por mulheres. Nesse sentido, o levantamento do IBGE: Famílias por Sexo do Chefe (ou pessoa de referência) revela que, a partir de 1980, houve aumento dos domicílios chefiados por mulheres no Brasil, com 16,9%, em 1981; 18,2%, 1985; 20,3%, 1990; e 22,9%, durante 1995.(10)

Assim, verifica-se que a evolução da família nuclear realizada entre os anos 1950 e 1990, desencadeou na reestruturação da função social da mulher, tornando- -a mais atuante na sociedade, pois se a princípio a mulher ocupava-se apenas dos afazeres domésticos e do cuidado com os filhos, gradativamente seu papel social se ampliou, em especial, após seu ingresso no mercado de trabalho que culminou na participação financeira feminina no sustento do lar. Todavia as atribuições do lar ainda ficariam, em maioria, sob sua responsabilidade, pois ao homem caberiam apenas poucas atividades domésticas e não a divisão igualitária das obrigações familiares, e havia ainda os salários das mulheres que se mantiveram inferiores aos dos homens.

Essa desproporcionalidade de proventos somada ao acumulo de funções constituem em desvantagens, que desfavorecem a autonomia feminina, entretanto, entre 1980 e 1995, houve um considerável crescimento do número de famílias chefiadas por mulheres, o que favoreceu a formação de famílias monoparentais femininas.

Novas e Multiplas Estruturas Familiares

A família pós-moderna assumiu novos padrões familiares, não há um modelo predominante entre as novas estruturas, Vaitsman (1994). Nesse sentido, Braido (2006, p. 26, 35) lista as possíveis formações familiares: casamentos em leitos separados, uniões estáveis, uniões homossexuais, as famílias monoparentais. E ressalta que as separações e os divórcios são os principais meios de solucionar as diferenças conjugais.

Dentre as estruturas familiares supramencionadas, serão tratadas as famílias monoparentais e as uniões homoafetivas.

Famílias Monoparentais(11)

A estrutura familiar monoparental resulta dos divórcios ou separações, da viuvez ou dos casos em que a filiação é proveniente de um pai ou mãe solteiros, logo a família monoparental se constitui apenas por um dos pais. De acordo com Abrahão (2003, p. 28), embora o reconhecimento da família monoparental date de 1988 - com a promulgação da Constituição Federal -, tal estrutura familiar sempre existiu e afirma que esta pode ter sua origem num período bastante longínquo. Todavia, seu estabelecimento firmou-se nas últimas três décadas, tornando-se matéria de apreciação de sociólogos e juristas. Nesse sentido, Diniz destaca a menção do tema na legislação vigente:

Assim sendo, a Carta Magna de 1988 e a Lei nº 9278-96, art. 1 e o Novo Código Civil, arts. 1.511, 1.513 e 1.723 vieram a reconhecer como família a decorrente de matrimônio (art. 226, PP 1. E 2., DA CF-88) e como entidade familiar não só a oriunda da união estável como também a comunidade monoparental (CF-88, art. 226, PP 3. E 4.) formada por qualquer dos pais e seus descendentes independentemente de existência do vínculo conjugal que a tenha originado (JB, 166:277 e 324). A família monoparental ou unilinear desvincula-se da idéia de um casal relacionado com seus filhos, pois estes vivem apenas com um dos seus genitores, em razão de viuvez, separação judicial, divórcio, adoção unilateral, não reconhecimento de sua filiação pelo outro genitor, produção independente etc.(DINIZ, 2010, p. 11).

Predominam nas famílias monoparentais, as formações mãe e filhos, em certos casos, as mães são separadas ou optaram por ter seus filhos sozinhas. Nesse sentido, Levy (2005, p. 50) professora que até recentemente considerava-se a "ausência paterna" responsável pela desestruturação familiar, pois analisando famílias formadas por mãe-filho, nas quais a mãe acumula funções de provedora e educadora de seus filhos, a justificativa para os problemas emocionais dos filhos era associada à ausência paterna. E acrescenta que as mulheres solteiras que adotavam crianças defendiam que não existem garantias de que crianças criadas por casais sejam mais felizes do que as filhas de pai ou mãe solteiros.

Por conta das relações de igualdade que se estabeleceram entre as famílias, a partir da abertura ao diálogo entre pais e filhos e da independência feminina, que se iniciou com as famílias nucleares, foi possível experimentar novas formações familiares, fossem estas decorrentes de separações, homossexualidade, viuvez, bem como pela opção de manter-se solteiro, todavia sem abrir mão de ter filhos.

Referências

ABOIM, Sofia. Género, família e mudança em Portugal. In: WALL, Karin; ABOIM, Sofia; CUNHA, Vanessa (coord.). A vida familiar no masculino: negociando velhas e novas masculinidades. Lisboa: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2010.

ABRAHÃO, Ingrith Gomes. A família monoparental formada por mães sozinhas por opção através da utilização de técnicas de inseminação artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Minas Gerais, 2003, p. 28.

BORELLI, Andrea. Casamento, Sacramento ou Contrato Civil? Considerações sobre a questão do casamento no Brasil (1830 1950). In: Anais do XVII Encontro Regional de História - O lugar da História. ANPUH/SPUNICAMP. Campinas, 6 a 10 de setembro de 2004. Disponível em: http://www.anpuhsp.org.br/sp/downloads/ CD%20XVII/. Acesso em: 25 ago. 2015.

BRAIDO, Ingrid Maria Bertolino. Famíia monoparental e seus filhos: como o direito pode agir para dar condição de vida digna a essas crianças. Franca. 2006.

COSTA, EmiliaVlottida. Da monarquia à República: momentos decisivos. 6.ed. São Paulo: Unesp. 1999.

DA MATTA, R. A família como valor: considerações não-familiares sobre a família à brasileira. In: ALMEIDA, A. M. et al. (Orgs.) Pensando a família no Brasil. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo/UFRRJ, 1987.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25. Ed. São Paulo: Saraiva. V. 5. 2010.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do estado. 9. ed. São Paulo: Escala, 1985.

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala: formação da família brasileira sob o regime patriarcal. 48. ed. São Paulo: Global editora, 2003.

HINTZ, H. C. Novos tempos, novas famílias? Damodernidade à pós-modernidade. Revista Pensando Famílias, 2001.

PRADO, Danda. O que é família. São Paulo: Brasiliense, 1985. p.19-20, 66, 68, 99

RIGONATTI, S. P. etalii. Temas em psiquiatria forense e psicologia jurídica. SãoPaulo: Vetor EditoraPsico-Pedagógica, 2003.

SCHULZ, John. A crise financeira da abolição: 1875-1901. São Paulo: Edusp, 1996

VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos Pecados: Moral, sexualidade e inquisição no Brasil. 2. Ed. São Paulo: Nova Fronteira, 1997.

VAITSMAN, J. Flexíveis e plurais: identidade, casamento e família em circunstâncias pós-modernas.Rio de Janeiro: Rocco, 1994.

WALL, Karin. Os homens e a política de família. In: WALL, Karin; ABOIM, Sofia; CUNHA, Vanessa (coord.). A vida familiar no masculino: negociando velhas e novas masculinidades. Lisboa: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, 2010.

Notas:

(1) "Nessa forma de família, os ascendentes e descendentes, os pais e filhos, são os únicos que, reciprocamente, estão excluídos os direitos e deveres (poderíamos dizer) do matrimônio. Irmãos e irmãs, primos e primas, em primeiro, segundo e restantes graus, são todos entre si irmãos e irmãs, e por isso mesmo maridos e mulheres uns dos outros. O vínculo de irmão e irmã, pressupõe, por si, nesse período, a relação carnal mútua" (ENGELS,1985, p. 38).

(2) Tomemos agora, na família punaluana, um dos dois gupos típicos - concretamente, o de uma série de irmãs carnais e colaterais (isto é, descendentes de irmãs carnais em primeiro, segundo e outros graus) com seus filhos e seus irmãos carnais ou colaterais por linha materna (os quais, de acordo com nossa premissa, não são seus maridos), e teremos exatamente o círculo dos indivíduos que, mais adiante, aparecerão membros de uma gens, na forma primitiva desta instituição. Todos têm por tronco comum uma mãe e, em virtude dessa origem, os descendentes femininos formam gerações de irmãs. Porém, os maridos de tais irmãs já não podem ser seus irmãos; logo, não podem descender daquele tronco materno e não pertencem a este grupo consangüíneo, que mais tarde chega a constituir a gens, embora seus filhos pertençam a tal grupo, pois a descendência por linha materna é a única decisiva, por ser a única certa. (ENGELS, 1985,p.43,44)

(3) "No rapto das mulheres, encontram-se, já indícios da passagem à monogamia, pelo menos na forma de casamento sindiásmico; quando um jovem, com ajuda de seus amigos, rapta, à força ou pela sedução, uma jovem, ela é possuída por todos, um em seguida ao outro, mas depois passa a ser esposa do promotor do rapto. E, inversamente, se a mulher roubada foge da casa de seu marido e é recolhida por outro, torna-se esposa deste último, perdendo o primeiro suas prerrogativas. Ao lado e no seio do matrimônio por grupos, que, em geral, continua existindo, encontram-se, pois, relações exclusivistas, uniões por casais, a prazo mais ou menos longo, e também poligamia; de maneira que também aqui o matrimônio por grupos vai se extinguindo (...) ." (ENGELS, 1985, p. 47-48)

(4) Uma vez proibidas as relações sexuais entre todos os irmãos e irmãs - inclusive os colaterais mais distantes -- por linha materna, o grupo de que falamos se transforma numa gens, isto é, constitui-se num círculo fechado de parentes consangüíneos por linha feminina, que não se podem casar uns com os outros; e a partir de então, este círculo se consolida cada vez mais por meio de instituições comuns, de ordem social e religiosa que o distingue de outras gens da mesma tribo. (ENGELS, 1985, p. 44)

(5) Nesse estágio, um homem vive com uma mulher de maneira tal que a poligamia e a infidelidade ocasional continham a ser um direito dos homens, em borá a poligamia seja raramente observada, por causas econômicas; ao mesmo tempo, exige-se a mais rigorosa fidelidade das mulheres, enquanto dure a vida em comum, sendo o adultério dessas cruelmente castigado. O vínculo conjugal, todavia, dissolve-se com facilidade por uma ou por outra parte, e depois, como antes, os filhos pertencem exclusivamente à mãe. (ENGELS, 1985, p.49 )

(6) Dessa forma, pois as riquezas, à medida que iam aumentando, davam, por um lado, ao homem uma posição mais importante que a da mulher na família, e por outro lado, faziam com que nascesse nele a ideia de valer-se desta vantagem para modificar, em proveito de seus filhos, a ordem de herança estabelecida. Mas isso não se poderia fazer enquanto permanecesse vigente a filiação segundo o direito materno. Esse direito teria que ser abolido e foi (...). Assim, foram abolidos a filiação feminina e o direito hereditário materno, sendo substituídos pela filiação masculina e direito hereditário paterno.(...) ( ENGELS, 1985, p. 59-60).

(7) Eni de M. Samara (...), autora de um estudo pioneiro nesse campo, verificou que durante o século XIX somente 26% dos domicílios de São Paulo apresentavam características da família "extensa ou patriarcal". Iraci Del Nero Costa, por sua vez, constatou que, no alvorecer do século XIX, Vila Rica contava com várias formas de domicílio, desde os "singulares" aos "múltiplos", incluindo estes últimos a coabitação de vários núcleos familiares. E, resumindo (...), Mariza Corrêa afirma que "a família patriarcal pode ter existido, e seu papel ter sido extremamente importante, apenas não existiu sozinha (...). (Apud VAINFAS, 1997 ).

(8) Patriarcalismo e família conjugal jamais se excluiriam, portanto, na estratégia veiculada pelas Reformas e pelos Estados europeus. E, longe de ser novo, o modelo familiar monárquico deitava raízes nas antigas tradições e no direito romanos - profundamente valorizados pelos modernos juristas e humanistas da época -, bem como nas concepções judaico-cristãs da família, com a única diferença de que, para os apóstolos, a "sociabilidade" conjugal sempre fora o núcleo familiar por excelência, excluindo-se as concubinas, mas nem sempre os escravos e criados (VAINFAS, 1997).

(9) Dependendo juridicamente, afetivamente, moralmente e religiosamente do marido, prestava-se docilmente a organizar a produção econômica da casa, supervisionando o trabalho escravo. Mão-de-obra gratuita, a mulher permitiu por muito tempo a auto-suficiência das residências, fenômeno necessário ao despotismo senhorial sobre a cidade (...). A dona de casa era enfermeira, médica, sacerdote e professora, distribuindo medicamentos em caso de doenças, ensinando aos filhos as primeiras letras e cumprindo uma enorme quantidade de obrigações religiosas" (COSTA, 1989, p. 93).

(10) Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/notasindicadores.shtm>. Acesso em: 10 ago. 2015

(11) Em meados da década de 70, surgem as famílias monoparentais, isto é, as famílias formadas por um dos genitores e a prole. O primeiro país a tratar deste tema, foi à Inglaterra, em 1960, tratando-as como "one-parentfamilies" ou "lone-parentfamilies", nos seus levantamentos estatísticos. Em 1981, através da França, a monoparentalidade foi empregada em um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística e de Estudos Econômicos (INSEE), com o fim de distinguir as uniões constituídas por um casal, das famílias constituídas por um progenitor solteiro, separado, divorciado ou viúvo e sua prole.Com este primeiro enfoque, tal noção de família proliferou-se por toda a Europa. Rev. Jur., Brasília, v. 10, n. 92, p.01-30, out./2008 a jan./2009 Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/.../JonabioBarbosa_Rev92.pdf. p. 3>. Acesso em: 23 jul. 2015.

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