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Discussões Relevantes de ICMS e ISS

Cód. do Curso: 5206
Este evento de apenas uma jornada trata de temas relevantes relacionados ao imposto estadual ICMS (sobre a realização de operações relativas à circulação de mercadorias) e ao imposto municipal ISSQN (sobre a prestação de serviços de qualquer natureza). No tocante ao ICMS trataremos das implicações do Convênio 42/2016 no tocante aos benefícios fiscais, da questão do creditamento nos negócios jurídicos suportados por documentação inidônea, assim como de seus elementos probatórios e a questão probatória e da incidência tributária no âmbito da guerra fiscal do ICMS. Com relação ao ISSQN selecionamos discutir a tributação de bens digitais nos conflitos com o ICMS-mercadorias, o ISSQN e as sociedades uniprofissionais e diversas controvérsias sobre este imposto inserido nas novas tecnologias. Nossos palestrantes, além de renomados professores, são profissionais atuantes, tanto no meio público-fazendário, como na advocacia tributária; são eles: Osvaldo Santos de Carvalho (Diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), Eduardo Soares de Melo (advogado e juiz do TIT), Fabiana Del Padre Tomé (advogada), Alberto Macedo (Sub-secretário de Finanças do Município de São Paulo), Gustavo Amaral (advogado) e Tacio Lacerda Gama (advogado). Teremos, ainda, a participação dos professores Halley Henares (advogado e presidente da ABAT), Dirceu Crysostomo (advogado) e Argos Campos Ribeiro Simões (Agente Fiscal de Rendas e Juiz do TIT). A metodologia do evento prestigia a dialética com imprescindível atitude participativa do público, pois ao término de cada palestra haverá larga oportunidade para perguntas e retirada de dúvidas junto aos palestrantes. O presidente de honra deste evento, e nosso homenageado, é o renomado professor e advogado Dr. Luis Fernando Mussolini Jr, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo por 33 anos.
Objetiva
discussão teórico-prática sobre pontos relevantes do ICMS e do ISSQN, hoje tratados fervorosamente nas searas contenciosas administrativas e judiciais.
Destina-se
a advogados, contabilistas, administradores, empresários, estudantes, profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Carga horária
10 horas
Programa do Curso

01. 08h00 - WELCOME COFFEE - Recepção e Credenciamento

02. 08h30 – ABERTURA DO EVENTO - DR. HALLEY HENARES NETO

03. 08H50 – O CONVÊNIO 42/2016 E OS BENEFÍCIOS FISCAIS - DR. OSVALDO SANTOS DE CARVALHO

04. 09H20 – DEBATES

05. 09H50 – O DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS COM CONTRIBUINTE INIDÔNEO - DR. EDUARDO SOARES DE MELO

06. 10H20 – DEBATES

07. 10H50 – COFFEE BREAK

08. 11H10 – INIDONEIDADE DE DOCUMENTO FISCAL E DIREITO A CRÉDITOS DE ICMS: ELEMENTOS PROBATÓRIOS - DRA. FABIANA DEL PADRE TOMÉ
A controvérsia diz respeito ao direito do adquirente ao aproveitamento de créditos de ICMS, em função do princípio da não-cumulatividade, nas hipóteses em que as notas fiscais que suportam a operação mercantil venham a ser, posteriormente, tidas por inidôneas pela autoridade administrativa. O assunto foi apreciado pelo STJ, que consolidou seu entendimento sobre o assunto, por ocasião de julgamento em recurso repetitivo, manifestando a impossibilidade de o ato declaratório de inidoneidade produzir efeitos retroativos quando demonstrada a veracidade da compra e venda. Necessário examinar, portanto, quais os elementos probatórios hábeis para certificar a veracidade da compra e venda, determinar a boa-fé do adquirente, bem como a imputação do ônus das provas desses fatos.

09. 11H40 – DEBATES - DR. DIRCEU JOSÉ VIEIRA CHRYSOSTOMO - DR. HALLEY HENARES NETO

10. 12H10 – ALMOÇO

11. 14H00 – PANORAMA DO EVENTO NO PERÍODO DA TARDE - DR. DIRCEU CHRYSOSTOMO

12. 14H10 – TRIBUTAÇÃO DE BENS DIGITAIS E O CONFLITO ISS VS ICMS-MERCADORIA - DR. ALBERTO MACEDO

13. 14H40 – DEBATES - DR. DIRCEU JOSÉ VIEIRA CHRYSOSTOMO - DR. HALLEY HENARES NETO

14. 15H10 – ISS E AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS - DR. GUSTAVO AMARAL

15. 15H40 – DEBATES - DR. DIRCEU JOSÉ VIEIRA CHRYSOSTOMO - DR. HALLEY HENARES NETO

16. 16H10 – COFFEE BREAK

17. 16H30 – CONTROVÉRSIAS SOBRE ISS E NOVAS TECNOLOGIAS - DR. TACIO LACERDA GAMA

18. 17H00 – DEBATES - DR. DIRCEU JOSÉ VIEIRA CHRYSOSTOMO - DR. HALLEY HENARES NETO

19. 17H30 – GUERRA FISCAL DO ICMS – NÃO CUMULATIVIDADE EM DISCUSSÃO E O PROBLEMA PROBATÓRIO - DR. ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES

20. 18H00 – HOMENAGEM AO DR. LUIS FERNANDO MUSSOLINI JR. - DR. ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES - DR. HALLEY HENARES NETO

Instrutor(es)
Palestrantes - Discussões Relevantes de ICMS e ISS
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

- HALLEY HENARES NETO
Advogado. Presidente da ABAT. Henares Advogados Associados.

- ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Juiz do Tribunal Impostos e Taxas de São Paulo, Professor na Escola Fazendária, Professor em Cursos de Pós Graduação em Direito Tributário, Professor na ABAT.

PRESIDENTE DE HONRA:

- LUIS FERNANDO MUSSOLINI JR.
Bacharel pela Universidade Mackenzie em São Paulo (2006); Especialização em Comércio Exterior pela Aduaneiras (2008); Pós-gradução em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo – 2009/2011; Especialização em Tributação Internacional pela Northwestern University em Chicago (2014); Mestrado em Direito Tributário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo – 2014/2016.

PALESTRANTES:

- ALBERTO MACEDO
Bacharel, Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. MBA em Gestão Pública Tributária pela Fundação Dom Cabral – FDC. Auditor Fiscal, Assessor Especial da Secretaria de Finanças de São Paulo. Ex-Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo. Ex-Presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário da FGV, Insper, IBDT e IBET.

- ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Juiz do Tribunal Impostos e Taxas de São Paulo, Professor na Escola Fazendária, Professor em Cursos de Pós Graduação em Direito Tributário, Professor na ABAT.

- DIRCEU CHRYSOSTOMO
Advogado na Henares Advogados Associados. Professor de Direito Constitucional no Centro Universitário Uniseb. Ex Procurador Geral do Estado de São Paulo

- EDUARDO SOARES DE MELO
Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP e pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS-CEU). Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Juiz da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Advogado em São Paulo.

- FABIANA DEL PADRE TOMÉ
Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora nos Cursos de Mestrado e de Especialização da PUC/SP. Professora dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET. Advogada. Autora do livro “A Prova no Direito Tributário” (Ed. Noeses).

- GUSTAVO AMARAL
Sócio: cherto, carvalhaes e amaral | advogados, são paulo/sp, 2003-atual. Membro: instituto de pesquisas tributárias (“ipt”), são paulo/sp, 2004-atualmembro: comissão especial de contencioso tributário da oab/sp, são paulo/sp, 2014-atual. Conselheiro do movimento de defesa da advocacia (“mda”) , são paulo/sp, 2016-atual. Membro: conselho municipal de tributos, da secretaria municipal de finanças do município de são paulo/sp, 2016-atual. Membro: comissão especial de assuntos tributários da oab/sp, são paulo/sp, 2003-2006. Professor dos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas, “Pós GVLaw”. Professor conferencista nos cursos de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

- OSVALDO SANTOS DE CARVALHO
Bacharel em Direito e Ciências Contábeis; Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Gestão Tributária; Professor dos Cursos de Especialização do IBET, da COGEAE/PUC, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e do Instituto de Estudios Fiscales – IEF, da Espanha no curso “Maestría Internacional en Administración Tributaria, Dirección y Hacienda Pública”; Autor do livro “O princípio da neutralidade tributária e a não cumulatividade do ICMS” pela Saraiva e de diversos artigos e obras em coautoria. Diretor da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

- TACIO LACERDA GAMA
Mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP
Professor de Direito Tributário da PUC-SP e do IBET
Coordenador dos cursos de Teoria Geral do Direito do IBET
Advogado.

Data
27/04/2017
Avise-me do Próximo
Horário
das 08:30 às 17:30
Local de realização
Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista
Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

São Paulo - SP

CEP: 01311200

[ Como Chegar? Clique aqui. ]
Informações e inscrições
Tel.: (11) 3158 2670
DDG: 0800 777 0200

cursos.sp@lex.com.br
Investimento e Inscrições
Forma de pagamento
Pessoa Física
Amex, Mastercard, Visa
Cheque
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Pessoa Jurídica
Amex, Mastercard, Visa
Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

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