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Gestão Eficaz de Contratos Públicos

Cód. do Curso: 5181
Objetiva
agregar os principais aspectos jurídicos, regulatórios, e do compliance, nas contratações públicas regidas pela Lei Federal n.º 8.666/93 e de outros instrumentos congêneres; o principal objetivo é garantir ao operador do direito e demais profissionais do setor público e privado a visão técnico-jurídico sobre os contratos públicos com a interface com outras disciplinas do direito, tais como o direito privado, direito penal e demais atuações interdisciplinares no âmbito do direito da concorrência e do compliance.
Destina-se
a bacharéis em direito, advogados, servidores públicos, gestores, gerentes, administradores e demais profissionais que buscam aprimoramento na formação dos contratos administrativos.
Carga horária
16 horas
Programa do Curso

01. Contratos administrativos e as boas práticas de contratação do compliance

02. Formação dos contratos administrativos

03. Alterações quantitativas e qualitativas

04. Acréscimos e supressões - compensações - entendimento do TCU

05. Ata de registro de preços X Acréscimo - utilização pelo gerenciador de quantidade destinada aos caronas

06. Atribuições e responsabilidades do fiscal, gestor, autoridade competente e assessoria jurídica na gestão dos contratos

07. Terceiros atuantes na fiscalização dos contratos - responsabilidades - cautelas

08. Glosa e retenção de pagamento - cabimento e procedimentos

09. Garantia contratual - cabimento - momento de apresentação - substituição - complementação

10. Seguros contratuais

11. Serviço contínuo - prorrogação de prazo - necessidade ou não de previsão

12. Contrato expirado - execução não suspensa - consequências

13. Prazos de execução - hipóteses autorizadoras - procedimento

14. Revisão, reajuste e repactuação - cabimento, periodicidade, necessidade ou não de previsão em contrato

15. Contrato emergencial X direito à repactuação e/ou revisão

16. Reajuste, repactuação e revisão

17. Penalidades

18. Lei Antitruste x Penalidades x Acordo de Leniência x Direito Penal

19. Enfoque aplicado: estudos de situações práticas, análise de cláusulas contratuais, checklists e passo a passo dos procedimentos - visão do TCU, Tribunais Superiores, CGU, Tendências

Instrutor(es)
Leandro Velloso
- Procurador Jurídico Federal aprovado em 3º lugar
- Advogado Público Federal em exercício na Superintendência Jurídica da Presidência da Eletrobras Furnas
- Coordenador Adjunto de Licitações na Superintendência Jurídica da Presidência da Eletrobras Furnas
- Ex Procurador Jurídico Adjunto e Assistente da Procuradoria Jurídica da Eletrobras Eletronuclear
- Professor de Direito Administrativo, Urbanístico e de Energia
- Professor de Direito Administrativo referência na Aprovação do Exame da OAB e Concursos
- Pós Graduado em Direito pela PUC-SP
- Pós Graduado Lato Sensu em Direito Processual Civil e Docência do Ensino Superior pela UCAM/RJ
- Professor Palestrante em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e Compliance
- Especialista em Direito de Energia e Regulação pela UCAM/RJ
- Especialista em Direito de Energia pela FGV/RJ
- Especialista em Gestão de Contratos Públicos
- Especialista em Gestão de Edital de Concurso Público e Processo Seletivo

Data
09 e 10/03/2017
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Horário
das 08:30 às 17:30
Local de realização
Centro de Treinamento LEX
Rua Primeiro de Março, 33 - Centro

Rio de Janeiro - RJ

[ Como Chegar? Clique aqui. ]
Informações e inscrições
DDG: 0800 777 0200
Tel.: (11) 3158 2650

cursos@lex.com.br
Investimento e Inscrições
Forma de pagamento
Pessoa Física
Amex, Mastercard, Visa
Cheque
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
Amex, Mastercard, Visa
Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

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