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Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)

Cód. do Curso: 3279
Em virtude da presença de conflitos nas relações trabalhistas entre as empresas e com os empregados, tem aumentado muito o número daqueles que procuram os tribunais, a fim de solucionar, judicialmente, as suas disputas, o que tem demandado o trabalho dos peritos como colaboradores sociais. Nos processos trabalhistas, a elaboração de cálculo para a apuração dos haveres é parte fundamental para fixar e dar sustentação à sentença. Sendo assim, estes cálculos devem ser elaborados com certo rigor técnico, dando-lhes a devida importância que possuem nos processo trabalhistas. Este curso faz-se necessário, também, devido à existência de pequeno número de profissionais capacitados e qualificados, aptos a atuar nos processos judiciais trabalhistas, onde a maioria dos profissionais hesita em se candidatar peritos nas diversas varas, ou mesmo como assistentes técnicos por falta de conhecimento específico.
Objetiva
proporcionar aos participantes informações sobre a elaboração de cálculos trabalhistas e demonstrar sua importância em demandas judiciais, por meio de uma abordagem prática e teórica, com aulas expositivas, discussões e trabalhos em grupo, estudos de casos, debates em sala de aula e principalmente, a prática na elaboração de cálculos de liquidação de sentenças.
Destina-se
a advogados, contabilistas, administradores, economistas, peritos e assistentes técnicos, servidores da justiça do trabalho, profissionais da área de RH e aos demais interessados em adquirir ou aprimorar conhecimentos na elaboração dos cálculos trabalhistas nos acordos e liquidação de sentenças.
Carga horária
16 horas
Programa do Curso

01. Direito Processual do Trabalho
- organização judiciária do trabalho
- atos processuais
- ação trabalhista – início e fases do processo do trabalho
- prazos processuais
- rito sumaríssimo e rito ordinário
- sentença trabalhista – tipos
- liquidação de sentença
- execução trabalhista

02. Direito Coletivo do Trabalho
- convenção coletiva do trabalho

03. Legislação e cálculo trabalhista
- remuneração e salário
- intervalos
- horas extras
- horas intineres
- horas intervalares
- reflexos das horas extras
- adicional noturno
- adicional de periculosidade e insalubridade
- adicional por tempo de serviço
- gratificações
- salário família
- vale transporte
- reflexos das verbas trabalhistas
- 13º salário
- faltas justificadas e injustificadas
- descontos fiscais e previdenciários na folha de pagamento, nos acordos homologados e nas sentenças proferidas
- FGTS e multa de 40%
- demissão de empregado
- aviso prévio
- rescisão de contrato de trabalho
- seguro desemprego
- juros de mora
- correção monetária

04. Laudo Pericial
- técnicas de elaboração do laudo pericial
- época de apresentação dos cálculos
- ordem dos cálculos
- quesitos das partes
- o assistente técnico
- contestação ao laudo apresentado
- termos utilizados na perícia

05. A justiça e o perito calculista
- organização da justiça do trabalho
- comarcas
- tribunal de justiça
- corregedoria
- varas
- calculistas judiciários
- juiz
- a importância do perito para o juiz
- o que faz o juiz
- decisões do juiz
- a responsabilidade do juiz e do perito
- início e andamento de um processo judicial
- deveres e obrigações do perito
- direitos e possibilidades do perito
- ética do perito
- mercado das perícias
- honorários

Instrutor(es)
Julio Cesar Vieira
- Contador graduado pela UEL - Universidade Estadual de Londrina/PR
- Concluiu os Créditos de Mestrado em Ciências Contábeis pela PUC SP
- Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Previdenciário
- Perito Trabalhista - Especialista em Cálculos Trabalhistas
- Professor de Graduação em Contabilidade e Pós Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário

Data
14 e 15/02/2017
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Horário
das 08:30 às 17:30
Local de realização
Auditório - Belo Horizonte
Belo Horizonte - MG
Informações e inscrições
Tel.: (31) 2108 0619
DDG: 0800 777 0200

cursos.mg@lex.com.br
Investimento e Inscrições
Forma de pagamento
Pessoa Física
Amex, Mastercard, Visa
Cheque
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
Amex, Mastercard, Visa
Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

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