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Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)

Cód. do Curso: 3260
A prática da advocacia previdenciária tem sido objeto de vasto questionamento no meio jurídico e recentes mudanças que afetam todo o sistema. As maiores dificuldades encontradas por estes profissionais estão relacionadas a não conhecer os trâmites administrativos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como o processo previdenciário e as principais teses judiciais de concessão de benefícios.
Objetiva
ensinar o advogado a trabalhar em matéria previdenciária, apresentando as principais teses em um conteúdo prático e didático. Os modelos de documentos e teses serão fornecidos aos participantes.
Destina-se
a advogados e demais interessados em atuar na área previdenciária.
Carga horária
16 horas
Programa do Curso

01. Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito
- cartilha de atendimento dos benefícios previdenciários
- documentação necessária
- provas de tempo e contribuição
- cópia de processo administrativo
- análise de processo administrativo, agendamento e desídia
- documentação do requerimento
- documentação do processo
- analise de processo de concessão inicial de benefício
- junta de recursos
- recursos para a Junta
- recursos para a CRSS
- mandado de segurança
- novos provimentos do INSS relativos a agendamento e trancamento dos recursos administrativos

02. Gestão de escritório de advocacia previdenciária e dicas práticas para atender seu cliente
- localização do escritório e a sua formatação
- noções de marketing jurídico e formação de parcerias na área previdenciária
- ramos da advocacia previdenciária e dicas práticas de atuação em cada seara

03. Como elaborar iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade
- como atuar frente a perícia do INSS e a perícia judicial
- mudança de cálculo dos benefícios por incapacidade
- principais teses concernentes ao benefício e nova revisão do art. 29 da Lei 8.213 de 1991
- as mudanças nos benefícios por incapacidade através de MP – “pente fino nos benefícios por incapacidade”.
- DCB nos benefícios por incapacidade e cuidados necessários

04. Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito
- tipo mais vantajoso de aposentadoria
- cuidado nos requerimentos
- aposentadoria rural e suas características
- fator 85 e 95 e seus efeitos práticos
- problemas com a aposentadoria proporcional e a revisão de sua aposentadoria proporcional
- queda da desaposentação
- reforma da previdência e as prováveis alterações para a aposentadoria por tempo de contribuição, idade e rural

05. Advocacia e a aposentadoria especial
- como entrevistar um cliente para a aposentadoria especial.
- perguntas frequentes
- como conhecer os agentes especiais e limites de tolerância
- prova de exposição ao risco
- como impugnar laudos periciais através de da verificação do EPI
- principais teses de defesa
- linha histórica da aposentadoria especial
- exercícios de enquadramento, detalhamento por profissão

06. Atualização em matéria previdenciária
- pensão por morte e a Lei n° 13.135 de 2015, recentes alterações e questões práticas
- novas revisões de benefícios
- recentes mudanças no LOAS por provimento administrativo
- discussões importantes sobre reforma da previdência e aconselhamento do seu cliente

07. Aposentadoria rural
- tipos de segurados rurais: especial, produtor rural e empregado rural
- tipos de prova
- aposentadoria híbrida rural e questões práticas

Instrutor(es)
Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
- Mestre em Direito Previdenciário - PUC/SP
- Coordenadora acadêmica
- Professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos
- Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP" e "Direito Notarial e Registral"

Data
14 e 15/03/2017
Avise-me do Próximo
Horário
das 08:30 às 17:30
Local de realização
Centro de Treinamento Cenofisco - Unidade Paulista
Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

São Paulo - SP

CEP: 01311200

[ Como Chegar? Clique aqui. ]
Informações e inscrições
Tel.: (11) 4862 0400


Investimento e Inscrições
Forma de pagamento
Pessoa Física
Amex, Mastercard, Visa
Cheque
Depósito Bancário
Pessoa Jurídica
Amex, Mastercard, Visa
Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência Lex

Na Lex, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

Certificado de Participação

Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.

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10 consultas por telefone por 03 meses.

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