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CONTRATO INDIVIDUAL DE APRENDIZAGEM DE MENOR

CONTRATO INDIVIDUAL DE APRENDIZAGEM DE MENOR

EMPREGADOR: (Empresa), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, e no Cadastro Estadual sob o nº xxxxxx, neste ato representado pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

EMPREGADO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de Identidade R.G. nº xxxxxx, CPF/MF nº xxxxxx, Carteira de Trabalho nº xxxxx , série xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

Pelo presente contrato de Contrato Individual de Aprendizagem de Menor , têm justo e contratado o seguinte:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO desse instrumento é a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho e serviços executados com a função de (função), ficando o EMPREGADOR obrigado a orientar-lo em sua formação profissional.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 2ª. O horário de trabalho ficará estipulado entre as xx hs as xx hs tendo o intervalo de xx hs para almoço, não havendo expediente aos sabados, e um dia durante a semana para descanso semanal remunerado aos domingos.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. O EMPREGADO perceberá mensalmente, a título de salário, pagos pelo EMPREGADOR, o valor de R$ xxxxxx (Valor), sendo descontado os valores previstos em Lei.

DA DURAÇÃO

Cláusula 4ª. Terá o contrato duração de xx meses, tendo início no momento da assinatura do presente instrumento.

DAS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO

Cláusula 5ª. Fica obrigado o EMPREGADO, a cumprir o horário de trabalho, execuntado suas funções com responsabilidade e comprometimento, sempre respeitando as normas internas da empresa estipuladas pelo EMPREGADOR.

Cláusula 6ª. Fica obrigado o EMPREGADO, a frequentar o curso de ensino médio, cumprindo com responsabilidades todos os trabalhos oferecidos pela instituição de que faz parte.

Parágrafo único. Fica obrigado o EMPREGADO a apresentar ao EMPREGADOR, os documentos que comprovem sua frequencia e notas escolares bem como todos os documentos comprobatórios referente a instituição Escolar.

Cláusula 7ª. Quando das férias escolares, o EMPREGADO continuará a prestar os serviços estipulados neste instrumento ao EMPREGADOR, ressalvando-se as férias trabalhistas.

Cláusula 8ª. Faltando o EMPREGADO, nas aulas do curso que esteja matriculado, sem justificar, este estará sujeito ao desconto salarial.

DA RESCISÃO

Cláusula 9ª. Estará rescindido este presente instrumento na data em que o aprendiz contratado completar 18 (dezoito) anos, ou nos casos a seguir:

a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

b) falta disciplinar grave;

c) ausência injustificada á escola que implique perda de ano letivo; ou

d) por iniciativa do aprendiz.

DO FORO

Cláusula 10. Fica eleito o foro da comarca de (Cidade), para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, Data).

(Representante do Empregador)

(Nome, assinatura do Empregado)

(Nome, RG, Testemunha Legal do Menor)

(Nome, RG Testemunha)

(Nome, RG Testemunha)

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