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23/02/2018

Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa aplicada ao Incra

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

23/02/2018

Ambev deve pagar R$ 5 mil a consumidor por dano moral

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23/02/2018

Filho será indenizado por morte do pai em prisão

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23/02/2018

Choro de jurados não anula decisão do júri

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23/02/2018

Defeito: Dono de caminhão receberá lucro cessante

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23/02/2018

Construtora é condenada a reparar danos causados em condomínio na zona sul

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23/02/2018

Indeferido pedido de entidade estudantil para habilitar carteiras de estudante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

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