Notícias

19/10/2018

CNJ acolhe pedido de comunidade jurídica para revogar Provimento 68

Conselho Nacional de Justiça

19/10/2018

Existência de acordo extrajudicial não caracteriza falta de interesse processual

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

19/10/2018

Turma mantém condenação para que DF pague honorários de advogado dativo

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

19/10/2018

TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

19/10/2018

Pleno entende que não cabe tutela antecipada para caso de suposto desconto irregular de empresa

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

19/10/2018

Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor

Superior Tribunal de Justiça

19/10/2018

Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral

Tribunal Superior do Trabalho

19/10/2018

CNPJ vinculado ao nome de trabalhadora não impede o recebimento do seguro-desemprego

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

19/10/2018

Ausência de depósito prévio não constitui motivo para o indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

19/10/2018

TJ denega a ordem no MS que buscava suspender Resolução do TCE que trata de contratos advocatícios

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

19/10/2018

Ministro nega trâmite a nova reclamação de mandante de homicídio do marido, ganhador de loteria

Supremo Tribunal Federal

19/10/2018

ADIs questionam decretos de Mato Grosso do Sul sobre estrutura e funcionamento da Polícia Civil

Supremo Tribunal Federal

19/10/2018

Associação questiona normas que regem o funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Supremo Tribunal Federal

19/10/2018

Liminar afasta inscrição do RJ em cadastros de inadimplentes da União

Supremo Tribunal Federal

19/10/2018

Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

Superior Tribunal de Justiça

19/10/2018

Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos

Superior Tribunal de Justiça

19/10/2018

Mantido depoimento de suposto líder de milícia por videoconferência em sessão do júri

Superior Tribunal de Justiça

19/10/2018

Negada liminar a ex-policial do Rio condenado na Operação Gladiador

Superior Tribunal de Justiça

19/10/2018

Vendedor comissionista vai receber horas extras por trabalho além da jornada

Tribunal Superior do Trabalho

19/10/2018

Mantida decisão que liberou mais de R$ 5 milhões apreendidos no aeroporto de Macapá/AP

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

19/10/2018

Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso de Eduardo Cunha e decide não aceitar embargos infringentes

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

19/10/2018

TRF4 absolve prefeito de Gravataí (RS) Marco Alba

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

19/10/2018

Operação Rodin: conclusão do julgamento de embargos infringentes dos réus fica adiado para 13 de dezembro

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

19/10/2018

TRF4 indefere liminarmente Habeas Corpus preventivo a Beto e Pepe Richa

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

19/10/2018

Consumidora deve ser indenizada por queima de eletrodoméstico durante oscilação de energia

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

19/10/2018

Mantida condenação de policial civil por abuso de autoridade, tentativa de sequestro e sequestro qualificado em Epitaciolândia

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

19/10/2018

Empresa aérea que causou perda de conexão por atraso em voo deve indenizar passageiro

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

19/10/2018

TJAM reforma decisão judicial que suspendeu certame para a área de Saúde no município de Anori

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

19/10/2018

Pai acusado de furto ao comprar presente para filhos deve ser indenizado em R$ 30 mil

Tribunal de Justiça Estado do Ceará

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Existência de acordo extrajudicial não caracteriza falta de interesse processual

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