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Notícias

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29/05/2020

Crime de injúria pressupõe compreensão pela vítima das ofensas proferidas contra si

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

29/05/2020

Sem prova de má-fé, homem que comprou caminhonete 4x4 adulterada poderá legalizá-la

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

29/05/2020

Guarda compartilhada: alternância de domicílio é negada em benefício da criança

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

29/05/2020

Cliente que recebeu cobranças por serviços que não contratou deve ser indenizada

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

29/05/2020

Homem será indenizado por falsa acusação de assédio

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

29/05/2020

Multa abusiva de 40% no cancelamento de contrato é considerada nula

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

29/05/2020

Justiça veda serviço de hospedagem de animais em edifício residencial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

29/05/2020

Valor de venda de imóvel deve ser revertido para cuidados com proprietárias idosas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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