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Notícias

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22/01/2021

4ª Câmara Cível não reconhece união estável post mortem

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

22/01/2021

Vendedor não tem direito a comissões sobre os juros da venda a prazo, decide TRT

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

22/01/2021

Covid: universidade não é obrigada a oferecer desconto na mensalidade em razão da pandemia

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

22/01/2021

DF é condenado a pagar serviços de caldeira prestados ao Hospital de Santa Maria

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

22/01/2021

Hospital é condenado a indenizar paciente por demora em diagnóstico

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

22/01/2021

Decisão de reabrir comércio em BH é suspensa

Tribunal de Justiça do Estado de Goias

22/01/2021

Atraso em voo por embarque de cadeirante não exclui responsabilidade de empresa aérea

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

22/01/2021

Rede social terá que fornecer dados de usuária que caluniou mulher

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

22/01/2021

Autor de acidente é condenado a indenizar vítima em R$ 45 mil

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

22/01/2021

Justiça nega liberdade a preso com seis toneladas de maconha

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

22/01/2021

Mantida condenação de empresa aérea por danos morais devido a atraso de voo

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22/01/2021

Majorada para R$ 5 mil indenização a ser paga por operadora de telefonia

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22/01/2021

Justiça determina restabelecimento do fornecimento de energia elétrica a consumidor

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

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