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21/09/2017

Mesmo que simulada, paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

21/09/2017

TRF3 mantém marca de refrigerante H2OH no mercado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

21/09/2017

Trabalho em feriado compensado com folga em outro dia não é remunerado em dobro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

21/09/2017

Novos mandados de segurança são concedidos a motorista da empresa UBER

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

21/09/2017

Cliente indeniza advogado por agressões

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

21/09/2017

Negado pedido para proibição de espetáculo teatral

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

21/09/2017

Homem é enquadrado na Lei Maria da Penha após agredir irmã em disputa por herança

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

21/09/2017

Comentário depreciativo em rede social caracteriza dano moral

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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