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Notícias

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24/04/2017

Humilhada em casa noturna, transexual será indenizada

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

24/04/2017

TRF1 revoga prisão preventiva de homem preso sem ter sido denunciado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

24/04/2017

TRF2 confirma sentença que negou indenização a anistiado político

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

24/04/2017

Caixa não pode penhorar aposentadoria para quitar valor de empréstimo

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

24/04/2017

Vendas on line: loja deve entregar TV e indenizar consumidora que não recebeu o produto

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

24/04/2017

Clube deve indenizar por afogamento seguido de morte

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24/04/2017

Justiça decide que Duty Free não ficará isento de imposto

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

24/04/2017

TJ mantém decisão que define julgamento pelo Júri de acusado de matar padre

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

24/04/2017

Consumidor será indenizado após ter surpresa ao adquirir ovos de Páscoa contaminados

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

24/04/2017

Negligência de fornecedora de água gera dever de indenizar

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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