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Notícias

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18/12/2018

Limite do cheque especial, por pertencer ao banco, não pode ser penhorado de cliente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

18/12/2018

Ministro nega HC para torcedor acusado de agressão

Supremo Tribunal Federal

18/12/2018

Trânsito: crime de embriaguez ao volante não exige que dano seja concretizado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

18/12/2018

Dupla que assaltava mercearias é condenada pelo Júri Popular

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18/12/2018

Consumidor deverá ser indenizado por falha no conserto do paletó

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

18/12/2018

Avós só respondem por alimentos se pais forem impossibilitados de fazê-lo

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

18/12/2018

Faculdade é condenada a indenizar mulher em R$4 mil após cobrança indevida

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

18/12/2018

É indevida cobrança de valor adicional ao Fies

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

18/12/2018

Inconstitucional parte de lei de São Gabriel que criou CC para atividade permanente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

18/12/2018

Tribunal confirma pena para massagista ancião que abusou de jovem cliente de 14 anos

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

18/12/2018

Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido, entende TJ

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

18/12/2018

Condenados por matar aposentado e criança de cinco anos têm pena aumentada

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

18/12/2018

Supermercado é condenado por induzir trabalhadora a assinar pedido de demissão

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

18/12/2018

Universidade terá de indenizar trabalhador discriminado por ser homossexual

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

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