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Notícias

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17/10/2019

Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

17/10/2019

ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

17/10/2019

Mulher agredida por namorado será indenizada em R$ 30 mil

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

17/10/2019

Atraso no pagamento de servidores gera condenação a gestor público

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

17/10/2019

PDT questiona venda da Embraer para a Boeing

Supremo Tribunal Federal

17/10/2019

TRF4 mantém condenação de ex-secretária de Saúde de Chapecó (SC)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

17/10/2019

Turma julga improcedente ação de improbidade administrativa contra agentes públicos e ICIPE

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

17/10/2019

Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por sumiço de bagagem

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

17/10/2019

Espaço de festas é interditado por causa de poluição sonora

Tribunal de Justiça do Estado de Goias

17/10/2019

Fazendeiro receberá mais de R$ 40 mil

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

17/10/2019

Exportadora consegue reajustar preço de soja

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

17/10/2019

Empresa deve reparar danos ambientais

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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