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Notícias

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20/02/2020

TJMG julga disputa em caso de fertilização in vitro

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20/02/2020

3ª Câmara anula demissão de vendedora que assumiu namoro com colega

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

20/02/2020

Acordo de leniência mantém Odebrecht fora de ação por improbidade

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

20/02/2020

UFRGS deve manter vaga de aluno até definição de renda familiar

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

20/02/2020

Gol deve indenizar passageira por atraso de mais de 15 horas em voo

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

20/02/2020

Supermercado terá que indenizar cliente abordado fora do estabelecimento

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

20/02/2020

Turma Recursal permite transporte de patinetes elétricos no Metrô/DF

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

20/02/2020

DF é condenado a indenizar homem preso de forma indevida

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

20/02/2020

Turma mantém condenação de furto de objeto esquecido

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

20/02/2020

TJES mantém condenação de motorista que matou três pessoas da mesma família em Viana

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

20/02/2020

Mulher que estava grávida e consumiu medicamento vencido deve ser indenizada em R$ 8 mil

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

20/02/2020

Banco deve indenizar cliente que encontrou dados pessoais divulgados na internet

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

20/02/2020

1ª Câmara Cível mantém demissão de servidora por atestado médico falso

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

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