Notícias

15/02/2019

Ministro acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos

Supremo Tribunal Federal

15/02/2019

Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios

Superior Tribunal de Justiça

15/02/2019

Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

Superior Tribunal de Justiça

15/02/2019

Justiça de Campo Belo reconhece filiação pluriparental

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

15/02/2019

Para Tribunal, mesmo não registrada, paternidade socioafetiva pode ser reconhecida

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

15/02/2019

Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário

Superior Tribunal de Justiça

15/02/2019

Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes

Superior Tribunal de Justiça

15/02/2019

Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

Tribunal Superior do Trabalho

15/02/2019

TRF1 concede benefício previdenciário a trabalhador rural portador de HIV

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

15/02/2019

Bolsista de escola particular não pode usufruir de cota para rede pública em instituição de ensino superior

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

15/02/2019

Plenário rejeita recurso de ex-vereador de Marília (SP) condenado por uso de documento falso

Supremo Tribunal Federal

15/02/2019

TSE reverte eliminação de candidata em concurso do TRE-BA

Tribunal Superior Eleitoral

15/02/2019

Plenário confirma cassação de vereador de Roncador (PR)

Tribunal Superior Eleitoral

15/02/2019

Sindicato é condenado a pagar multa apesar de greve legítima

Tribunal Superior do Trabalho

15/02/2019

Pleno aprova IUJ reconhecendo aplicação da lei processual vigente na data de publicidade do ato

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

15/02/2019

Tribunal considera nulo o ato de licenciamento do militar que teve sua estabilidade reconhecida

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

15/02/2019

Negada liminar para suspender ação penal contra desembargador aposentado do Ceará

Supremo Tribunal Federal

15/02/2019

TRF 1ª Região afasta danos morais à pessoa jurídica em razão de cheques extraviados pelos Correios e postos em circulação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

15/02/2019

TRF4 mantém condenação de ex-prefeito de São Borja (RS)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

15/02/2019

DNIT e empresa prestadora de serviços devem pagar danos morais, materiais e patrimoniais a motorista acidentado em BR

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

15/02/2019

Negado pedido de indenização por danos morais de consumidor que dificultou troca de produto

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

15/02/2019

Jornalista deve ser indenizada em R$ 10 mil por ofensas em grupo de Whatsapp

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

15/02/2019

Mantida condenação de homem a 26 anos de reclusão por estupro de vulnerável

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

15/02/2019