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Legislação

Legislação

24/03/2017

DECRETO Nº 9.010, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacio...

24/03/2017

PORTARIA Nº 116, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Transforma os Escritórios Avançados em Botucatu - SP e em Franca - SP em Procuradorias Seccionais Federais em ...

24/03/2017

PORTARIA Nº 390, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Prorroga o prazo concedido pela Portaria MEC nº 1.470, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Grupo de Trab...

24/03/2017

PORTARIA Nº 389, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre o mestrado e doutorado profissional no âmbito da pós-graduação stricto sensu....

24/03/2017

PORTARIA Nº 269, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de projetos e aprova as especificações mínimas da unidade habitac...

24/03/2017

PORTARIA Nº 268, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fin...

24/03/2017

PORTARIA Nº 267, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no...

24/03/2017

PORTARIA Nº 266, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Prorroga a vigência da portaria que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Se...

24/03/2017

PORTARIA Nº 253, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Aprovar ad referendum o Plano de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério da Saúd...

24/03/2017

PORTARIA Nº 205, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Alterar o art. 6º da Portaria nº 05, de 03 de janeiro de 2017, que estabelece critérios e procedimentos para o...

24/03/2017

PORTARIA Nº 15, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Torna pública a decisão de incorporar a associação de sulfato de polimixina B 10.000 UI, sulfato de neomicina ...

24/03/2017

PORTARIA Nº 134, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Instituir Comitê Permanente para a Desburocratização, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente....

24/03/2017

PORTARIA Nº 130, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Revoga, exclusivamente, o edital da área STS36, seus anexos e diretrizes, referente ao Leilão 03/2015, do Port...

24/03/2017

PORTARIA Nº 129, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre o Plano de Outorga Específico para exploração do aeródromo civil público denominado "Aeródromo de...

24/03/2017

PORTARIA Nº 128, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Prorroga o prazo final para apresentação do relatório final, pela Comissão de Seleção ao Ministro dos Transpor...

24/03/2017

PORTARIA Nº 127, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Aprova a exploração indireta de área não afeta à operação portuária localizada do Porto Organizado de Porto Al...

24/03/2017

PORTARIA Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Instituir normas gerais para a constituição de comissões técnicas para análise e validação das especificações ...

24/03/2017

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 2017

Altera os dispositivos do Estatuto do IFNMG, de 21 de agosto de 2009 e dá outras providências....

24/03/2017

RESOLUÇÃO Nº 674, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Altera o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, aprovado pela Resolução ANP nº 50/2015, para modificar o prazo e...

24/03/2017

PORTARIA Nº 61, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Define critérios de concessão de bolsas e pagamento de custeio a docentes regularmente matriculados e em efeti...

24/03/2017

PORTARIA Nº 823, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Cessa os efeitos da Portaria nº 689/GM/MS, de 16 de abril de 2012....

24/03/2017

PORTARIA Nº 84, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Esporte....

24/03/2017

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Institui a Comissão Especial do Sistema de Proteção das Instalações Presidenciais (ProPR)....

24/03/2017

PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações - CSIC da administração central...

24/03/2017

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 421, DE 23 DE MARÇO DE 2017

Altera a Resolução Normativa - RN n.º 405, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação ...

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