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Legislação

Legislação

19/01/2018

PORTARIA Nº 38, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica par...

19/01/2018

RESOLUÇÃO Nº 5.638, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Aprova a 5ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR- 1...

19/01/2018

PORTARIA Nº 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático ...

19/01/2018

PORTARIA Nº 14, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria nº 1.673/PRES/INSS, de 1º de agosto de 2013....

19/01/2018

PORTARIA Nº 39, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Alterar a Portaria GAB/SE Nº 1.192, de 10 de novembro de 2017, que fixou a metodologia e as metas instituciona...

19/01/2018

PORTARIA Nº 34, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Atualiza a classificação das microrregiões segundo a tipologia do Política Nacional de Desenvolvimento Regiona...

19/01/2018

PORTARIA Nº 36, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Aprova, em caráter preliminar, o Plano de Investimentos apresentado pelo Terminal Paraná Operações Portuárias ...

19/01/2018

PORTARIA Nº 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

Altera o § 1º do art. 3º da Portaria nº 46, de 4 de abril de 2017, que institui o Canal Brasil Braços Abertos,...

19/01/2018

PORTARIA Nº 57, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Programa de Melhoria da Gestão do Processo Organizacional de Autorização para o Licenciamento Ambie...

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