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Legislação

Legislação

27/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE MAIO DE 2017

Institui a Política de Gestão de Riscos Operacionais da Secretaria do Tesouro Nacional....

27/06/2017

PORTARIA Nº 266, DE 23 JUNHO DE 2017

Transfere, temporariamente, atribuições e competências entre Unidades Administrativas da 2ª Região Fiscal....

27/06/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.712, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição,...

27/06/2017

PORTARIA Nº 1.382, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Delega competências ao Secretário Executivo....

27/06/2017

PORTARIA Nº 1.383, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Delega competências ao Diretor de Gestão Interna....

27/06/2017

PORTARIA Nº 1.385, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Delega competências à Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas....

27/06/2017

PORTARIA Nº 194, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Disciplina a utilização do SIASG para cumprir o estabelecido no Decreto nº 9.046, de 05 de maio de 2017, que d...

27/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 145, DE 25 DE MAIO DE 2017

Revoga a Resolução nº 131/2016 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, de 04 de outubro de 201...

27/06/2017

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 5 DE MAIO DE 2017

Aprova a Política de Gestão de Conformidade da Secretaria do Tesouro Nacional....

27/06/2017

PORTARIA Nº 85, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Estabelece regras básicas de utilização do Terminal de Comunicação Segura (TCS) fornecido pela Agência Brasile...

27/06/2017

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 424, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técn...

27/06/2017

ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Ratifica os Convênios ICMS 64/17 e 65/17....

27/06/2017

COMUNICADO Nº 30.895, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 22 de junho de 2017...

27/06/2017

COMUNICADO Nº 30.904, DE 23 DE JUNHO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

27/06/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica....

27/06/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica....

27/06/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Inclusão no Registro de Despachante Aduaneiro....

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