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Legislação

Legislação

22/02/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.692, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de ...

22/02/2017

PORTARIA Nº 279, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a movimentação de recursos de Suprimento de Fundos pela Caixa de Financiamento Imobiliário da Aer...

22/02/2017

PORTARIA Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Torna pública a decisão de não incorporar o levetiracetam em monoterapia para epilepsia focal em pacientes com...

22/02/2017

PORTARIA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Torna pública a decisão de incorporar insulina análoga de ação rápida para o tratamento da Diabetes Mellitus T...

22/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.519, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Cria o "Parágrafo único" no Art. 6º da Resolução CFC nº 1.502/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pe...

22/02/2017

PORTARIA Nº 127, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Coman...

22/02/2017

PORTARIA Nº 27, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Transfere, temporariamente, competências entre Unidades no âmbito da 8ª Região Fiscal....

22/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.965, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Cria o VI Programa Nacional de Recuperação de Créditos no Sistema Cofecon/Corecons....

22/02/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.690, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ...

22/02/2017

RESOLUÇÃO Nº 384, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera dispositivos da Resolução CFC nº 288/2006....

22/02/2017

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 125, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço....

22/02/2017

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 810, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Dá nova redação à NBC TA 810 que dispõe sobre trabalhos para a emissão de relatório sobre demonstrações contáb...

22/02/2017

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis....

22/02/2017

ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13...

22/02/2017

COMUNICADO Nº 30.456, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

22/02/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro....

22/02/2017

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 805, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

Dá nova redação à NBC TA 805 que dispõe sobre a auditoria de quadros isolados das demonstrações contábeis e de...

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