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Legislação

Legislação

22/11/2017

DECRETO Nº 9.201, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2374 (2017), de 5 de setembro de 2017, do Consel...

22/11/2017

DECRETO Nº 9.202, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho...

22/11/2017

DECRETO Nº 9.200, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conse...

22/11/2017

PORTARIA Nº 612, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 274, de 10 de agosto de 2016....

22/11/2017

PORTARIA Nº 609, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 270, de 10 de agosto de 2016....

22/11/2017

PORTARIA Nº 613, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 275, de 10 de agosto de 2016....

22/11/2017

PORTARIA Nº 614, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 273, de 10 de agosto de 2016....

22/11/2017

PORTARIA Nº 939, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre ajustes na Tabela de Emolumentos Consulares e dá outras providências....

22/11/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.762, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017, que regulamenta o Programa Especial de Regu...

22/11/2017

PORTARIA Nº 616, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 434, de 11 de agosto de 2017....

22/11/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 137, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 128, de 13 de setembro de 2016....

22/11/2017

PORTARIA Nº 951, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Institui o Comitê Técnico de Correição, composto pelos órgãos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação ...

22/11/2017

PORTARIA Nº 233, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Regulamenta a concessão de Premiação por Desempenho Funcional e de Condecoração aos servidores do Ministério d...

22/11/2017

PORTARIA Nº 938, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o visto de visita em sua modalidade eletrônica e dá outras providências....

22/11/2017

PORTARIA Nº 611, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 272, de 10 de agosto de 2016....

22/11/2017

PORTARIA Nº 620, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 396, de 10 de agosto de 2017....

22/11/2017

PORTARIA Nº 619, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 397, de 10 de agosto de 2017....

22/11/2017

PORTARIA Nº 618, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 395, de 10 de agosto de 2017....

22/11/2017

PORTARIA Nº 615, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 436, de 11 de agosto de 2017....

22/11/2017

PORTARIA Nº 617, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 435, de 11 de agosto de 2017....

22/11/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.763, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduan...

22/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher....

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