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Legislação

Legislação

27/07/2017

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017

Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho r...

27/07/2017

LEI Nº 13.470, DE 26 DE JULHO DE 2017

Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras G...

27/07/2017

DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da cont...

27/07/2017

DECRETO Nº 9.107, DE 26 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre os prazos e os requisitos aplicáveis às indústrias fragmentadas no âmbito de investigações de def...

27/07/2017

DECRETO Nº 9.106, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funçõ...

27/07/2017

PORTARIA Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2017

Ementa: Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Jacundá no Estado de Rondônia (Pr...

27/07/2017

PORTARIA Nº 607, DE 25 DE JULHO DE 2017

Revoga a Portaria nº 80, de 22 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça....

27/07/2017

PORTARIA Nº 360, DE 21 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Comitê Funcional de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do...

27/07/2017

PORTARIA Nº 235, DE 25 DE JULHO DE 2017

Prorrogação, excepcional, do prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas, de que trata o item 8 do Manual...

27/07/2017

PORTARIA Nº 119, DE 21 DE JULHO DE 2017

Fixa as metas institucionais do Ministério do Meio Ambiente para o período de 1º de junho de 2017 a 31 de maio...

27/07/2017

PORTARIA Nº 1.272, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera a Portaria Nº 728-SEI, de 25 de maio de 2017, e designa representantes para compor o Grupo de Trabalho ...

27/07/2017

PORTARIA Nº 1.099/GC3, DE 26 DE JULHO DE 2017

Aprova o Regulamento do Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica....

27/07/2017

PORTARIA Nº 1.098/GC3, DE 26 DE JULHO DE 2017

Delegação de competência....

27/07/2017

PORTARIA Nº 1.097, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera dispositivo do Regulamento de Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos....

27/07/2017

RESOLUÇÃO Nº 181, DE 20 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a campanha de conciliação de débitos anteriores ao exercício de 2017 e dá outras providências....

27/07/2017

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 24 DE JULHO DE 2017

Prorroga o prazo dos trabalhos da ForçaTarefa instituída pela Portaria Conjunta Nº 2/2017-MPDFT/SES-DF/CGDF/CL...

27/07/2017

COMUNICADO Nº 31.019, DE 25 DE JULHO DE 2017

Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimen...

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