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Legislação

Legislação

22/08/2017

DECRETO Nº 9.137, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Se...

22/08/2017

DECRETO Nº 9.136, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes milita...

22/08/2017

PORTARIA Nº 725, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Portaria nº 187, de 30 de julho de 2015, que estabelece diretrizes e condições para as nomeações de c...

22/08/2017

PORTARIA Nº 64, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Portaria ALF/SPE nº 62, de 7 de agosto de 2017, que disciplina, no âmbito da Alfândega da Receita Fed...

22/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 1.526, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Alterar os §§ 1º e 2º do Art. 5º, os artigos 19 e 26 e o anexo único da Resolução CFC nº 1.439/2013, que regul...

22/08/2017

PORTARIA Nº 180, DE 25 DE JULHO DE 2017

Institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência na Fundação Escola Nacional de Administração Públic...

22/08/2017

PORTARIA Nº 4.711, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...

22/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2014....

22/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileir...

22/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de éster...

22/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na con...

22/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileir...

22/08/2017

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática ...

22/08/2017

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro ...

22/08/2017

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Constitui Comissão Permanente para o acompanhamento e implementação da estruturação de projetos referentes à e...

22/08/2017

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 520, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Sistema CFA/CRAs e dá outras providências....

22/08/2017

COMUNICADO Nº 31.109, DE 18 DE AGOSTO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de agosto de 201...

22/08/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 30, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

Desalfandega os Recintos de Loja Franca que menciona e Cancela a sua Habilitação a esse Regime....

22/08/2017

ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e ...

22/08/2017

CIRCULAR Nº 780, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente Operador do FGTS....

22/08/2017

DELIBERAÇÃO Nº 778, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos ...

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