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Legislação

Legislação

21/09/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 137, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Capitólio MG par...

21/09/2017

DECRETO Nº 9.035, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Mi...

21/09/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Transrio de Comunicação Ltda. para executar serviço d...

21/09/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Norte para executar serviço de radiodifusão comu...

21/09/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga a Ordem de Serviço nº 1, de 14 de janeiro de 2013, e estabelece novos procedimentos para o Atendimento ...

21/09/2017

PORTARIA Nº 540, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles no âmbito da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e...

21/09/2017

PORTARIA Nº 559, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Institui o Sistema de Gestão do Cartão Reforma (SisReforma) e aprova o Manual de seleção, contratação e execuç...

21/09/2017

PORTARIA Nº 86, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos para indicação pública de pessoas, órgãos e instituições a serem agraciadas com a ...

21/09/2017

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Institui a Política de Refinanciamento de Dívidas Tributárias - REFIS, no âmbito do CREFITO-7, e dá outras pro...

21/09/2017

PORTARIA Nº 231, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Reclassifica os Navios-Patrulha Oceânicos (NPaOc) Classe "Amazonas" e dá outras providências....

21/09/2017

RESOLUÇÃO Nº 146, DE 17 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a confecção, a expedição e o recolhimento de carteiras de identificação profissional de arquiteto...

21/09/2017

RESOLUÇÃO Nº 399, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Regimento Geral do Instituto Federal do Pará, que regulamenta as atividades da administração su...

21/09/2017

RESOLUÇÃO Nº 5.417, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a 21ª Revisão Ordinária e 7ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP do C...

21/09/2017

CIRCULAR Nº 3.848, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos para o cálculo dos Fatores de Ponderação de Risco (FPRs) aplicáveis às exposições ...

21/09/2017

CIRCULAR Nº 3.849, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Altera as Circulares nºs 3.644, de 4 de março de 2013, 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e 3.809, de 25 de ag...

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