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DOLUS APERTUS

Dolo não disfarçado, deixando o agente transparecer claramente.

Lê-se: dólos apértus.

Autor: www.delreyonline.com.br

DOLUS BONUS

Dolo involuntário do agente, intenção boa e resultado mal.

DOLUS BONUS

Dolo (artifício, esperteza) bom (Legítimo, benigno).

Lê-se: dólus bónus.

Autor: www.delreyonline.com.br

DOLUS INCIDENS

Literalmente: dolo incidente, isto é, dolo acidental.

Lê-se: dólus íncidens.

Autor: www.delreyonline.com.br

DOLUS MALUS

Quando a vontade do agente quis o mau resultado.

DOLUS MALUS

Dolo mau.

Lê-se: dólus málus.

Autor: www.delreyonline.com.br

DOLUS NON PRAESUMITUR NISI PROBETUR

?

Lê-se: dólus non presúmitur nísi probétur.

Autor: www.delreyonline.com.br

DOLUS RES IPSA

Dolo presumido.

DOLUS VELATUS

Literalmente, é o dolo velado, isto é, que o agente procura disfarçar, ocultando ou dissimulando.

Lê-se: dólus velátus.

Autor: www.delreyonline.com.br

DOMÉSTICO (DIR DO TRABALHO)

É o empregado que presta serviços em residência de família, de natureza não econômica (CLT: art. 7º, a; Lei nº 5.859/1972; Decreto nº 71.885/1973).

Autor: www.ebah.com.br

DOMICÍLIO

Lugar onde se reside, com a intenção de permanecer. Local onde o indivíduo tem sua sede jurídica.

DOMICÍLIO

Local onde a pessoa fixa sua residência com ânimo definitivo (CF: arts. 5º, XI, 14, § 3º, IV, e 139, V; CC: arts. 70 e 71; LICC: art. 7º, § 8º; CPC: arts. 94 a 96, 111, e 172, § 2º; CPP: arts. 72, 73, 283, 369 e 534).

Autor: www.ebah.com.br

DOMICÍLIO

(Lat. domiciliu.) S.f. Lugar onde alguém estabelece residência com ânimo de ali permanecer permanentemente (CF, arts. 5.o, XI, 14, § 3.o, IV e 139, V; CC, arts. 31 e 32; CPC, arts. 94 a 96, 111 e 172, § 2.º; CPP, arts. 72, 73, 283, 369 e 534).

Autor: www.delreyonline.com.br

DOMICÍLIO ELEITORAL

Localidade onde a pessoa está inscrita como eleitora.

Autor: www.delreyonline.com.br

DOMÍNIO

(Lat. dominiu.) S.m. Dominação, autoridade, poder, posse, senhorio; grande extensão territorial pertencente a um indivíduo; na matemática, conjunto dos valores que, numa função, as variáveis independentes podem tomar, ou um conjunto conexo aberto que contém pelo menos um ponto; no CC (arts. 527 e 528), direito de usar, gozar e dispor de um bem; propriedade plena; "direito real que vincula e legalmente submete ao poder absoluto da vontade de uma pessoa a coisa corpórea, na substância, acidentes e acessórios" (LAFAYETE. Apud Dicionário jurídico de bolso. 9. ed. Campinas : Conan, 1994); no DIPúb, condição do Estado autônomo quanto a sua vida internacional, mas cuja vida soberana se subordina à política externa da metrópole: o Canadá, a Irlanda, a Austrália, com relação à Inglaterra.

Autor: www.delreyonline.com.br

DOMÍNIO (DIR CIV)

É o direito de usar, gozar e dispor de um bem. É a propriedade plena (CC: arts. 1.231 e 1.232).

Autor: www.ebah.com.br

DOMÍNIO PATRIMONIAL DO ESTADO

O mesmo que patrimônio público.

Autor: www.delreyonline.com.br

DOMÍNIO PRIVADO

Que é exercido por uma pessoa de direito privado em oposição ao domínio público.

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DOMÍNIO PRIVADO

É aquele exercido por pessoa de direito privado.

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DOMÍNIO PÚBLICO

Condição daquilo é de todos e não é de ninguém em particular; bens que pertencem à pessoa de direito público, à União, Estados ou Municípios. (Lei n. 5.988/73, arts. 32 e 42 a 44).

Autor: www.delreyonline.com.br

DOMÍNIO PÚBLICO

É a propriedade pertencente às pessoas de Direito Público: União, Estados e Municípios. (Lei nº 5.988/1973: arts. 32 e 42 a 44).

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DOMÍNIO ÚTIL

"O domínio do enfiteuta, que consiste no aproveitamento da utilidade das coisas aforadas e na percepção dos frutos delas" (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999); capacidade de abrangência, que tem o dono sobre o seu imóvel.

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DOMINIUM EST JUS UTENDI FRUENDO ET ABUTENDI RE SUA QUATENUS JURIS RATIO PATITUR

O domínio é o direito de usar, fruir e dispor do que é seu, quanto o permite a razão do direito.

Lê-se: dóminum ést jus uténdi fruédo et abuténdi re sua quaténus júris rácio partítur.

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DOMINUS

Dono; senhor; proprietário.

DOMINUS LITIS

Dono da ação.

DOMINUS LITIS

Senhor da discórdia. No sistema forense usa-se como: o dono (autor) da lide.

Lê-se: dóminus lítis.

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DOMINUS SOLO

O senhor do solo (da terra).

Lê-se: dóminus sólo.

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DONATIO MORTIS CAUSA

Doação por motivo de morte.

Lê-se: donácio mórtis cáusa.

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DONATIO OMNIUM BONORUM, RESERVATO SIBI USUFRUCTO VALIDA EST

É válida a doação de todos os bens, reservando para si o usufruto.

Lê-se:donácio ômnium bonórum reserváto síbi usufrúto válida ést.

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DONATIO SUB MODO

Doação sob condição.

Lê-se: donácio sub modo.

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