rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Serviços Gratuitos

Dicionários


DIREITO REGRESSIVO DE RECURSO

O mesmo que direito de regresso.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITO ROMANO

O mesmo que Direito Clássico; conjunto de regras jurídicas observadas pela população da antiga Roma, entre o século VIII a.C. e VI d.C.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITO ROMANO

Conjunto de normas do povo romano, desde a origem de Roma até a morte de Justiniano em 565 d.C. É uma das fontes mais importantes do direito civil moderno.

Autor: www.ebah.com.br

DIREITO SOCIAL

É o conjunto de normas tendentes a regular a vida em sociedade (CF: arts. 6º a 11 e 193 a 232).

Autor: www.ebah.com.br

DIREITO SUBJETIVO

Faculdade - Facultas AgendI - reconhecida pelo direito objetivo, assegurado às pessoas pela ordem jurídica, de fazer ou deixar de fazer alguma coisa, ou de exigir de outrem que, a seu favor, faça ou deixe de fazer alguma coisa. Comentário: Existem teorias e doutrinas a favor e contrárias que negam a existência do Direito subjetivo. Entretanto, é ele insubstituível na construção jurídica, satisfazendo plenamente a nossa inteligência a respeito, pois todos nós percebemos a sua existência no próprio exercício da faculdade ou poder que nos é assegurado.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITO SUBJETIVO

É a prerrogativa conferida e disciplinada pelo direito objetivo. O Estado permite que a pessoa defenda um interesse seu tutelado pela norma jurídica. Portanto, o direito subjetivo nada mais é que a permissão dada pela norma jurídica para o exercício de uma pretensão.

Autor: www.ebah.com.br

DIREITO SUBSTANTIVO

Direito material, que cria uma determinada relação jurídica.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITO SUBSTANTIVO

É o próprio direito material, aquele que cria a relação jurídica.

Autor: www.ebah.com.br

DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito que tem a União, os Estados federados, o Distrito Federal e as prefeituras de legislar sobre os tributos devidos conforme o estabelecido na Constituição em vigor (CTN, Lei n. 5.172, de 25.10.1966).

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITO URBANÍSTICO

V. Direito Tributário.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITOS DE ESTOLA

Contribuições, dízimos, que os paroquianos deviam ao seu vigário, geralmente pagos na época da Páscoa. Nota: Esta expressão é sinônima de direitos de pé-de-altar, dízimos diretos, benesses.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITOS DE MERCÊ

Aqueles pagos pela concessão de algum favor, especificamente pela concessão de título honorífico ou mesmo por algum cargo especial no governo.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITOS DE PÉ-DE-ALTAR

O mesmo que direitos de estola.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITOS DO HOMEM

O mesmo que direitos naturais ou, como caracterizou o relator Charles Malik, nos trabalhos da Comissão dos Direitos do Homem da Nações Unidas, "a expressão Direitos do Homem refere-se obviamente ao homem e, como direito só se pode designar aquilo que pertence à essência do homem, que não é puramente acidental, que não surge e desaparece na mudança dos tempos, da moda, do estilo ou do sistema; deve ser algo que pertença ao homem como tal"; não são criações da lei no sentido jurídico; são revelações das leis eternas e imutáveis que dirigem a humanidade. (O Espiritismo de A a Z. Rio de Janeiro: FEB, Glossário - Ref. 130, p. 273-274).

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direitos não estabelecidos pela Constituição, mas reconhecidos e garantidos. São anteriores à existência do Estado e próprios da natureza humana, tais como: o direito ao trabalho, à segurança, à saúde, à seguridade social, a uma remuneração equitativa, à alimentação etc. Comentário: "Não se pode dizer que os direitos anteriores, isto é, os direitos à vida e à liberdade e os direitos políticos estão igualmente assegurados a todos e em todos os países" (SANTOS, Paulo R. Espiritismo e Formação Política. Capivari: EME, 1998, p. 47-48).

Autor: www.delreyonline.com.br

DIREITOS SOCIAIS

"É o complexo de princípios e normas imperativas que têm por objeto a adaptação da forma jurídica à realidade social" (CASERINO JÚNIOR. Apud Dicionário jurídico de bolso. 9. ed. Campinas: Conan, 1994). Comentário: "Os Direitos Sociais da Constituição brasileira de 1988, que se prolongam no desdobramento da Ordem Social do Título VIII, e se exteriorizam nos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais do artigo 8.o e trinta e quatro incisos, impuseram a adoção de normas programáticas, para concretização legislativa de seu dilatado conteúdo material. As normas programáticas, que se distinguem pelo conteúdo e pela eficácia diferida, são normas obrigatórias e, 'como normas definidoras de direitos e garantias fundamentais'" (CF, art. 5.o § 1.o) submetem-se ao princípio da aplicação imediata, que se contém, no comando dirigido ao legislador ordinário, nos casos dependentes da contemplação legal. A omissão do legislador, para frustrar o princípio, pode ser corrigida na via do mandado de injunção, de modo a preservar a plenitude dos Direitos Sociais e realização dos benefícios e vantagens coletivas que esses direitos asseguram (Prof. Raul Machado Horta, catedrático emérito da Faculdade de Direito da UFMG, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e Academia Mineira de Letras, in Jornal da Faculdade de Direito da UFMG, O Sino de Samuel, set./98, p. 6).

Autor: www.delreyonline.com.br

DIRIMENTE

Adj. 2g. Que dirime; que anula de modo irremediável um ato realizado, podendo, também, excluir a culpabilidade ou isentar da pena.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIRIMENTE

Causa que exclui a responsabilidade do agente da infração penal, embora se verifique a criminalidade do fato.

Autor: www.ebah.com.br

DIRIMIR

(Lat. dirimere.) V.t.d. Tornar nulo; extinguir; impedir absolutamente.

Autor: www.delreyonline.com.br

DISCROMATOPSIA

S.f. Estado em que a vista da pessoa tem dificuldade em distinguir as cores. Nota: A disciplina interessa de perto ao DP quando se refere a crimes culposos.

Autor: www.delreyonline.com.br

DISMINÉSIA

S.f. Perturbação ou debilitação da memória; dificuldade de evocação de lembranças.

Autor: www.delreyonline.com.br

DISPENSA

Ato de isentar uma pessoa de obrigação legal, realizado por autoridade competente.

Autor: www.ebah.com.br

DISPONIBILIDADE (DIR ADM)

É a qualidade do funcionário, quando da extinção do cargo que ocupava, de aguardar o seu reaproveitamento sem trabalhar, porém recebendo os seus vencimentos (CF: arts., 41, § 3º, 93, VIII, 95, parágrafo único, e 128, § 5º, II, b; Lei nº 8.112/1990, arts. 30 a 32).

Autor: www.ebah.com.br

DISPOSIÇÕES FINAIS

O mesmo que disposições transitórias; normas de curta duração numa lei, para determinar algumas relações jurídicas, sujeitas a modificações ou de efeito preestabelecido.

Autor: www.delreyonline.com.br

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

São aquelas que completam a lei, possuindo um tempo determinado, podendo ser revogadas sem que com isso prejudiquem a parte geral da lei.

Autor: www.ebah.com.br

DISSENSO

São as discordâncias que surgem sobre cláusulas do contrato, durante a sua formação.

Autor: www.ebah.com.br

DISSENSO PRETORIANO

Divergência jurisprudencial.

DISSÍDIO

(Lat. dissidiu.) S.m. Em Direito do Trabalho, é a denominação que se dá às controvérsias individuais ou coletivas entre empregados e empregadores que são levadas à deliberação da Justiça do Trabalho (CLT, arts. 722, 763, 764, 768, 790 e 837 a 875).

Autor: www.delreyonline.com.br

DISSÍDIO COLETIVO

Denominação comum dada a controvérsias coletivas entre empregados e empregadores, podendo gerar conflitos, sendo estes submetidos à Justiça do Trabalho.

Autor: www.delreyonline.com.br

DISSÍDIO (DIR TRAB)

É o conflito de interesses propostos perante o juízo trabalhista entre empregados e empregadores (CLT: arts. 722, 763, 764, 768, 790 e 837 a 875).

Autor: www.ebah.com.br


Navegação por Página:
Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel