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DETESTABILE FALSI TESTIS CRIMEN EST; DEO, DEDUCI ET HOMINIBUS OBNOXIUS EST, TRILICEMQUE FACIT DEFORMITATEM: PERJURII NEMPE, INJUSTITIAE ET MENDACTI

É detestável o crime de falso testemunho: é sujeito a Deus, ao juiz e aos homens; faz uma tríplice deformidade, a saber: de perjúrio, de injustiça e de mentira.

Lê-se: detestábile fálsi téstis crímen ést; déo, dedúci ét omínibus obnóquicios ést, trilitchémque fátchit deformitátem perjúri némpe, injustície et mendáquiti.

Autor: www.delreyonline.com.br

DEUS EX MACHINA

Literalmente: Deus por intermédio de uma máquina; artificialmente.

Lê-se: deus échis máquina.

Autor: www.delreyonline.com.br

DEVASSA

(Fem. substantivado) Sindicância, para efeito da apuração; pesquisa de provas e procura de testemunhas cuja finalidade é a averiguação da realidade de ato considerado criminoso.

Autor: www.delreyonline.com.br

DEVEDOR INSOLVENTE

Aquele que não tem condições de saldar suas dívidas, por falta de recursos necessários, considerados em lei.

Autor: www.delreyonline.com.br

DEVEDOR REMISSO

É aquele devedor que se acha inadimplente pelo não-cumprimento da obrigação.

Autor: www.ebah.com.br

DEVER JURÍDICO

É o dever perfeito, aquele que pertence ao direito e é imposto coercitivamente pela lei.

Autor: www.ebah.com.br

DEVIDO PROCESSO LEGAL

Princípio constitucional que consagra a garantia de que ninguém será processado sem que existam, previamente, normas processuais cabíveis ao caso. O devido processo legal, também denominado due process of law, é previsto no art. 5º, LIV, da CF, assim: "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".

Autor: www.ebah.com.br

DEVOLUÇÃO DA HERANÇA

Parte pertencente ao herdeiro renunciante que será somada ao monte.

Autor: www.ebah.com.br

DEVOLUTIVO

Efeito do recurso, principalmente da apelação, que devolve à instância superior o exame da matéria decidida pelo juízo recorrido.

Autor: www.ebah.com.br

DIA A DIA

Modo de contagem de prazo em que os dias são contados sem interrupção, sucessivamente.

Autor: www.ebah.com.br

DIA CIVIL

É aquele que contém vinte e quatro horas, contando-se da 0 hora de um dia à 0 hora do dia seguinte.

Autor: www.ebah.com.br

DIA LEGAL

O mesmo que dia judicial.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIARISTA (DIR TRAB)

É aquele que recebe por dia de trabalho (CLT: arts. 478, § 2º, e 582, § 1º, a).

Autor: www.ebah.com.br

DICAT TESTATOR ET LEX ERIT

Diga o testador e será lei.

Lê-se: dícat testátor et léquici érit.

Autor: www.delreyonline.com.br

DICTUM UNIUS, DICTUM NULLIUS

Dito de um, dito de nenhum.

Lê-se: díquitum únius, díquitum núlius.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIES A QUEM

Dia do término.

Lê-se: díes a cuem.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIES A QUO

Dia do início.

Lê-se: díes a cuo.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIES AD QUEM

Último dia, termo final do prazo.

DIES AD QUEM

Último dia de um prazo (CPC, art. 184).

Lê-se: díes ad cuem.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIES AD QUO

Primeiro dia na contagem de um prazo certo.

DIES CEDIT

Dia inicial

DIES CERTO AN/INCERTUS QUANDO

Dia certo, infalível, mas incerto, impreciso, quanto a data.

Lê-se: díes tchértous/intchértus cuando.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIES CERTUS

Dia certo.

DIES FASTI/NEFASTI

Literalmente: dias fastos/nefastos. Dias (datas) fastos (ilícitos/inábeis) para a celebração de comícios ou administração da justiça.

Lê-se: díes fásti/ nefásti.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIES INCERTUS

Dia incerto.

DIES PECUNIAE

Dia de pagamento.

DIES VENIT

Dia do vencimento.

DIES/TERMINUS A QUO AD QUEM

Dia/termo a partir do qual... para o qual.

Lê-se: díes téminus a cuo... ad cuem.

Autor: www.delreyonline.com.br

DIFAMAÇÃO

Ação de difamar;Imputação que se faz a alguém de um fato ofensivo a sua honra e consideração; descrédito; calúnia; infâmia.

DIFAMAÇÃO

(Lat. diffamatione.) S.f. Ato de difamar; divulgar, de modo intencional, fatos que ofendem a reputação de outrem, desacreditando-o perante a opinião pública. Nota: O art. 139 do CP diz: "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa." E em seu parágrafo único, falanos: "A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensaérelativaaoexercíciodesuasfunções."

Autor: www.delreyonline.com.br


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