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Dicionários


DESFLORAÇÃO

S.f. O mesmo que defloração; violação da virgindade, resultando o dilaceramento do hímen.

Autor: www.delreyonline.com.br

DESÍDIA

S.f. Negligência, ociosidade, preguiça; incúria, desleixo ou descaso.

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DESÍDIA (DIR TRAB)

É o desleixo com que o empregado realiza os seus serviços. Constitui justa causa para a demissão do empregado pelo empregador (CLT: art. 482, e).

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DESINDICIAÇÃO

S.f. Ato ou efeito de desindiciar.

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DESINDICIAR

V.t.d. Excluir de um inquérito, o indiciado, livrando-o de um processo criminal.

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DESINDICIAR

É a declaração da nãoimputabilidade de um ato delituoso a pessoa que tinha sido indiciada.

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DESLEGITIMAR

Excluir a legitimidade de alguma coisa.

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DESMEMBRAMENTO DA PROPRIEDADE

É a restrição do domínio do proprietário em favor de terceiro (Lei nº 6.766/1979).

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DESOBEDIÊNCIA

É o ato de desobedecer a ordem legal de funcionário público, em ato ou exercício de suas funções (CP: art. 330; CPM: art. 301).

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DESONERAÇÃO

É a liberação do ônus ou da obrigação.

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DESPACHO

S.m. Anotação lançada por uma autoridade, pedindo, requerendo, deferindo ou indeferindo alguma coisa.

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DESPACHO

Ato do juiz de deferimento ou indeferimento da petição inicial (CPC: arts. 162, § 3º, 164, 189, I, e 504; CPP: arts. 273, 371, 375, 581 e 800).

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DESPACHO INTERLOCUTÓRIO

Aquele no qual o juiz não decide a ação judicial principal, mas somente questão de ponto incidente.

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DESPACHO SANEADOR

Aquele no qual o juiz, antes de lavrar a sentença, faz um pronunciamento a respeito das irregularidades e nulidades, legitimação das partes, sua representação etc., mandando sanar o que realmente for possível (CPC, art. 331).

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DESPACHO SANEADOR

Expressão usada que significava o despacho do juiz, se não ocorresse o julgamento antecipado da lide ou a extinção do processo. É nesse momento que o juiz decide sobre as provas a serem produzidas e marca a audiência de conciliação e julgamento (CPC: art. 331).

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DESPAHO

Ato pelo qual o juiz se manifesta no processo visando o andamento deste.

DESPEDIDA (DIR TRAB)

Ato de dispensa do empregado pelo empregador. Pode ser justa, quando tem amparo legal, ou injusta, quando não houver fundamento legal para a dispensa. Neste caso cabe, ao empregado, direito a indenização (CLT: arts. 477 e 482).

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DESPEJO

S.m. Decisão judicial compulsória, que dá direito ao proprietário, locador, de obrigar o locatário, sublocatário ou ocupante do imóvel ao desocupá-lo, restituindo-o dentro do prazo estipulado na decisão emanada.

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DESPEJO DO IMÓVEL

Expulsão judicial do inquilino ou locatário ocupante do prédio locado, quando se recusa a restituí-lo ao proprietário (Lei nº 8.245/1991: art. 44, IV). Ver também Ação de Despejo de Imóvel.

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DESPESAS JUDICIAIS

Toda despesa destinada a promover o andamento de um processo. Abrangem, além das custas processuais, o pagamento de peritos, comissões, taxas, conduções e remuneração do assistente técnico (CPC: arts. 19 a 35).

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DESQUITAR

V.t.d. Separar, marido e mulher; deixar o cônjuge.

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DESQUITE

S.m. Hoje, o correto é separação judicial; dissolução da sociedade conjugal, com separação dos cônjuges, divisão dos bens, sem quebra do vínculo matrimonial.

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DESTERRO

S.m. Expatriação voluntária ou forçada; pena que obriga a pessoa condenada a residir em determinado lugar, fora de sua terra.

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DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTO

Crime militar consistente em destruir em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento verdadeiro, de que não podia dispor, ou destruir o objeto ou documento concernente à segurança externa do Estado (CPM: art. 144).

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DESUETUDO

Desuso.

DESVIO DE CLIENTELA

Crime consistente em se utilizar de fraude para desviar clientela alheia.

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DETENÇÃO

Ação de deter; Estado do que está detido; Prisão provisória, preventiva ou correcional; Casa de detenção, casa para prisão ou guarda de indivíduos suspeitos ou incursos em delitos correcionais, de testemunhas para averiguações ou de réus que aguardam julgamento.

DETENÇÃO

(Lat. detentione.) S.f. Ato de deter; prisão apenas provisória; a menor das penas impostas ao condenado, encarcerando-o temporariamente, de conformidade com a infração cometida, em cela especial de prisão comum, onde haja trabalho obrigatório remunerado na forma da lei; penitenciária ou, na sua falta, onde o juiz determinar, obedecido o CPP.

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DETENTO

Pessoa que foi detida ou presa e cumpre pena de detenção em decorrência de sentença condenatória (CF: art. 5º, XLIX; CP: art. 33; CPP: art. 689).

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DETERMINAÇÃO

(Lat. determinatione.) S.f. Resolução, decisão; instigação ou provocação para que surja em outrem a vontade de praticar o crime.

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