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DEPOIMENTO PESSOAL

Depoimento dos próprio litigante, prestado em juízo, numa audiência de conciliação, instrução e julgamento de causa; será sempre escrito, deferido pelo juiz, para que se apure, diretamente do litigante, a prova da verdade do fato ou do direito (CPC, arts. 342 a 347; CPP, arts. 203, 204 e 210; CLT, arts. 819, 820, 824 e 826).

Autor: www.delreyonline.com.br

DEPOIMENTO PESSOAL

É o depoimento do autor ou do réu (CPC: arts. 342 a 347; CPP: arts. 203, 204 e 210; CLT: arts. 819, 820 e 824).

Autor: www.ebah.com.br

DEPOR

(Lat. deponere.) V.t.d. Tirar do cargo; declarar; prestar declaração em juízo.

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DEPORTAÇÃO

S.f. Pena de expulsão, imposta ao estrangeiro em situação irregular no país; pena imposta, por crime político, ao nacional; o mesmo que degredo. Nota: Enquanto não houver efetivação da deportação, por ordem do Ministro da Justiça, o estrangeiro poderá ser recolhido à prisão pelo prazo de 60 dias, sendo prorrogado pelo mesmo tempo, quando será colocado em liberdade vigiada, em local designado pelo Ministro da Justiça, tendo, entretanto, de observar normas comportamentais determinadas. O seu descumprimento implicará nova prisão por 90 dias.

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DEPORTAÇÃO

Banimento, expulsão do país, saída compulsória de estrangeiro que esteja irregularmente no país. Enquanto não se efetivar a deportação, o estrangeiro poderá ser recolhido à prisão por ordem do Ministro da Justiça pelo prazo de 60 dias, que poderá ser prorrogado por idêntico período, findo o qual ele será colocado em liberdade vigiada, em local designado pelo Ministro da Justiça, e terá de observar normas de comportamento que lhe forem determinadas. O descumprimento de qualquer dessas normas poderá implicar na prisão administrativa do estrangeiro por 90 dias. O estrangeiro será deportado para o seu país de origem ou para outro que consinta recebê-lo. Não sendo exeqüível a deportação ou se existirem indícios sérios de periculosidade ou indesejabilidade do estrangeiro, far-se-á a sua expulsão (ver) (Lei nº 6.815/1980, arts. 57 a 64).

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DEPOSITÁRIO

Responsável pela guarda de coisa mediante um contrato ou imposição legal, devendo o depositário restituir a coisa na oportunidade em que lhe for requerida, sob pena de prisão civil como depositário infiel.

DEPOSITÁRIO

(Lat. depositariu.) S.m. Confidente; aquele que recebe um depósito ou uma coisa determinada para guardá-la com segurança, restituindo-a, quando solicitado.

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DEPOSITÁRIO INFIEL

Aquele que se recusa a restituir a coisa que lhe foi entregue em depósito, voluntário ou necessário (CF, art. 5.o, LXVII; CC, art. 558; Dec. n. 85.450/80, arts. 748 e 749).

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DEPOSITÁRIO INFIEL

É aquele que se recusa a devolver a coisa que lhe foi confiada em depósito (CF: art. 5º, LXVII; CPC: art. 904, parágrafo único).

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DEPOSITÁRIO JUDICIAL

Servidor da Justiça encarregado da guarda dos bens executados ou depositados em juízo (CPC, arts. 148 a 150, 666, 672, 677, 678, 690, 824, 825, 858, 859, 919).

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DEPOSITÁRIO JUDICIAL

Funcionário da Justiça encarregado da custódia dos valores ou coisas consignadas ou depositadas em juízo (CPC: arts. 148 a 150, 666, 672, 677, 678, 690, 824, 825, 858, 859, 919 e 1.145, § 1º).

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DEPOSITÁRIO PARTICULAR

Pessoa nomeada pelo juiz para ser guardiã de bens penhorados ou apreendidos pela Justiça

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DEPOSITÁRIO PARTICULAR

Pessoa nomeada pelo juiz como depositário de bens penhorados ou apreendidos judicialmente.

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DEPÓSITO

(Lat. depositu.) S.m. Contrato pelo qual uma pessoa, o depositário, recebe, para guardar, um objeto móvel, alheio, com a obrigação de restituí-lo quando o depositante reclamar. Nota: O CC, art. 1265, diz o seguinte: "Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame." E, em seu parágrafo único: "Este contrato é gratuito; mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado."

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DEPÓSITO LEGAL

"Entrega que, por lei, estão os editores de um país obrigados a fazer, às bibliotecas nacionais ou órgãos congêneres, de um ou mais exemplares de todos os livros que publiquem" (FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 3.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999).

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DEPÓSITO PREPARATÓRIO DA AÇÃO

É aquele requerido ao juiz competente, quando é preciso o depósito da coisa litigiosa para propor a ação principal.

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DEPOSITUM EST QUIDQUID AD CUSTODIENDUM DATUM EST

Depósito é tudo aquilo que foi dado para se guardar.

Lê-se: depósitum ést quidquid ad custodiêndum dátum ést.

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DEPRECAÇÃO

O mesmo que deprecada.

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DEPRECADA

(Subst.) S.f. O mesmo que deprecação; documento em que um juiz ou tribunal pede a outro, de jurisdição diferente, a realização dum ato ou diligência judicial; deprecação, rogativa, deprecata.

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DEPRECADA

Nome genérico dado às cartas precatória e rogatória.

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DEPRECADO

Adj. Diz-se do juiz a quem se expediu a deprecada, que é rogatória ou precatória.

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DEPRECANTE

Adj. 2g. Que ou quem depreca; pede com instância e submissão.

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DEPRECANTE

É a autoridade judiciária que expede a deprecada.

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DEPRECAR

(Lat. deprecare.) V.t.d. Rogar, suplicar, pedir com instância e submissão.

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DEPRECATA

S.f. O mesmo que deprecada.

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DEPRECATA

O mesmo que deprecada.

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DEPRECATÓRIO

(Lat. deprecatoriu.) Adj. Referente a deprecação.

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DEPRECIAÇÃO

Perda parcial do valor de uma coisa.

DERRELIÇÃO

S.f. Abandono voluntário de coisa móvel, com a intenção de não a ter para si.

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DERRELITO

(Lat. derelictu.) Adj. Solitário, abandonado, sem amparo.

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