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DE CUJOS

Testador; primeiras palavras da expressão latina de cujos successione agitur (de cuja sucessão se trata). Em português, de cujos trata-se de pessoa morta.

Lê-se: dê cúius.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE CUJOS SUCESSIONENE AGITUR

De cuja sucessão se trata.

Lê-se: dê cúius sutchessiónem ágitur.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE CUJUS

Parte da locução latina de cujus successione agitur (de cuja sucessão se trata), designando a pessoa do falecido cuja sucessão está aberta, ou da qual se trata, ou o autor da herança.

DE CUJUS (LOC LAT)

Designação de pessoa que faleceu, cuja sucessão está aberta. Autor de herança (ver).

Autor: www.ebah.com.br

DE DIEM AD DIEM

Prazo contado dia a dia, pelo calendário, de zero hora a zero hora do dia seguinte.

DE DIREITO

De acordo com o direito.

Autor: www.ebah.com.br

DE FACTO

De fato.

DE FACTO

De fato, isto é, de conformidade com o(s) fato(s).

Lê-se: dê fáquito.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE FATO

É o oposto daquilo que é de direito porque não se refere à lei, mas sim à circunstância material.

Autor: www.ebah.com.br

DE HIS SUI VEL ALIENI JURIS SUNT

Daqueles que são capazes ou incapazes.

Lê-se: dê is súi vel aliêni iúris súnt.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE IUER CONSTITUTO

Do direito constituído.

DE IURE

De direito.

DE IURE CONDITO

Do direito vigente.

DE JURE

De direito, em oposição a de fato.

DE JURE

De direito, isto é, segundo o direito (Anton. de facto).

Lê-se: dê iúre.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE JURE ABSOLUTO

Do direito absoluto.

Lê-se: dê iúre absolúto.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE JURE BELLI AC PACIS

Título dado pelo célebre jurisconsulto holandês Hugo Grotius (século XVII) à sua obra, grande fonte do Direito das Gentes, na qual reuniu todos os usos e costumes internacionais e que teve força de lei durante muito tempo.

Lê-se: dê iúre béli ac pátchis.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE JURE CONDENDO/CONSTITUENDO

Do direito a constituir; nos moldes do direito que deve ser estabelecido/constituído. Comentário: Esta expressão é o propósito de matérias ou situações jurídicas não previstas em leis vigentes, mas que podem ou poderão, com o tempo, constituir normas de direito objetivo (V. de lege ferenda).

Lê-se: dê iúre condéndo/constituêndo.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE JURE CONDITO/CONSTITUTO

Nos moldes do direito vigente/ constituído; o mesmo que direito adquirido.

Lê-se: dê iúre cóndito/constitúto.

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DE JURE CONSTITUENDO

Pelo direito de constituir.

DE JURE CONSTITUTO

Pelo direito vigente.

DE JURE PATRIO ET CONNUBIO

Do direito paterno e do direito do conúbio, isto é, relativo à união, ligação matrimonial.

Lê-se: dê iúre pátrio et conúbio.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE JURE PUBLICO

Do direito público.

Lê-se: dê iúre público.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE JURE RELATO

Do direito relativo.

Lê-se: dê iúre reláto.

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DE JURE SACRO

Do direito sagrado.

Lê-se: dê iúre sácro.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE LEGE CONDENDA

Da lei vigente.

DE LEGE CONDITA

Da lei estabelecida, ou seja, da legislação existente.

Lê-se: dê lége cóndita.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE LEGE FERENDA

Da lei a ser criada.

DE LEGE FERENDA

Da lei a ser criada (V. de jure constituendo).

Lê-se: dê lége ferênda.

Autor: www.delreyonline.com.br

DE LEGE LATA

Da lei criada.


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