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DANO INFECTO

Prejuízo presumível, eventual, que está para acontecer em breve.

Autor: www.delreyonline.com.br

DANO MATERIAL

O mesmo que dano real; dano causado por lesões corporais (coisa corpórea) ou atentado à integridade física de alguém.

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DANO MATERIAL OU REAL

É o dano causado em coisa corpórea ou à integridade física de alguém.

Autor: www.ebah.com.br

DANO MORAL

Aquele que atinge um bem jurídico de ordem moral ou pessoal, particular, como a honra, a dignidade, a consideração social etc. (CC, art. 7.o).

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DANO MORAL

Toda ofensa a direito personalíssimo, ou seja, a direitos extrapatrimoniais (CC: arts. 953 e 954). O atual CC passa a considerar o dano moral como ato ilícito suscetível de indenização.

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DANO NEGATIVO

É aquele que resulta na diminuição do patrimônio que se esperava obter. O dano negativo é o lucro cessante, isto é, o que se deixou de ganhar.

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DANO PROCESSUAL

Prejuízo causado a outrem por aquele que, de má-fé, pleitear, em juízo, como autor, réu ou interveniente. Nota: O pleiteador ou questionador de máfé terá de indenizar todos os prejuízos que a parte contrária sofreu, inclusive os honorários advocatícios e todas as despesas efetuadas no processo.

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DAR BAIXA

Baixar, cancelar um processo, tornando-o sem efeito; arquivar o processo.

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DAR BAIXA NA CULPA

Excluir o nome do réu do rol dos culpados, por motivo de absolvição.

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DAR FÉ

Diz-se da ação de tornar fidedigno um documento ou alguma coisa.

Autor: www.ebah.com.br

DAR FÉ AOS DOCUMENTOS

Assegurar que a documentação processual seja verdadeira e que seu conteúdo seja devidamente autenticado.

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DARE ET REMITTERE PARIA SUNT

Brocardo lati no que significa: dar e perdoar são coisas iguais.

Lê-se: dáre et remítere pária súnt.

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DARE IN SOLUTUM

Dar para liquidar (CC, art. 939).

Lê-se: dáre in solútum.

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DARE IN SOLUTUM EST VENDERE

Dar em pagamento é vender. Aqui no Brasil, fala-se: dação em pagamento.

Lê-se: dare in solútum ést vêndere.

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DAT, DONAT, DICAT (DDD¨

Dá, dedica, consagra.

Lê-se: dát, dónat, dícat.

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DATA DA LEI

É a data da promulgação da lei.

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DATA MAXIMA VENIA

Com muito respeito, com devido consentimento.

DATA PERMISSA

Com a devida permissão.

DATA VENIA

Com a devida permissão; dada a sua lice nça. Expressão que o advogado usa, por deferência, ao contrapor-se à opinião de um juiz ou de seu ex-adverso, que ele respeita, mas do qual discorda. O mesmo que permissa venia ou concessa venia.

DATA VENIA

(Loc. lat.) Com a devida permissão; dada a sua licença. Expressão que o advogado usa, por deferência, ao contrapor-se à opinião de um juiz ou de seu ex-adverso, que ele respeita mas da qual discorda. O mesmo que permissa venia ou concessa venia.

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DATA VENIA

Com a devida vênia (Licença; permissão); expressão respeitosa, com que se inicia uma argumentação discordante de outrem.

Lê-se: data vênia.

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DATILOSCOPIA

S.f. O mesmo que dactiloscopia.

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DATIO IN ADOPTIONEM

Dar em doação.

DATIO IN SOLUTUM

Dação em pagamento.

DATIO IN SOLUTUM

Dação em pagamento.

Lê-se: dácio in solútum.

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DATIVO

Advogado que assume a função de tutor ou curador para representar os interesses de uma das partes, nomeado pelo magistrado.

DATIVO

(Lat. dativu.) Adj. Nomeado ou conferido por magistrado e não por lei.'

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DATO, NON CONCESSO

Dado não concedido, em tradução literal. Entretanto, pode ser: ainda que se vá (provisoriamente) apreciar (o argumento), mas não é o admitido.

Lê-se: dáto, nón contchésso.

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DE AUDITU

De oitiva, de ouvido, por ouvir dizer. Refere -se à testemunha auricular ou de ouvida alheia.

DE AUDITUS

Por ouvir dizer; segundo o que foi ouvido (de outrem).

Lê-se: de audítus.

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