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CULPA IN COMMITTENDO

"É quando a culpa se caracteriza pela prática de ato positivo, comoumaimprudência"(LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Código Civil: comentários didáticos. São Paulo: Atlas, 1987, p. 240).

Autor: www.delreyonline.com.br

CULPA IN CONCRETO

Aquela "que se dá quando o agente deixa de atender a certas diligências necessárias às próprias coisas" (LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Código Civil: comentários didáticos. São Paulo: Atlas, 1987, p. 240).

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CULPA IN CUSTODIENDO

"É a falta de atenção ou de cuidados sobre alguma pessoa, coisa ou animal que esteja sob a guarda ou cuidados do agente" (LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Código Civil: comentários didáticos. São Paulo: Atlas, 1987, p. 240).

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CULPA IN ELEGENDO/IN VIGILANDO

Culpa em eleger, escolher, em vigiar.

Lê-se: cúlpa in elegéndo/in vigilándo.

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CULPA IN ELIGENDO

"É aquela proveniente da má escolha de um representante ou preposto, como, por exemplo, a pessoa admitir ou manter a seu serviço um empregado sem as aptidões necessárias ao trabalho que lhe é confiado" (LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Código Civil: comentários didáticos 3. Direito das Coisas, São Paulo: Atlas, 1987, p. 240).

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CULPA IN ELIGENDO

Culpa pela escolha de seus prepostos.

CULPA IN OMMITENDO

Culpa de omissão que resultou em dano.

CULPA IN OMMITTENDO

"É a culpa decorrente da omissão, da abstenção, como quando o agente deixa de praticar ato necessário" (LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Código Civil: comentários didáticos. São Paulo: Atlas, 1987, p. 240).

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CULPA IN VIGILANDO

"É a oriunda de falta de fiscalização por parte do empregador, quer com respeito aos empregados, quer com respeito à própria coisa, como por exemplo, o proprietário de uma empresa de transporte que não fiscaliza convenientemente a atuação de seus motoristas, ou permite o trânsito de veículos imprestáveis e que, por isso, ocasiona acidentes." Nota: Do próprio autor Levenhagem: "A culpa in vigilando é que justifica, também, a responsabilidade dos pais por danos causados por filhos menores" (Op. cit., p. 240).

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CULPA STRICTO SENSU

"É a não observância de um dever objetivo de cuidado, quando as circunstâncias objetivas tornavam previsível a produção do resultado criminoso (o agente não queria produzir o fato criminoso, mas por falta de cuidado, produziu)."

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CULPA UBI NON EST, NEC POENA DEBE

Onde não existe culpa, não deve haver pena.

Lê-se: culpa ubi ést, nek pena débet.

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CUM GRANO SALIS

Com grão (uma pitada) de sal.

Lê-se: cum gráno sális.

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CUM MODERATIO/MODERAMINE INCULPATAE TUTELAE

Com a moderação de uma autodefesa justa, não provocada.

Lê-se: cum moderácio/moderámine tutéle.

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CÚMPLICE

(Lat. tard. complice.) S.m. Coautor de um determinado fato, podendo ser um crime ou um delito (CP, art. 29, §§).

Autor: www.delreyonline.com.br

CÚMPLICE (DIR PENAL)

Pessoa que, sem tomar parte na execução de um crime, contribui de alguma forma com o autor deste (CP: art. 29).

Autor: www.ebah.com.br

CUMULAÇÃO DE PEDIDOS (PROC CIVIL)

Faculdade dada ao autor de formular, no mesmo processo, mais de um pedido, mesmo não conexos, por economia e rapidez processual (CPC: art. 292).

Autor: www.ebah.com.br

CURADOR

(Lat. curatore.) S.m. Pessoa que tem, por determinação legal ou judicial, a obrigação de zelar pelos bens e interesses dos que, por si mesmos, não o podem fazer.

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CURADOR À LIDE

Pessoa investida por lei da incumbência de zelar pelos interesses de incapaz, em caso de este não possuir representante legal.

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CURADORIA

S.f. Lugar onde funcionam os curadores; o exercício de sua função.

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CURANDEIRISMO

Crime contra a saúde pública consistente em prescrever ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância ou fazer diagnóstico sem ter conhecimentos médicos, ou, ainda, usar gestos, palavras ou qualquer outro meio para iludir a vítima (CP: art. 284).

Autor: www.ebah.com.br

CURATELA

(Lat. curatella.) S.f. O mesmo que curadoria. Nota: Segundo Clóvis Beviláqua, é o encargo público, conferido por lei a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores, que por si só não possam fazê-lo (CC, arts. 242, V, 446 a 448,451,453 a 455, 462 e 463 a 468).

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CURATELA

Incumbência conferida pelo juiz a alguém para zelar, cuidar dos interesses de outrem, que não pode exercitá-los pessoalmente (CC: arts. 22 a 25 e 1.767 a 1.783).

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CURATELADO

Adj. S.m. Aquele que está sujeito à curatela.

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CURRENTE CALAMO

Literalmente, fluente a caneta, ou seja, ao correr da pena.

Lê-se: currénte cálamo.

Autor: www.delreyonline.com.br

CURRICULUM VITAE

Carreira da vida. É o conjunto de dados relativos ao estado civil, ao preparo profissional e às atividades anteriores de quem se candidata a um emprego.

Lê-se: curriculum vite.

Autor: www.delreyonline.com.br

CURRICULUM VITAE

Currículo com os dados pessoais e relação de empregos e títulos.

CUSTAS

S.f.pl. Despesas regulamentadas por normas, feitas com a promoção ou realização de atos forenses, processuais; as que são feitas registros públicos e as que são contra a parte derrotada na ação judicial.

Autor: www.delreyonline.com.br

CUSTAS

Despesas, encargos, gastos acarretados com promoção ou realização de atos forenses, processuais ou de registros públicos, que se somam e devem ser ressarcidos pela parte vencida no processo. Consistem, ainda, na remuneração dos serviços prestados pelos serventuários de justiça, os emolumentos etc.

Autor: www.ebah.com.br

CUSTAS EX LEGE

Significa que as custas devem ser suportadas e pagas na forma da lei.

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CUSTAS JUDICIAIS

Todas as despesas decorrentes do processo.

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