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BENS IMÓVEIS

Aqueles que não podem ser removidos sem que a sua forma seja alterada.

Autor: www.delreyonline.com.br

BENS INCOMUNICÁVEIS

São próprios de um dos cônjuges, excluídos do regime da comunhão.

Autor: www.delreyonline.com.br

BENS INDIVISOS

Os que não foram objeto de divisão.

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BENS LITIGIOSOS

Os que são objeto de demanda.

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BENS LIVRES

Aqueles que o proprietário pode dispor livremente, visto não se acharem sujeitos a encargos ou ônus de qualquer natureza.

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BENS PARAFERNAIS

São aqueles que, no regime dotal de casamento, constituem propriedade da mulher, que sobre eles exerce administração, gozo e livre disponibilidade, não podendo, contudo, alienar os imóveis.

Autor: www.delreyonline.com.br

BENS PRO DIVISO

Bens divisíveis.

BENS PRO INDIVISO

Bens indivisíveis.

BENS PROFETÍCIOS

Os que fazem parte do dote constituído pelo pai, mãe ou qualquer ascendente.

Autor: www.delreyonline.com.br

BENS SEMOVENTES

Os constituídos por animais selvagens, domesticados ou domésticos.

Autor: www.delreyonline.com.br

BENS VACANTES

São aqueles de herança de imóvel, pelos quais, depois de feitas as diligências legais cabíveis, não aparecem os herdeiros.

Autor: www.delreyonline.com.br

BENS VAGOS

Os que não têm dono ou herdeiros conhecidos, ou se o têm, foram por ele abandonados; o mesmo que bens vacantes.

Autor: www.delreyonline.com.br

BENS VINCULADOS

Aqueles que, por lei, ou por disposição de alguém, são inalienáveis, impenhoráveis, podendo tais restrições apresentar-se em conjunto ou separadamente.

Autor: www.delreyonline.com.br

BESTIALIDADE

Depravação ou perversão que leva o homem ou a mulher a manter relação sexual com animais. O mesmo que zoofilia.

Autor: www.ebah.com.br

BIGAMIA

S.f. Estado ou crime de bígamo.

Autor: www.delreyonline.com.br

BIGAMIA

Condição de bígamo. Crime instantâneo contra a família que consiste em alguém, sendo casado, contrair novo casamento; estado da pessoa que se casa duas vezes sem que o primeiro matrimônio estivesse desfeito legalmente. Neste caso, a pena é de reclusão, de 2 a 6 anos; se um solteiro casa-se com mulher já casada, sabendo dessa circunstância, sua pena é de reclusão ou detenção de 1 a 3 anos; se o casamento for anulado por qualquer motivo, mesmo não sendo o da bigamia, o crime é considerado inexistente. A prescrição do crime de bigamia, antes do trânsito em julgado da sentença final, começa a partir da data em que o fato se tornou de conhecimento público. Se a união que caracteriza a bigamia não se apresentar formalmente inatacável, realizada com todas as fórmulas e solenidades pertinentes, então se dá o delito de simulação de casamento (CP: arts. 111, IV, 235 e 239).

Autor: www.ebah.com.br

BÍGAMO

S.m. Aquele que contrai matrimônio com alguém sendo já casado; que tem dois cônjuges ao mesmo tempo (CP, art. 235 §§ 1.o e 2.o).

Autor: www.delreyonline.com.br

BILATERAL

Ato jurídico no qual existe o acordo de vontades entre ambas as partes.

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BILATERAL

O mesmo que sinalagmático. Ato jurídico em que há acordo de vontades entre duas partes que assumem obrigações recíprocas.

Autor: www.ebah.com.br

BILL

Minuta ou projeto de lei.

BIOLOGIA CRIMINAL

Estudo genético de delinqüentes, abrangendo aspectos anatômicos,fisiológicos,patológicosebioquímicos do criminoso.

Autor: www.delreyonline.com.br

BIOTIPOLOGIA

S.f. Ciência das constituições, temperamentos e caracteres das pessoas; biologia diferencial. Comentário: A biotipologia tem relações muito acentuada com a criminologia, especialmente pelos índices de referência que podem oferecer ao estudo da criminalidade, em face das diferenças características de indivíduo para indivíduo. Essas diferenças podem ser: internas ou genotípicas, relativas ao plasma germinativo e ao equipamento biológico; externas ou fenotípicas, relativas à influência do clima, da alimentação, da profissão etc. Segundo Frederico Delgado Ordoñez (Apuntes Biotipológicos. Quito: Equatoriana, 1980), "as investigações da psicologia experimental comprovam a íntima relação que existe entre as tendências delituosas e as deficiências mentais".

Autor: www.delreyonline.com.br

BIS

Outra vez, mais uma vez, repetição.

BIS DAT QUI CITO DAT

Quem dá depressa dá duas vezes.

BIS DE AEDEM RE NE SIT ACTIO

Não haja ação, duas vezes, sobre a mesma coisa.

Lê-se: bís de édem re ne sit áquicio.

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BIS IDEM EXIGATUR

A boa fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes.

Lê-se: bis ídem equisigátur.

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BIS IN IDEM

Incidência de dois atos sobre uma mesma coisa, como aplicar duas penalidades iguais, em épocas diferentes, a um mesmo empregado, ou fazer incidir a autoridade novo tributo, com nome diferente, sobre objeto já tributado por ela.

BLITZ

(Al. blitzkrieg.) S.f. Batida policial de improviso e que utiliza grande aparato bélico; (pl. blitze).

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BOA-FÉ

Intenção pura; condição de quem pratica um erro, julgando-o lícito.

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BOA-FÉ

Boa confiança, lealdade, boa intenção, espírito de confiança daquele que, na prática ou omissão de um ato, julga estar agindo de acordo com a lei.

Autor: www.ebah.com.br


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