Dicionários

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Ato processual presidido pelo juiz, onde se discute, instrui e julga a causa.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Momento solene do processo de conhecimento, onde se reúnem publicamente o juiz com as partes, produzindo-se as provas, tentando-se a conciliação e proferindo-se a sentença (CPC: arts. 450 a 457).

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AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO

Audiência na qual o juiz tenta levar as partes a uma reconciliação ou a um acordo.

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AUDITOR

(Lat. auditore.) S.m. Ouvidor; aquele que ouve e que tem conhecimentos técnicos para emitir um parecer sobre matéria ou assunto de sua especialidade; magistrado com exercício na Justiça Militar e que desfruta de prerrogativas honorárias de oficial do exército.

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AUDITOR

Nome dado ao juiz togado na Justiça Militar (CF: art. 123, parágrafo único e inciso II; Dec.-Lei nº 1.003/1969).

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AUSÊNCIA

(Lat. absentia.) S.f. Desaparecimento de pessoa de sua habitação, não deixando notícia alguma sobre o seu paradeiro, nem mesmo alguém que cuide de suas obrigações e interesses.

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AUSENTE

(Lat. absente.) Adj. Pessoa cuja ausência, em juízo, se reconhece.

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AUSENTES

S. 2g. Pessoas que se encontram fora de seus domicílios costumeiros e que somente podem ser conectadas através de um intermediário, como, p. ex., o curador de órfãos e ausentes.

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AUTARQUIA

(Gr. autarchia.) S.f. Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, sujeita à fiscalização e tutela do Estado (União ou Estado membro), com patrimônio constituído de recursos próprios e cujo fim é executar serviços de caráter estatal ou interessantes à coletividade, como, entre outros, as caixas econômicas e os institutos de previdência.

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AUTISMO

S.m. Fenômeno psicológico ou psiquiátrico caracterizado pelo desligamento da realidade objetiva, em que o paciente cria para si um mundo autônomo. Nota: Este termo é muito usado quando a pessoa, perante um tribunal, alheia-se de tudo, parecendo viver noutro mundo.

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AUTO

(Lat. actu.) S.m. Peça escrita por oficial público que contém a narração formal, circunstanciada e autêntica de determinados atos judiciais ou de processos.

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AUTO DE FLAGRANTE DELITO

Diz-se do ato, diferente do ato de prisão em flagrante, pois, apesar de lavrado, o acusado continua solto.

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AUTO DE INFRAÇÃO

Peça inicial do processo fiscal, no qual fica constatada a infração verificada pela autoridade.

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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Auto ou peça escrita, em que são registradas as declarações do indivíduo preso em flagrante, do seu condutor e das testemunhas, ou seja, daqueles que presenciaram o delito em questão.

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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Documento feito pela autoridade que recebe o preso e assinado por testemunhas, consignando a prisão em flagrante (CPP: art. 302).

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AUTO-ACUSAÇÃO FALSA

Acusação que o indivíduo faz a si mesmo, perante uma autoridade, de um crime inexistente ou praticado por outra pessoa (CP, art. 341).

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AUTOCÍDIO

O mesmo que suicídio, autoquiria, propricídio. Destruir o indivíduo a si mesmo, matar-se.

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AUTOCONTRATO

Nome dado erroneamente ao negócio jurídico efetuado por pessoa que exercita mandato e que ao mesmo tempo possui interesses como credor e devedor.

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AUTOFALÊNCIA

Ato do comerciante, que se acha em insolvência, de requerer a declaração da própria falência (Dec-lei nº 7.661/1945: art. 8º).

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AUTÓGRAFO

(Gr. autógraphos.) S.m. Escrito original feito pelo próprio autor; assinatura ou grafia autêntica de próprio punho, original.

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AUTONOMIE

Originária do Direito Germânico, designativo da tendência de associações e instituições privadas regularem-se por estatutos próprios ou regulamentos internos especiais, dotados de força cogente, em seu círculo restrito de alcance social.

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AUTÔNOMO

Diz-se daquela pessoa que trabalha por conta própria ou sem vínculo empregatício.

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AUTÓPSIA

(Gr. autopsía.) S.f. Exame de si mesmo; na Medicina, necrópsia, exame médico feito nas diferentes partes do corpo de um cadáver, para o conhecimento da causa que o levou à morte.

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AUTÓPSIA

Ver necropsia.

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AUTOR

(Lat. auctore.) S.m. Agente de um delito ou contravenção; parte da relação processual que provoca a atividade judicial, iniciando a ação.

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AUTOR

É aquele que provoca a atividade judicial, iniciando a ação para a satisfação de uma pretensão.

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AUTORIA

S.f. Qualidade ou condição de autor; presença do autor numa audiência; responsabilidade daquele que é citado como réu.

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AUTORIDADE

(Lat. autoritate.) S.f. Pessoa que, desempenhando função pública, é investida do direito ou poder de se fazer obedecer, de dar ordens e de tomar decisões.

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AUTORIDADE JUDICIÁRIA

Todo membro do Poder Judiciário (CPC: art. 124).

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AUTORIDADE POLICIAL

Membro do Poder Executivo que tem como função zelar pela ordem e segurança pública.

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