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AFFECTIO SOCIETATIS

O interesse, a disposição, a afeição, ou seja, a vontade ou a intenção de constituir sociedade (CC, art. 1.363).

Lê-se: aféquicio societátis.

Autor: www.delreyonline.com.br

AFFECTIO SOCIETATIS

Manifesta boa intenção, vontade, ânimo de cooperação de duas ou mais pessoas que se unem em sociedade, mercantil ou de outra natureza, para atingirem fins comuns com direitos recíprocos. É o elemento subjetivo indispensável para a realização da sociedade.

AFFECTIO TENENDI

Vontade de possuir a coisa como dono.

AFFIDAVIT

Afirmação ou confirmação; declaração jurada (direito tributário).

AFFINES INTER SE NON SUNT AFFINES

Os afins, entre si, não são afins.

Lê-se: affínes ínter se nom sunt affínes.

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AFFINITAS AFFINITATEM NON PARIT

A afinidade não gera afinidade.

Lê-se: afítas afinitátis nom párit.

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AFFINITAS IURE NULLA SUCESSIO PROMITTITUR

A afinidade, no Direito, não assegura nenhuma sucessão. Observação: Com a dissolução do casamento, por exemplo, não cessa a afinidade.

Lê-se: afínitas iure núla sutchécio promitítur.

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AFFINITAS NON DELETUR IN SUPERSTITE

Não se paga a afinidade no sobrevivente.

Lê-se: afínitas non delétur in supérs tite.

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AFFINITAS NON EGREDITUR EX PERSONA

Afinidade não vem da pessoa.

Lê-se: afínitas non egréditur ex persóna.

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AFFINITATIS CAUSA FIT EX NUPTIIS

A causa da afinidade provém das núpcias.

Lê-se: afinitátis cáusa fit équis núptiis.

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AFFIRMANS PROBAT

Quem afirma prova.

Lê-se: afírmas próbat.

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AFFIRMANS PROBAT

O que afirma, prova.

AFFIRMANTI NON NEGANTI INCUMBIT PROBATIO

A prova imcumbe a quem afirma (CPC, art. 333).

Lê-se: afirmânti non negánti incúmbit probácio.

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AFIANÇÁVEL

Adj. 2g. O que pode ser motivo, causa de fiança.

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AFINAL

Expressão forense que indica o fim da demanda, quando concluído o processo.

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AFINIDADE

(Lat. affinitate.) S.f. Relação, semelhança; vínculo do parentesco afim.

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AFINIDADE

Parentesco que se estabelece, em decorrência do casamento, entre cada um dos cônjuges e os parentes do consorte (CC: art. 1.595; CPC:, arts. 406, I e 414; CLT: art. 829).

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AFORAÇÃO

S.f. O mesmo que aforamento.

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AFORADO

Adj. Deverbal de aforar; o mesmo que enfiteuticado.

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AFORAMENTO

S.m. O mesmo que enfiteuse; contrato pelo qual o proprietário de imóvel transfere seu domínio útil e perpétuo, mediante o pagamento de um foro anual, valor certo e invariável (CC, arts. 678 a 694).

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AFORAMENTO

Ver enfiteuse.

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AFORAR

V.t.d. Dar, ou tomar por aforamento ou enfiteuse.

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AFORISMO

Máxima; brocardo; adágio; enunciado que, de maneira concisa, apresenta um pensamento com sentido, que se aceita como verdade jurídica. Não se confunde com axioma.

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AGENTE

Pessoa que está à frente de cargos ou desempenha funções como representante do Estado: agente diplomático, agente consular. Intermediário de negócios: agente de seguro. Sujeito ativo da infração penal.

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AGENTE DO CRIME

Autor ou co-autor de um crime;

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AGENTE PÚBLICO

Pessoa física que exerce cargo ou função administrativa pertencente ao serviço público.

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AGENTE PÚBLICO

Pessoa física que exerce cargo ou função pertencente ao Estado, de natureza administrativa.

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AGER PRIVATUS

Terra pertencente a particular, de propriedade privada.

AGER PUBLICUS

Terra que pertence ao Estado.

ÁGIO

(Lat. aggio.) S.m. Interesse resultante do câmbio; usura; especulação jogo de fundos públicos; diferença entre o valor nominal e o real das moedas.

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