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VIDE

Vede; veja.

Lê-se: víde.

Autor: www.delreyonline.com.br

VIDEBIMUS INFRA

Veremos depois; veremos abaixo.

Lê-se: vidébimus ínfra.

Autor: www.delreyonline.com.br

VIGER

Vigorar, estar em vigência, em execução.

Autor: www.ebah.com.br

VIGILANTIBUS ET NON DORMIENTIBUS SUCCURRIT JUS

O direito socorre aos vigilantes e não aos que dormem.

Lê-se: vigilântibus et non dor miêntibus succúrrit iús.

Autor: www.delreyonline.com.br

VILIPÊNDIO A CADÁVER

Crime consistente na irreverência a corpo do ser humano sem vida ou suas cinzas; menosprezo e aviltação de um cadáver (CP, art. 212). Comentário: Nélson Hungria diz: "Vilipêndio é o ultraje, o ludíbrio aviltante, o desdém injurioso. É o ato de aviltar, de ultrajar. Tanto pode consistir em atos, como em palavras e escritos. Constituirão vilipêndio, entre outros fatos, os seguintes: tirar as vestes do cadáver, escarrar sobre ele, cortar algum membro com o fim de escárnio, atos de necrofilia (caso que é muito de duvidar da integridade mental do agente), derramar líquidos imundos sobre as cinzas, ou dispersá-la acintosamente."

Autor: www.delreyonline.com.br

VILIPÊNDIO A CADÁVER

Crime consistente em profanar corpo humano sem vida ou suas cinzas (CP: arts. 212).

Autor: www.ebah.com.br

VILIPÊNDIO AO CADÁVER

Crime tipificado no artigo 212 do Código Penal, que consiste em praticar ultraje contra o cadável ou suas cinzas.

VILIS MOBILIUM POSSESSIO

É vil a posse de coisas móveis.

Lê-se: vílis móbilum posséssio.

Autor: www.delreyonline.com.br

VIM VI REPELLERE LICET

É lícito repelir a força com a força.

Lê-se: vím ví repellére lítchet.

Autor: www.delreyonline.com.br

VINCENDO

O que está por vencer.

VINCIT OMNIA VERITAS

A verdade vence tudo.

Lê-se: vínchit ôminia véritas.

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VINCULAÇÃO

"É a ligação que sujeite ou torne dependente um funcionário ou grupo de funcionários às regras jurídicas, que digam respeito a outro funcionário ou grupo de funcionários" (FELIPPE, Donaldo J. Dicionário jurídico de bolso. 9. ed. Campinas: Conan, p. 261).

Autor: www.delreyonline.com.br

VINCULADO

Que mantem vínculo, ligado a alguma coisa.

VINCULUM IURIS

Vínculo jurídico.

VINCULUM JURIS

Vínculo de direito; vínculo Jurídico.

Lê-se: vínculum iúris.

Autor: www.delreyonline.com.br

VINDICATIO SERBVITUTIS

Reinvidicação de servidão. Observação: No Direito Justianeu (isto é: nas institutas ou institutiones do Imperador romano Justiniano), este verbete ficou com o apelido de actio confessória.

Lê-se: vindicácio servitútis.

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VINDITIO NULLIUS EST VALORIS QUAE FACTA EST IN FRAUDEM LEGIS

É de nenhum valor a venda feita em fraude da lei.

Lê-se: vindício núllius ést valóris cúe fáquita ést in fráuduem légis.

Autor: www.delreyonline.com.br

VINTENA

Imposto calculado com base no quinto do valor do negócio. Prêmio que o testador fixa ou o juiz arbitra, que se dá ao testamenteiro pela execução do testamento. Poderá ele perder o prêmio, por ordem do juiz se, findo o prazo legal, não estiver terminada a partilha e for removido a requerimento de algum herdeiro (CPC: arts. 1.138 a 1.140).

Autor: www.ebah.com.br

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

Contravenção que consiste em apoderar-se de correspondência alheia ou na propagação da comunicação nela contida (CP, arts. 151 e 152; Lei n. 6.538/78: arts. 36 a 49).

Autor: www.delreyonline.com.br

VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

Crime consistente na apropriação de correspondência alheia ou na divulgação da mensagem contida na mesma (CF: art. 5º, XII; CP: arts. 151 e 152; Lei nº 6.538/1978: arts. 36 a 49).

Autor: www.ebah.com.br

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO

Delito consistente no ato de penetrar ou ficar em domicílio estranho ao seu ou nas suas dependências, clandestina ou astuciosamente, contra a vontade expressa de seu proprietário ou no silêncio, devido ao medo.

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VIOLÊNCIA

S.f. Segundo Rui Barbosa, "é o uso da força material ou oficial, debaixo de qualquer das duas formas, em grau eficiente, para evitar, contrariar ou dominar o exercício de um direito".

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VIOLÊNCIA

Uso de força física sobre alguém, para coagi-lo a submeter-se à vontade de outrem, para fazer ou deixar de fazer algo. Pode ser: física, material, ou real, quando se emprega força material e outros meios que impossibilitem a resistência do paciente (vis corporalis); moral ou ficta, quando o agente intimida o paciente com ameaça grave de mal iminente, ou se é juridicamente incapaz de livre consentimento (vis compulsiva); iminente: a que se apresenta com perigo atual, traduzido na ameaça de consumação imediata; arbitrária, aquela cometida no exercício de função pública ou a pretexto de exercêla. Presume-se a violência, no rapto, se a vítima não é maior de 14 anos; se é alienada ou débil mental, e o agente sabia-o; se não pode, por qualquer razão, oferecer resistência. A pena é de detenção de 6 meses a 3 anos para violência arbitrária, além da pena correspondente à própria violência; em arrematação judicial, a que consiste em impedir, perturbar, fraudar a arrematação ou afastar concorrente por meio de violência, é crime apenado com detenção de 2 meses a 1 ano ou multa, além da pena correspondente à violência (CP: arts. 224, 322, 358).

Autor: www.ebah.com.br

VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA

Violência praticada por funcionário público, no exercício de sua função ou a pretexto de exercê-la (CP, art. 322). Comentário: A violência não precisa necessariamente ser física; pode ser moral, produzindo humilhação a outrem ou esta é, pelo funcionário, injuriada.

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VIRGEM

Diz-se da mulher que nunca manteve relações sexuais, tendo, portanto, o hímen intacto. A mulher virgem é protegida pelos Códigos Penal e Civil (CC: arts. 1.556 e 1.557, I; CP: art. 217).

Autor: www.ebah.com.br

VIRGO ET INTACTA

Virgem e intacta.

Lê-se: vírgo et intáquita.

Autor: www.delreyonline.com.br

VIRGO INCORRUPTA

Virgem não corrompida.

Lê-se: vígo incorrúpita.

Autor: www.delreyonline.com.br

VIRGO INTACTA

Mulher virgem.

VIRO ESURIENTI NECESSE EST FURARI

Ao homem faminto é necessário roubar.

Lê-se: víro uzuriênti netchésse ést furári.

Autor: www.delreyonline.com.br

VIRTUS PROBANDI

A força da prova.

Lê-se: vírtus probândi.

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