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VERITAS ODIUM PARIT

A verdade (franqueza) gera o ódio.

Lê-se: véritas ódium párit.

Autor: www.delreyonline.com.br

VERITAS PERPETUA

Verdade perpétua.

VERITAS TEMPORIS FILIA

A verdade é filha do tempo.

Lê-se: véritas têmporis fília.

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VERNÁCULO

Língua ou idioma do próprio do país a que pertence.

VERNÁCULO

Idioma falado por um povo, livre de vícios e de estrangeirismos. O emprego do vernáculo é obrigatório em atos e termos processuais; os documentos em língua estrangeira têm de ser vertidos para o vernáculo (CC: art. 224; CPC, arts. 151, 156 e 157).

Autor: www.ebah.com.br

VEROSSIMILHANÇA

Semelhante à verdade, que aparenta ser verdadeiro.

VERSIMILE

Verossímil.

VERSUS

Contra.

VERTERE SERIA LAUDO

Converter as coisas sérias em brincadeira.

Lê-se: vértere séria láudo.

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VERUS DOMINUS

Verdadeiro dono.

Lê-se: vérus dóminus.

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VERUS DOMINUS

Verdadeiro dono.

VETANT FACIENDA, FACTA RETRACTANT

Proíbam que se faça, retratem o que está feito.

Lê-se: vétant fatchienda, fáquita retráquitant.

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VETO

Ato do Chefe do Poder Executivo recusando projeto de lei processado pelo Poder Legislativo, Art. 84, V da CF.

VETO

Eu veto; eu proíbo.

Lê-se: véto.

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VETO

S.m. Negação do poder executivo em sancionar determinado projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Somente o chefe do executivo tem o poder de vetar total ou parcialmente os projetos de lei, entretanto, o veto pode ser derrubado no legislativo pela maioria absoluta dos seus membros (CF, arts. 66 e 84, V).

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VETO DO PODER EXECUTIVO

Negativa dada pelo Poder Executivo para o sancionamento de um texto legal aprovado pelo Poder Legislativo. Compete, privativamente, ao Presidente da República vetar total ou parcialmente os projetos de lei (CF: arts. 66 e 84, V).

Autor: www.ebah.com.br

VETO JUDICIAL

Ato pelo qual o Poder Judiciário, por um de seus órgãos legítimos, se nega a considerar ou cumprir uma lei ordinária que vá de encontro com a determinação da Lei Máxima, a Constituição.

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VETUSTAS SEMPER PRO LEGE HABETUR

A antiguidade é sempre havida como lei.

Lê-se: vetústas sêmper pró lége habétur.

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VEXATA QUAESTIO

Questão em debate.

VEXATA QUAESTIO

Questão debatida (controvertida).

Lê-se: vequissáta quéstio.

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VI, CLAM AUT PRECARIO

Com violência, oculta ou precariamente.

Lê-se: ví, clám aut precário.

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VIA CRUCIS

Caminho da cruz.

VIAS DE FATO

Contravenção penal que consiste no emprego da força física contra a pessoa, sem, no entanto, ocasionar-lhe contusão corpóreo (LPC, art. 21; Dec.-lei n. 3.688/41, art. 21).

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VIAS DE FATO

Contravenção penal consistente em empregar força física contra outra pessoa, sem, contudo, causar-lhe lesão corporal (CP: art. 129; LCP: art. 21).

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VÍCIO

S.m. Qualquer falha que corrompe o ato jurídico, tornando-o nulo ou anulável. Pode ser: sanável, quando, não afetando a validade do ato, pode ser modificado por ato posterior; insanável, quando, por afetar a legalidade do ato, torna o mesmo nulo, não podendo ser modificado por nenhum ato.

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VÍCIO

Dependência física em relação a hábitos danosos à saúde, como o de embriagar-se, de fumar, de drogar-se com entorpecentes. É também a degeneração moral ou psíquica do indivíduo que pratica contravenções e procede em desacordo com os bons costumes, de modo incompatível com o meio social em que vive. Diz-se, também, do elemento objetivo ou subjetivo, ou defeito da forma ou do fundo do ato jurídico que o torna nulo ou anulável. Neste sentido, pode ser: de consentimento, quando há manifestação da vontade de modo involuntário e inoperante, por erro, dolo, coação, fraude, violência etc.; de incapacidade: quando quem o pratica não dispõe de aptidão legal; intrínseco ou interno, quando o ato jurídico é atingido na sua substância (incapacidade absoluta, simulacro, preterição da forma prescrita por lei); extrínseco ou externo, se o vício afeta o ato jurídico na sua forma material; sanável, quando o defeito é relativo, sem ofensa de norma jurídica; insanável, quando a falha atinge o ato na sua forma própria; aparente, quando o defeito é ostensivo, visível; oculto, quando se acha encoberto, imperceptível ao exame do interessado. É lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento. O vendedor e o locador se responsabilizam pelos vícios da coisa empenhada ou locada. Mas sempre se presumirá que o segurador não se obriga a indenizar prejuízos resultantes de vício intrínseco da coisa segurada (CPC: art. 404, II; CC: arts. 503, 568, 784 e 1.433, III).

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VÍCIO REDIBITÓRIO

Vício ou defeito oculto da coisa recebida, em razão de contrato comutativo, já existente antes da celebração do negócio jurídico, que a impede que seja utilizada ou a torna desvalorizada (CC: arts. 206, 441 a 445).

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VÍCIOS REDIBITÓRIOS

"São os defeitos, ocultos, desconhecidos do comprador, que tornam a coisa imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuem de tal sorte o valor que o comprador, se os tivesse conhecido, não compraria a coisa, ou daria por ela menor valor" (LIMA, Otto de Souza. Teoria dos vícios redibitórios. São Paulo: Francisco Alves, 1965). Clóvis Beviláqua conceitua da seguinte maneira: "Os defeitos ocultos que tornam a coisa imprópria para o uso a que é destinada, ou que a fazem de tal modo frustrânea que o contrato se não teria realizado, se fossem conhecidos" (CC, art. 1.101 a 1.103).

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VIDA PREGRESSA

Relatório policial sobre a personalidade do acusado para que o juiz tenha conhecimento de quem é o réu.

Autor: www.delreyonline.com.br

VIDE

Veja, confira.


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