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Dicionários


SOLIDARIEDADE

Vinculação jurídica pela qual, na mesma obrigação, concorrem vários credores ou devedores, cada qual com direito ou obrigação na dívida toda. A solidariedade pode, portanto, ser ativa (vários credores) ou passiva (vários devedores) (CC: arts. 265 e 266; CPC: arts. 77, III, e 509, parágrafo único).

Autor: www.ebah.com.br

SOLO CONSENSU

Com o só consentimento. Diz-se dos contratos consensuais, que se tornam perfeitos e acabados pelo só consentimento das partes.

Lê-se: sólo consênsu.

Autor: www.delreyonline.com.br

SOLUTIO

Pagamento.

Lê-se: solúcio.

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SOLUTIO INDEBITI

Pagamento indevido.

Lê-se: solúcio indébiti.

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SOLUTIO INDEBITI

Pagamento indevido.

SOLUTIONE TANTUM

Somente pelo pagamento.

Lê-se: soluciône tántum.

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SOLUTIONE TANTUM

Somente pelo pagamento.

SOLUTO

Solvido.

SOLVE ET REPETE

Paga e reclama.

Lê-se: sólve et repéte.

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SOLVE ET REPETE

Paga e retoma.

SONAMBULISMO

(Fr. somnambulisme.) S.m. Doença do sonâmbulo. Comentário: Dr. Deolindo Amorim diz: "Se, portanto, a consciência, no sonâmbulo, se manifesta com independência, ainda que o corpo esteja imobilizado, seja no sono hipnótico, seja no sonambulismo natural ou em qualquer outro estado psíquico menos habitual, este fenômeno aprova a emancipação do princípio espiritual, tanto assim que o sonâmbulo fala, escreve, toma deliberações, apesar do adormecimento físico (AMORIM, Deolindo. Espiritismo e criminologia. 3. ed. Rio de Janeiro: CELD, 1993, p. 99).

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SONÂMBULO

(Fr. somnâmbule.) S.m. Pessoa que levanta durante o sono, anda, fala, escreve, toma deliberações, podendo matar ou suicidar-se, ou cometer outros atos, apesar do adormecimento físico.

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SONEGAÇÃO

S.f. Ato ou efeito de sonegar; ato de ocultar, deixando de mencionar ou descrever, nos casos em que a menção ou descrição é exigida por lei; subtrair fraudulentamente; eximir-se de pagar ou esquivar-se ao cumprimento de uma obrigação convencional, ordem ou mandado legal; no processo de inventário, deixar, o inventariante ou o herdeiro, de citar bens pertencentes à herança, com a finalidade de ocultálos, fraudulentamente ao inventário. A argüição de sonegação só poderá ser feita ao inventariante, depois de este haver terminado a especificação dos bens e tê-los relacionado na declaração, e mencionar de não existem outros a serem relacionados (CPC, art. 994 e CC, arts. 1.780 a 1.784).

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SONEGAÇÃO DE BENS

Ocultação dolosa de bens que deveriam constar do inventário. Pode ser praticada pelo inventariante ou pelos herdeiros (CC: arts. 1.992 e 1.993).

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SONEGAÇÃO FISCAL

Toda e qualquer ação dolosa cuja finalidade é a de impedir ou prolongar, na sua totalidade ou parcialmente, conhecimento por parte do Fisco, da ocorrência do fato gerador (Lei n. 4.729/65, art. 1.o).

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SONEGAÇÃO FISCAL

Todo ato doloso que tem por objetivo impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento, por parte do Fisco, da ocorrência de fato gerador (Lei nº 4.729/1965: art. 1º; CP: art. 334).

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SONEGAR

Esconder dolosamente, não descrever algo que a lei exige de forma a fraudar a realidade dos fatos.

SOSSEGO PÚBLICO

Direito que tem cada indivíduo de gozar de tranqüilidade, silêncio e repouso necessários, sem perturbações sonoras abusivas de qualquer natureza. A violação do sossego público ou alheio é infração contravencional, configurada por gritaria ou algazarra; exercício de profissão incômoda ou ruidosa, contrariando normas legais; abuso de instrumentos sonoros ou de sinais acústicos; provocando (ou não procurando impedir) barulho produzido por animal de que se tem a guarda. É apenado com prisão simples, de 15 dias a 3 meses ou multa (LCP: art. 42).

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SPECULUM IURIS

Espelho do direito.

SPECULUM JURIS

Espelho do direito.

SPES IURIS

Expectativa de direito.

SPES JURES

Expectativa de direito.

Lê-se: ispés iúres.

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SPES JURIS

Expectativa de direito.

SPONTE PROPRIA

Por vontade própria.

SPONTE SUA

Por sua própria vontade.

SPONTE SUA

Por sua livre vontade; espontaneamente.

Lê-se: ispónti súa.

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STANDARD JURÍDICO

Expressão que sintetiza a conduta da generalidade das pessoas de um meio social, servindo de referencial para decisões judiciais sobre fatos novos (CPC: art. 335).

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STARE DECISIS

Manter-se fiel às decisões; fixar-se/estar assentado nas decisões.

Lê-se: istáre dechizis.

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STATU QUO ANTE

Estado anterior.

STATUS

Estado.


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