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SOCIEDADE COOPERATIVA

É a que tem como base o cooperativismo e como objeto o exercício de atividades, ou a execução de negócios em proveito de seus próprios associados.

SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA

Aquela constituída por duas ou mais pessoas, em que algumas contribuem com o capital, e outras, com a indústria.

Autor: www.ebah.com.br

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Pessoas jurídicas de direito privado, que, associadas ao Poder Público - por isso chamadas de "mistas" -, têm a finalidade de, conjuntamente, explorar uma atividade econômica ou serviço que for de interesse coletivo, mediante outorga do poder público; seu capital pertence na sua maioria à União ou a entidade de administração indireta. Observação: As sociedades de economia mista são sempre criadas pelo Estado, devendo passar o pedido de criação pelo Legislativo, que fará lei de criação: O Dec.lei n. 200/67, art. 5.o, III, modificado pelo Dec.-lei n. 900/69, define este tipo de sociedade quando define: "Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da administração indireta."

Autor: www.delreyonline.com.br

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Pessoa jurídica de direito privado, com participação majoritária ou minoritária do Estado. Reveste-se, necessariamente, da natureza de sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976).

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SOCIEDADE DE FATO

O mesmo que irregular; aquela que não tem personalidade jurídica, devido a não ter sido levada a registro, constituindo-se, apenas, numa comunhão de interesses de fato que, todavia, irradiam efeitos jurídicos em benefício daqueles que, com ela negociaram de boa-fé. Comentário: Waldemar Ferreira explica este tipo de sociedade: "Ajuntando-se para o exercício em comum da atividade mercantil, sob firma ou razão social, deixam os sócios, muitas vezes, de reduzir a escrito seu ajuste. Convencionam o objeto do empreendimento. Estipulam a parte ou cota de cada qual, com recursos e trabalho, se não somente com aqueles ou com este, fixando o montante do capital ou fundo comum. Dividem, de acordo com as capacidades, as atribuições, quando não igualadas e exercidas conjuntamente. A sociedade, assim constituída, vive, funciona e prospera. Mas, vive de fato. Como sociedade de fato se considera." No caso de dissolução por morte de um dos sócios, já existe no Direito de Família jurisprudência firmada a respeito, sobre a legitimidade ativa da ex-companheira como sucessora ou herdeira única. Situação consolidada sob lei vigente à época da abertura da sucessão (TJMG, Apel. Cív. n. 15.030/98; Relator Des. Aluízio Quintão, 5.a CC; 26.11.1998, v.u., DJMG, p. 2).

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SOCIEDADE EM COMANDITA

A denominação sociedade em comandita designa, no Direito Comercial , duas espécies de sociedades, que têm requisitos e característicos completamente diversos: a em comandita simples e a em comandita por ações. Tanto numa, como na outra espécie, o traço dominante é o da existência de duas espécies de sócios: os solidários e os comanditários.

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

É aquela em que o capital dos sócios comanditários, simples prestadores de capital, é dividido em ações, tal como ocorre nas sociedades anônimas. Assim, a comandita, constituída por ações, torna-se negociável por meio dos títulos ou ações que a representam. Pode ser instituída sob firma, ou razão social, formada pelos nomes de seus diretores.

SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

Sociedade anônima, composta de pessoas, que se cotizam, através de ações, de igual valor ou não, para a formação de um capital que figura na firma social, tendo, aqueles que têm número de cotas maior, responsabilidade solidária e ilimitada por todas as obrigações assumidas, e os demais que entram somente o valor das ações que adquiriram, não podendo, assim, participar dos negócios, da gerência dos negócios comuns da empresa, pois sua responsabilidade se restringe somente ao capital subscrito através da compra de ações (Lei das S.A., arts. 2.o e 3.o).

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SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Sociedade formada por duas espécies de sócios: comanditados, com responsabilidade solidária e ilimitada, e comanditários, com responsabilidade limitada (Lei nº 6.404/1976, arts. 280 a 284; CC: arts. 1.045 a 1.051).

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SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Sociedade que apresenta duas categorias de sócios: ocultos e ostensivos. Os sócios ostensivos são os únicos responsáveis perante terceiros (CC: art. 991, parágrafo único).

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SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

Segundo Amador Paes de Almeida, em sua obra Manual das sociedades comerciais, é a "sociedade formada de uma só classe de sócios, solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, sob firma ou razão social".

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SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

Sociedade formada de uma só classe de sócios, solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais, sob firma ou razão social (CC: arts. 1.039 a 1.044).

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SOCIEDADE JUSTA

A sociedade nacional que atende às necessidades do espírito humano em sucessão, até seu completo desenvolvimento (LOBO, Ney. Estudos de filosofia social espírita. Rio de Janeiro: FEB, p. 220). Comentário: Segundo o Professor Ney Lobo, "esse desenvolvimento espiritual é que nos conduz à felicidade. Não seria por essa razão que Aristóteles sentenciou: 'A condição da felicidade é a sociedade justa'"?

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SOCIEDADE LEONINA

Sociedade que favorece somente a um dos sócios, atribuindolhe todos os lucros, deixando, também, de participar nas perdas verificadas, em prejuízo dos outros (CC, art. 1.372; CCom, art. 288).

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SOCIEDADE LEONINA

Aquela que beneficia um dos sócios em detrimento dos demais.

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SOCIEDADE POR AÇÕES

Aquela em que o capital está dividido em ações (Lei nº 6.404/1976 - arts. 2º e 3º).

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SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Associação de pessoas cujo compromisso é delimitado à totalidade das cotas subscritas de cada associado. Entretanto, a lei brasileira circunscreve o compromisso de cada sócio ao total do capital social (Dec. n. 3.708/19).

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SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA

Sociedade em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao montante das cotas subscritas por cada um. Todavia, a lei brasileira limitou a responsabilidade dos sócios à importância total do capital social. Decreto nº 3.708/1919. Pelo atual CC, a sociedade limitada, na prática, passa a ser empresa de sociedade anônima um pouco mais simplificada. Uma pequena empresa desse tipo pode precisar realizar assembléias anuais e publicar em jornais anúncios de convocação de reuniões. Proprietários de limitadas precisam averbar na Junta Comercial toda e qualquer alteração do estado civil dos sócios. Esta disposição causou muita polêmica e estuda-se a sua modificação.

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SOCIETAS CRIMINIS

Conluio entre duas ou mais pessoas para a prática de atividade criminosa em caráter transitório não permanente.

SOCIETAS CRIMINIS (SCELERIS)/IN CRIMINE (IN SCELERE )

Associação criminosa. Ou seja: concurso de pessoas na prática do crime.

Lê-se: socíetas críminis - tchéleris/in crímine - in tchélere.

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SOCIETAS DELINQUENTIUM/DELINQUENDI

Sociedade de delinqüentes/para delinqüir. Ou seja: bando ou quadrilha

Lê-se: socíetas delincuêncium/delincuêndi.

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SOCIETAS LEONINA

Sociedade leonina. Isto é: sociedade com o mais forte.

Lê-se: socíetas leonína.

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SOCIETAS SCELERIS

Organização que tem como finalidade a prática de crimes, incluindo-se nesta categoria a associação de criminosos, a conspiração e a fo rmação de bandos ou quadrilhas. A reunião de mais de três pessoas em quadrilha ou bando para o fim de cometer delitos é crime apenado com reclusão de 1 a 3 anos, aplicando-se a pena em dobro se a quadrilha ou bando é armado (C.P., art. 288).

SOCIOGENIA

Ciência que estuda a formação da sociedade.

Autor: www.ebah.com.br

SOFTWARE

Parte programável dos computadores. Já a expressão hardware significa as peças que compõem o aparelho em si.

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SOLA COGITATIO

Simples pensamento.

SOLEMNIA VERBA

Palavras solenes.

Lê-se: solêminia vérba.

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SOLEMNIA VERBA

Palavras solenes.

SOLICITADOR

S.m. Era, antigamente, o auxiliar do advogado, estudante de Direito, cursando o último ou o penúltimo ano da faculdade, que, com procuração, requeria ou promovia, com certas restrições legais, o andamento de negócios forenses.

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SOLIDARIEDADE

S.f. Existência simultânea e interdependente de direitos, obrigações ou responsabilidades iguais para vários indivíduos numa mesma atuação ou fato; relação jurídica, estabelecida entre um ou mais credores ou mais de um devedor de um mesmo compromisso quanto à dívida toda, que é considerada una e que não pode ser dividida, sendo que cada credor ou devedor tem o direito de receber ou de pagar totalmente a prestação. Nota: A solidariedade não é imaginária, ela é o resultado de uma legislação específica ou do arbítrio das partes, dividindo-se em: ativa ou entre credores - segundo Clóvis Beviláqua, "consiste na modalidade da obrigação, que autoriza cada um dos credores a exigir o cumprimento da prestação por inteiro, ainda que o objeto desta seja divisível. Os co-credores são os co-réus stipulandi ou credendi"; passiva ou entre devedores - é quando há diversos devedores conjuntos e coexistentes de uma mesma obrigação, sendo que o credor tem a prerrogativa de receber de um ou alguns devedores, responsáveis pelo pagamento integral ou parcial da prestação. Entretanto, se o pagamento for parcial, os devedores continuam responsáveis solidariamente pelo restante (CC, arts. 890 a 915; CPC, arts. 77, III, e 509 e § 1.o).

Autor: www.delreyonline.com.br


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