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Dicionários


SENTIMENTO

S.m. Em Psicologia, é todo estado afetivo, complexo e estável cujas causas são, principalmente, de ordem moral; capacidade que tem o ser humano de sentir entusiasmo, emoção, afeto, amor, pesar, tristeza, desgosto, mágoa ou ressentimento.

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SEPARAÇÃO CONSENSUAL

Aquela que decorre de acordo de vontades entre os cônjuges casados há mais de 2 anos (CPC: arts. 1.120 a 1.124; Lei nº 6.515/1977: art. 4º). O novo CC estabelece completa igualdade entre homens e mulheres. Pai e mãe têm as mesmas chances de ficar com a guarda dos filhos. O marido também poderá pedir pensão alimentícia em caso de necessidade.

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SEPARAÇÃO DE CORPOS

Medida provisional pedida antes da ação de separação judicial ou de nulidade do casamento em que o juiz ordena o afastamento temporário de um dos cônjuges do domicílio conjugal. Clóvis Beviláqua nos dá o devido conceito: "A separação dos cônjuges, como preliminar da ação, que tem por fim a separação definitiva, pela dissolução da sociedade conjugal, é uma providência que a razão aconselha, pela inconveniência e até perigo de continuarem sob o mesmo teto os dois contendores no pleito judiciário" (CPC, arts. 7.o, § 1.o e 223, 888, VI; Lei n. 6.515/77; Lei n. 8.408/92).

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SEPARAÇÃO DE CORPOS

Medida judicial consistente na saída de um dos cônjuges do lar do casal, como medida preliminar da separação litigiosa (Lei nº 6.515/1977: art. 7º; CPC: art. 888, VI).

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SEPARAÇÃO DE PODERES

Princípio que prega a partilha do poder do Estado em três atribuições fundamentais e independentes entre si: Poder Executivo, exercido com o auxílio dos ministros de Estado; Poder Legislativo: constituído pelo Congresso Nacional, que por sua vez dividi-se em três câmaras, o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU); Poder Judiciário, exercido pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, tribunais regionais federais e juízes federais, tribunais e juízes do trabalho, tribunais e juízes eleitorais, tribunais e juízes militares, tribunais e juízes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (CF, art. 2.o). Comentário: Tal princípio foi definitivamente sistematizado por Montesquieu, não obstante antes Aristóteles e John Locke já fizessem referência a ele, na determinação de afastar a concentração do poder nas mãos de um exclusivo órgão, caracterizando o autoritarismo, o despotismo e o arbítrio.

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SEPARAÇÃO DE PODERES (DIR CONST)

Princípio que preconiza a divisão do poder do Estado em três funções básicas e independentes: a executiva, a legislativa e a judiciária, no intuito de evitar a indesejável concentração do poder nas mãos de um único órgão, caracterizando o despotismo e o arbítrio. Tal princípio foi definitivamente sistematizado por Montesquieu, embora anteriormente já fizessem referência a ele Aristóteles e John Locke (CF: art. 2º).

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SEPARAÇÃO JUDICIAL

Aquela pela qual se formaliza a separação dos cônjuges, extinguindo a obrigatoriedade de coabitação, fidelidade e a sociedade matrimonial. Esta dissolução pode ser: consensual, quando ambos os cônjuges, casados há mais de dois anos, consentem na separação e o manifestado perante o juiz, que homologa o acordo; litigiosa, solicitada somente por um dos cônjuges, com grave incriminação ao outro, por comportamento desonroso ou ato que pese grave transgressão dos compromissos do casamento, tornando, assim, insuportável a vida conjugal (CF, art. 226, § 6.o; Lei n. 6.515/77, art. 3.o ao 6.o e 34; CPC, arts. 1.120 a 1.124).

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SEPARAÇÃO LITIGIOSA

Aquela que extingue a sociedade conjugal por vontade e iniciativa de um dos cônjuges, nos casos previstos em lei (CF: art. 226, § 6º; Lei nº 6.515/1977: arts. 3º a 6º).

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SEQÜESTRO

No âmbito cível, é uma medida pleiteada em juízo para a conservação dos interesses das partes. No âmbito penal, é a privação da liberdade de alguém, Art. 148 CP.

SEQÜESTRO

S.m. Delito contra a pessoa que consiste na privação da liberdade de alguém, exigindo em troca alguma coisa. Bento de Faria, assim se expressa: "Como forma de extorsão, é a privação da liberdade de alguém com o fim de condicionar a sua restituição à entrega ao agente ou a outrem de alguma vantagem como preço do resgate." Norma cautelar que consiste em tomar em consignação bens móveis ou semoventes do proprietário para que o requerente esteja amparado no seu direito. Carneiro Leão nos dá a orientação: "Em direito judiciário e processual, é uma das medidas destina das a conservar os direitos dos litigantes, resguardando as ações que a esses direitos correspondem" (CP, arts. 148 e 159). Observação: Pontes de Miranda nos alerta que não devemos confundir seqüestro e arresto, dizendo: "Arresto é a apreensão de bens do devedor, quaisquer bens, para a garantia da execução. Seqüestro é a apreensão de determinado bem sobre o qual há litígio. O seqüestro supõe questão sobre a coisa; o arresto, ou embargo, supõe dívida, obrigação."

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SEQÜESTRO (DIR PENAL)

Crime contra a liberdade individual consistente em privar alguém de sua liberdade (CP: arts. 148 e 159).

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SEQÜESTRO (PROC CIV)

Medida cautelar consistente na apreensão e depósito de bens móveis, imóveis ou semoventes do proprietário para resguardar o direito do requerente ( CPC: arts. 822 a 825, 919, 1.016, § 1º).

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SERVIÇO

Trabalho. Desempenho de atividade material ou intelectual, com fim produtivo e intenção de lucro. Duração do trabalho.

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SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (DIR DO TRAB)

Aquele exercido fora da jornada normal de trabalho e acrescido entre 20% e 50% do que é pago nas horas normais (CF: art. 7º, XVI; CLT: art. 59).

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SERVIÇO MILITAR

Obrigação legal imposta àqueles constantes dos §§ 1º e 2º do art. 143 da CF. Aos que alegarem escusa de consciência, a lei faculta serviço alternativo, ao passo que mulheres e eclesiásticos ficam isentos de tal encargo em tempo de paz (CF: arts. 5º, VIII, 14, § 2º, e 143).

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SERVIDÃO

S.f. Incumbência obrigatória num prédio, para a vantagem de outro, de proprietário diferente; passagem, para uso do público, através de um terreno de propriedade particular. Comentário: Clóvis Beviláqua conceitua: "Servidões são restrições às faculdades de uso e gozo, que sofre a propriedade em benefício de alguém." Entretanto, para Cunha Gonçalves, "servidão é o direito real em virtude do qual se constitui a favor de determinado prédio um determinado proveito material ou recreativo, ou uma situação vantajosa que os sucessivos proprietários do mesmo prédio podem desfrutar ou exigir em outro prédio pertencente, ou que veio a pertencer a dono diferente.

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SERVIDÃO

São restrições que sofre o proprietário no seu direito de uso e gozo do prédio em favor de outro proprietário, para favorecê-lo, aumentando-lhe a utilidade (CC: art. 1.378; CPC: arts. 95, 934, I e 941 a 945).

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SERVIDÃO DE PASSAGEM

Jurisdição conferida ao proprietário do edifício principal de andar pelo edifício sujeito a servidão, se não existir outro caminho (CC, art. 559).

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SERVIDÃO DE PASSAGEM

Direito concedido ao proprietário do prédio dominante de trafegar pelo prédio serviente, se não houver outro caminho (CC: art. 1.285).

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SERVIDOR PÚBLICO

Indivíduo encarregado por lei para o exercício de cargo administrativo de forma pública (CF, arts. 37 a 41; Lei n. 8.112/90).

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SERVIDOR PÚBLICO

Pessoa física incumbida por lei para exercer função administrativa de caráter público (CF: arts. 37 a 41; Lei nº 8.112/1990).

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SERVITUS

Servidão.

Lê-se: sérvitus.

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SETEIRA

S.f. Abertura na parede de uma residência, para a passagem de claridade, podendo ser um círculo, quadrado ou outra forma geométrica qualquer medindo dez centímetros de largura por vinte centímetros de comprimento, e que esteja a menos de metro e meio da propriedade vizinha (CC, art. 573, § 1.o).

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SETEIRA

Abertura de 10 centímetros de largura por 20 centímetros de comprimento, na parede da casa, a menos de metro e meio da propriedade vizinha para se obter a claridade. Fresta (CC: art. 1.301).

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SETENTIA JUDICIS

Decisão judicial final.

SEVÍCIA

S.f. Segundo Pontes de Miranda, "sevícias são as ofensas físicas, os maus tratos, que podem revestir formas curiosas: ferimentos ligeiros, cortes de cabelo, imposição vexatória, como serviços ínfimos destinados a criados, castigos corporais de toda espécie etc.".

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SHOPPING CENTER

Expressão inglesa que significa centro comercial. É o local onde se encontram inúmeras lojas, reunidas em um condomínio que tem por objetivo o exercício do comércio. A matéria é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) no art. 54.

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SI ET IN QUANTUM

Se e enquanto.

Lê-se: si et in cuântum.

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SI VOLET

Se deseja.

SIC

Assim, deste modo. Usa-se entre parênteses após transcrição.


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