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RATIONE LOCO

Em razão do lugar.

RATIONE LOCUS

Em razão do lugar.

RATIONE MATERIAE

Em razão da matéria.

RATIONE MATERIAE

Em razão da matéria.

Lê-se: raciône matérie.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIONE OFFICII

Em razão do ofício.

Lê-se: raciône ófiche.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIONE OFFICII

Em razão do cargo.

RATIONE PERSONAE

Em razão da pessoa.

RATIONE PERSONAE

Competência, em razão da pessoa.

Lê-se: raciône persône.

Autor: www.delreyonline.com.br

RATIONE TEMPORIS

Em razão do tempo.

RATIONE VALORIS

Em razão do valor.

RATIONE VALORIS

Competência, em razão do valor.

Lê-se: raciône valôris.

Autor: www.delreyonline.com.br

RAZÃO

(Lat. ratione.) S.f. Faculdade que tem o ser humano de avaliar, julgar, ponderar idéias universais; raciocínio, juízo; bom sendo, lei natural; justiça. "Poder de bem julgar e de discernir o verdadeiro do falso, a que se chama o bom sendo ou a razão (Descartes). A perfeita razão evita todo o excesso (Molière)" (In: Pequeno vocabulário da língua filosófica. São Paulo: Nacional, 1961). É o mesmo que firma comercial; diz-se da designação própria ou da denominação sob a qual o negociante ou a entidade comercial desempenham sua atividade e assumem compromissos.

Autor: www.delreyonline.com.br

RAZÃO COMERCIAL

Nome pelo qual o comerciante ou sociedade exerce o comércio e assina nos atos a ele referentes (CF: art. 5º, XXIX; Decreto nº 916/1990).

Autor: www.ebah.com.br

RAZÃO SOCIAL

Designação da firma coletiva ou uma agremiação civil ou mercantil

Autor: www.delreyonline.com.br

RAZÕES DE RECURSO

Petição judicial escrita narrando os fatos e fundamentos com o qual deseja reformar uma sentença.

RAZÕES FINAIS

Exposição das questões de direito e de fato apontadas nos autos, feita por escrito, tendo cada uma das partes o direito de fazê-la, após a instrução do processo e antes da prolação da sentença.

Autor: www.ebah.com.br

REABILITAÇÃO

S.f. Benefício dado ao condenado mediante requerimento, decorridos dois anos da extinção ou da execução da pena; instituto que revoga as conseqüências da sentença, como: perda do cargo, função pública, mandato eletivo; perda do pátrio poder, tutela ou curatela; inabilitação para dirigir veículo; tudo visando oferecer a ressocialização do réu que se mostre recuperado; a reabilitação assegura sigilo quanto a registros da condenação, podendo o interessado conseguir a Folha Corrida limpa. Segundo Carvalho de Mendonça, "é a declaração judicial de achar-se o falido reintegrado em seus direitos que a falência restringiu e, conseqüentemente, liberto de todos os efeitos dela decorrentes". Comentário: A reabilitação revoga a proibição do exercício do comércio, mas somente pode ser concedida novamente depois de três ou cinco anos, calculados a partir do dia do término da condenação, bem como das penalidades de embargo ou reclusão, desde que o réu apresente documentação legal através de sentença, provando estarem extintas as suas obrigações (Lei de Falência - Dec.-lei n. 7.661/45, arts. 136, 197). O réu tem direito a uma declaração judicial, fazendo cessar os efeitos da sanção penal a ele atribuída e garantindo-lhe sigilo absoluto sobre os registros processuais que o condenaram, podendo esta abranger, também, determinadas conseqüências da condenação. Entrementes, a declaração não poderá ser concedida se: a penalidade imposta tiver sido de mais de quatro anos; o réu tenha ficado incapaz para o desempenho do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado (CP, arts. 93 a 95).

Autor: www.delreyonline.com.br

READAPTAÇÃO

S.f. Aproveitamento dos serviços do funcionário, que tenha função pública, tendo em vista a capacidade física, intelectual ou vocacional em atribuições e responsabilidades, e de acordo com a limitação que tenha sofrido. Observação: Respeitando a competência exigida para a função, a readaptação será efetivada em obrigações similares, que tenham afinidade com o serviço que o funcionário exercia anteriormente (Lei n. 8.112/90, art. 24).

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READMISSÃO

S.f. Nova admissão, feita a funcionário demitido sem justa causa ou sem indenização; reparação ou compensação de prejuízos, voltando este a ocupar o cargo anterior à demissão ou ocupar outras funções com autorização superior (Lei n. 1.711/52). Observação: A Lei n. 8.112, de 11.12.1990, que regulamente a matéria, não prognostica a readmissão.

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REAJUSTE DE ALUGUEL

Ato pelo qual as partes fixam, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserem ou modificam cláusula de reajuste. Se não houver acordo, o locador ou o locatário, após 3 anos de vigência do contrato ou do acordo realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado (Lei nº 8.245/1991: arts. 18 e 19).

Autor: www.ebah.com.br

REAL

Adj. 2g. e S.m. Régio, principesco; que tem existência verdadeira; moeda nacional atual; relativo à coisa, a direito sobre a coisa, ao que se pratica sobre a coisa. Observação: Antigo dinheiro nominal que valia somente para padrão convencional, na organização monetária do Brasil e de Portugal. Era usado no plural: réis. O atual real, a partir de 1.º de julho de 1994, tornou-se unidade do Sistema Monetário Nacional (R$) com fluxo válido em toda a Nação brasileira, substituindo a Unidade Real de Valor URV.

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REALIZAÇÃO DO ATIVO

Atualização do valor de todos os bens materiais de uma sociedade empresarial, devido à depreciação de seus títulos em face das desvalorizações do dinheiro circulante.

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REATUS

Condição de réu.

REBUS SIC STANDIBUS

Estando as coisas assim; desde que permaneçam as mesmas condições; desde que continuem as mesmas circunstâncias.

Lê-se: rébus sic istândibus.

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REBUS SIC STANTIBUS

Enquanto as coisas ficarem no estado em que estão.

RECÂMBIO

Direito que tem o portador de letra de câmbio, não paga e protestada, de sacar sobre os obrigados regressivos nova letra, descontando o título na praça indicada, para reembolsar-se de seu valor e acessórios. O mesmo que ressaque.

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RECENSEAMENTO

Levantamento geral para apurar dados sobre população, produção e outros dados estatísticos.

Autor: www.ebah.com.br

RECEPTAÇÃO

S.f. Delito consistente no fato de uma pessoa querer tirar proveito para si ou para terceiro, quando da compra, guarda ou ocultação, sabedor de que a coisa tenha sido obtida por meio doloso ou fraudulento, ou induzir a outrem, de boa-fé, que adquire-a, receba ou oculte (CP, art. 180).

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RECEPTAÇÃO

Crime contra o patrimônio, consistente em adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou inferir para que terceiro, de boa-fé, adquira-a, receba ou oculte (CP: art. 180).

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RECLAMAÇÃO

S.f. Processo de competência originária para preservar a autoridade do tribunal e garantir suas decisões; medida correcional que cabe à parte que se sentir lesada por ato ou omissão do magistrado de que não caiba recurso, dirigida ao órgão superior competente. Comentário: É este um meio de correição parcial, cujo conhecimento e competência cabe ao Conselho da Justiça Federal. O requerimento deverá ser feito pela parte interessada ou pelo Procurador-geral da República, no prazo de cinco dias, para ressalvar a idoneidade do Tribunal ou assegurar a competência de suas decisões (arts. 156 a 162); esse tipo de reclamação solicitada ao STF e ao STJ está regulamentada pelos arts. 13 a 18 da Lei n. 8.038, de 28.05.1990.

Autor: www.delreyonline.com.br


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